Como recorrer multa da Lei Seca RJ e não perder a carta (3 Passos)

multa Lei Seca RJ
Multa da Lei Seca

Você levou uma multa da Lei Seca RJ?  Baixe Grátis o PDF com os 3 Passos para Recorrer de Multa da Lei Seca e não tenha a CNH Suspensa por 12 meses. [Clique AQUI]

A Lei Seca RJ, é a com maior número de operações policiais do País e também a que tem o maior número de aparelhos de bafômetro. Esta multa suspende a carteira de motorista por 12 meses.

Neste artigo você vai saber sobre o teste do bafômetro, por que você não é obrigado a soprar o bafômetro e qual a diferença de soprar, o que é considerado multa e o que é considerado Crime e ainda as novas atualizações da lei.

A partir de novembro de 2016 a lei seca mudou, com a lei nº 13.281. Também mudaram os valores das multas, que passaram para R$2.934,70.

Atenção: Segundo decisão judicial, A simples recusa em soprar o bafômetro não caracteriza embriaguez, com este entendimento a multa é inconstitucional e cabe ser cancelada.

Quer saber como não correr o risco de ter a carteira suspensa e não precisar pagar a multa de 2.934,70? Clique abaixo.

Não fique sem dirigir! Baixe Grátis os 3 Passos de como Recorrer e Cancelar a sua Multa da Lei Seca. Clique AQUI!

Mas é importante saber as consequências de soprar ou não o bafômetro.

Não queremos com este artigo estimular que os motoristas bebam e dirijam, nosso objetivo é esclarecer assuntos referentes as leis e proporcionar maior entendimento quanto ao assunto.

Já é muito divulgado pelas mídias os riscos de beber e dirigir, mas vale ressaltar que as multas podemos recorrer porém num acidente, muitas vezes não temos remediar depois e trás consequências para o resto da vida.

Neste artigo, sobre a Lei Seca RJ vamos abordar:

  • Entendendo as modificações na Legislação
  • O Teste do Bafômetro
  • Como Agir numa Blitz da Lei Seca RJ
  • O que é considerado apenas multa e o que é Crime
  • Porque você não é obrigado a soprar o Bafômetro
  • O trânsito em tempo real no RJ

 

Entendendo as modificações na Legislação

legislação lei seca rj

Muitas motoristas acabam tendo dúvidas, devido ao fato de ter na internet muitas Leis que estão ultrapassadas.

É importante estar atento sempre à legislação vigente, pois é dever do motorista conhecer seus direitos e deveres.

A Lei Seca RJ é a que provoca maior número de autuações e prisões, quanto a este fato.

Conhecer as leis e saber agir durante uma blitz policial é vital para que você não tenha maiores problemas.

Dúvidas começam a surgir do fato de soprar ou não o bafômetro, e como proceder durante a blitz policial.

Muitas alterações aconteceram em relação a Lei Seca, durante os últimos anos, visando coibir que os motoristas bebessem e dirigissem, portanto conhecer as leis de trânsito é fundamental, vamos mostrar da um pouco mais destas alterações.

Algumas informações farão muita diferença numa situação de blitz da Lei Seca RJ.

O Foco das operações da Lei Seca RJ, são os casos de embriaguez ao volante. Um fato que muita gente desconhece é que o crime de embriaguez ao volante não é novo, muito antes da Lei Seca no Brasil, já havia penalidades para esta infração, porém as novas alterações aumentaram a rigorosidade da Lei e o número de operações policiais foi intensificado.

Cuidado por ler alguma Lei antiga e se basear para tomar decisões, isto pode lhe custar caro. A legislação atualizada está no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), artigo 165.

Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)

Esta é uma infração gravíssima, 7 pontos na carteira de motorista. O valor da multa é de R$2.934,70.


Mas além do Artigo 165, o Artigo 306: Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Pena: Detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Para que ocorra Crime, é necessário ter a partir de 6 decigramas de álcool no sangue, ou 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.

O teste do bafômetro é que mede este volume alcoólico, é a forma para apontar se houve crime ou não, você precisa soprar o aparelho, mas você não é obrigado a isso.

Vamos tratar no decorrer do texto. Agora vamos nos aprofundar um pouco mais sobre o teste do bafômetro.

As Blitz da Lei Seca RJ, são as que mais possuem o etilômetro, popularmente conhecido como Bafômetro. Provavelmente você já foi parado em uma blitz e soprou o bafômetro, mas se você ainda não fez ou não sabe como funciona.

Vou lhe resumir, é um teste bem simples, você precisará assoprar por alguns segundos o aparelho e ele medirá o volume de álcool no ar dos pulmões.

