Valor da Multa por Embriaguez em 2019 (Veja Como Não Pagar)

Segundo o Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade por dirigir embriagado é multa gravíssima (com fator multiplicador de 10 vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

O resultado é o atual valor da multa por embriaguez: R$ 2.934,70.

Se você retornar ao artigo 165, vai notar que o parágrafo único estabelece que a multa será em dobro em caso de reincidência no período de 12 meses.

Ou seja, o motorista que comete a mesma infração até um ano depois terá de pagar R$ 5.869,40 como valor da multa por embriaguez.

Neste artigo você vai saber quando a multa por embriaguez é injusta e como você pode fazer para recorrer, evitar a suspensão do direito de dirigir e não pagar a multa.


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Você Sabia Que é Possível Não Pagar o Valor da Multa por Embriaguez?

Mesmo quem nunca foi parado em uma blitz da Lei Seca sabe que o valor da multa por embriaguez é bastante alto.

Por isso, deparar-se com uma operação de fiscalização é um medo comum a muitos motoristas.

Obviamente, não há maneira melhor de se livrar do valor da multa por embriaguez que a sobriedade. É o velho conselho, que você já deve estar cansado de ouvir: “se beber, não dirija”.

Além do alívio para o bolso, essa é uma questão de segurança. Pois ingerir bebidas alcoólicas causa efeitos como reflexos lentos e prejuízos à coordenação motora.

Esses e outros sintomas podem ter impactos um tanto significativos na hora de conduzir um veículo, atividade que exige plena atenção e máxima capacidade psicomotora.

Mas a lei possui algumas armadilhas e, quem tiver o azar de pegar um agente de trânsito mal treinado, mal informado ou mal intencionado, corre o risco de ser multado injustamente.

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Para que isso não aconteça, é fundamental conhecer bem todos os detalhes da legislação no que diz respeito à Lei Seca.

Você tem a obrigação de não dirigir sob a influência de álcool, mas precisa saber que a autoridade também tem seus deveres e regras a seguir.

Por conta disso, além de falarmos sobre o valor da multa por embriaguez, vamos explicar melhor alguns fatos desconhecidos da Lei Seca para que você não seja surpreendido.

Se restarem dúvidas sobre como recorrer da multa por dirigir alcoolizado, você pode nos escrever, enviando um e-mail ou deixando um comentário no final da página.

Antes disso, leia o artigo até o fim, pois suas principais questões podem estar respondidas ao longo do texto. Boa leitura!

 

Fui Pego Dirigindo Embriagado e Agora?                       

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Saiba o que fazer ao ser pego dirigindo embriagado

Normalmente, quem se depara com uma blitz da Lei Seca não tem para onde escapar.

As operações são montadas em locais em que, ao visualizar a estrutura, o motorista não tem chance de acessar outra via ou estacionar.

Um agente fica encarregado de controlar o fluxo de veículos, definindo quem deve parar para a abordagem e quem deve seguir adiante.

Se você receber a ordem para encostar, obedeça. Ignorar o bloqueio é uma infração de trânsito que resulta na suspensão da habilitação.

Ao parar o veículo e ser interpelado pela autoridade, fique calmo e faça o que ele pedir. Durante a abordagem, se você notar que o agente estiver adotando algum procedimento que não é o correto, comunique o fato a ele.

Se ele se mostrar irredutível, evite discutir, pois isso não levará a nada.

Você poderá reivindicar a invalidação da multa de outra maneira: recorrendo. A penalidade só será aplicada depois de dada a oportunidade de apresentar recurso.

Isso não acontece apenas no caso da multa da Lei Seca, mas em qualquer outra autuação por infração prevista do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A multa, afinal de contas, é um processo administrativo. Por isso, o motorista pode exercer seu direito à ampla defesa, segundo o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”

Se você optar por exercer esse direito e recorrer, caso a defesa seja aceita, não será necessário pagar o valor da multa por embriaguez.

Mas lembre-se de que, seja para argumentar com o agente de trânsito na hora da abordagem ou para recorrer, será necessário entender os dispositivos da Lei Seca.

Começaremos, no tópico a seguir, pelo artigo do CTB que descreve a infração de dirigir sob a influência de álcool.

