A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) provisória e definitiva diferem em vários aspectos. A CNH provisória, também conhecida como PPD (Permissão para Dirigir), é concedida a novos motoristas após a aprovação nos exames de habilitação. Ela tem validade de um ano e impõe restrições, como a acumulação de apenas uma multa leve e uma média durante esse período. Caso o condutor cometa infrações graves, sua PPD é cassada, e ele precisa reiniciar o processo de habilitação.
Por outro lado, a CNH definitiva não tem um prazo de validade fixo, podendo variar de até 10 anos, dependendo da idade do condutor. Nesse estágio, os pontos por infrações são somados na carteira, e o direito de dirigir é suspenso se um limite de pontos for ultrapassado.
A CNH provisória é uma etapa inicial após a aprovação nos exames, com validade de um ano e restrições, enquanto a CNH definitiva é concedida após o período de experiência, com validade mais longa e sujeita à soma de pontos por infrações. Os custos variam, e é essencial respeitar as leis de trânsito para manter a habilitação sem problemas.
Tirar a primeira CNH nos dias de hoje é uma vitória para qualquer cidadão brasileiro.
É preciso passar por provas e mais provas, aulas, exames médico e psicológico, até que chega o grande dia e você recebe sua tão sonhada PPD (Permissão para Dirigir).
Por mérito seu, é claro.
Mas após pegar a PPD, você recebe muitos avisos de amigos, como:
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“Não pode levar multa.”
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“Não pode dirigir fora do país.”
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“Não pode comprar um carro.”
Muito desses alertas estão completamente equivocados, mas você passa o prazo de sua habilitação provisória com medo de perder a carteira.
Enfim, depois de um ano de PPD, você é considerado completamente apto para retirar a sua CNH definitiva.
Fim das dúvidas? Longe disso.
Estamos só começando a falar sobre o documento que popularmente também é chamado de habilitação permanente.
Neste artigo, você vai descobrir tudo o que envolve a carteira de habilitação definitiva.
Vai conferir, por exemplo, como solicitar CNH definitiva e quanto custa para pegar a CNH definitiva.
Também vamos falar sobre mitos a respeito da carteira provisória e o que acontece quando ela está vencida há mais de 30 dias.
Afinal, que condutas podem mesmo atrasar o seu sonho de pegar habilitação definitiva?
Se o assunto interessa, siga a leitura!
Habilitação Definitiva x Provisória
A CNH definitiva tem o mesmo modelo em todo o território nacional.
Mas antes de o documento em mãos, o condutor recebe um provisório.
Qualquer pessoa que se habilitar pela primeira vez deve receber uma permissão para dirigir.
A PPD é idêntica a uma CNH visualmente, mas há muitas características que podem ser observadas pelos recém-habilitados.
Você saberia dizer qual é a diferença principal no documento em si?
Quem dá a dica é o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).
Segundo o órgão, a CNH provisória tem como característica a legenda “Permissão”, que aparece logo abaixo da filiação.
Fora do aspecto visual, as diferenças se acentuam.
Por exemplo, a PPD tem validade de apenas um ano, pois é um documento transitório para a CNH definitiva.
Durante esse período de 12 meses, o condutor só pode ter uma multa leve e uma média.
Caso cometa uma multa grave ou uma multa gravíssima, sua carteira provisória será cassada.
Na prática, ele não receberá a CNH definitiva e terá que recomeçar o processo de habilitação do zero.
Isso inclui exames médico e psicotécnico, aulas teóricas e práticas e provas teórica e prática para obter uma nova permissão.
Dessa forma, o período de CNH provisória serve como um tempo de experiência ao novo condutor.
Ao final dele, o motorista só terá o direito de dirigir definitivamente se tiver respeitado as normas de trânsito e apresentar um prontuário livre das infrações citadas acima.
“Os recém-habilitados devem encarar esse primeiro ano como um estágio”, explica Neiva Aparecida Doretto, do Detran-SP, ao site Brasil Caminhoneiro.
