A recusa ao teste do bafômetro não implica na perda automática da CNH, mas cria consequências graves. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa recusa é uma infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses. A infração é registrada como “recusa em se submeter aos procedimentos do art. 277 do CTB.”
O teste do bafômetro visa detectar a presença de álcool ou substâncias psicoativas no condutor, e a recusa prejudica a cooperação com a fiscalização.
Mas mesmo sem o teste do bafômetro, o condutor pode ser submetido a outros exames para verificar a presença de álcool em seu organismo, e um resultado positivo resultará em penalidades similares às de um teste de bafômetro positivo.
O que é o bafômetro ou etilômetro
O Bafômetro é um aparelho que mede a quantidade de álcool presente no ar expelido pelos pulmões de uma pessoa. Ele é usado para testar o nível de álcool no sangue de um indivíduo, a fim de determinar se ele está acima do limite legal para dirigir. O aparelho funciona medindo a quantidade de etanol presente no ar expelido pelos pulmões, o que reflete a quantidade de álcool no sangue. O resultado é exibido em um visor digital ou em uma escala gravada em que é indicado o nível de álcool no sangue em miligramas por litro (mg/L).
O bafômetro é amplamente utilizado na Lei Seca, que é uma lei brasileira que estabelece limites para a quantidade de álcool no sangue de motoristas. A Lei Seca proíbe qualquer quantidade de álcool para motoristas menores de 21 anos, e estabelece o limite de 0,05 mg/L de álcool no sangue para motoristas em geral.
Para motoristas que exercem atividades profissionais que requerem habilitação, como motoristas de ônibus e caminhões, o limite é ainda menor, de 0,02 mg/L de álcool no sangue.
Os agentes de trânsito têm autoridade para fazer testes de bafômetro em motoristas suspeitos de dirigir embriagados. Se o teste mostrar que o motorista está acima do limite legal, ele pode ser multado, ter a carteira de habilitação suspensa e até mesmo ser preso, dependendo da gravidade da situação. Por isso, é importante não beber e dirigir, e sempre controlar os limites pela Lei Seca.
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Lei Seca
A Lei Seca é uma lei brasileira que estabelece regras mais rigorosas para a condução de motoristas que dirigem sob o efeito de álcool. Ela entrou em vigor em 2008 com o objetivo de reduzir o número de acidentes de trânsito causados pela combinação de álcool e direção.
A lei prevê punições mais severas para quem descumpre as regras, como multas, suspensão da carteira de habilitação, apreensão do veículo e até mesmo prisão em casos de reincidência ou em situações que envolvem acidentes graves, bem como se a presença no etano no sangue estiver a partir de 0,34 mg/L.
Além disso, a Lei Seca também permite a realização de testes de alcoolemia, como o bafômetro, para aferir a quantidade de álcool no sangue de motoristas suspeitos de estarem dirigindo sob efeito de álcool.
A aplicação da Lei Seca tem contribuído para a redução do número de acidentes de trânsito causados pelo consumo de álcool e tem ajudado a conscientizar a população sobre os perigos da combinação de álcool e direção.
Multa lei seca
A multa por infração à Lei Seca pode variar de acordo com a gravidade da infração e o histórico do condutor. Em casos mais simples, a multa pode chegar a R$ 2.934,70 e o motorista pode ter a carteira de habilitação suspensa por um período de até 12 meses. Além disso, o veículo pode ser apreendido e o condutor pode ser penalizado com a perda de pontos na carteira de habilitação.
Em situações mais graves, como quando há reincidência ou em casos que envolvem acidentes com vítimas, as punições são ainda mais diversas. Nestes casos, a multa pode chegar a R$ 5.869,40 e o condutor pode ter a carteira de habilitação cassada, além de ser penalizado com a perda de pontos na carteira e ter o veículo apreendido.
Pontos na CNH lei seca
A multa da Lei Seca não acumula pontos, pois é uma infração autossuspensiva, ou seja, o não é necessário somar pontos na CNH, pois o cometimento já causa a suspensão. O valor da multa, porém, é multiplicado por dez e atinge R$ 2.934,70.
Em caso de reincidência no período de 12 meses, esse valor dobra, como mencionado anteriormente.
Mas afinal, o que acontece se recusar fazer o teste do bafômetro?
A resposta direta e correta para essa pergunta é: não, quem se recusa a realizar o teste do bafômetro não perde automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, é importante entender que a recusa em realizar o teste pode trazer outras consequências e penalidades.
De acordo com o Artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a recusa em realizar o teste do bafômetro é considerada uma infração gravíssima. Isso significa que o condutor que se recusa a fazer o teste está sujeito a uma multa de dez vezes o valor da multa por infração gravíssima, que é de R$ 293,47 (valor atualizado em 2023), ou seja, R$ 2.934,70. Além disso, o condutor pode ter a sua CNH suspensa por 12 meses.