Quando algum volume de álcool é apontado pelo bafômetro, é repetido o teste, esta é uma “Contraprova”, onde se espera 15 minutos do primeiro teste, para assoprar novamente, este procedimento tem a finalidade de diminuir as chances de falha do aparelho.

Muitas dúvidas são quanto a alguns produtos do nosso dia a dia, que possuem teores alcoólicos baixíssimos.

Como exemplos:

  • bombons de licor
  • enxaguantes bucais
  • medicamentos homeopáticos

Com volumes muito baixos não devem acusar no bafômetro, se acusarem explique ao policial da blitz da Lei Seca RJ, o que aconteceu é peça para refazer o teste em 15 minutos.

Inclusive a uma resolução do CONTRAN que diz,  que não se deve punir o uso de medicamentos homeopáticos.

 

Como Agir numa Blitz da Lei Seca RJ

Blitz Lei Seca RJ
Blitz da Lei Seca sendo operacionalizada no RJ

Viu uma Blitz? Não tente fugir, isto pode gerar consequências piores. Encoste o carro no local indicado pelo policial e desligue o carro.

Se o carro tiver insulfilm, ligue a luz para que possam ver você. Você não precisa se antecipar pegando os documentos, fique calmo, e mantenha as mãos a vista e não faça movimentos bruscos, espero o policial solicitar os documentos.

Seja educado com o policial, mas saiba que você não é obrigado a soprar o bafômetro.

Negar-se a soprar o bafômetro não configura crime de desobediência. Mas como em todas as profissões existem bons e maus profissionais.

Não admita abusos ou maus tratos, se isto acontecer faça denúncia à Corregedoria de Polícia.

 

O que é considerado apenas multa e o que é Crime

crime lei seca RJ
O que configura crime e o que configura apenas multa

 No Código de Trânsito Brasileiro temos duas possibilidade para o fato de beber e dirigir.

Uma é multa de trânsito e a outra é de crime, neste caso com penalidades bem mais severas.

No Artigo 165 do CTB, está a multa de trânsito, neste artigo consta que é uma infração de trânsito dirigir sob influência de álcool, e não dá nenhum mínimo de teor alcoólico.

Se a multa for aplicada é possível interpor recurso administrativo, esta é a forma para poder reverter os pontos na carteira e também o pagamento da multa.

A multa neste caso tem o valor de R$2.934,70 e gera a suspensão do direito de dirigir.

O crime, é configurado pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo acima de  6 decigramas de álcool no sangue, ou 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.

Neste caso é gerado um processo judicial,  mas as algumas provas são necessárias para configurar a embriaguez ao volante.

Este mínimo deve ser constatado através do teste do bafômetro, o policial se valerá do teste para identificar se o motorista bebeu e configurando o Artigo 306 que é Crime, o condutor terá a pena de multa, suspensão do direito de dirigir pelo tempo que o Juiz determinar e pena de detenção de seis meses a três anos.

Este processo judicial devido as penalidades mais severas é um processo bem mais delicado e deve ser apurado o máximo de detalhes.

 

Porque você não é obrigado a soprar o Bafômetro

São comuns as dúvidas sobre este tema, e principalmente no momento da abordagem gera uma certa insegurança mas saiba que você NÃO é obrigado a soprar o bafômetro.

São vários os motivos que desobriga o condutor a fazer o teste, mas o principal está na Constituição Federal, na qual diz que ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

Recusando-se a fazer o teste do bafômetro, será instaurado processo administrativo com as sanções e medidas administrativas do Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, esta multa tem o valor da multa é de R$2.934,70 mais o recolhimento da habilitação e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de ter o veículo retido até apresentar condutor habilitado.

A grande diferença em não soprar o bafômetro é afasta a possibilidade de crime, Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que neste caso gera um processo judicial além do processo administrativo.

 

Como Recorrer multa da Lei Seca RJ

como recorrer multa lei seca RJ
Recorrendo multa da lei seca

Recebido a multa da Lei Seca RJ é possível recorrer, e questionar o auto de infração.

Muitas pessoas pensam que não vale a pena, mas muitos erros são cometidos no processo e identificando estes erros é possível anular o processo.

Uma grande vantagem de entrar com o recurso, é que enquanto o processo estiver em curso é possível continuar dirigindo normalmente.

Primeiramente o motorista poderá oferecer Defesa Prévia, no prazo normalmente de 15 dias, que passam a contar da data em que o motorista recebeu a ciência do fato.

O que muitos condutores acabam se atrapalhando é que esperam receber a multa em casa e muitas vezes acabam perdendo o prazo para a defesa.

O prazo para Defesa Prévia, começa a contar de quando o motorista assina o auto de infração ou recebe a notificação de autuação.

