A CNH provisória pode ser perdida ao cometer uma infração gravíssima ou grave. E também pode ser perdida com reincidência em multa média. As multas leves não fazem perder a CNH provisória. Não há contagem de pontos no caso da PPD (Permissão Provisória para Dirigir).
Dessa maneira, a carteira provisória pode levar multa, mas apenas leves e apenas uma única multa média. É extremamente recomendado que o condutor em fase de experiência recorra de todas as infrações a fim de proteger seu direito de dirigir.
| Infração | Perde a CNH Provisória |
|---|---|
| Gravíssima | Sim |
| Grave | Sim |
| Média | Sim, em caso de reincidência |
| Leve | Não |
O Código de Trânsito Brasileiro estipula que um candidato a CNH após ter sido aprovado em todos os exames e testes preliminares, deve permanecer pelo período de doze meses sob supervisão das regras que acompanham a Permissão Para Dirigir (PPD).
Fica a pergunta: na carteira provisória pode levar multa? Quem está conduzindo na carteira provisória pode levar multas leves. Quanto às infrações médias, há uma ressalva e uma total proibição de infração grave ou gravíssima.
Neste período de doze meses o motorista em porte da PPD, não pode cometer nenhuma infração grave ou gravíssima e nem reincidir em infração média, caso isso aconteça, o motorista perde o direito de receber a CNH que é a habilitação definitiva. Então a pessoa precisará iniciar todo o processo, desde o início de solicitação de emissão de CNH, como fez anteriormente, refazendo todos os testes e exames.
Conforme o que é definido por lei, os condutores que estão no período de utilização da Permissão Provisória para dirigir podem cometer multas leves e apenas uma única multa média.
Apesar de parecer fácil observar os doze meses sem cometer infrações de trânsito, os índices revelam que anualmente muitas pessoas precisam refazer o processo de emissão de CNH por extrapolarem os pontos e quantidade de multas permitidas.
Para cada tipo de infração existe uma pontuação referente que é acrescentada no registro da PPD ou da CNH e assim fica arquivado pelo período de um ano. A infração leve são três pontos, a infração média são quatro pontos, a grave são cinco pontos e a gravíssima são sete pontos.
Pode recorrer multa na CNH provisória?
Motoristas inexperientes podem acabam cometendo infrações de trânsito no período de teste estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro e existe o risco de perder a autorização para recebimento da Carteira Nacional de Habilitação definitiva.
O que muitas pessoas não sabem é que é possível recorrer uma multa recebida durante o período de circulação portando a permissão para dirigir (PPD), que é uma habilitação provisória.
O mesmo Código de Trânsito Brasileiro também estipula que é garantido que todo brasileiro tem o direito de defesa e recurso quando receber uma penalidade de multa após um auto de infração. Sendo assim, o mesmo benefício se estende ao recém habilitado que porta a permissão para dirigir.
Como recorrer das multas na CNH provisória?
Construir uma defesa sólida, com argumentos válidos é o primeiro passo, para isto vale a pena recorrer ajuda a empresa e profissionais que tenham experiência na área e sejam especializados em recursos de multa.
O processo de emissão do recurso de multa e acompanhamento é similar ao realizado por motoristas portadores de CNH definitiva.
Uma outra ferramenta disponível é a transferência da multa para um segundo motorista, no caso de o registro da infração tiver sido feito pelo veículo e o portador da permissão para dirigir seja o proprietário deste veículo autuado.
Em outras palavras, é importante observar que se o motorista que está em posse da PPD for proprietário de um veículo que recebeu uma notificação de infração, poderá transferir a responsabilidade da infração cometida para outro motorista, indicando o condutor infrator.
Desta forma o portador da permissão não receberá a pontuação nem a penalidade de multa e consequentemente não perderá o direito de receber a CNH definitiva.
Quando termina o prazo da provisória, a CNH definitiva é imediatamente emitida?
Após completar o primeiro ano com a Permissão para Dirigir (PPD), os motoristas considerados aptos devem requerer a substituição pelo documento de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.
A partir do dia seguinte ao vencimento da permissão, é possível solicitar o serviço facilmente por meio do portal do Detran ou presencialmente em qualquer unidade de atendimento. Durante o processo de substituição do documento, é permitido utilizar a Permissão por mais 30 dias após o vencimento.
Haverá uma taxa cujo valor varia conforme o estado, mas a média é de 127 reais e deve ser pago no CPF do motorista.
Cuidados que os motoristas na Permissão para dirigir devem tomar
Fica valendo que os cuidados e atenção investidos nesse tempo durante o uso da permissão para dirigir devem ser continuados após a obtenção da habilitação definitiva, afinal respeitar as leis de trânsito é dever de todo bom cidadão.
Quando as regras de trânsito são respeitadas a segurança no trânsito é preservada e promovida.
Neste período é recomendado que se a pessoa for proprietária de algum veículo que não empreste e nem deixe outro condutor dirigir pelo fato de correr o risco de receber uma notificação de penalidade de multa por alguma infração que possa não ter cometido.
Caso isso aconteça, será necessário fazer a indicação de condutor.
Evitando desta forma a dor de cabeça e todo processo que será necessário fazer para alterar a responsabilidade pela infração.
Outro aspecto a ser considerado se o condutor for proprietário de um veículo é que os documentos dele estejam em dia e em conformidade com as leis para que nenhum problema seja criado e venha a perder a habilitação definitiva.
Vale a pena resguardar esse prazo de doze meses, porque é bastante custoso refazer todo o processo do início.
Conclusão
Se o recém habilitado portando a permissão para dirigir tiver o registro de mais de uma multa média, ele perde o direito de receber a habilitação definitiva. Porém é possível recorrer a uma multa levada durante o período de doze meses da permissão para dirigir.
Tomar todos os cuidados necessários é a melhor alternativa durante o tempo da permissão para dirigir, desta forma, concluir o processo e conquistar a CNH.