Segundo ela, é essencial que o condutor que possui a habilitação provisória monitore o seu comportamento no trânsito, prezando pela segurança de todos.
Vale destacar ainda que a Permissão para Dirigir é fornecida para as categorias A (moto), B (carro) e AB (moto e carro).
Ela possibilita a condução de veículo correspondente apenas à categoria para a qual ela foi emitida.
Infrações na CNH definitiva
Uma das principais diferenças para a CNH definitiva, além do prazo de validade do documento (que pode ser de até 10 anos na carteira permanente), está no limite de infrações que pode cometer.
Na habilitação definitiva, ao contrário da provisória, valem os pontos atribuídos a cada infração e não o número delas.
Aliás, até abril de 2021, todos os motoristas podiam somar até 20 pontos em sua habilitação.
Porém, com a Nova Lei de Trânsito, o Código de Trânsito passou a apresentar uma nova classificação.
Conforme a Lei nº 14.071/2020, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada ao condutor sempre que ele atingir, no período de 12 meses, a seguinte contagem de pontos:
- 20 pontos, caso cometa 2 infrações gravíssimas;
- 30 pontos, caso cometa 1 infração gravíssima;
- 40 pontos, caso não cometa nenhuma infração gravíssima.
Ao atingir o limite de pontos prescrito no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista terá o seu direito de dirigir suspenso.
Mas não é como a cassação!
A penalidade nesse caso pode ser de seis meses até um ano, mas a carteira é recuperada após cumprir o prazo e realizar um curso de reciclagem.
Mitos no caminho da CNH definitiva
O que gera muita discussão entre os recém-habilitados é se existe proibição expressa para a condução em determinadas vias, como as de trânsito rápido e as rodovias.
Isso é mito!
Não há qualquer impedimento de circulação para quem portar a carteira provisória no primeiro ano de habilitação.
Os permissionários podem dirigir em todas as vias públicas abertas à circulação.
Por outro lado, é inegável que a condução em rodovia exige atenção redobrada do condutor, seja ele iniciante ou experiente.
Afinal, nessas vias, o limite de velocidade permitida é mais alto.
Na prática, qualquer imprevisto exigirá uma resposta mais rápido do motorista, colocando o condutor que ainda não tem a CNH definitiva diante de uma situação inédita.
Outro questionamento frequente está relacionado ao suposto direito que um adolescente com menos de 18 anos, mas emancipado, teria de obter a permissão para dirigir.
Mito também!
O Código de Trânsito Brasileiro exige que o cidadão seja penalmente imputável para obter a permissão.
Isso significa ter maioridade penal, que se atinge apenas aos 18 anos de idade.
Tanto a Constituição Federal quanto o Código Penal estabelecem que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.
Como solicitar a CNH definitiva
A primeira etapa para solicitar a CNH definitiva você já sabe agora: o condutor precisa respeitar o prazo estipulado para a validade da PPD.
Vamos a um exemplo?
Se a validade da sua permissão vai até 27/11/202021, você deve requisitar sua CNH definitiva um dia após a validade da sua permissão vencer. Ou seja, no dia 28.
Não adianta ir antes disso, pois você não receberá a sua carteira.
Bem, ficou claro pra você que, ao estar no período da PPD, o motorista pode dirigir tranquilo com sua habilitação provisória, em qualquer que seja a via com circulação permitida?
Você só precisa redobrar a atenção para evitar ser multado.
Qualquer tipo de multa gera riscos, embora os deslizes menos graves sejam tolerados, desde que não recorrentes.
E você não vai querer começar tudo de novo, não é?
3 Passos para Você Pegar a CNH Definitiva
Para colocar as mãos na sua CNH definitiva, você precisa cumprir basicamente três passos.
- Compareça a uma unidade do Detran
Pode ser no próprio Detran, no Ciretran ou no Centro de Formação de Condutores (CFC) no qual se habilitou.