 

Valor da Multa por Embriaguez [2018]                       

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Em caso de reincidência, o valor pode passar de 5 mil reais!

Para que você entenda qual é o valor da multa por embriaguez, precisa começar consultando o artigo 165 do Código de Trânsito. Veja o que ele diz:

“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

No CTB, as infrações são divididas em leves, médias, graves e gravíssimas, sendo que essa última engloba as condutas consideradas mais graves, é claro.

Esse é o caso da infração de dirigir sob a influência de álcool. A divisão entre essas categorias serve para duas coisas.

Uma delas é o sistema de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em que, segundo o artigo 261 do CTB, o motorista que acumula 20 pontos em 12 meses tem a habilitação suspensa.

O número de pontos recebidos por conta de uma infração aumenta conforme a sua gravidade (leves resultam em três pontos, médias quatro, graves cinco e gravíssimas sete).

A outra razão dessa divisão é, claro, para que o valor da multa a ser paga seja proporcional à gravidade da conduta.

Os valores atuais, reajustados em novembro de 2016, constam no artigo 258 do CTB. Veja quais são:

“Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

I – infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

II – infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);

III – infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);

IV – infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).

§1º (Revogado).

§2º Quando se tratar de multa agravada, o fator multiplicador ou índice adicional específico é o previsto neste Código.”

Note que o valor da multa para infração gravíssima está determinado no primeiro inciso do artigo.

Isso não quer dizer que o valor da multa por embriaguez seja apenas R$ 293,47. É necessária uma leitura mais atenta dos artigos 165 e 258.

Vejamos, novamente, quais são as penalidades para quem dirige sob a influência de álcool:

“Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.”

As “dez vezes” que negritamos remetem ao parágrafo 2º do artigo 258, que prevê a possibilidade do fator multiplicador sobre multa agravada.

Na prática, isso quer dizer que a multa de determinadas infrações gravíssimas é multiplicada caso o seu dispositivo infracional assim estabeleça.

É a isso que se referem as “dez vezes” do artigo 165. Significa que os R$ 293,47 devem ser multiplicados por dez.

O resultado é o atual valor da multa por embriaguez: R$ 2.934,70.

Se você retornar ao artigo 165, vai notar que o parágrafo único estabelece que a multa será em dobro em caso de reincidência no período de 12 meses.

Ou seja, o motorista que comete a mesma infração até um ano depois terá de pagar R$ 5.869,40 como valor da multa por embriaguez.

A Multa Pode Ser Parcelada?

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Não existe nenhuma determinação no código de trânsito sobre parcelamentos de multas

O valor da multa por embriaguez chega, portanto, quase a R$ 3 mil. É mais de três vezes o salário mínimo no Brasil. Como uma pessoa de baixa renda seria capaz de pagá-la?

A possibilidade de parcelar ou não as multas de trânsito é uma questão polêmica. Não há determinação a respeito no Código de Trânsito e nas resoluções do Contran.

Em alguns estados, foram publicadas leis regulamentando o parcelamento. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, entrou com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para derrubar essas leis.

Por enquanto, então, não é possível parcelar as multas. Mas está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Nº 3.840/2015, que visa acrescentar a possibilidade de parcelamento nas regras do CTB.

Atualmente, o projeto está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

Multa por Dirigir Embriagado Perde a Carteira?

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Dirigir sobre efeito de álcool acarreta a perda da habilitação

Sim. Dirigir sob a influência de álcool é uma das infrações que levam o motorista a perder a CNH. E não tem a ver com os pontos acumulados na habilitação.

Além da regra dos 20 pontos que explicamos anteriormente, o artigo 261 do CTB diz que a suspensão do direito de dirigir acontece também quando o motorista comete uma infração que tem essa penalidade específica.

Se você retornar à parte do texto em que transcrevemos o artigo 165, verá que, além da multa de dez vezes, ele fala em “suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses”.

Vale destacar que o condutor só terá de ficar de fato sem dirigir depois que seu último recurso é julgado – e indeferido.

Ou, então, se o prazo para recorrer terminar sem que o motorista tenha apresentado sua defesa. Caso isso aconteça, o infrator recebe um prazo para entregar sua CNH ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Depois que esse prazo encerra, tendo entregue ou não o documento, há duas consequências para o motorista que for flagrado dirigindo com a habilitação suspensa.

