A carteira provisória é um documento emitido pelos órgãos de trânsito para os motoristas que acabaram de obter sua primeira habilitação. Ela é conhecida como Permissão para Dirigir (PPD) e tem validade de 12 meses a partir da data de emissão.
A PPD não possui limite de pontos e as infrações leves cometidas ficam sem efeito punitivo ou impeditivo para a obtenção da CNH definitiva. Em outras palavras, a quantidade de infrações leves cometidas não tem qualquer impacto no processo de obtenção da carteira definitiva.
Após o período de um ano, o condutor pode requerer a troca da carteira provisória pela definitiva, desde que não tenha cometido infrações graves de trânsito.
Como obter a PPD (permissão provisória para dirigir)
Para obter a Permissão para Dirigir (PPD), que é a carteira de habilitação provisória no Brasil, é necessário seguir os seguintes passos:
Primeiramente, é preciso realizar a inscrição em uma autoescola credenciada ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Em seguida, é necessário realizar o curso teórico-técnico de direção veicular, que tem carga horária mínima de 45 horas, conforme a legislação brasileira. Nesse curso, são abordados temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica básica e meio ambiente.
Após a conclusão do curso teórico, o candidato precisa realizar o exame teórico, que é composto por questões de múltipla escolha, sobre os assuntos abordados no curso.
Depois de aprovado no exame teórico, é necessário realizar as aulas práticas de direção veicular. O número mínimo de aulas práticas varia de acordo com a categoria de habilitação que se deseja obter. Para categoria B (carros), por exemplo, são necessárias no mínimo 20 aulas práticas, com duração de 50 minutos cada.
Após a conclusão das aulas práticas, é necessário realizar o exame prático de direção, que consiste em uma avaliação de habilidades do candidato ao volante. Se aprovado no exame prático, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), que tem validade de 12 meses.
Vale lembrar que é necessário estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência durante o processo de obtenção da PPD.
Como obter a primeira habilitação
Para obter a primeira habilitação ou Permissão para Dirigir (PPD) no Brasil, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). São eles:
- Ser maior de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Possuir Carteira de Identidade ou outro documento de identificação com foto;
- Ser aprovado em avaliações de aptidão física e mental;
- Ser aprovado no curso teórico-técnico e prático de direção veicular;
- Não ter cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas, ou ser reincidente em infrações médias, nos últimos 12 meses.
Vale lembrar que a idade mínima para iniciar o processo de habilitação pode variar de acordo com a categoria da habilitação que se deseja obter. Para categoria A (motos), por exemplo, é necessário ter 18 anos completos, enquanto para categoria B (carros), a idade mínima é de 18 anos, desde que o candidato já tenha a Permissão para Dirigir (PPD).
O que é o exame PPD?
O exame PPD (Permissão para Dirigir) é um exame de avaliação de habilidades de condução veicular realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Brasil.
Esse exame é obrigatório para quem está tirando a primeira habilitação e deseja obter a Permissão para Dirigir, que é a carteira de habilitação provisória.
O exame PPD é realizado após o candidato ter concluído todas as aulas teóricas e práticas exigidas pelo Detran. Ele tem como objetivo avaliar as habilidades e conhecimentos do candidato ao volante, além de verificar se ele é capaz de dirigir de forma segura e responsável no trânsito.
Durante o exame PPD, o candidato é avaliado por um examinador do Detran, que verifica se ele é capaz de executar manobras básicas, como estacionar, fazer conversões e mudar de faixa, além de verificar se ele respeita as regras de trânsito, como semáforos, sinalizações e limites de velocidade.
A permissão para dirigir PPD é um documento?
Sim, a Permissão para Dirigir (PPD) é um documento oficial emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Brasil. É um documento provisório que permite ao motorista habilitado a condução de veículos automotores, mas com algumas restrições e limitações.
A PPD tem validade de 12 meses e é emitida para aqueles que estão tirando a primeira habilitação. Após a conclusão do curso teórico-técnico e das aulas práticas, o candidato deve realizar o exame teórico e o exame prático de direção, e se aprovado, receberá a Permissão para Dirigir.
A PPD tem o mesmo formato de uma carteira de habilitação definitiva, mas é identificada com a expressão “Permissão para Dirigir”. Desta maneira, é correto dizer que a PPD é um documento legal.
A PPD concede ao condutor o direito de dirigir, mas há restrições?
Durante o período de habilitação provisória, conhecido como PPD, o condutor ainda não possui a carteira de habilitação definitiva e está sujeito a algumas restrições.
