Toda pessoa que deseja dirigir ou pilotar legalmente seja para transporte próprio, seja para fins de trabalho, precisa tirar a sua Permissão Para Dirigir (PPD) o quanto antes.
Aceito em todo o território nacional, a PPD Detran é o documento que garante que o motorista esteja em conformidade com a lei para ir e vir dirigindo ou pilotando um veículo.
Mas como é possível solicitá-la? Quais são os procedimentos necessários? Por quanto tempo ela é válida?
Nós respondemos todas essas perguntas e muitas outras no artigo abaixo. Confira na íntegra! Boa leitura!
Antes de tudo, o que é a PPD Detran?
A PPD Detran é o primeiro documento que garante que você está apto a dirigir ou pilotar veículos, ou seja, que você foi instruído e treinado para isso, realizou o teste do Detran do seu estado e foi aprovado em todas as etapas de avaliação.
O processo de avaliação do candidato para obtenção da PPD funciona nas seguintes etapas:
Exame médico e psicotécnico
Feito por médicos e clínicas credenciadas e licenciadas pelo Detran, essa é a primeira etapa do processo.
Aqui é analisado e avaliado as condições cognitivas e lógicas, traços psicológicos do candidato e uma avaliação física simples.
Curso teórico-técnico
Após o candidato passar pelo primeiro exame e ser avaliado como apto para prosseguir no processo, é iniciado o curso teórico.
No curso, o candidato se prepara para o teste aplicado pelo Detran sobre as regras previstas pela Lei do Trânsito, primeiros socorros, mecânica básica, entre outros assuntos essenciais para a formação de bons motoristas.
A duração do curso costuma variar de acordo com a disponibilidade do aluno.
Prova teórico-técnica
Após a preparação do candidato ao longo do curso, ele é avaliado acerca dos conhecimentos dados em sala de aula, garantindo que ele absorveu os conteúdos necessários para prosseguir no processo.
Se o candidato alcançar a nota mínima, ele segue no processo.
Curso prático no(s) veículo(s)
Quando o candidato é aprovado no teste teórico-técnico, ele avança para as aulas práticas de direção.
Assim como no curso teórico, o tempo de duração pode variar de acordo com a disponibilidade do candidato, além de variar pela categoria que ele almeja.
Por exemplo, o candidato a PPD pode tentar a categoria A ou B, mas também pode fazê-las em simultâneo, o que demandaria disponibilidade para aulas específicas dos veículos em questão.
O curso prepara para a avaliação prática, que é a próxima e última etapa do processo.
Avaliação prática de direção
Ao finalizar o curso prático preparatório, o candidato é avaliado a partir de critérios determinados pelo órgão para a obtenção da PPD Detran.
A avaliação é feita de acordo com a categoria que o candidato deseja, ou seja, se ele está tentando garantir uma PPD nas categorias de carro e moto, precisará se submeter a dois testes, precisando ser aprovado em ambos.
Caso seja aprovado, com poucos dias receberá sua PPD através dos Correios.
Qual a diferença entre PPD e CNH?
Apesar de terem a mesma finalidade, a PPD e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm alguns pontos que as diferenciam.
A PPD é o que chamamos de CNH provisória pelo seu tempo de validade: 12 meses.
A validade dela é curta pois ela tem o propósito de averiguar se o motorista tem a responsabilidade necessária para obter uma CNH, que tem um tempo maior de validade. Antes, sua validade era de 5 anos, mas recentemente ela foi estendida para 10 anos.
Durante o período de 12 meses, contando a partir da emissão da PPD, o motorista não pode receber nenhuma multa grave, gravíssima ou ser reincidente em infrações médias.
Caso alguma das situações citadas acima aconteça, a PPD do motorista é suspensa e ele não poderá mais receber a CNH após o tempo previsto e precisará retomar todo o processo novamente.
Caso nada ocorra e o motorista consiga passar os 12 meses sem cometer nenhuma infração ou receber as multas citadas acima, ele precisa substituir a PPD pela CNH até 30 dias após o vencimento da provisória.
É importantíssimo que o motorista substitua a PPD pela CNH o quanto antes, pois dirigir ou pilotar com a PDD vencida é considerada infração gravíssima, o que faria com que o candidato tivesse que retomar o processo do zero.
É possível recorrer às infrações ou multas recebidas enquanto o motorista tiver com a PPD Detran?
Sim. Mesmo sendo uma permissão provisória, o motorista tem o direito de recorrer às multas ou infrações que acredite estar em desacordo.
É importante que ele recorra o quanto antes, pois somente com o recurso aprovado é possível barrar a cassação da sua PPD e esperar o período provisório encerrar para obter a CNH.
Aqui na Doutor Multas, sempre trazemos conteúdos importantes e informativos, como esse, que te ajudam a entender melhor como funcionam as Leis no Trânsito.
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