Código de Trânsito Brasileiro – Vamos aprender mais sobre o CTB?
Muitas são as dúvidas sobre o Código de Trânsito Brasileiro e, pensando nisso, escrevemos diversos artigos completos e explicativos para te ajudar a entender melhor as leis que pautam o nosso trânsito.
Perigo concreto no trânsito é a situação em que uma conduta efetivamente coloca em risco a integridade física, a vida das pessoas ou a segurança do patrimônio, independentemente de ter ocorrido ou não um acidente. Em termos jurídicos, o conceito de perigo concreto é essencial para diferenciar comportamentos que apenas desrespeitam normas de trânsito daqueles que realmente oferecem risco imediato e palpável à coletividade. Trata-se de um critério importante para caracterizar crimes de trânsito, sobretudo na distinção entre infração administrativa e crime propriamente dito. O Continue lendo→
A direção ofensiva é uma forma de condução marcada por comportamentos agressivos, perigosos e desrespeitosos no trânsito. Ao contrário da direção defensiva, que preza pela prevenção de acidentes e pela segurança, a direção ofensiva se caracteriza por atitudes imprudentes e impacientes que colocam em risco todos ao redor. Motoristas ofensivos costumam adotar posturas como acelerar bruscamente, desrespeitar a sinalização, hostilizar outros condutores, praticar manobras perigosas ou até mesmo usar o veículo como forma de intimidação. Além de representar um risco real, essa conduta pode configurar Continue lendo→
Trafegar em velocidade incompatível com a segurança significa conduzir um veículo em uma velocidade inadequada para as condições da via, do clima, do tráfego ou de qualquer outra circunstância que exija maior cautela. Ainda que o motorista esteja dentro do limite de velocidade estabelecido por lei, ele pode ser penalizado se essa velocidade for considerada perigosa em determinada situação específica. Essa infração é prevista no artigo 220, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e também pode configurar crime de trânsito, conforme o artigo Continue lendo→
Com a chegada da Lei 14.071/2020, os condutores precisam ficar atentos às mudanças que farão diferença em seu cotidiano, as quais começaram a valer desde abril de 2021. Uma delas é a lei para o transporte de crianças, popularmente conhecida como “Lei da Cadeirinha”. A mudança no art. 64 do Código de Trânsito Brasileiro é significativa para quem utiliza a ferramenta de retenção nos bancos traseiros do veículo. Neste artigo, vou mostrar para você como a lei está descrita na Resolução nº 819/2021 do CONTRAN, Continue lendo→
Conhecer as leis de trânsito é fundamental para todo brasileiro que faz uso das vias públicas. Mesmo o condutor habilitado, que já tem experiência na direção, precisa atualizar constantemente o seu conhecimento sobre o trânsito para seguir dirigindo dentro das normas previstas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Isso porque, frequentemente, os artigos do CTB sofrem atualizações, enquanto outros novos são criados. Assim, as leis de trânsito mudam, e aquilo que o motorista aprendeu anos atrás pode já não estar valendo mais. Por isso, se Continue lendo→
Quem deseja um farol mais potente quer saber como legalizar xenon. Mas será que é possível? Muitos motoristas optam pelo farol de xenon (fonte luminosa de descarga de gás) devido ao fato de ele iluminar mais, sendo muito mais potente que o farol clássico (de halogênio). Mas será que o farol xenon é permitido? Ou esses motoristas que trafegam com um carro com xenon estão cometendo uma infração de trânsito? Essa é uma questão cercada de polêmica, mitos e verdades. Mas, neste artigo, suas dúvidas Continue lendo→
Veja quanto custa a taxa de transferência de moto. Veja taxas, prazos, dicas e o passo a passo para transferir moto. Veja o valor de transferência de veículo, que pode variar de estado pra estado. Em média o processo de transferência de veículo custa R$263,80 e a transferência + licenciamento R$419,03 (Preço Atualizado). A transferência veicular é uma etapa muito importante e deve ser feita corretamente. É importante também que o novo proprietário do veículo verifique se o automóvel ou a moto estão com os documentos em Continue lendo→
A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) varia de acordo com a idade do condutor e a categoria da CNH. Confira as validades de acordo com o CTB. Validade da CNH para Condutores com Menos de 50 Anos: Categoria A, B, ou AB: A renovação deve ser realizada a cada 10 anos. Categoria C, D, ou E: A renovação deve ser realizada a cada 5 anos. Validade da CNH para Condutores com 50 Anos ou Mais e Menos de 70 Anos: Categoria A, B, Continue lendo→
Estacionar em locais proibidos, como viadutos, pontes e túneis, é uma infração de trânsito que envolve riscos consideráveis à segurança pública. Essa prática, além de estar sujeita a penalidades severas, pode prejudicar a fluidez do tráfego e aumentar o risco de acidentes. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o estacionamento em áreas de circulação rápida, onde os veículos estão em movimento constante, é expressamente proibido e considerado uma infração grave. Neste artigo, vamos analisar os principais aspectos legais dessa infração, as penalidades Continue lendo→
A abordagem policial durante a blitz da Lei Seca é uma prática legítima e necessária para promover a segurança no trânsito e proteger a vida dos cidadãos. A Lei Seca, estabelecida em 2008, busca coibir a combinação de álcool e direção, reduzindo acidentes e suas consequências. No entanto, para que essas abordagens sejam legais, é essencial que respeitem os limites impostos pela lei e os direitos dos cidadãos. Infelizmente, casos de abuso de autoridade durante essas operações têm sido reportados, o que torna necessário esclarecer Continue lendo→