O importante é que seja uma unidade credenciada do Detran.
Então, compareça com seus documentos.
- Quais documentos levar?
Lembre de levar os seguintes documentos:
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O documento original da sua PPD e uma cópia
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Comprovante de residência no próprio nome, com validade de até 90 dias
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Se não tiver comprovante no nome, faça uma Declaração de Residência e depois faça um reconhecimento de firma em cartório (não esqueça de anexar um comprovante no nome de outra pessoa).
- Faça a requisição
Com tudo pronto, é só encaminhar o processo e fazer a requisição da sua CNH definitiva.
Os prazos para recebê-la variam conforme o estado, mas giram em torno de cinco a sete dias.
A retirada costuma exigir que você retorne a mesma unidade onde solicitou o documento.
Importante: em alguns estados, como no Paraná, você pode encaminhar o processo de forma online.
Quanto Custa para Pegar a CNH definitiva?
Indicamos que você faça a consulta no site do Detran do seu estado para verificar a taxa que se aplica, já que os números tendem a variar.
Não sabe qual é o site do Detran do seu estado? Basta você digitar www.detran.uf.gov.br, e mudar o UF (Unidade Federativa), pela sigla do seu estado.
Abaixo, apresentamos os valores cobrados em alguns estados brasileiros como taxa de emissão da CNH definitiva.
Veja que há grandes variações nos valores, que chegam a triplicar de um estado para outro.
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Mato Grosso: R$ 111,63;
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Minas Gerais: R$ 94,66;
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Rio Grande do Sul: R$60,03;
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São Paulo: R$ 107,00;
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Rio de Janeiro: R$ 156,69;
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Tocantins: R$ 58,99.
Quanto Tempo Demora a Emissão da CNH definitiva?
Na prática, o que vai decidir se você vai receber a sua CNH definitiva em 5 ou 15 dias úteis é a demanda do Detran no momento.
Mas fique atento: enquanto não está com a CNH definitiva em mãos, você continua incluído nas regras da habilitação provisória.
Ou seja, se cometer alguma infração que possa resultar na cassação da sua CNH, conforme manda a lei, pode perder a carteira mesmo já tendo cumprido o prazo de um ano.
Obviamente, essa não é uma situação justa e você pode postergar a aplicação da penalidade.
Como? Ingressando com um recurso contra a multa que recebeu.
Você pode fazer isso tanto sozinho quanto com a ajuda de especialistas.
Se precisar desse suporte, conte conosco.
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Conheça as regras da CNH definitiva
Após todo esse processo, chegou a hora de você comemorar a tão sonhada CNH definitiva.
Mas não exagere na festa, especialmente ao volante.
Siga atentamente as leis de trânsito.
Limite de pontos da CNH
Como já explicado, o excesso de pontos na carteira de habilitação pode suspender o direito de dirigir do motorista.
E sabe qual a melhor forma de evitar essa situação desagradável? É conhecendo o que diz a lei.
Vamos ver, então, quais são as principais infrações previstas no CTB e quantos pontos elas geram.
Infração gravíssima:
As infrações consideradas gravíssimas geram 7 pontos na carteira do condutor, além de multas que podem alcançar valores muito elevados.
Algumas delas também são autossuspensivas.
Ou seja, se cometer uma delas, tem a CNH suspensa automaticamente, ainda que não tenha alcançado os 20 pontos.
Sempre é bom registrar que infrações gravíssimas são aquelas que punem condutas que geram maiores riscos de acidentes graves no trânsito.
Mais à frente, vamos apresentar exemplos de multas graves, com os quais você precisa se preocupar ainda mais.
Infração grave:
As infrações graves acarretam 5 pontos na carteira, mais multa de R$ 195,23.
