Lei Seca: Absolutamente Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre as Consequências de Beber e Dirigir

lei seca

Uma das leis mais polêmicas e discutidas no Brasil é, sem dúvida, a Lei Seca.

Você já deve saber bem que, com ela, os condutores brasileiros são fiscalizados para que não dirijam após a ingestão de bebidas alcoólicas ou de substâncias que lhes cause a perda de suas capacidades psicomotoras.

No entanto, apesar de ser um assunto amplamente debatido, o fato é que a Lei Seca ainda gera muitas dúvidas entre os condutores.

É senso comum que essa é uma das leis de trânsito mais severas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Porém, em que casos uma multa da Lei Seca é aplicada de forma justa?

Como comprovar que o condutor estava, realmente, alcoolizado no momento da abordagem?

O que acontece com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando se recebe uma multa da Lei Seca?

Essas e muitas outras questões serão discutidas neste guia completo sobre a Lei Seca.

Por isso, para que você saiba absolutamente tudo sobre a Lei Seca, não deixe de ler este artigo até o final.

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Breve Histórico da Lei Seca no Brasil

Antes de entrar a fundo em questões sobre aplicação e punições da Lei Seca, considero interessante conhecer alguns detalhes a respeito de sua história.

Aqui no Brasil, tudo começou com a publicação da Medida Provisória (MP) Nº 415, em janeiro do ano de 2008.

Essa MP proibia a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados em rodovias federais, as conhecidas BRs.

Essa medida previa punição, multa de 1500 reais, caso suas determinações fossem desrespeitadas.

Porém, essa MP não se tornou muito popular, tendo vigência de apenas 5 meses.

Sua vigência terminou quando foi publicada a Lei Nº 11.705/2008 em junho do mesmo ano.

A partir de então, a Lei Nº 11.705/2008 gerou mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, tendo sido afetados artigos como o 165 e o 306, sobre os quais falarei mais adiante.

Mas o que muitas pessoas não sabem é que, apesar de a MP Nº 415 ter sido substituída, ainda é proibida a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos localizados nas BRs.

É possível verificar essa afirmação analisando o artigo 2º da Lei Nº 11.705/2008. Veja:

“Art. 2o  São vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia, a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local.”

Desse modo, apenas estabelecimentos que estiverem dentro do perímetro urbano podem vender bebidas alcoólicas se estiverem situados em uma rodovia federal.

Ao longo da história da Lei Seca no Brasil, algumas mudanças ocorreram na legislação. Sobre isso, falo no próximo tópico.

 

Mudanças na Lei Seca com o Passar do Tempo

Acabamos de ver que, no ano de 2008, algumas mudanças ocorreram nas leis de trânsito, as quais afetaram diretamente artigos importantes sobre a condução de veículos após o consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias que afetam as capacidades psicomotoras do condutor.

No entanto, antes disso, foi publicada a Lei Nº 11.275/2006, a qual descrevia a infração de “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica”.

Nesse momento, essa era a redação do artigo 165 do CTB, mas não havia quantidade mínima para que a conduta fosse considerada infração.

Depois disso, vieram as modificações comentadas na seção anterior e, posteriormente, em 2012, ocorreram novas mudanças na Lei Seca.

Nessa ocasião, foram alterados os fatores multiplicadores das multas da Lei Seca, passando a ser determinada a multiplicação por 10 de uma multa gravíssima.

Até então, a multa da Lei Seca era multiplicada por 5.

Finalmente, ocorreu outra modificação das leis de trânsito, a partir da publicação da Lei Nº 13.281/2016.

No que diz respeito à Lei Seca, temos a criação do artigo 165-A, que você irá entender melhor mais adiante neste artigo.

Com todas as alterações pelas quais passou ao longo desses 10 anos de existência, chegamos à conclusão de que a Lei Seca hoje é muito mais rígida, sendo, dessa forma, cada vez mais difícil burlar suas determinações.

 

O Que Diz o CTB

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Conheça agora tudo o que você precisa saber sobre a Lei Seca

Para entender de uma vez por todas como funciona a Lei Seca, nada melhor do que analisar o que o CTB diz sobre dirigir com as capacidades psicoativas alteradas.