É importante respeitar as questões do prazo pois se não forem respeitados a defesa não é reconhecida.

Resolução nº. 299/2008 do CONTRAN:

Art. 4º A defesa ou recurso não será conhecido quando:

I – for apresentado fora do prazo legal;

Outro fator muito importante que consta também nesta resolução do CONTRAN é a lista de documentos obrigatórios que devem constar na Defesa, que valem também para os posteriores recursos.

Art. 5º A defesa ou recurso deverá ser apresentado com os seguintes documentos:

I – requerimento de defesa ou recurso;

II – cópia da notificação de autuação, notificação da penalidade quando for o caso ou auto de infração ou documento que conste placa e o número do auto de infração de trânsito;

III – cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação;

IV – cópia do CRLV;

V – procuração, quando for o caso.

A falta de um desses documentos pode ocasionar na rejeição do recurso pelo julgamento do órgão autuador.

Quando um Processo é instaurado é possível acompanhar pelo site o andamento do processo ou indo pessoalmente aos locais de atendimento do Detran RJ.

A primeira, é notificação é a notificação do auto de infração.

Perdendo a defesa prévia ou não apresentando a mesma, o condutor receberá na sua casa uma notificação de penalidade que caberá recurso, neste caso o recurso irá para a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) poderá recorrer desta notificação até o vencimento de pagamento da multa. Este é o Recurso de 1ª Instância.

Se for negado o Recurso de 1ª Instância endereçado a JARI, o motorista tem prazo normalmente de 30 dias para recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), o prazo começa a contar da decisão do recurso anterior.

Nesta 2ª Instância Instância, só pode recorrer quem entro com recurso na 1ª Instância.

É possível anular a multa, pois são uma série de procedimentos que precisam ser respeitados para se ter um processo justo, não sendo respeitado é possível ganhar o recurso.

Por isso é importante recorrer em todas as Instâncias.

 

O trânsito em tempo real no RJ

Trânsito e a Lei Seca RJ
Trânsito e a Lei Seca RJ

É muito perigoso beber e dirigir, por isso é tão forte esta campanha de Lei Seca RJ.  É importante ficar atento ao que acontece no trânsito em tempo real.

Um site especialistas nisto é o Lei Seca RJ, Este site mantém motoristas sempre atualizados, e no twiter https://twitter.com/leisecarj

Desde junho de 2009 fazem um trabalho excelente no trânsito do RJ e agora eles possuem também um aplicativo http://leisecarj.facemedia.com.br/transitolivre/ na Apple Store e também no Google Play.

Vale muito a pena ficar ligado no trânsito, principalmente quanto aos arrastões, tiroteios, alagamentos, bloqueios, congestionamentos…

Não fique sem dirigir! Baixe Grátis os 3 Passos de como Recorrer e Cancelar a sua Multa da Lei Seca. Clique AQUI!

Conclusão

É importante conhecer as Leis de Trânsito Brasileiro que estão em constante mudança. As blitz da Lei Seca RJ, reduziram muito os números de acidentes de trânsito, salvando milhares de vidas.

Foi multado? Baixe Grátis o PDF com os 3 Passos para Recorrer de Multa da Lei Seca e não tenha a CNH Suspensa por 12 meses. [Clique AQUI]

As informações deste artigo tem como objetivo uma melhor informação dos direitos dos motorista e esclarecer algumas dúvidas e questões importantes sobre a Lei Seca RJ.

Se beber não dirija.

Se você precisa de ajuda para recorrer sua multa – Por favor, clique neste LINK.

Se você ou tem algum amigo do RJ que teve problemas com a Lei Seca, compartilhe!

 

Qual a sua opinião sobre a Lei Seca RJ?

Comente.

Gostou do artigo? Coloque sua avaliação abaixo! Sua opinião é importante para mim 🙂

Como recorrer multa da Lei Seca RJ e não perder a carta (3 Passos)
4.9 (97.05%) 88 votes
  • Pingback: ()

  • Ivan

    Eu fui parado na lei seca perto da minha casa,porem eu nao fiz o teste do barómetro…pois o tenente policial perguntou se eu ingerir bebida alcoólica? Disse q sim, mas eu bebi mais ou menos 3 ou 4 cervejas com mais 3 pessoas e acabei de beber era umas 16hs. E ai fui tomar banho e dormir!sendo q acordei a noite com fome e fui fazer um lanche,mas isso ja era 1:00 fa manhã. .entao eu nao fiz o bafometro pois o policial disse q se eu fizesse eu poderia ser detido e entao fiquei com medo! Isso foi em 2013 e agora eu recebi neste mes de novembro de 2015 a notificação que eu tenho que entregar a carteira!hora bolas eu nao sou medico e nem nem o policial tambem não é! Entao quem acabou prejudicado foi eu…pois eu nao sei precisar quando nós bebemos uma quantidade de álcool ..ele leva para evaporar da corrente sanguínea! Ja que havia se passado 9hs que eu tinha bebido

