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Poupatempo: Você Conhece os Serviços Prestados pelo Programa?

O Poupatempo é um dos programas mais eficazes implementados pelo governo de São Paulo. Há mais de 20 anos, o Poupatempo simplifica a vida do cidadão, desburocratizando a prestação de serviços públicos, como a emissão de documentos – um serviço lento em muitos casos no Brasil. Com mais de 70 unidades de atendimento espalhadas pela região paulista, a população tem acesso a uma gama de serviços presenciais, e também online, por meio do aplicativo Poupatempo Digital. Você já ouviu falar no programa Poupatempo? Criado em Continue lendo→

Lei Seca Gustavo Fonseca

Recorrer de Multa Por Dirigir Embriagado: Não Perca a Sua CNH

Você já precisou ou está precisando recorrer de multa por dirigir embriagado? Saiba que, embora as penalidades da Lei Seca sejam bastante severas, é possível cancelá-las. Para isso, uma boa defesa, embasada na legislação vigente, é fundamental. No entanto, a melhor maneira de evitar sofrer os prejuízos de uma autuação pelo bafômetro positivo é jamais misturar álcool e direção. Você sabia que recorrer de multa por dirigir embriagado é possível? Não é novidade para ninguém que dirigir sob o efeito de qualquer quantidade de álcool Continue lendo→

Recursos de Multa Gustavo Fonseca

Modelo de Recurso de Multa é Uma Boa Opção Para a Sua Defesa? Entenda Neste Texto

Você já pensou em utilizar um modelo de recurso de multa para elaborar sua defesa, mas não sabe nada sobre o procedimento? Não sabe se essa alternativa pode ser eficaz? Neste texto, explicarei tudo o que você precisa saber sobre o assunto. De antemão, você precisa ter em mente que recorrer de multa é um direito de todo condutor, e sua atitude nesse momento pode ser determinante para que você possa continuar dirigindo. Você já utilizou, para recorrer de uma multa de trânsito, um modelo Continue lendo→

Multas Gustavo Fonseca

Recurso de Multa Por Não Identificação do Condutor: Quais as Vantagens

Gestores de frotas precisam saber sobre seu direito de apresentar recurso de multa por não identificação de condutor. A lei prevê penalidade à empresa que não apresentar o condutor que cometer infrações com os veículos da frota. Por isso, é importante indicar o condutor dentro do prazo concedido pelo órgão de trânsito. No entanto, se isso deixar de ser feito e você for penalizado por não identificá-lo, recorrer é uma boa opção para resolver a situação. Seu veículo foi autuado e, por isso, você precisa Continue lendo→

Dicas de Trânsito Gustavo Fonseca

Caminhões com Dívidas Atrasadas: Compra, Financiamento e Muito Mais

Caminhões com dívidas atrasadas podem causar grandes dores de cabeça aos seus proprietários. Veículos com débitos podem ser apreendidos em fiscalizações, sem falar que impedem os procedimentos de regularização, gerando o risco de penalidades, como multa e pontos na carteira. O acúmulo de dívidas nos caminhões pode prejudicar também a tentativa de crédito por meio de um refinanciamento do veículo. Veja como fazer para não ter problemas com caminhões com dívidas atrasadas. É preciso tomar cuidado ao comprar caminhões com dívidas atrasadas. Neste artigo, você Continue lendo→

Multas Gustavo Fonseca

Efeito Suspensivo da Penalidade de Trânsito: Veja Como Funciona Essa Possibilidade

Você sabe quando o efeito suspensivo da penalidade de trânsito pode ser utilizado? Muitos condutores, ao elaborar um recurso de multa, sequer sabem que podem – e devem – realizar essa solicitação. Trata-se da possibilidade de seguir dirigindo, sem sofrer os efeitos da infração, até que o órgão competente determine um julgamento sobre o recurso. Para saber como utilizar o efeito suspensivo, fique atento a este artigo. Você conhece o efeito suspensivo das penalidades de trânsito? Como você pode imaginar, o sistema de trânsito brasileiro Continue lendo→

Dicas de Trânsito Gustavo Fonseca

Doutor Multas e 99: Conheça as Vantagens do App e da Parceria Para Motoristas 99

No mercado há 8 anos, a 99 é a maior plataforma de transporte por aplicativo do mundo. Oferecendo três categorias de serviço para motoristas 99 e usuários da tecnologia, a 99 tem um diferencial: prezar pela segurança de todos. Essa preocupação proporcionou a parceria 99 e Doutor Multas – que oferece uma série de benefícios aos motoristas parceiros. Você conhece as vantagens de se tornar motorista de aplicativos para transporte de pessoas? No Brasil e no mundo, há vários aplicativos cujo objetivo é conectar motoristas Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro Gustavo Fonseca

Nova Lei de Trânsito: Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre o Projeto de Bolsonaro

A nova lei de trânsito, referente ao Projeto de Lei 3267/2019, apresentado pelo Poder Executivo e entregue pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, prevê uma série de modificações no Código de Trânsito, como o aumento do limite de pontos na CNH. O Projeto de Lei deu origem ao substitutivo apresentado pelo deputado Juscelino Filho, que foi aprovado na Câmara e aguarda análise do Senado Federal. Você já ouviu falar sobre a nova lei de trânsito proposta pelo presidente Jair Bolsonaro? Estou falando do Continue lendo→

Recursos de Multa Gustavo Fonseca

Recurso de Multa Por Notificação Fora do Prazo: Saiba Como Cancelar Penalidades

O recurso de multa por notificação fora do prazo é uma possibilidade para tentar cancelar penalidades em caso de atrasos dos órgãos de trânsito. Porém, a lei não define prazo para a expedição de todas as notificações. De qualquer modo, é importante conhecer as obrigações dos órgãos de trânsito, pois essa é a forma de colaborar para a fiscalização de seu trabalho. Penalidades aplicadas fora do que está estabelecido em lei são irregulares e, portanto, devem ser questionadas no recurso. Muitos motoristas me procuram para Continue lendo→

Multas Gustavo Fonseca

Multa CNPJ: Como Ocorre a Aplicação de Penalidades à Pessoa Jurídica?

As multas CNPJ são aplicadas aos proprietários de veículos de pessoa jurídica. A aplicação dessa penalidade difere da imposição à pessoa física em alguns aspectos. A principal diferença é: quando um veículo de pessoa jurídica é autuado, a indicação de condutor infrator é obrigatória. De qualquer modo, é possível recorrer para evitar receber as multas CNPJ. Você sabe como são previstas as multas para CNPJ? Um proprietário de um veículo, pessoa física, normalmente sabe o que fazer ao receber uma notificação de trânsito. Pagar a Continue lendo→