É normal que você tenha dúvidas a respeito das normas para o funcionamento do trânsito, afinal, o CTB é extenso e apresenta uma série de informações que, apesar de importantes, são difíceis de entender.

Mas é perigoso desconhecer totalmente as regras, pois, caso você seja abordado em uma blitz e acabe sendo autuado, é necessário que você saiba os motivos que levaram à autuação e quais os seus direitos diante do ocorrido.

No que diz respeito à Lei Seca, existem dois artigos extremamente importantes que determinam o que acontece com quem ingerir bebida alcoólica ou outras substâncias que diminuam a capacidade de dirigir do condutor.

Estou falando dos artigos 165 e 306.

A partir da leitura deles, é possível ver que o ato de beber e dirigir pode ser considerado infração ou crime e somente é possível entender a diferença entre as duas situações se houver compreensão desses dois artigos.

Por isso, veja mais sobre cada um nos tópicos seguintes.

Artigo 165

Para começar, vamos conversar a respeito do artigo 165 do CTB.

Para você entender melhor, destaco a íntegra do que está exposto no Código de Trânsito.

“Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:      

Infração – gravíssima;      

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.        

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro.     

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.”

Observe que, de acordo com o artigo 165, conduzir veículo após ingerir bebida alcoólica ou substâncias psicoativas é infração gravíssima.

É possível compreender o porquê de a classificação da infração ser essa, tendo em vista os riscos aos quais condutor, passageiros e pessoas fora do veículo estão expostos quando uma pessoa resolve dirigir após beber.

A redação atual do artigo 165 é fruto da última atualização pela qual passou, no ano de 2012. No entanto, em suas outras versões, a infração já era gravíssima.

Mais adiante, vou comentar sobre o valor da multa da Lei Seca, mas observe que o artigo 165 determina que a multa seja multiplicada por 10 e, ainda, que haja a suspensão da CNH do condutor infrator.

Mas existem situações em que o condutor pode ser enquadrado em caso de crime de trânsito.

Sobre isso, veja o que trago sobre o artigo 306 do CTB.

Recorra sua multa de trânsito

Artigo 306

Chegamos a um ponto ainda mais delicado da Lei Seca, pois estou começando a falar sobre o artigo 306 do CTB, no qual temos a informação de que dirigir embriagado pode ser considerado crime.

Claro que existem critérios a serem considerados para que o agente fiscalizador enquadre o condutor em um caso de crime de trânsito.

Mas antes de comentar tais casos, é interessante ver o que diz a lei.

“Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:         

Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1o As condutas previstas no caput serão constatadas por:

I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou          

II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.          

§ 2o A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

§ 3o O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.”

Repare que o artigo 306 é mais específico do que o artigo apresentado na seção anterior.

Se observarmos o inciso I do parágrafo 1º, percebemos que existe um limite de álcool na corrente sanguínea do condutor que, quando ultrapassado, configura crime.

O inciso II do mesmo parágrafo costuma gerar grande polêmica, pois indica a existência de sinais capazes de comprovar a incapacidade psicomotora do condutor no momento em que foi flagrado dirigindo.

A polêmica se dá devido ao fato de tais sinais serem comprovados a partir da percepção do próprio agente autuador, possibilitando a apresentação de prova testemunhal, que é uma das alternativas de verificação apresentada pelo parágrafo segundo do artigo 306.

Por essa razão, casos de prisão de condutor justificados pela observância de sinais de alterações das capacidades psicomotoras do indivíduo são muito raros.

De qualquer modo, é preciso ter clara a ideia de que é possível ter de cumprir pena de 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa, suspensão e até mesmo proibição de obter o direito de dirigir.

 

Afinal, Dirigir Alcoolizado é Crime?

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Veja quando o condutor pode ser enquadrado por crime de trânsito na Lei Seca

Você acabou de ver o que afirma o artigo 306 do CTB sobre o ato de dirigir estando sob o efeito de substâncias psicoativas, dentre elas, o álcool.

O que você ainda precisa saber é que o crime de trânsito, neste caso, se configura a partir do momento em que algum dos exames descritos no parágrafo 2º do artigo 306 confirma a presença de 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar ou mais.