  • Ivan, você tem o direito a soprar o bafômetro ou não. A diferença é que se soprar e der acima do 0,30 você é preso e tem que pagar fiança, pois é considerado crime. Para saber se saiu do sangue a bebida alcoólica tem alguns testes e aparelhos para isso, o melhor é não arriscar, é importante recorrer esta multa pois pode suspender a carteira. Abraço

  • Diego Andrade

    Eu sou dono do carro paguei o documento e na hora de tirar foi impedido pois tinha uma multa vencida alcool zero do que não foi comigo e sim para uma pessoa que eu emprestei o carro como fazer para tirar essa multa do carro e deicha com o motorista que foi notificado???
    Assim poderia pega o documento

  • Sr. Diego Andrade, no caso é dever do Detran notificar você da infração, se tiver prazo para recorrer, é possível cancelar a multa. O motorista que foi abordado é que poderá ter o direito de dirigir suspenso, quanto a isso, você não precisa se preocupar. Quanto ao valor a ser pago da multa, você terá que cobrar do motorista que levou a multa, isto é, quem você emprestou o carro. Qualquer dúvida estoou aqui para te ajudar. Abraço

  • Danilo de Moura

    Fui parado em uma blitz e recusei fazer o teste, o policial me entrego a multa e falou pra eu ir buscar minha CNH em 5 dias, porém quando fui buscar ele ficou com a minha via da multa e já faz 30 dias, porém não chegou nenhuma notificação e não consta nada no Detran, oq posso fazer?

  • Sr. Danilo, você tinha o direito de ficar com uma segunda via do auto de infração. É possível solicitar junto ao Detran uma Segunda via. É importante também ver se seu endereço está atualizado junto ao Detran, você irá receber as notificações na sua casa. Qualquer dúvidaestou aqui para te ajudar. Abraço

  • Danilo de Moura

    Muito obrigado Sr. Gustavo, porém já faz 30 dias, eu ainda tenho o direito de recorrer ?

  • Sr. Danilo, acredito que tens sim como recorrer ainda, cabe agora recurso para a JARI, não deves mais ter prazo para entrar com a defesa prévia, mas poderá ainda entrar com o recurso de 1ª Instância, para lhe dar uma resposta mais precisa, posso analisar a sua notificação, se quiseres me envie por e-mail para [email protected] que farei o possível para te ajudar. Abraço

  • Ricardo Cabral

    Fui pego ontem, não fiz o teste e olhando hj vi q colocaram como condutor o nome q está no documento e não o meu.
    Como poderia recorrer nesse caso?

  • Sr. Ricardo, neste caso houve um erro muito grande, pois foi colocado o infrator erro, com este erro é possível cancelar a multa. Para a multa ser válida, é preciso estar devidamente preenchida. Acredito que as chances de sucesso para o seu caso são muito altas, se quiseres ajuda estou aqui para te ajudar. Pode me enviar a foto da notificação por foto no meu e-mail: [email protected] que vou analisar para você e te dar um parecer mais preciso. Abraço

  • Pingback: ()

  • Janaína Gonçalves

    As documentações que pede para Defesa prévia pode ser todas digitalizadas, não entendi direito sobre original e cópia simples

  • Olá Janaína, você vai entrar com o recurso on line, pessoalmente ou pelo correio? Não precisa entregar a notificação original pode ser um xerox se você for postar pelo correio ou pessoalmente. Qualquer dúvida estou à disposição. Abraço

  • Fernando

    Boa tarde fui atuado no art 165 com 0,10 de álcool no sangue, não me neguei porém não houve a contra prova, cabe recurso ?

  • Fernando

    Estou muito preocupado nunca levei uma multa sempre dirigir com extrema segurança acho que realizar o teste bafômetro novamente ou seja a prova e contra prova seria o coreto, acho que meu direito foi ferido.