Caso o condutor recuse o bafômetro, ele será enquadrado na infração 7579 0 que corresponde à punição para o o condutor que recusa se submeter aos procedimentos previstos no art. 277 do CTB.
É importante destacar que o objetivo do teste do bafômetro é verificar se o condutor está dirigindo sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. Ao se recusar a fazer o teste, o condutor não está cooperando com as autoridades no processo de fiscalização e, portanto, pode ser penalizado.
Vale ressaltar que, embora não seja obrigado a realizar o teste do bafômetro, o condutor ainda pode ser submetido a outros tipos de exames para atestar a presença de álcool em seu organismo, como o exame clínico ou o exame de sangue. Se o resultado desses exames for positivo para a presença de álcool no sangue do condutor, ele poderá ser penalizado da mesma forma como se tivesse sido flagrado pelo bafômetro.
Em resumo, embora a recusa em realizar o teste do bafômetro não leve à perda automática da CNH, essa atitude pode trazer outras consequências graves, como multa e suspensão da habilitação, além de impedir que o condutor exerça plenamente seu direito de defesa em caso de suspeita de embriaguez ao volante.
Como funciona o etilômetro
O etilômetro, também conhecido como bafômetro, é um dispositivo utilizado para medir a quantidade de álcool presente no ar exalado pelos pulmões de uma pessoa. Ele funciona baseado no princípio da espectroscopia infravermelha.
O processo começa com a pessoa soprando o ar no aparelho, que é então direcionado para uma câmara de medição. Lá, o ar é exposto a um feixe de luz infravermelha, que interage com as moléculas de álcool presentes no ar exalado. Essa interação provoca uma absorção de energia, que é medida pelo aparelho.
Com base na quantidade de energia absorvida, o aparelho é capaz de determinar a quantidade de álcool presente no ar exalado pelo indivíduo. Esse valor é então convertido em uma medida de concentração de álcool no sangue, conhecida como taxa alcoólica.
É importante destacar que o etilômetro deve ser calibrado regularmente para garantir sua precisão e que a interpretação dos resultados deve ser feita por um profissional treinado, levando em consideração fatores como o peso e o tempo desde a última ingestão de álcool.
| Nível de Álcool no Sangue (mg/l) | Resultado | Penalidades |
|---|---|---|
| Até 0,04 | Dentro da margem permitida | Nenhuma penalidade |
| 0,05 a 0,33 | Infração gravíssima | Multa, suspensão da CNH e retenção do veículo |
| Igual ou superior a 0,34 | Crime de trânsito | Multa, suspensão da CNH, retenção do veículo e medidas judiciais, como detenção e processo criminal |
Sinais de embriaguez podem acarretar a penalidade
A lei de trânsito brasileira trata das infrações relacionadas à embriaguez do condutor, conforme estabelecido na Resolução nº 432/2013 do CONTRAN. A multa prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro pode ser aplicada de três maneiras: por meio de exame de sangue, teste do etilômetro (bafômetro) ou pela identificação de sinais de embriaguez que afetam a capacidade psicomotora do motorista.
A resolução lista diversos sinais de embriaguez que podem ser observados por agentes de trânsito durante a autuação, como sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordens na vestimenta e hálito com odor de bebida alcoólica.
Além dos sinais físicos, o comportamento do condutor diante das autoridades também é relevante, incluindo agressividade, arrogância, exaltação, ironia, fala excessiva e dispersão. A orientação e memória do motorista são analisadas, com ênfase na capacidade de saber onde está, conhecer a data e hora, saber seu endereço e lembrar os atos cometidos. A capacidade psicomotora é avaliada com base na dificuldade no equilíbrio e alterações na fala.
Conclusão
A Lei Seca estabelece limites de alcoolemia para motoristas e determina a realização de testes de alcoolemia em blitz de trânsito. O teste do bafômetro é uma das formas utilizadas para detectar a presença de álcool no organismo do motorista.
A recusa em realizar o teste do bafômetro pode ser considerada uma infração de trânsito e resultar em sanções, como multa e suspensão da carteira de habilitação. Além disso, a recusa em realizar o teste do bafômetro pode ser usada como prova contra o motorista em processos judiciais.
Por isso, é importante que os motoristas respeitem a legislação e evitem beber antes de dirigir. Em caso de blitz de trânsito, é recomendável que os motoristas cooperem com as autoridades de trânsito e realizem o teste do bafômetro, garantindo assim a segurança nas estradas e evitando problemas legais.