As penalidades a que o condutor condenado estará sujeito você pôde conferir no tópico anterior.

Mas é necessário observar outro artigo do Código de Trânsito. Refiro-me ao artigo 302, alterado pela Lei Nº 13.546, que entrou em vigor dia 19 de abril de 2018.

A nova lei acrescentou mais um parágrafo ao artigo em questão, e a novidade você pode conferir a seguir:

“(…)

Art. 3º O art. 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:

“Art. 302. ……………………………………………………………………..

……………………………………………………………………………………..

§ 3º Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas – reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.”

(…)”

Outro artigo alterado pela Lei Nº 13.546 é o 303 do CTB. Veja o que diz o artigo 4º da nova lei:

“(…)

Art. 4º O art. 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, numerando-se o atual parágrafo único como § 1º:

“Art. 303. ……………………………………………………………………..

§ 1º ………………………………………………………………………………

§ 2º A pena privativa de liberdade é de reclusão de dois a cinco anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.”

 (…)”

Com essas mudanças, a Lei Seca passa a ser ainda mais rigorosa, prevendo pena maior em casos de homicídio culposo ou lesões corporais graves ou gravíssimas em decorrência da condução de veículo com as capacidades psicomotoras alteradas por causa de álcool ou outras substâncias psicoativas.

É possível pagar fiança ao ser pego pela Lei Seca

Quando o condutor passa pela situação comentada na seção anterior, sendo penalizado por crime de trânsito, ele pode ter de cumprir pena de 6 meses a 8 anos de detenção, dentre outras penalidades previstas pelo CTB.

Porém, após ser detido, existe a possibilidade de ser liberado se pagar fiança.

Para entender melhor, observe o que está escrito no artigo 322 do Código de Processo Penal:

“Art. 322.  A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

Parágrafo único.  Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas.”

Como é possível ver, o referido artigo estabelece a concessão de fiança a casos em que a condenação seja de, no máximo, 4 anos de detenção.

Com isso, já que o artigo 306 prevê detenção de até 3 anos para algumas situações, é possível afirmar que o condutor penalizado tem direito ao pagamento de fiança se for condenado por crime de trânsito pela Lei Seca.

O valor da fiança será estabelecido pelo delegado responsável pelo caso, o qual poderá cobrar de 1 a até 100 salários mínimos para que o condutor seja liberado.

 

Valor da Multa por Beber e Dirigir

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O valor da multa da Lei Seca é bem alto

Anteriormente, você viu que o CTB caracteriza a infração de dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas como gravíssima.

Atualmente, o valor de uma multa gravíssima é de R$ 293,47.

Mas você se lembra do que está escrito no artigo 165 do Código de Trânsito?

Nele, está determinado o fator multiplicador de 10 vezes o valor da multa.

Isso significa que, caso você seja pego pela Lei Seca, receberá multa de R$ 2934,70.

 

O Que Acontece Quando Ocorre Reincidência em Multa da Lei Seca?

Você prestou atenção ao parágrafo único do artigo 165 do CTB?

Esse é mais um ponto importantíssimo desse artigo, pois fala sobre o que acontece com o motorista reincidente na infração descrita pela lei.

A reincidência consiste em cometer a mesma infração dentro de um período de 12 meses.

Nesses casos, o CTB costuma impor penalidades maiores, visto que um condutor reincidente voltou a cometer o mesmo erro no trânsito em um espaço muito curto de tempo.

No caso do artigo 165, está estabelecida a duplicação do valor inicial da multa por dirigir embriagado.

Ou seja, se você for flagrado dirigindo sob influência de álcool pela segunda vez em até 12 meses, a multa aplicada será de R$ 5.869,40.

Mas não é apenas a aplicação de multa mais pesada que pode sofrer o condutor reincidente na Lei Seca.

O artigo 263 do CTB prevê a cassação da CNH de quem for reincidente nas infrações descritas pelo artigo 165.

Confira o que diz o inciso II do artigo 263:

“Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

(…)

II – no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;

(…)”

 

Como Funciona o Teste do Bafômetro

lei seca como funciona o teste do bafometro
Você sabe como é o procedimento do teste do bafômetro?