  • Sr. Fernando, cabe recurso sim. É preciso verificar se ainda tem prazo para recorrer. Estou aqui para te ajudar, se quiser por gentileza me envie uma foto da sua notificação que analisarei gratuitamente para você. Se tiver prazo vou lhe passar um orçamento dos nossos serviços. Fico no seu aguardo. Abraço

  • Sr. Fernando, você tem direito de refazer o teste, pois o bafômetro não é 100% preciso, e seguido acontecem erros. Já no exame de sangue o resultado é preciso. Qualquer dúvida estou aqui para te ajudar. Abraço

  • RAFAEL

    Tive meu carro guinchado por falta de combustível, quando retornei ao local que havia deixado parado fiz essa constatação e compareci a base policial onde verifiquei que o veiculo estava no estacionamento, apos abastece-lo o policial perguntou se me submeteria ao teste do bafómetro, perguntei se era obrigado visto que não fui flagrado dirigindo o veiculo o mesmo respondeu que não e ainda me ameaçou dizendo que caso tivesse bebido iria me levar preso para delegacia, porem me autuou pela Lei Seca e apreendeu minha CNH, não me entregaram nenhum tipo de auto de infração e nem assinei nada. Como poderia recorrer nesse caso?

  • Celso

    Meu teste de bafômetro deu 0,05 e na contraprova depois de 20 min deu 0,00. Mesmo assim fui autuado. Foi registrado no autuação o 2º teste nas observações. Quais as chances de vencer o recurso.

  • Boa tarde Celso, as chances de reverter a multa são imensas, porque ela foi aplicada ilegalmente.
    Você poderia nos enviar a notificação que analisamos gratuitamente para você e podemos apontar quais são os argumentos mais relevantes neste caso.
    Esta multa pode ser anulada com os argumentos certos no recurso.
    Ficamos à disposição

  • Boa noite Rafael, esse procedimento foi totalmente abusivo, justamente porque você precisaria ser flagrado dirigindo para ser autuado. Ou, no caso de seu exame dar positivo, você teria que ser proibido de sair dirigindo, mas não poderia autuar você.
    Nos envie a notificação que analisamos gratuitamente para você.
    É importante recorrer, seja conosco ou da forma que preferires, pois este tipo de conduta deve ser oposta, para que não seja reiterada.
    Qualquer dúvida estamos à disposição.

  • Rafael Maciel Florentino

    Boa noite, Dr. Gustavo!
    Se na autuação, no campo da discrição, o agente apenas tiver descrito que o condutor recusou se a realizar o teste do bafômetro, sem evidência nenhuma de embriaguez escrita na multa, como sinais, ex: postura, fala e depoimento, ela pode ser anulada?

  • Victor Hugo

    Bom dia. Fui pego na Lei seca, os dados da notificação batem corretamente, porém não assinei nada.Primeiro teste deu 0.36 e o segundo teste deu 0.31. Consigo recorrer para nao perder a carteira? Estou no prazo.

    Victor Hugo

  • Adriana

    Boa tarde. A multa por dirigir embriagado é responsabilidade exclusiva do condutor? Ou o proprietário é quem deve efetuar o pagamento junto ao Detran? Meu cunhado foi autuado ontem dirigindo o carro dos meus sogros. Gostaria de saber se os meus sogros podem recorrer de alguma forma junto ao Detran, já que de nada adiantaria acionar o próprio filho pela via judicial. Desde já, agradeço a atenção.

  • Thiago Sebastian

    Boa noite. Fui autuado ontem (26/10) em uma blitz da lei seca. Soprei o bafômetro 2x, onde constatou-se 0,43 e 0,40 mg/l. Fui conduzido à delegacia e posteriormente ao IML onde o perito emitiu um laudo dizendo que “havia indicativo de consumo de álcool, sem apresentar embriaguez”. É possível recorrer?

  • Marcelo Pinto

    Senhores, fui autuado no dia 07/11 em João Pessoa PB, minha carteira é do RJ, ainda não fui notificado, o carro em questão era alugado, como devo proceder, não fiz o teste do bafômetro.

  • Marcelo, bom dia! No seu caso como houve a abordagem você deverá ser notificado no endereço cadastrado no site do Detran. Contudo, com o documento que você deve ter recebido na hora da abordagem (auto de infração) é possível recorrer. Querendo um orçamento nos envie um email com a foto da notificação que lhe foi entregue no dia para analisarmos. Essa análise não tem custo! Obrigado pela pergunta!

  • Thiago, bom dia! No seu caso para recorrer seria necessário saber se na condução para o IML você foi por livre iniciativa ou foi coagido pelo agente a fazê-lo. Se foi coagido existe um vício formal no procedimento que pode ser atacado. Outra coisa se juntamente com essa coação, caso tenha existido, seria a verificação do aparelho (etilômetro), para saber se ele estava aferido na data de sua abordagem. O fato do laudo médico não ter acusado embriaguez afasta a incidência de crime de trânsito, mas não o isenta da multa por dirigir sob a influência de álcool. Querendo um orçamento nos envie um email com a foto da notificação que lhe foi entregue no dia para analisarmos. Essa análise não tem custo! Nosso emal é [email protected], obrigado pela pergunta!

  • Nosso emal é [email protected]!