Uma é a multa gravíssima prevista no inciso II do artigo 162 do CTB, com fator multiplicador de três vezes (R$ 880,41).

A outra consequência é ainda pior: a cassação do documento de habilitação. Para saber mais sobre essa penalidade, leia este artigo.

Então, caso a suspensão seja confirmada, o recomendável é respeitar a determinação e não dirigir pelos 12 meses da penalidade.

Para voltar a dirigir, além de esperar o prazo de suspensão terminar, o motorista terá de ser aprovado no curso de reciclagem para condutores infratores.

Esse curso é composto por 30 horas aula (cada uma com 50 minutos de duração) sobre legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal. Não há aulas práticas.

Para ser aprovado, depois de assistir a todas as aulas, é necessário acertar pelo menos 21 perguntas de uma prova com 30 questões de múltipla escolha sobre o conteúdo estudado.

 

Multa por Dirigir Embriagado: Recurso

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Confira as dicas de quem entende do assunto

Além de evitar a suspensão da CNH, um recurso bem sucedido pode, também, livrar o motorista de ter de pagar o valor da multa por embriaguez.

Quando um auto de infração é registrado, o proprietário do veículo que estava sendo utilizado no momento da infração (que pode não ser o motorista infrator) receberá, em sua casa, uma notificação.

O auto de infração pode ou não se converter em uma multa. Por isso, essa primeira notificação não vem com o boleto para o pagamento

Em vez disso, ela comunica um prazo para que o condutor possa apresentar a defesa prévia.

Nela, deve ser expostos os motivos que, segundo o condutor, devem ensejar o arquivamento do auto de infração. O órgão autuador irá analisar os fatos registrados no auto e os argumentos da defesa para decidir se impõe ou não a penalidade.

Decidindo por aplicá-la, aí sim o proprietário do veículo receberá a notificação de imposição de penalidade, aquela que vem acompanhada por um boleto para o pagamento do valor da multa por embriaguez.

A data de vencimento da multa será a mesma em que se encerra o prazo para apresentar recurso.

O recurso não será julgado pelas mesmas pessoas que decidem se aplicam ou não a multa a partir da defesa prévia, mas sim pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Trata-se de um órgão colegiado que resolve, por maioria simples, se penalidade deve ou não ser mantida, a partir da análise do recurso. No caso de o veredicto ser negativo para o condutor, ainda existe a possibilidade de recorrer na segunda instância.

Nessa hipótese, o recurso será julgado por um outro órgão: o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Só depois de negado esse recurso é que o condutor será notificado a entregar a CNH para começar a cumprir a suspensão.

Se qualquer uma das defesas – defesa prévia, recurso na Jari ou recurso no Cetran – for aceita, a multa é cancelada, o motorista poderá continuar dirigindo e não terá de pagar o valor da multa por embriaguez.

Dicas Valiosas

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É muito importante a atenção do condutor sobre a notificação; entenda

Muita gente desiste de exercer seu direito à defesa porque não sabe nem por onde começar a escrever seu recurso.

Nossa dica é, em primeiro lugar, analisar minuciosamente as notificações recebidas e procurar por possíveis erros da autoridade de trânsito.

Acredite, eles são muito mais comuns do que você pode imaginar. Entre os clientes do Doutor Multas, em inúmeros casos o sucesso do recurso interposto foi justamente por conta disso.

Estamos falando de informações erradas (sobre o veículo, local e data da infração, etc.) registradas no auto de infração ou dados obrigatórios que ficaram faltando.

A Resolução Nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por exemplo, o artigo 8º estabelece algumas informações que o auto de infração da multa da Lei Seca precisa conter. Veja o que diz o inciso III:

“III – no caso de teste de etilômetro, a marca, modelo e nº de série do aparelho, nº do teste, a medição realizada, o valor considerado e o limite regulamentado em mg/L;”

Se o motorista soprou o aparelho e o auto de infração não informa essas informações, esse pode ser um argumento para reivindicar o seu arquivamento.

Mas esse é apenas um exemplo de defesa. Cada caso tem suas particularidades e a preparação do recurso deve respeitá-las.