O teste do bafômetro, ou do etilômetro, como é o nome oficial do aparelho, é uma das maneiras de detectar a presença de álcool no sangue do condutor que for parado em uma blitz da Lei Seca.

A partir do resultado indicado pelo aparelho, o condutor pode ser autuado de acordo com as determinações da lei ou ser liberado sem que tenha qualquer problema, caso o teste não acuse a presença de álcool.

Muitas pessoas não sabem como funciona o aparelho e, com isso, não sabem como agir na hora de passar pelo teste do bafômetro.

Por isso, chegou a hora de entender como funciona o teste do bafômetro, para que você não fique nervoso se for parado em uma blitz.

No momento da abordagem, o mais provável é que o agente fiscalizador, em algum momento, proponha que você faça o teste.

O teste é muito simples. É necessário soprar o aparelho no local indicado.

Mas não se engane pensando que o resultado será obtido a partir do seu hálito.

Se assim fosse, seria simples escapar do teste após consumir alguma bebida alcoólica e dirigir, sem que o bafômetro indicasse a taxa de álcool presente na corrente sanguínea.

O que acontece no teste do bafômetro é a captura do álcool presente no ar que é expelido pelos pulmões.

Já que na respiração ocorre um processo chamado “hematose”, no qual acontece a troca gasosa nos capilares sanguíneos, o álcool presente no sangue devido à ingestão da bebida se faz presente também no ar expirado.

Por isso, o teste do bafômetro é realizado por meio do sopro e, assim, consegue indicar a presença ou não de álcool na corrente sanguínea.

É possível enganar o bafômetro?

Essa é uma dúvida muito comum entre os condutores, principalmente aqueles que costumam dirigir após beber.

Já que o teste do bafômetro é realizado a partir do sopro do condutor, várias são as técnicas espalhadas pela internet que prometem enganar o aparelho.

Mas será que elas são realmente eficazes?

Mais adiante, neste artigo, vou comentar com você algumas delas e revelar, de uma vez por todas, se são úteis ou não na hora de tentar enganar o bafômetro.

Mas já adianto que a melhor opção é sempre evitar consumir bebida alcoólica se você tiver que dirigir depois ou esperar um bom tempo após beber para, então, assumir o volante.

Outra boa decisão é, ainda, entregar a direção do veículo para outra pessoa, caso você saia com seu carro e acabe consumindo bebidas alcoólicas.

O bafômetro detecta drogas?

Normalmente, quando falamos de Lei Seca, lembramos automaticamente da combinação perigosa entre álcool e direção.

Mas não podemos esquecer o que diz o CTB, pois a lei estabelece que é proibido dirigir após consumir, além de bebidas alcoólicas, qualquer outra substância psicoativa que cause dependência.

Ou seja, levando em conta que o álcool é uma droga que causa dependência, mesmo sendo legalizada, e que seu consumo pode causar danos graves ao trânsito, imagine o que pode acontecer quando o condutor dirige após o consumo de drogas ilícitas, as quais geram alterações ainda maiores nos sentidos de quem as utiliza.

Mas o que é preciso esclarecer é que a forma de comprovar que o condutor usou drogas antes de dirigir não é por meio do bafômetro.

Como você já sabe, o bafômetro é capaz de identificar a presença de álcool no sangue.

Dessa forma, é necessário que sejam utilizados outros meios para verificar a presença de outras substâncias no organismo do condutor, como a realização de testes clínicos e a constatação do agente.

É possível, também, que seja utilizado algum aparelho específico para verificar a presença dessas substâncias no organismo, mas não é em todas as blitze que se encontra algum aparelho com essa função.

Cidades como São Paulo e Porto Alegre já usaram em suas operações da Lei Seca, mas esse método ainda não é utilizado em todo o Brasil.

Portanto, a Lei Seca deve detectar o consumo de drogas, mas o bafômetro em nada auxilia nisso.

Recorra sua multa de trânsito

 

Existe limite no bafômetro?

Afirmar que existe um limite no bafômetro não seria a forma mais correta de falar a respeito da quantidade que pode aparecer no resultado do teste sem que o condutor seja penalizado.

O que acontece é que o bafômetro, por ser um aparelho, pode apresentar erros no momento de fazer a medição da quantidade de álcool no sangue do condutor.