  • Adriana, bom dia! Neste caso deve ter havido abordagem. E assim foi feita a identificação do condutor na hora. Ele é quem deverá se defender da multa. Em relação ao proprietário não restarão maiores problemas, pois os pontos irão para a CNH do condutor identificado, juntamente com o valor da multa! Obrigado pela pergunta!

  • Victor Hugo, boa tarde! É possível recorrer. Uma tese de defesa seria a de que o etilômetro não estaria aferido (neste caso teríamos que olhar a sua notificação para verificar essa informação) ou se o agente deixou de indicar algum dado que deveria constar na notificação, como o código do município, por exemplo! Outra questão seria de ordem processual. Se você recorrer e tiver a defesa prévia indeferida e recorrer em 1º instância (JARI) esta instância terá 30 dias para julgar seu recurso, se passar deste prazo estarão descumprindo o prazo estabelecido pelo Código Brasileiro de Trânsito e isso poderá ser arguido em recurso para a 2º instância (CETRAN) pedindo a extinção da multa. Espero ter ajudado! Obrigado pela pergunta!

  • Rafael, boa tarde! Neste caso a simples recusa não pode ser entendida como embriaguez presumida. Você pode recorrer e alegar este fato. Outras possibilidades dizem respeito ao preenchimento da sua notificação. Se o agente deixou de preencher alguma informação obrigatória, é possível pedir a anulação da multa. Outra questão seria de ordem processual. Se você recorrer e tiver a defesa prévia indeferida e recorrer em 1º instância (JARI) esta instância terá 30 dias para julgar seu recurso, se passar deste prazo estarão descumprindo o prazo estabelecido pelo Código Brasileiro de Trânsito e isso poderá ser arguido em recurso para a 2º instância (CETRAN) pedindo a extinção da multa. Espero ter ajudado! Obrigado pela pergunta!

  • Thiago Sebastian

    Fui conduzido pelo agente. te mandei os docs do processo por email.

  • Daniel Dalton

    Olá, fui autuado na madrugada de sábado 19/11.. sou do DF, ainda não fui notificado e não fiz o teste do bafômetro como tinham me solicitado. Eu não estava embriagado, porem avia ingerido pouca bebida alcoolica pouco antes. Como devo proceder?

  • OK. Vamos responder seu email!

  • Certo. Vamos lhe responder o email, ok?!

  • OK! Vamos olhar!

  • Natth Costa

    Boa noite, Gustavo Fonseca;
    Fui multada e recorri na primeira instância, porém o resultado saiu somente após 1 ano, e não fui intimada na minha casa pois eles informaram que notificam o proprietário do veículo. Isso ta correto?
    Perdi meu prazo pra recorrer na segunda instância, como proceder? Pf, aguardo resposta.

  • Bom dia! Infelizmente se o prazo foi perdido não há o que fazer. Apenas efetuar o pagamento da multa, pois o recurso fica como indeferido. Lamento. Obrigado por interagir conosco!

  • Olá! O policial lhe entregou o auto da infração? Se sim, já podes recorrer a partir dai! Nos envie uma foto da sua multa que analisaremos para você e lhe passamos um retorno e um orçamento, caso queira nos contratar! A análise é sem custo algum! Nosso email é [email protected], obrigado por interagir conosco!

  • Myla Rosa

    Boa tarde, gostaria de saber, foi feito a recusa do bafômetro em fev/16, foi emitido na hora um recibo que fez a recusa onde foi assinado, não ficaram com a carteira pois tinha vencido, foi renovada mas ainda não tinha sido pega, na semana seguinte foi pega carteira renovada no detran. Não recebi a notificação, e sempre consultando o site do detran RJ, até final de dezembro não foi aberto nenhum processo, hoje verifiquei no site e foi feita a emissão da notificação processo administrativo em 06/01/17, e ainda não chegou esta notificação também. O que pode ser feito neste caso.
    No aguardo.

  • Bom dia, Myla! É totalmente normal que isso ocorra, pois processos administrativos possuem o prazo de 5 anos para serem instaurados. Como a notificação não chegou na sua casa, aconselho que você solicite a segunda-via da multa no DETRAN e já verifique se o seu endereço está atualizado junto ao sistema deles. Com a notificação em mãos você poderá dar inicio ao recurso. Estou à sua disposição! Obrigado.

  • Rodrigo Costa

    Boa tarde! Meu nome é Rodrigo
    Fui parado na lei seca na madrugada de hoje 22/01, falaram pra mim pegar minha CNh na quarta feira, sendo que fiz o teste. não estava embriagado, mas tinha ingerido pouca bebida alcoólica, o que devo fazer? Desde já agradeço

  • Bom dia, Rodrigo! Você fez o bafômetro e deu alteração referente ao consumo de álcool? Você deve buscar a sua CNH, como lhe foi dito e entrar com um recurso se você não estiver de acordo! Se for do seu interesse, me envie uma foto da autuação que lhe entregaram na blitz, que analiso para você e lhe passo um retorno! A análise é sem custo algum! O email é [email protected], aguardo o seu contato!

  • Breno Bevilaqua

    Boa noite.
    Tenho duas dúvidas quanto a lei seca: Se a pessoa se recusa a fazer o teste do bafômetro e recebe a notificação de autuação em mãos, no dia seguinte ao recolher a CNH, ela pode dirigir até certo prazo ou a carteira já está suspensa, ficando impossibilitada de dirigir o veículo?
    Outra, para que se possar cumprir o quanto antes a penalidade de 12 meses, a entrega da CNH pode ser feita em algum órgão competente antes de sair a notificação de penalidade?
    Obrigado.

  • Amanda Queiroz

    Olá. Fui parada por um carro do BPtran na madrugada de 10/12 e me recusei a fazer o bafômetro. Tinha tomado um (apenas) gole da cerveja do meu amigo, ao sair do trabalho, 15 minutos antes de ser pega – passei as 7 horas anteriores trabalhando sem beber nada. Me recusei a fazer o bafômetro por medo de cair com esse golinho que dei e me autuaram com o Art 165-A. Levaram minha CNH e eu busquei no próximo dia útil. A multa ficou na placa do meu carro e já paguei pois troquei de carro, mas ainda não recebi a notificação do Detran. No auto da infração eles alegam que constataram sinal de embriaguez (art. 277), mas essa informação é falsa. Eles me deixaram na chuva, tomaram a chave do meu carro pra eu não me proteger da chuva lá dentro e eu tremia de frio – isso não era sinal de embriaguez, era FRIO. Existe a possibilidade de recorrer e GANHAR? Já teve alguém que recorreu ao Art. 165-A e ganhou? Concordo que seja inconstitucional, mas fui coagida a assinar que eu “apresentava sinais de embriaguez” porque não me deixaram nem ler o que eu estava assinando, fui muito maltratada pelos policiais e tenho testemunhas.

  • Boa tarde, Breno! A sua carteira só estará suspensa quando o prazo para entrar com a defesa tiver expirado, assim como você só sofrerá a penalidade após o recebimento da notificação. Isso ocorre, porque é necessário que seja instaurado o processo de suspensão que será gerado pela multa! Não é algo automático, digamos. Qualquer coisa estou à disposição, obrigado pela pergunta!

  • Boa tarde, Amanda! Sim, já obtivemos casos de recusa que foram deferidos. Com tudo isso que você contou, você não só pode como DEVE recorrer. Pois, trata-se de abuso de poder por parte dos policiais, além da recusa não caracterizar culpa, pois é um direito se recusar a fazer o teste! Se você quiser, envie-me uma foto da sua multa para o e-mail [email protected], que eu analiso para você e lhe passo um retorno sobre o que é possível fazer! Essa analise não tem custo. Estou à disposição!!

  • Jorge Gabriel

    Gustavo, fui pego na lei seca e me recusei a realizar o bafômetro, havia ingerido 2 chopps pequenos, não estava nem um pouco embriagado. No auto de infração colocaram que eu havia ingerido bebida alcoólica( papel amarelo) e no papel branco, no lugar da minha assinatura, colocaram o meu último nome, ou seja, eu não assinei, eles assinaram por mim. Será que conseguiríamos uma anulação da autuação e multa? Obs: Sou advogado, mas não faço defesas relacionadas ao Detran.

  • Jorge Gabriel
  • Boa tarde, Jorge! Poderias me enviar uma foto do auto e da notificação para o e-mail [email protected]? Assim, posso analisar para você e lhe dar um parecer menos genérico e mais especifico para o seu caso! Aguardo o seu contato. Abraço!!

    Obs: vi que você enviou algo em anexo, mas não está abrindo. Por favor, envie para o e-mail que citei acima!

  • Israel Oliveira

    ola Gustavo, minha namorada conduzia o meu veiculo e foi autuada com 0.13 no bafometro, o valor para pagar a multa ficou no meu veiculo, tem como repassar a multa apenas para a CNH dela? pois nao era o proprietario do veiculo que estava dirigindo.

  • Olá, Israel! Essa multa não fica no veículo, ela vai para a CNH do condutor que foi abordado na blitz! Você poderia me enviar uma foto do auto de infração para eu analisar, por favor? Envie para o e-mail [email protected]ltas.com.br, essa análise é gratuita. Aguardo o seu contato!

  • Junior Farias

    ola Gustavo sou de Recife, fui autuado dia 28/06/2012 na lei seca soprei o bafómetro. paguei a multa recebi minha carteira de volta e só agora 25/04/2017 chegou a notificação dizendo que tenho o prazo de 30 dias pra recorrer da suspensão da minha CNH o que posso fazer ?

  • Bom dia, Junior! Está correto, pois eles possuem o prazo de 5 anos para instaurar o processo de suspensão. Dessa vez foi por pouco!! Se você não estiver de acordo com a multa você pode recorrer, pois é um direito seu. Se for do seu interesse, me envie uma foto da sua multa para o e-mail [email protected], que analiso para você e lhe passo um retorno! Esta análise não tem custo. Estou à disposição!

  • Mario Megeredo

    Boa tarde Gustavo, sou de Brasília, caí em uma blitz e me recusei a soprar (art. 165A), estava apenas cansado e quando vi já estava assinando o bloquinho da autuação, o carro não está em meu nome ainda embora já tenha pago os impostos o documento não será liberado pelo DETRAN até está quite, exerço atividade remunerada com o veículo, nesse caso como devo proceder?

  • Patrícia Martins

    boa tarde gustavo!

    sou de salvador/ba
    nessa madrugada fui parada numa blitz de lei seca e me recusei a fazer o teste. assinei o auto de infração e já estou com minha CNH, mas gostaria de recorrer.

    o carro não é meu e o dono não se encontra no Brasil.

    gostaria de saber pra onde a multa chega e se é possível que eu recorra sem envolver o proprietário do carro.

    obg!

  • Boa tarde! Você deve recorrer. Se for do seu interesse, me envie uma foto da sua multa e um relato sobre o ocorrido para o e-mail [email protected], que analiso para você e lhe passo um retorno! Esta análise não tem custo. Estou à disposição!

  • Olá, Patrícia! A multa chegará ao endereço que você possui registrado no sistema do Detran, pois a multa foi para o condutor (você) e não para o proprietário do veículo. Porém, é possível recorrer do auto de infração que lhe entregaram. Você poderia me enviar uma foto do auto de infração para eu analisar e lhe dar um retorno, por favor? Envie para o e-mail [email protected], essa análise é gratuita. Aguardo o seu contato!

  • Peterson

    Boa Noite Gustavo!!!
    fui autuado a 4 meses numa blitz lei seca, não soprei o bafometro, e estou recorrendo… porem vou fazer concurso para brigada militar RS, que no edital exige cnh B como procede, sera que se minha cnh estiver suspensa, pode implicar na minha aprovação ??? me ajude…

  • Bom dia, Peterson! Você precisa requerer o efeito suspensivo da multa e da suspensão durante os respectivos processos. Assim, será como se as mesmas não existissem, pois estará sendo julgado a veracidade e, portanto não haverá penalidades até a decisão final. Desse modo, poderás realizara prova sem problemas durante esse período! Se precisares de ajuda, entre em contato pelo e-mail [email protected], estou à disposição! Boa sorte no concurso!!

  • Pingback: ()

  • Matheus

    Boa noite!
    Sou de Brasilia e antes de parar na blitz a PM me parou e pediu minha CNH e o documento do carro. Perguntou se faria o teste do bafometro e disse que não pois havia bebido e antes de seguir em frente a blitz, poderia voltar e seguir por outro caminho, o pm disse que podia ir pra blitz ou ir embora que ‘a notificacao chegaria do mesmo jeito’. Fiquei com medo e fui pelo outro caminho, não assinei nada e nem fiz o bafometro, nem mesmo fui para a blitz mas meus documentos ficaram todos com o pm. O que faço? Desde já, obrigado.

  • Boa tarde, Matheus! A abordagem do agente foi completamente errônea. Ele não pode lhe dar a opção de “escapar” da blitz, além disso ele precisa lhe entregar o auto de infração (até para você buscar os seus documentos). Por favor, me envie foto tudo que lhe foi entregue pelo PM e um relato sobre o ocorrido para o e-mail [email protected], que analiso para você e lhe passo um retorno! Esta análise não tem custo. Estou à disposição!

  • luciana moreira

    Boa tarde.
    Já viu algum caso de alguém soprar o bafometro e acusar que a pessoa bebeu sem tem bebido?

  • Boa tarde, Luciana! Sim, já vi alguns casos. Assim, como outros casos em que a pessoa bebeu e o bafômetro não acusou (isso aconteceu com uma funcionária da empresa). Portanto, é complicado mesmo. Eu particularmente não confio nesse método de teste, se for para fazer algum, prefiro o exame de sangue que não há possibilidade de erro. Obrigado pela pergunta! 😀