Entre elas, destaca-se a obrigação de não cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em infrações médias durante os 12 meses de vigência da PPD.
Caso o condutor cometa alguma dessas infrações, ele pode perder o direito de obter a sua carteira de habilitação definitiva (CNH).
A PPD também não impede que o condutor dirija em rodovias, o que é totalmente permitido, como falarei mais adiante.
Pode viajar com a PPD?
Sim, é permitido ao portador da Permissão para Dirigir (PPD) viajar em qualquer via regulamentada do território nacional.
A lei não impõe restrições ao motorista com a CNH provisória em relação ao direito de ir e vir. Dessa forma, ele pode conduzir o veículo em qualquer rua, avenida, estrada, entre outras vias públicas, e possui os mesmos direitos e deveres de um condutor devidamente habilitado.
Minha permissão provisória não chegou, posso dirigir sem a PPD em mãos?
Não é permitido dirigir sem a Permissão para Dirigir (PPD) durante o período de habilitação provisória. Mesmo que você tenha sido aprovado para obter a PPD e ainda não tenha recebido o documento, é necessário aguardar a sua emissão pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) antes de conduzir um veículo.
O prazo para emissão da PPD pode variar de acordo com o Detran de cada estado, mas geralmente é de alguns dias após a realização do exame prático de direção. Portanto, é importante que você aguarde a chegada da sua PPD para só então começar a dirigir. Caso seja pego dirigindo sem a PPD, você cometerá uma infração de trânsito grave, sujeito a multa, apreensão do veículo e até mesmo a suspensão do direito de dirigir.
Como baixar a PPD digital
O Detran oferece a opção da PPD digital, que possui a mesma validade que a versão impressa e pode ser utilizada em abordagens policiais.
Para acessá-la, é preciso baixar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito (CDT)” e preencher alguns dados pessoais.
Para garantir a segurança, é exigida uma “prova de vida”, que consiste em movimentos faciais que são comparados com a foto original da CNH.
Como rastrear a PPD?
O processo de rastreamento da Permissão para Dirigir (PPD) varia de acordo com o estado. No Detran de Minas Gerais, por exemplo, é possível rastrear a sua PPD de forma simples através do site.
Basta inserir algumas informações pessoais, como CPF e data de nascimento, para obter o código de rastreamento utilizado pelos Correios e verificar a localização do documento. Assim, você pode se preparar para recebê-lo.
Onde pegar a PDD?
A PPD é retirada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado em que o condutor fez o processo de habilitação.
Geralmente, o próprio Detran informa ao candidato aprovado onde e quando ele deve comparecer para retirar a PPD.
É importante estar atento às orientações fornecidas durante o processo de habilitação e acompanhar a emissão da PPD para não perdê-la ou atrasar a retirada.
O que fazer quando a CNH provisória venceu?
Quando a CNH provisória, também conhecida como PPD, vence, é necessário solicitar a emissão da CNH definitiva, desde que o condutor tenha cumprido o período de um ano de habilitação e não tenha cometido nenhuma infração de trânsito que acarrete na perda da sua permissão para dirigir.
Para solicitar a CNH definitiva, é necessário comparecer ao DETRAN com a PPD vencida, um documento de identificação e comprovante de residência atualizado. O condutor também precisará pagar uma taxa para a emissão da CNH definitiva.
É importante lembrar que dirigir com a CNH provisória vencida é uma infração grave, sujeita a multa e apreensão do veículo, além de gerar pontos na carteira de habilitação. Por isso, é fundamental estar atento ao prazo de validade da PPD e tomar as providências necessárias para obter a CNH definitiva antes de sua validade expirar.
Como saber se perdi minha CNH provisória?
Com a carteira provisória em mãos, é possível verificar sua situação no site do DETRAN do seu estado. Caso tenha dúvidas sobre a existência de multas ou precise de informações sobre sua carteira de motorista, não hesite em consultar o órgão.
A consulta é simples e rápida, podendo ser realizada na seção “Consulta de CNH” do site do DETRAN. É importante estar atento a possíveis autuações por infrações graves, gravíssimas ou reincidências em médias durante o período da PPD, já que essas podem impedir a renovação da CNH posteriormente.
Fique ciente dessas autuações o mais cedo possível, para que possa tomar as medidas necessárias, inclusive recorrendo, caso necessário, para manter sua carteira de habilitação.