Sabendo disso, o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) admite uma margem de erro possível de ser apresentada pelo aparelho para que ele seja aprovado.

Como o bafômetro mede a quantidade de álcool por litro de ar alveolar, 0,01 miligrama de álcool por litro de ar alveolar já é o suficiente para que o condutor seja autuado pela Lei Seca.

Porém, a margem de erro dada pelo INMETRO é de 0,04 mg/L.

Isso significa que, para o resultado do bafômetro acarretar em punição ao condutor, o teste deverá acusar 0,05 mg/L, pois é preciso descontar os 0,04 da margem de erro.

Desse modo, o que podemos afirmar é que, se você fizer o teste do bafômetro e o resultado for 0,04 mg/L, você não deverá ser multado.

 

Recusa ao Teste do Bafômetro: Qual a Consequência?

lei seca recusa ao teste do bafometro
Recusar o teste do bafômetro é infração descrita pelo artigo 165-A do CTB

A recusa ao teste do bafômetro é um ponto extremamente polêmico e delicado quando o assunto é Lei Seca.

Isso porque muitos condutores ficam em dúvida sobre a decisão de soprar ou não o bafômetro.

Mas qual seria o motivo dessa indecisão?

A Constituição Federal afirma que nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Podemos verificar essa afirmação se analisarmos o artigo 5º da Constituição, o qual, apesar de não ser tão claro, é o responsável por garantir o direito da não autoincriminação aos brasileiros. Veja:

“(…)

LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

(…)”

Desse modo, podemos dizer que a obrigatoriedade da submissão ao teste do bafômetro implicaria em contrariar o que diz a lei maior do país.

Sendo assim, seria possível afirmar que ninguém é obrigado a fazer o teste.

No entanto, em uma das reformulações do CTB, foi incluído o artigo 165-A, o qual caminha em sentido contrário à Constituição.

Veja o que diz o artigo:

“Art. 165-A.  Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:         

Infração – gravíssima;         

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;         

Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270.         

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses”

Conforme é possível observar, o artigo 165-A considera infração a recusa ao teste do bafômetro.

E se você lembra bem do que diz o artigo 165, o qual classifica a infração de dirigir sob efeito de álcool e outras substâncias psicoativas, percebeu que as punições são as mesmas nos 2 casos.

Ou seja, se você optar por não soprar o bafômetro, será autuado pela recusa, recebendo multa gravíssima, no valor de R$ 2.934,70, e será aberto o processo de suspensão da sua CNH.

E, no caso de receber outra multa do mesmo tipo dentro do período de 12 meses, a multa será aplicada em dobro, resultando em R$ 5.869,40.

Por essa razão, a recusa ao teste do bafômetro é muito polêmica, afinal, é totalmente contraditório ter o direito de não produzir provas contra si mesmo, mas ser punido ao se recusar a fazer o teste.

Tipos de bafômetro

Você sabia que não existe apenas um tipo de bafômetro?

Pois bem, são vários os modelos desse aparelho e, agora, vou apresentar, para você, algumas informações sobre os tipos de bafômetro.

Um deles é, obviamente, aquele utilizado pelos policiais nas blitze realizadas pelas ruas do país. É, portanto, o mais conhecido.

É possível comprar um bafômetro, pois o aparelho é vendido normalmente para qualquer pessoa, não sendo de uso exclusivo das autoridades responsáveis pela fiscalização do trânsito.

Outro modelo disponível é o bafômetro descartável. Esse modelo consiste em um balão que possui uma substância capaz de reagir quando em contato com álcool, indicando, dessa forma, que o condutor ingeriu bebida alcoólica.

Existem modelos de bafômetros móveis, os quais podem ser facilmente transportados para qualquer lugar.

Mas é muito importante que você tenha clara a informação de que o selo do INMETRO é indispensável para a validade do aparelho, pois aqueles não aprovados pelo instituto têm mais chances de apresentar alterações nos resultados.

No entanto, é importante você saber algumas informações a respeito da validade do resultado obtido por meio do seu próprio aparelho.

Em uma blitz, o que vale para a autuação ou não do condutor é o resultado do teste feito com o aparelho da equipe de fiscalização.

