Art. 108 do CTB – Dos Veículos
Art. 108, Capítulo IX do CTB – Dos Veículos
Art. 155 do CTB – Da Habilitação
Art. 155, Capítulo XIV do CTB – Da Habilitação
Art. 174 do CTB
Art. 174, Capítulo XV do CTB – Das Infrações
Conversão à direita: quando e como realizar a conversão
A conversão à direita é permitida, mesmo com o sinal vermelho, observando três critérios: A sinalização permite a conversão à direita. Não irá bloquear o cruzamento. Prioridade para os pedestres e outros motoristas já em travessia ou prestes a iniciar. Caso contrário, a infração do artigo 208 ainda se aplica e o condutor poderá ser multado por furar o sinal vermelho. Como fazer conversão à direita Conversões à direita devem ser realizadas deslocando o veículo o máximo possível para a direita e entrando na nova Continue lendo→
Triângulo de Sinalização: como e quando usar
O triângulo de sinalização é um item obrigatório em todos os carros, caminhões e vans de acordo com a resolução número 14 de 1998 do Contran. O triângulo é um dispositivo de sinalização luminosa ou refletora de emergência e que independe do sistema de iluminação do veículo. Isso significa que, além de acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta), o condutor também deve fazer uso do triângulo de sinalização, posicionando-o à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo, favorecendo a visibilidade Continue lendo→
Artigo 230 do CTB
O Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as infrações de trânsito relacionadas à documentação e licenciamento de veículos. O artigo 230 do CTB é dividido em diversas alíneas, cada uma delas tratando de uma situação específica que pode gerar uma infração. Abaixo, seguem algumas das principais infrações previstas no Artigo 230 do CTB: Conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado: essa infração é caracterizada quando o veículo não estiver com o licenciamento em dia. A penalidade para essa infração é de multa Continue lendo→
Artigo 289-A CTB: recurso não julgado
O artigo 289-A do CTB determina que os recursos contra penalidades de trânsito não julgados em até dois anos pela JARI enseje na anulação da multa, pontos e demais penalidades aplicadas. Esse artigo foi incluído pela Lei nº 14.229 de 2021 e passou a valer a partir do dia 1 de janeiro de 2024. Os órgãos julgadores de defesas contra infrações de trânsito tiveram até o final de 2023 para se ajustarem à essa nova regra. Isso beneficia muitos condutores que estão recorrendo de penalidades Continue lendo→
Art. 188 do CTB
Art. 188, Capítulo XV do CTB
Rodovia de Pista Dupla
A rodovia de pista dupla se caracteriza por uma separação física entre as pistas. Essas divisas podem ser defensas, guard-rails, canteiros centrais ou outro elemento de engenharia que impeça os veículos de pistas com sentido contrário terem contato. A rodovia simples se caracteriza apenas pela presença de sinalização horizontal, ou seja, a pintura de cor amarela no chão, sendo contínua ou pontilhada. A rodovia é uma via própria para o tráfego de veículos como carros, motos, vans, caminhões e quaisquer outros que se movam sobre Continue lendo→
Validade da CNH a partir de 2024
A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) varia de acordo com a idade do condutor e a categoria da CNH. Confira as validades de acordo com o CTB. Validade da CNH para Condutores com Menos de 50 Anos: Categoria A, B, ou AB: A renovação deve ser realizada a cada 10 anos. Categoria C, D, ou E: A renovação deve ser realizada a cada 5 anos. Validade da CNH para Condutores com 50 Anos ou Mais e Menos de 70 Anos: Categoria A, B, Continue lendo→