Selecionamos abaixo algumas das infrações consideradas graves:
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Parar o veículo na pista
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Estacionar em fila dupla
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Não usar cinto de segurança
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Não dar preferência ao pedestre
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Exceder a velocidade entre 20% a 50% acima do limite da via
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Conduzir o veículo com cor adulterada
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Não acionar o limpador de para-brisa sob chuva.
Infração Média:
A infração média acarreta 4 pontos na carteira e mais multa de R$ 130,16.
Abaixo, listamos algumas infrações médias:
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Jogar água nos pedestres ou em outros veículos em dia de chuva
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Atirar objetos para fora do veículo
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Estacionar o veículo em esquinas
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Parar na área de cruzamento
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Ultrapassar pela direita
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Exceder a velocidade em até 20% acima do limite da via
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Não usar luz baixa para transitar em rodovias.
Infração Leve:
As infrações leves acarretam multa de R$ 88,38 e a perda de 3 pontos na carteira de habilitação.
São consideradas leves as seguintes infrações:
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Dirigir sem atenção à segurança
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Estacionar em acostamento
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Buzinar prolongadamente
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Usar luz alta em vias onde há iluminação pública.
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Conduzir o veículo sem o porte de documentos obrigatórios
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Não manter atualizado o cadastro de veículos de condutores.
Atenção redobrada com multas gravíssimas
Apresentamos exemplos de infrações graves, médias e leves.
Já sobre as gravíssimas, valem comentários à parte.
Esse tipo de multa nunca varia em pontuação, sempre rendendo ao condutor 7 pontos na CNH.
No entanto, quanto a valores, existe o chamado fator multiplicador.
Quando aplicado, ele pode multiplicar o valor da multa por 2, 3, 10, 20 ou até 60 vezes.
Sim, tem multa que custa mais do que um carro zero.
Mas vamos falar agora sobre aquelas que são mais comuns e, por isso, exigem sua atenção redobrada.
Dirigir com carteira vencida há mais de 30 dias:
Você deve ficar atento aos prazos de renovação da sua CNH definitiva.
Tem condutor que só percebe que sua carteira está vencida após ser parado em uma blitz.
Por isso, você deve sempre estar atento aos detalhes.
A renovação da CNH deve ser feita dentro do prazo, de acordo com a seguinte periodicidade:
- a cada 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;
- a cada 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- a cada 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Avançar em sinal vermelho:
Muitos condutores, ao verem o sinal amarelo, aproveitam para acelerar, em vez de reduzir gradualmente até parar o carro, como mandam as regras do bom motorista.
Em muitos casos, a tentativa é infrutífera e acabam avançando no sinal vermelho.
Você pode até pensar que é uma infração simples, mas não é.
Ela é considerada gravíssima, pois coloca a vida de todos os outros condutores em risco, assim como de pedestres que podem já estar iniciando a travessia na faixa.
Imagine que consequências terríveis você pode enfrentar nessas situações, como um acidente com vítimas.
Então, muito cuidado para não cair nessa cilada.
Melhor aguardar alguns segundos e não correr riscos desnecessários.
Dirigir sobre efeito de álcool:
Conduzir um veículo sob efeito de álcool é uma das mais sérias infrações que um motorista pode cometer.
O álcool altera os reflexos e a coordenação do condutor, reduzindo sua capacidade de ação e percepção de velocidade.
Não por acaso, a penalidade para quem dirige alcoolizado pode se dar em duas esferas: criminal e administrativa.
Na administrativa, é aplicada uma multa de 10 vezes o valor base das infrações, mais sete pontos na carteira e a suspensão do direito de dirigir por até 12 meses.
Ou seja, o condutor flagrado dirigindo embriagado terá que fazer um curso de reciclagem para voltar a guiar seu veículo.
Na esfera criminal, o motorista será autuado e responderá processo que pode culminar na detenção por um período de seis meses a três anos.
É sempre bom lembrar que o condutor que causar acidentes com vítimas fatais sobre o efeito de álcool pode responder por homicídio doloso, quando se assume o risco de matar.