Assim, se você fizer o teste com seu aparelho particular e o resultado não indicar presença de álcool na corrente sanguínea, mas o bafômetro do policial indicar o contrário, não será possível argumentar que seu aparelho não detectou presença de álcool, pois você será autuado com base no índice do aparelho do guarda de trânsito.

 

Existem Outros Meios de Provar a Presença de Álcool no Sangue

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Você sabia que o teste do bafômetro não é o único meio de verificar a presença de álcool no sangue do condutor?

Como você já sabe, o método mais usual para verificar a existência de álcool na corrente sanguínea do condutor é a realização do teste do bafômetro.

Mas não é apenas esse o caminho para saber se o condutor bebeu ou não antes de dirigir.

Sobre como funciona o teste do bafômetro, já comentamos anteriormente. Por isso, vamos ver, agora, outros métodos que podem ser utilizados em uma blitz da Lei Seca para verificar a presença de álcool no organismo do motorista.

Se você lembra o que diz o artigo 306 do CTB, deve saber que seu parágrafo 2º apresenta meios para tal verificação. São eles:

  • teste de alcoolemia ou toxicológico;

  • exame clínico;

  • perícia;

  • vídeo;

  • prova testemunhal.

Dos métodos listados acima, o mais polêmico é, sem dúvida, a prova testemunhal.

Isso porque o agente pode autuar o condutor e justificar a autuação a partir de suas impressões, devido à existência da fé pública.

Com isso, devido ao cargo exercido, considera-se que o testemunho do agente basta para que o condutor seja autuado e, possivelmente, punido administrativamente.

No entanto, é importante saber que penalidades administrativas são o máximo que se pode aplicar sem que o teste do bafômetro seja realizado.

Situações ainda mais sérias, como enquadrar o condutor por crime de trânsito, não podem ser justificadas por meio de prova testemunhal ou vídeos.

Apenas com a comprovação de que a taxa de álcool no sangue do condutor atinge ou ultrapassa o nível indicado pelo artigo 306 do CTB será possível penalizá-lo conforme determina a lei.

 

Efeitos do Álcool no Momento de Dirigir

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Dirigir embriagado é extremamente perigoso!

Para entender a importância de não dirigir após consumir bebida alcoólica ou de não beber se for dirigir, não basta apenas conhecer as leis e saber quais as consequências para quem desrespeitá-las.

Claro que ninguém quer ter de arcar com as punições impostas pela lei, pois as penalidades previstas pelos artigos já comentados são severas.

No entanto, se pensarmos nos riscos de morte a que todos estão expostos no momento em que uma pessoa assume a condução de um veículo estando com suas capacidades psicomotoras alteradas, é totalmente compreensível que as penalidades sejam como são.

Veja o que pode acontecer com o seu organismo após a ingestão de bebidas alcoólicas e entenda, de uma vez por todas, por que não é adequado beber e dirigir.

  1. Sua visão fica prejudicada.

  2. Seus reflexos diminuem.

  3. Sua concentração também.

  4. Você poderá dormir ao volante devido à sonolência causada pelo álcool.

  5. Fica mais difícil compreender informações sensoriais.

  6. A capacidade de realizar mais de uma tarefa ao mesmo tempo, o que é extremamente necessário quando se está dirigindo, diminui.

 

Taxa de Álcool no Sangue: Como Calcular

Muitas vezes, a pessoa que bebeu e vai dirigir depois espera certo tempo até se sentir bem para assumir o volante.

Normalmente, quando isso acontece, a sensação é a de que o álcool já foi eliminado do organismo e, portanto, já é possível dirigir sem medo de ser parado em uma blitz da Lei Seca.

No entanto, pode acontecer de o condutor estar se sentindo totalmente apto para dirigir, mas ainda existir álcool em seu sangue.

Isso acontece porque cada organismo reage de forma diferente à presença do álcool na corrente sanguínea e, assim, pode ser que ainda tenha resquícios do álcool ingerido, mesmo que a pessoa já não sinta mais seus efeitos.

Por essa e outras razões, algumas pessoas tentam descobrir qual a taxa de álcool em sua corrente sanguínea a partir de cálculos.

Existem vários cálculos disponíveis na internet, mas são mais confiáveis aqueles que consideram algumas varáveis para a realização da conta.

As variáveis às quais me refiro são, por exemplo, sexo, idade e peso.

Você pode obter mais informações sobre o assunto acessando o site wikiHow, o qual publicou uma matéria explicando como calcular a taxa de álcool no sangue.

 

Blitz da Lei Seca

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Entenda agora como funciona a blitz da Lei Seca

As operações da Lei Seca estão espalhadas por boa parte do território brasileiro.

O objetivo é fiscalizar os condutores e garantir a aplicação da lei.

Cada estado atribui o nome próprio para suas operações. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a operação da Lei Seca é chamada de Balada Segura.

O problema é que muitos condutores não sabem como agir em uma blitz da Lei Seca, ficando nervosos ao ponto de alguns tentarem escapar da fiscalização, arrumando sérios problemas com a lei.

Por isso, veja, agora, detalhes importantes sobre a blitz da Lei Seca para que você evite confusões ao passar pelo procedimento que, apesar de ser um pouco assustador, é muito simples.

Como agir na blitz da Lei Seca?

A realização de uma blitz da Lei Seca envolve planejamento por parte dos órgãos fiscalizadores, pois se trata de uma operação séria cuja responsabilidade é contribuir para a segurança das vias, fiscalizando uma das atitudes mais perigosas tomadas por muitos condutores.

Parte do planejamento da blitz consiste em definir o cronograma de realização das operações, definindo datas, horários e locais onde a fiscalização ocorrerá.

Para evitar que os condutores consigam fugir das operações após assumirem a direção do veículo depois do consumo de bebidas alcoólicas ou de outras substâncias capazes de alterar seus sentidos, as informações listadas acima não são divulgadas, para que seja mantido o caráter surpresa das blitze.

De modo geral, as blitze costumam acontecer em locais onde a probabilidade de os condutores escaparem seja pequena.

Os agentes fiscalizadores vão parando os veículos e solicitando os documentos para os condutores, os quais serão convidados a realizar o teste do bafômetro.

Ao ser abordado, é muito importante manter a calma, pois perder o controle em nada ajudará para facilitar a realização do procedimento.

Responda aos questionamentos feitos pelo agente de trânsito e entregue a documentação solicitada.

Se você não consumiu nada que poderia ser acusado pelo bafômetro e, portanto, não tem o que temer, sopre o bafômetro, e a justificativa para isso você já viu no artigo 165-A do CTB.

Caso você tenha consumido algum produto que possa ser indicado pelo bafômetro, então, você terá que pensar em como proceder.

Recusar o teste do bafômetro pode causar sérios problemas, mas soprar o bafômetro e produzir uma prova de que você dirigiu embriagado, mesmo não estando em estado de embriaguez, também irá causar dores de cabeça.

Não esqueça que se você fizer o teste do bafômetro e o aparelho indicar índice de álcool no sangue, você tem o direito de repetir o teste, passados 15 minutos da primeira verificação.

Existem, ainda, outras opções de teste. Sobre isso, vou comentar mais adiante neste artigo.

Bom, e o que não fazer em uma blitz? Veja o vídeo abaixo!

Exemplos do que pode acontecer ao parar na blitz da Lei Seca

Ao ser abordado em uma blitz da Lei Seca, existem algumas situações que poderão ocorrer. A partir de agora, você vai saber quais são elas.

A primeira situação é a ideal. Você será abordado, soprará o bafômetro e o aparelho não indicará qualquer índice de álcool no sangue porque não foi ingerido nada alcoólico.

Neste caso, você será liberado e seguirá seu caminho sem preocupações.

Porém, você pode se recusar a fazer o teste do bafômetro e, nesse caso, sofrerá as penalidades previstas pelo artigo 165-A do CTB.

Outra possibilidade é você optar por fazer o teste para não se complicar com a recusa, mas o bafômetro acusar índice inferior a 0,3 mg/L de álcool na corrente sanguínea e superior a 0,04 mg/L.

Nesse caso, você será autuado com base no que prevê o artigo 165 do Código de Trânsito.