Uma premissa, porém, deve ser sempre levada em consideração: a defesa precisa ser técnica, jurídica, aproveitando-se do que diz o CTB, resoluções do Contran e outros textos legais.

Para isso, o conhecimento das leis em geral é muito importante para aumentar as chances de vitória no recurso contra multa da lei seca.

A seguir, vamos dar outro exemplo de linha argumentativa para o recurso, baseada em uma situação muito comum no Brasil.

 

Multa Por Recusar o Teste do Bafômetro é Indevida           

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Ninguém pode ser obrigado a fazer o teste do bafômetro!

A maneira mais utilizada para averiguar se um motorista está ou não dirigindo sob a influência de álcool é o teste do bafômetro.

Como você já deve saber, porém, nenhuma pessoa pode ser obrigada a se submeter a esse teste, pois a Constituição Federal nos garante o direito de não produzir provas contra nós mesmos.

Apesar disso, o Código de Trânsito Brasileiro define como infração recusar soprar o bafômetro. A regra está no artigo 165. Veja:

“Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

Essa infração é indevida porque penaliza com a suspensão da CNH e o valor da multa por embriaguez o motorista que simplesmente exerceu seu direito de não soprar o bafômetro.

O que pouca gente sabe é que o resultado do bafômetro não é a única maneira de constatar a embriaguez em um motorista.

Segundo a Resolução Nº 432 do Contran, a infração pode ser caracterizada também pela observação de “sinais de alteração da capacidade psicomotora” do motorista.

Na mesma resolução, o anexo II lista os possíveis sinais. Olhos vermelhos, sonolência, desordem nas vestes e agressividade são alguns deles.

Segundo o artigo 5º, para que um condutor seja autuado por esse caminho, deve ser observado um conjunto de sinais e não apenas um. Além disso, a informação deve ser registrada no auto de infração.

O que acontece é que, em boa parte das ocasiões, o motorista se recusa a soprar o bafômetro e leva a multa sem que o agente registre, no auto de infração, que observou sinais de alteração na capacidade psicomotora.

A multa acaba saindo sem o resultado do bafômetro e também sem a observação dos sinais. Ou seja, sem provas. Eis um ótimo argumento para recorrer.

 

Passo a Passo: O Que Fazer Numa Blitz da Lei Seca

Confira alguns passos o serem seguidos frente o uma blitz policial da lei seca

Se um dia você for parado em uma blitz da Lei Seca, eis o que você deve fazer:

  1. Procure ficar calmo, pois o nervosismo tornará tudo pior;

  2. Encoste o carro e não tente fugir;

  3. Se for contestar a autoridade, faça-o calma e respeitosamente, para não ser acusado de desacato;

  4. Caso receba a multa, seja por recusa ou após soprar o bafômetro, sua CNH será recolhida;

  5. Para sair com o veículo, você precisará chamar um motorista habilitado, que será submetido ao bafômetro;

  6. Sem esse motorista, o veículo será recolhido a depósito do Detran;

  7. No dia útil seguinte, você poderá resgatar a sua CNH no local indicado;

  8. Aguarda o recebimento das notificações para exercer seu direito de defesa.

 

Conclusão

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Evite acidentes e alivie o seu bolso!

 

Antes de ler esse artigo, você sabia que o valor da multa por embriaguez era tão alto?

Mesmo que tenha uma renda mensal superior a R$ 2.934,70, dificilmente esse valor será insignificante para você, não é mesmo?

Essa é uma ótima motivação para evitar a combinação entre bebida e direção. Mas não deve ser a maior.

Antes disso, você precisa evitar dirigir alcoolizado para não se envolver em acidentes.

Não é segredo para ninguém, afinal, que o álcool causa efeitos em nosso organismo que prejudicam a capacidade de dirigir um veículo com a devida segurança.

Então, primeiro, preocupe-se com isso e depois com o valor da multa por embriaguez ou com a possibilidade de ter a habilitação suspensa.

Se essa penalidade acontecer, lembre-se de que as obrigações não são apenas suas, mas também da autoridade de trânsito.

Caso você note algum erro no auto de infração ou no processo, não pense duas vezes e apresente recurso.

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Ainda tem dúvidas sobre o valor da multa por embriaguez? Deixe um comentário abaixo.

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