Aqui estão cinco motivos pelos quais é importante consultar regularmente a situação da PPD no DETRAN:
Verificar se há multas – Consultar regularmente a situação da PPD permite verificar se há multas em aberto. Assim, é possível evitar surpresas desagradáveis e tomar as medidas necessárias para regularizar a situação sem perder os prazos para apresentar defesa contestando uma possível penalidade aplicada.
Identificar possíveis problemas – Ao consultar a situação da PPD, é possível identificar possíveis problemas que possam impedir a renovação posterior da CNH, como autuações por infrações graves, gravíssimas ou reincidências em média.
Evitar a perda da habilitação – Caso haja alguma infração ou irregularidade não identificada, pode ocorrer a perda da habilitação, o que pode acarretar em diversas consequências negativas, como a perda do emprego.
Manter a CNH ativa – Ao identificar possíveis problemas e regularizar a situação da PPD, é possível manter a CNH ativa e em dia, evitando a necessidade de fazer todo o processo novamente.
Prevenir fraudes – A consulta regular à situação da PPD também ajuda a prevenir fraudes, como a utilização indevida dos dados do motorista por terceiros. Assim, é possível garantir a segurança das informações pessoais e evitar prejuízos financeiros.
Levei uma multa gravíssima / grave na provisória, o que acontece?
É importante ter cuidado ao dirigir com a Permissão para Dirigir (PPD), uma vez que determinados tipos de infrações cometidas durante esse período podem acarretar em consequências graves.
Veja o que diz o CTB:
Art. 148
Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.§ 1º A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.
§ 2º Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano.
§ 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.
§ 4º A não obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista a incapacidade de atendimento do disposto no parágrafo anterior, obriga o candidato a reiniciar todo o processo de habilitação.
Isso significa que, se o motorista cometer uma infração grave ou gravíssima durante o período de sua PPD, será obrigado a recomeçar todo o processo de habilitação, desde o início.
Portanto, é fundamental que o condutor com PPD tenha cuidado redobrado ao dirigir e respeite as leis de trânsito para evitar multas e demais infrações.
Se você levou uma multa grave, gravíssima ou reincidiu em multa média, perderá sua PDD, a não ser que você recorra, o que é um direito garantido por lei.
Como recorrer de multa grave, gravíssima ou média na PDD?
Recorrer de uma multa de trânsito durante a CNH provisória é um direito do condutor e pode ser feito seguindo alguns passos. É importante ressaltar que a defesa deve ser apresentada dentro do prazo estipulado na notificação de autuação da infração.
O primeiro passo é ler atentamente a notificação, verificando os dados da infração, como data, hora e local, bem como a legislação que foi infringida. Também é necessário checar se a notificação contém todas as informações obrigatórias previstas na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Em seguida, o condutor pode entrar com a defesa prévia, que é o primeiro recurso administrativo. Esse recurso deve ser apresentado ao órgão que emitiu a multa, como o DETRAN ou a autoridade de trânsito local. Na defesa prévia, o condutor pode apresentar argumentos e provas que justifiquem a sua inocência ou que atenuem a infração cometida.
Caso a defesa prévia seja indeferida, o próximo passo é recorrer em primeira instância, apresentando o recurso de multa junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do órgão que emitiu a multa. É importante seguir as orientações e prazos para apresentação do recurso, que variam de acordo com cada órgão.
Se o recurso de multa for negado pela JARI, o condutor ainda pode recorrer em segunda instância, levando o caso ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a depender do estado em que a multa foi emitida. Novamente, é preciso seguir as orientações e prazos para apresentação do recurso.
Em resumo, o processo de recorrer de multa na provisória envolve os seguintes passos:
- Ler atentamente a notificação da infração
- Apresentar defesa prévia ao órgão que emitiu a multa
- Recorrer em primeira instância junto à JARI
- Recorrer em segunda instância junto ao CETRAN ou CONTRAN, dependendo do caso
Vale lembrar que, caso o condutor perca o prazo para apresentação de defesa ou recursos, a multa será considerada válida e ele terá que arcar com as consequências previstas na lei. Portanto, é importante estar atento aos prazos e procedimentos para recorrer de multas na CNH provisória.
Qual aplicativo de aceita CNH provisória?
Vai usar a PPD para começar a trabalhar com aplicativos de mobilidade? Saiba que a maioria dos aplicativos de mobilidade, como 99, Cabify, Uber, entre outros, não aceitam a CNH provisória, ainda que dentro do prazo de validade. Apenas a CNH definitiva é aceita.
Conclusão
A fim de aprofundar seus conhecimentos acerca da PPD e preservar o tão sonhado direito de dirigir, preparamos um guia completo em vídeo:
