CNH Cassada, O Que Fazer? Descubra Agora

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CNH Cassada, O Que Fazer? Descubra Agora

O motorista que exagerou no descuido e não tomou as precauções que deveria corre o risco de um dia se fazer a pergunta: “tive a CNH cassada, o que fazer, como não ter a CNH suspensa?”.

Quando essa penalidade é confirmada, depois de respeitado o direito do condutor à ampla defesa, a consequência imediata é que ele ficará um bom tempo sem dirigir.

É um transtorno e tanto. Por mais que seja possível pegar ônibus, táxi, Uber, carona ou bicicleta, em muitas ocasiões nada substitui o carro da mesma maneira.

Para que isso não aconteça com você, é importante redobrar os cuidados ao volante e, principalmente, melhorar seus conhecimentos sobre as leis de trânsito. O benefício imediato é contribuir com a sua segurança e também dos demais motoristas e pedestres.

Depois, um condutor que adota um comportamento prudente e pratica a direção defensiva receberá menos multas e menos pontos na carteira.

Assim, correrá menos risco de ter o direito de dirigir suspenso e, consequentemente, o documento de habilitação cassado.

Mas mesmo para o motorista que toma todos os cuidados no trânsito, não é excesso de zelo buscar mais detalhes sobre o processo administrativo, pois informação nunca é demais.

Assim, não correrá o risco de não saber, caso tenha a CNH cassada,o que fazer. Então leia esse artigo até o fim e descubra tudo sobre a cassação da habilitação.

 

O Que é CNH Cassada?

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Quando o condutor tem a CNH cassada, ele não pode dirigir

CNH é a Carteira Nacional de Habilitação, documento obrigatório para quem quiser dirigir um veículo automotor no Brasil.

Ela é o principal instrumento do poder público para controlar o comportamento dos motoristas brasileiros. Primeiro, submetendo ele a uma rigorosa formação antes que obtenha a habilitação.

Apesar de chamarem a CNH de habilitação “definitiva”, em oposição à “provisória”, que tem duração de um ano e é entregue logo depois de concluído o processo de formação, ela não dura para sempre.

Primeiro, porque tem um prazo de validade (para entender melhor sobre isso, leia esse artigo) e precisa ser renovada quando ele expira.

Segundo porque, caso o motorista exagere nas infrações, há penalidades que preveem a perda da CNH.

São elas a suspensão do direito de dirigir e a cassação da habilitação.

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Por enquanto, vamos falar sobre a cassação, e mais adiante explicaremos qual a diferença em relação à suspensão.

O verbo cassar (não confundir com caçar) significa o seguinte, de acordo com o dicionário Michaelis:

cas·sar

vtd e vtdi

1 Tornar nulo ou sem efeito: “Veio a Revolução de 64 e o cassou. Ei-lo sem direitos, sem nada” (NR). A Câmara cassou o deputado com o aval do povo.

vtd e vtdi

2 Apreender publicações ou documentos: A polícia recebeu autorização para cassar as revistas publicadas. “[…] entrou em conflito com a mesa, que lhe cassou a palavra, mesmo porque agora já havia outras perguntas” (JU).

No caso da cassação do documento de habilitação, não se trata de apreensão, porque a polícia não vai até a casa do infrator pegar o documento.

Mas, respondendo a quem pergunta “tive a CNH cassada, o que fazer, como evitar a suspensão da CNH?”, a primeira resposta é não dirigir, porque o documento deixa de ter validade, torna-se nulo e sem efeito.

 

Cassação da Habilitação no CTB

As penalidades que podem ser aplicadas a condutores infratores estão listadas no artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Veja o que ele diz:

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

        I – advertência por escrito;

        II – multa;

        III – suspensão do direito de dirigir;

        V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

        VI – cassação da Permissão para Dirigir;

        VII – freqüência obrigatória em curso de reciclagem.”

Veja que, além da cassação da CNH, prevista no inciso V, pode ser aplicada a penalidade de cassação da Permissão para Dirigir.

Essa tal permissão nada mais é do que o nome legal da chamada habilitação provisória.

Bem antes do artigo 256, o artigo 22 já fazia menção a essa penalidade ao listar as competências dos órgãos executivos de trânsito dos estados:

“Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

(…)

II – realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente;”

Esses órgãos são os Departamentos Estaduais de Trânsito. Portanto, é o Detran de seu estado que é responsável por instaurar o processo de cassação da CNH.

 

Quando a Carteira é Cassada?             

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Confira exatamente o que pode causar a cassação da carteira e fique atento!

Para responder a essa pergunta, vamos consultar novamente o Código de Trânsito, já que o artigo 263 trata exatamente disso.

Veja:

“Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

        I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

        II – no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;

        III – quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

§1º Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento.

§2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.”

A primeira hipótese, e uma das mais comuns, é quando um motorista que foi penalizado com a suspensão da CNH é flagrado dirigindo.

O que acontece é que muitos condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso não querem esperar o prazo da penalidade terminar para pegar a habilitação de volta.

Eles preferem continuar dirigindo mesmo sem carteira, porque pensam que não serão abordados pela fiscalização de trânsito.

O segundo caso é o de motoristas que cometem determinadas infrações pela segunda vez em um período de 12 meses. A seguir, mostraremos quais são essas infrações.

A terceira hipótese é em caso de condenação judicial por crime de trânsito.

Essa regra parece clara, mas se analisarmos outras disposições do mesmo CTB sobre o assunto, torna-se muito confusa, como veremos adiante.

Por fim, o artigo ainda prevê a possibilidade de o documento de habilitação ser cancelado caso seja constatada alguma irregularidade na sua expedição.

Repare também que, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 263, depois de dois anos é possível requerer uma nova habilitação, passando por todo o processo da autoescola novamente.

Infrações Que Levam à Cassação Imediata

Você acabou de ver que, de acordo com o inciso II do artigo 263, o condutor reincidente em sete infrações previstas no CTB têm o documento cassado.

Veja quais são elas:

  • Artigo 162, inciso III: dirigir veículo com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;

  • Artigo 163: entregar a direção do veículo para pessoa sem CNH, com CNH suspensa ou cassada, com CNH de categoria diferente, com CNH vencida há mais de 30 dias ou sem lentes ou óculos (quando essa exigência consta no documento);

  • Artigo 164: permitir que pessoa nas condições citadas acima tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via;

  • Artigo 165: dirigir sob a influência de álcool;

  • Artigo 173: disputar corrida;

  • Artigo 174: promover ou participar de competição, exibição e demonstração de perícia em manobra em via pública sem autorização;

  • Artigo 175: demonstrar ou exibir manobra perigosa com veículo.

Lembre-se que a reincidência é caracterizada apenas quando a infração é cometida pela segunda vez até 12 meses depois.

 

Cassação x Suspensão

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Entenda a diferença entre cassação e suspensão de CNH

A cassação do documento de habilitação é uma penalidade pior que a suspensão do direito de dirigir.

Tanto é que, como você acabou de ver, ser flagrado dirigindo com a CNH suspensa resulta na cassação, por essa ser uma medida mais rigorosa.

Essa é, aliás, a primeira diferença entre as duas penalidades.

Enquanto a cassação acontece pelos motivos que você viu acima, a suspensão é aplicada em duas situações, segundo o artigo 261 do CTB:

  • Quando o motorista acumula 20 pontos ou mais no seu registro;

  • Quando comete uma infração que prevê a suspensão como penalidade específica.

Essas infrações, chamadas de auto-suspensivas, estão descritas nos artigos 165, 165-A, 170, 173, 174, 175, 176, 191, 210, 218 (inciso III), 244 (incisos I a V) e 253-A.

Se você quiser saber mais sobre elas, clique no link do número de cada artigo e vá direto para o respectivo dispositivo infracional do CTB. Ou então confira esse artigo e entenda tudo sobre a suspensão do direito de dirigir.

A segunda diferença entre a suspensão e cassação da CNH é o prazo da penalidade.

A cassação é definitiva, porém depois de dois anos é possível se inscrever em um processo de habilitação.

Quanto à suspensão, o CTB prevê várias possibilidades de período em que o infrator ficará sem dirigir. São elas:

  • De seis meses a um ano quando o motorista excede o limite de pontos;

  • De oito meses a dois anos quando o motorista reincide no excesso de pontos até 12 meses depois;

  • De dois a oito meses no caso de infração auto-suspensiva;

  • De oito meses a dois anos quando há reincidência na infração auto-suspensiva (no período de 12 meses);

  • De 12 meses exatamente no caso das infrações dos artigos 165, 165-A e 253-A, nas quais o prazo é estabelecido no dispositivo infracional.

Além do prazo maior, a terceira diferença entre as duas penalidades vai fazer você entender de vez por que a cassação é uma penalidade bem pior que a suspensão.

Ela está no procedimento pelo qual o condutor penalizado precisa passar para voltar a dirigir.

Enquanto o que teve a CNH suspensa precisará fazer apenas um curso de reciclagem (que pode ser feito enquanto ele espera o prazo de suspensão terminar), o que teve o documento cassado deve primeiro aguardar os dois anos e depois passar pelo processo inteiro de habilitação novamente – mais caro, mais rigoroso e mais demorado.

 

Cassação por Crime de Trânsito

Vamos relembrar o que diz o inciso III do artigo 263 do CTB, que versa sobre uma das hipóteses em que o documento de habilitação é cassado:

“III – quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.”

Veja que não há nenhuma menção há um delito específico, mas sim ao artigo 160 do CTB.

Vejamos o que ele diz:

“Art. 160. O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN, independentemente do reconhecimento da prescrição, em face da pena concretizada na sentença.”

Ele não fala em cassação, apenas na necessidade de o motorista condenado ser submetido a novos exames para voltar a dirigir.

Esses novos exames são, segundo a Resolução Nº 300/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran):

  • De aptidão física e mental;

  • De avaliação psicológica;

  • Escrito, sobre legislação de trânsito;

  • De direção veicular, realizado em via pública.

São os mesmos exames que precisa fazer uma pessoa que está buscando a sua primeira habilitação junto a um Centro de Formação de Condutores (CFC).

Os delitos mencionados nos artigos 160 e 263 são os crimes de trânsito previstos no CTB a partir do artigo 302.

Se fizermos uma leitura atenta do capítulo XIX do CTB, que versa sobre os tais crimes, tudo fica ainda mais confuso, porque encontramos o seguinte nos artigos 292 e 293:

“Art. 292.  A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.

Art. 293. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.

§1º Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.”

A tal “suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir” consta nos artigos 302, 303, 306, 307 e 308 do CTB como penalidade atribuída aos respectivos crimes de trânsito.

Como se já não estivesse confuso o suficiente, voltamos um pouco, até o artigo 268 do CTB, e encontramos o seguinte:

“Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:

(…)

IV – quando condenado judicialmente por delito de trânsito;”

Se você voltar até o início do texto, quando transcrevemos o artigo 256, que fala sobre as possíveis penalidades impostas ao motorista infrator, verá a “frequência obrigatória em curso de reciclagem” como uma delas.

O que o artigo 268 diz é que essa penalidade é aplicada ao motorista que é condenado judicialmente por delito de trânsito.

O que queremos dizer com essa grande quantidade de artigos que acabamos de mostrar? Que encontramos quatro possibilidades, às vezes contraditórias, de punição no CTB para crimes de trânsito:

  • Cassação da CNH;

  • Submissão a exames;

  • Suspensão da habilitação;

  • Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Qual delas será de fato aplicada? Não há resposta definitiva, isso vai depender do juiz que tomar a decisão sobre a pena. A partir da sentença, é claro, você poderá recorrer.

 

Como Saber se a Habilitação foi Cassada

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Você receberá uma notificação em seu endereço cadastrado no Renach

 Antes de perguntar, ao ter a CNH cassada, o que fazer, é preciso ter ciência da abertura do processo administrativo ou da confirmação da penalidade.

A Resolução Nº 182/2005 do Contran estabelece qual deve ser o procedimento administrativo para a suspensão e cassação da habilitação.

Segundo ela, o órgão de trânsito deve notificar o infrator quando o processo é aberto, quando a penalidade é imposta e quando o recurso é julgado.

Então você só não ficará sabendo que teve a CNH cassada caso seu endereço junto ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) esteja desatualizado.

Nesse caso, veja o que diz o parágrafo 5º do artigo 10 da resolução:

“§ 5º. A notificação devolvida por desatualização do endereço do infrator no RENACH, será considerada válida para todos os efeitos legais.”

Então, antes de tudo, certifique-se de que o endereço está atualizado. Acesse o site do Detran de seu estado e veja como é possível alterar os seus dados caso seja necessário.

Se você desconfia que foi aberto um processo de cassação da sua CNH e você não foi notificado, aproveite que está no site do Detran e consulte a situação da sua habilitação.

Procure a seção de nome Consultar CNH ou algo parecido. Entrando com o número de sua habilitação e RG ou CPF, os resultados mostrarão a sua pontuação e possíveis pendências como a suspensão ou cassação.

Alguns sites também permitem que você consulte o andamento de recursos interpostos contra uma penalidade – basta ter o número do processo em mãos.

 

CNH Cassada, O Que Fazer? Descubra

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Entenda o que deve ser feito para entrar com recurso

Como acontece com a penalidade de multa ou de suspensão do direito de dirigir, a habilitação só será cassada depois que o motorista teve a oportunidade de se defender, como garante o artigo 265 do CTB:

“Art. 265. As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.”

Os motoristas penalizados com a cassação costumam perguntar, quando recebem a notificação de instauração do processo que culminará na CNH cassada, o que fazer, como recorrer da suspensão da carteira de habilitação.

Na notificação será informado um prazo para que o infrator entre com a defesa. ela deverá conter, de acordo com o artigo 11 da Resolução Nº 182:

  • Nome do órgão de registro da habilitação;

  • Qualificação do infrator;

  • Exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação;

  • Data e assinatura do requerente ou de seu representante legal;

  • Cópia de identificação civil que comprove a assinatura do infrator.

Como recorrer para não perder o direito de dirigir

Caso a defesa não seja acolhida pelo órgão de trânsito, será emitida nova notificação, dessa vez de imposição de penalidade.

Será dado um prazo, não inferior a 30 dias, para o motorista recorrer da decisão.

Esse recurso será julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Se a Jari indeferi-lo, é possível recorrer em uma segunda instância. O órgão julgador será, dessa vez, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

E se o Cetran não aceitar o recurso também e for confirmada a cassação da carteira de motorista, o que fazer? Como entregar a CNH suspensa? Onde entregar a CNH suspensa? Qual o prazo para entrar a CNH suspensa?

Nesse caso, uma nova notificação será expedida, dando ao infrator um prazo (não inferior a 48 horas) para entregar a habilitação em um posto de atendimento do Detran.

 

O Que é Curso de Reciclagem da Carteira             

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Se a sua CNH for cassada, você precisará fazer o curso de reciclagem

O curso de reciclagem é semelhante às aulas teóricas do processo de habilitação, porém é composto por apenas 30 horas/aula, e os conteúdos são:

  • Legislação de trânsito;

  • Direção defensiva;

  • Noções de primeiros socorros;

  • Relacionamento interpessoal.

No final, o aluno é submetido a um teste com 30 questões de múltipla escolha. Para ser aprovado, é necessário acertar 21.

É importante observar que a reciclagem é exigência para quem teve a CNH suspensa. E quem teve a CNH cassada, o que fazer para recuperá-la? Por quanto tempo a habilitação fica suspensa?

Nesse caso, o motorista terá de esperar dois anos e depois se inscrever no curso completo de formação em um CFC.

Isso inclui exame físico, avaliação psicológica, 45 horas de aulas teóricas, prova de múltipla escolha, aulas no simulador (em alguns estados não existe essa exigência), aulas de direção e prova prática de direção.

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No final, ganha a Permissão para Dirigir, ou habilitação provisória, com validade de um ano.

Esse motorista só poderá pegar a CNH “definitiva” se não tiver cometido, nesses 12 meses, nenhuma infração grave ou gravíssima, ou mais de uma média.

 

O Que Ocorre Com Quem Dirigir Com CNH Cassada

Se um agente de trânsito aborda um motorista conduzindo seu veículo com a CNH cassada, o que fazer?

Segundo o artigo 162 do CTB, trata-se de uma infração de natureza gravíssima.

A multa, de três vezes, é de R$ 880,41, a CNH é recolhida e o veículo retido até a apresentação de condutor habilitado.

Caso o motorista esteja dirigindo com a CNH cassada e gerando perigo e dano, trata-se de um crime de trânsito, segundo o artigo 309 do CTB, cuja pena é detenção de seis meses a um ano.

 

Conclusão     

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Dirija com cuidado, evite infrações e não corra o risco de ter a habilitação cassada

Agora que você já sabe, caso tenha a CNH cassada, o que fazer, tente ficar longe dessa penalidade.

Caso contrário, você correrá um grande risco de ficar mais de dois anos sem poder dirigir. Já pensou depender de carona ou transporte público?

Em algumas ocasiões essas alternativas dão conta do recado, mas vai haver momentos em que nada substitui o carro particular.

Então, procure andar na linha. Tente respeitar o máximo possível as regras do Código de Trânsito Brasileiro e seja um bom motorista.

Assim, além de evitar multas, suspensão e cassação da habilitação, você se mantém longe de acidentes.

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Mas é claro que existe, se você tiver a CNH cassada, o que fazer. A penalidade só será aplicada de fato depois que for respeitado o seu direito a recorrer.

Quer saber como? Então, entre em contato conosco contando sobre o seu caso. Responderemos com uma análise gratuita.

Ainda tem dúvidas sobre o processo de cassação da CNH? Então deixe um comentário abaixo.

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