Art. 188 do CTB

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Entender o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é fundamental para todos os motoristas, pois ele define as regras de circulação e infrações de trânsito. Neste post, vamos discutir especificamente o Artigo 188 do Capítulo XV do CTB, que trata das infrações de trânsito.

O que diz o Art. 188, Capítulo XV do CTB

O Artigo 188 do Capítulo XV do CTB define a seguinte infração:


Art. 188
Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito:
Infração – média;
Penalidade – multa.

Em resumo, esse artigo se refere a:

– Transitar ao lado de outro veículo de forma a interromper ou perturbar o trânsito;
– A infração é considerada média;
– A penalidade para essa infração é uma multa de R$ 130,16 e 5 pontos na CNH.

Resumindo o Art. 188, Capítulo XV do CTB

A infração de trânsito do artigo 188 ocorre quando dois ou mais condutores emparelham seus veículos, causando interrupção ou perturbação no trânsito. Isso é comum, por exemplo, quando motoristas ficam próximos uns dos outros para conversarem, pedirem informação, discutirem ou mesmo que não haja comunicação entre eles, se houver lentidão do tráfego ou impedimento à passagem dos demais veículos.

É obrigatório que o agente de trânsito anote no campo de observações do auto de infração qual foi a conduta efetivamente observada, cabendo autuação a todos os condutores envolvidos.

Apesar da redação do artigo contemplar a existência de outro veículo, não estará enquadrada nessa conduta o comportamento de um condutor que diminua a velocidade do seu veículo para conversar com um pedestre que caminha no passeio.

Neste caso, pela inexistência de infração específica, configura-se a infração do artigo 169 pela falta de atenção e cuidados indispensáveis à segurança ou, se for o caso, a do artigo 219 pela velocidade abaixo da mínima que é de 50% da máxima.

Perguntas Frequentes sobre o Art. 188, Capítulo XV do CTB

1. O artigo 188 se aplica a todos os tipos de veículos?
R: Não, o artigo 188 se aplica apenas a veículos automotores.

2. Como é determinada a multa para a infração do artigo 188?
R: A penalidade para essa infração é uma multa, cujo valor é determinado pelo DETRAN.

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3. O que acontece se um motorista diminui a velocidade para conversar com um pedestre?
R: Neste caso, pode-se configurar a infração do artigo 169 ou 219 do CTB.

4. O que acontece se motociclistas transitam um ao lado do outro?
R: Neste caso, é aplicada a multa do artigo 192 do CTB.

Conclusão

O Artigo 188 do CTB é de extrema importância para a segurança no trânsito, pois evita que motoristas emparelhem seus veículos de maneira a interromper ou perturbar o tráfego. É fundamental que todos os motoristas estejam cientes dessa infração e das consequências que ela acarreta, para garantir um trânsito mais seguro para todos.

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