Dirigir embriagado é assumir um risco enorme para você, seus passageiros e para qualquer um que estiver nas ruas.
Dirigir acima da velocidade permitida:
No ranking das infrações mais cometidas no Brasil, lá está ela: excesso de velocidade.
Em fevereiro de 2021, de acordo com o G1, nas avenidas de São Luís, infrações por excesso de velocidade cresceram 47% na cidade.
Já em Mato Grosso, o número de multas por alta velocidade aumentaram em 315% nas estradas da cidade de Rondonópolis ao final de 2020.
Imagine você quando apuramos os dados de todo o Brasil?
Quando a velocidade é excedida em mais de 50% da permitida na via, temos uma infração considerada gravíssima.
Nem é preciso falar muito sobre o quão arriscada é essa conduta do motorista.
É claro que a punição acompanha: multa, 7 pontos e carteira suspensa automaticamente.
Ultrapassagens irregulares:
O CTB traz várias situações de ultrapassagem entre as multas consideradas gravíssimas.
Veja algumas delas:
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Pela contramão em curvas, aclives e declives;
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Sobre a faixa de pedestres, pontes e viadutos;
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Em sinais luminosos e cruzamentos;
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Em locais onde for faixa contínua, tanto em pista dupla quanto simples;
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Pelo acostamento.
Validade da CNH definitiva
Você lembra a última que vez que viu sua CNH?
Saberia dizer qual é a data limite para a validade do documento?
É bom você ficar atento para não ser pego de surpresa.
Após o vencimento da sua CNH, você tem 30 dias para renová-la.
Veja bem: são 30 dias para ter o novo documento em mãos e não para encaminhar o processo de renovação.
Passado esse prazo, se você for parado em uma blitz, levará uma multa de R$ 191,53, além de 5 pontos na carteira.
Além disso, o veículo ficará retido até algum condutor habilitado se apresentar para dirigir.
Melhor ficar atento para não dar essa bobeira, não é mesmo?
CNH Provisória Vencida Há Mais de 30 dias Tem Problema?
Lembre-se do artigo 162 do CTB.
Nele, consta que, se você for pego conduzindo um automóvel com a permissão vencida há mais de 30 dias, será punido!
Além da multa de trânsito, o seu carro será retido e a sua CNH recolhida até a apresentação de um condutor habilitado.
Você não deseja passar por uma situação como essa, não é mesmo?
Portanto, quer uma dica? Ou melhor, duas?
A primeira: fique atento ao prazo de validade da sua carteira para a renovação do documento.
A segunda: se passou 30 dias, encaminhe a renovação e não dirija.
Você só será multado se for flagrado dirigindo nessas condições.
Conclusão
Agora, você sabe tudo sobre a CNH definitiva e pode se manter tranquilo durante o prazo a cumprir de habilitação provisória.
Você tem as informações necessárias para cumprir o Código Brasileiro de Trânsito e não cometer infrações que possam atrapalhar o seu sonho de se tornar um motorista.
Neste artigo, você conferiu qual o limite de multas que pode receber no primeiro ano, quantos pontos recebe por cada infração e o que fazer para recorrer delas.
Viu também o que é verdade e o que é mito no que diz respeito à habilitação provisória.
Conferiu ainda as regras para solicitar a CNH definitiva, os documentos a apresentar e as taxas a pagar.
Lembre ainda que, se precisar recorrer de uma multa, entre em contato conosco.
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Referências:
- https://www.detran.sp.gov.br/
- http://brasilcaminhoneiro.com.br/saiba-diferenca-da-permissao-para-dirigir-da-carteira-nacional-de-habilitacao/
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
- http://www.detran.pr.gov.br/modules/catasg/servicos-detalhes.php?tema=motorista&id=74
- http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2017/09/excesso-de-velocidade-lidera-ranking-das-infracoes-mais-cometidas-em-2017
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
- http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/habilitacao/fichaservico/solicitacaoCnhDefinitiva
