Código de Trânsito Brasileiro

Estacionar em locais proibidos, como viadutos, pontes e túneis, é uma infração de trânsito que envolve riscos consideráveis à segurança pública. Essa prática, além de estar sujeita a penalidades severas, pode prejudicar a fluidez do tráfego e aumentar o risco de acidentes. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o estacionamento em áreas de circulação rápida, onde os veículos estão em movimento constante, é expressamente proibido e considerado uma infração grave. Neste artigo, vamos analisar os principais aspectos legais dessa infração, as penalidades Continue lendo→

A abordagem policial durante a blitz da Lei Seca é uma prática legítima e necessária para promover a segurança no trânsito e proteger a vida dos cidadãos. A Lei Seca, estabelecida em 2008, busca coibir a combinação de álcool e direção, reduzindo acidentes e suas consequências. No entanto, para que essas abordagens sejam legais, é essencial que respeitem os limites impostos pela lei e os direitos dos cidadãos. Infelizmente, casos de abuso de autoridade durante essas operações têm sido reportados, o que torna necessário esclarecer Continue lendo→

A abordagem policial, seja em uma blitz da Lei Seca ou em outras situações, é uma prática que visa garantir a segurança pública e a ordem. Esse procedimento permite que policiais interajam diretamente com cidadãos em busca de suspeitas de atividades ilegais, evidências para investigações ou para assegurar que a lei esteja sendo cumprida. É fundamental que a abordagem seja feita dentro dos limites da legalidade e que os direitos do cidadão sejam respeitados. Neste artigo, vamos abordar o que a lei prevê sobre a Continue lendo→

A dúvida sobre se a fuga de uma abordagem policial configura ou não crime de desobediência é uma questão relevante, especialmente diante do entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O TJSP, em diversas decisões, entende que a simples fuga de uma abordagem não constitui esse crime. Este artigo visa esclarecer o que caracteriza o crime de desobediência, os entendimentos do TJSP sobre a fuga em abordagens policiais e as possíveis implicações jurídicas para quem não cumpre ordens de parada. O que é Continue lendo→

Em outubro de 2024, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou a Resolução nº 1.013, que traz mudanças importantes para quem transita em vias urbanas e rurais no Brasil. A resolução estabelece novas regras para os sistemas de livre passagem, conhecidos como free flow, que permitem o pagamento de pedágios de forma automática, sem a necessidade de parar em praças de pedágio. Mas o que exatamente isso significa para quem dirige nas rodovias do Brasil? Quais são os direitos e deveres dos motoristas? Vamos entender Continue lendo→

A placa de identificação veicular é um dos principais itens de segurança e controle no trânsito, sendo obrigatória para todos os veículos em circulação, incluindo as motocicletas. Ela serve para identificar o veículo, associá-lo ao seu proprietário e garantir que ele cumpra as normas de trânsito. No entanto, situações como a ausência de placa, placa ilegível, coberta intencionalmente ou adulterada podem trazer sérias consequências para o motociclista. Para adquirir uma placa de moto no Brasil, o processo deve ser feito em conformidade com as normas Continue lendo→

A Rodovia BR-116/RJ, também conhecida como Rodovia Presidente Dutra (ou simplesmente Dutra), é uma das principais rodovias do Brasil, ligando as duas maiores metrópoles do país: Rio de Janeiro e São Paulo. Ela é de extrema importância para o escoamento de mercadorias e o transporte de passageiros entre esses dois polos econômicos. Extensão e Trajeto A BR-116 é a rodovia mais longa do Brasil, com mais de 4.500 km de extensão total, cortando o país de norte a sul. No estado do Rio de Janeiro, Continue lendo→