Na pior das hipóteses, ainda é possível que você sopre o bafômetro e o aparelho acuse a presença de 0,3 mg/L de álcool no sangue ou mais.

Se isso acontecer, você sofrerá as consequências previstas pelo artigo 306 do CTB, sendo enquadrado por crime de trânsito, podendo ficar preso de 6 meses a 3 anos.

Recorra sua multa de trânsito

Quem é responsável pela blitz?

Já faz algum tempo desde que o governo de cada estado do Brasil precisou desenvolver suas próprias operações de fiscalização da Lei Seca.

Por conduzir as blitze pelo país, ficaram, como responsáveis, a Polícia Militar e o DETRAN de cada estado.

Mas não são apenas eles os participantes da realização das blitze da Lei Seca.

Os órgãos municipais de fiscalização do trânsito também trabalham nessas ações.

Em algumas situações, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também participa da blitz da Lei Seca.

Avisar sobre o local das blitze é permitido?

lei seca avisar sobre o local das blitze
Avisar sobre o local de blitz é um dos temas polêmicos que envolvem a Lei Seca

É muito provável que você já tenha recebido informações a respeito da localização de blitze em sua cidade ou, pelo menos, já ouviu falar sobre essa prática.

Existem perfis e grupos em redes sociais destinados a passar essas informações aos condutores, para que seja possível evitar os locais onde está havendo fiscalização.

Porém, como o objetivo das blitze é pegar os condutores de surpresa para verificar se a lei está sendo seguida e, assim, punir os que estiverem agindo em desacordo com as regras, essa postura causa enorme polêmica.

Os membros e seguidores desses grupos não veem isso como um problema, já que enxergam, nesses perfis, uma possibilidade de evitar complicações com as autoridades de trânsito.

Por outro lado, os responsáveis pela fiscalização, dentre outras pessoas, não concordam com essa prática, visto que pode auxiliar motoristas infratores a escaparem ilesos da fiscalização e, consequentemente, seguirem agindo da mesma maneira.

Em alguns estados do Brasil, a justiça já tentou barrar contas que tinham como objetivo passar essas informações nas redes sociais.

Por exemplo, no Espírito Santo e em Belo Horizonte, essa questão já foi discutida no âmbito judicial.

Nos dois estados, perfis foram denunciados e analisados pelas autoridades.

Como justificativa, foi utilizado o artigo 265 do Código Penal. Seu texto diz o seguinte:

“Art. 265 – Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.”

No entanto, o fato é que não há nada que considere ilegal a prática de avisar sobre os locais das blitze.

Por isso, mesmo com as medidas já tomadas aqui no país, ainda existem perfis que informam, aos condutores, onde e quando ocorrerão blitze da Lei Seca e demais operações de fiscalização do trânsito.

 

Lei Seca RJ

lei seca rj
Veja alguns detalhes sobre a Lei Seca no Rio de Janeiro

Se você mora no Rio de Janeiro ou, pelo menos, dirige pelas vias da cidade, saiba que é preciso estar bem atento às operações de fiscalização no trânsito da capital.

Quando o assunto é Lei Seca, o Rio de Janeiro é a cidade brasileira que mais realiza operações policiais e, também, a cidade que registra o maior número de bafômetros no Brasil.

Dessa forma, é de se imaginar que não é nada fácil escapar de uma multa caso você beba e dirija, desrespeitando o que determina o CTB.

Os órgãos de trânsito da capital fluminense são responsáveis por uma das maiores operações de fiscalização da Lei Seca do país.

Na cidade, a ação de fiscalização é chamada de “Operação Lei Seca”.

Existe um site especializado em manter os condutores informados sobre a Lei Seca na cidade do Rio de Janeiro.

Nele, é possível ter acesso aos resumos das operações realizadas ao longo do mês nas vias da cidade.

Ao conferir o resumo do mês de março de 2018, você perceberá que ocorreram blitze nos mais diversos pontos da capital todos os dias do mês.

Mais adiante, neste texto, vou comentar com você sobre como recorrer de multa da Lei Seca, mas quero deixar aqui algumas informações que serão úteis caso você seja multado.

Não esqueça que ser penalizado em uma operação da Lei Seca resulta na abertura do processo de suspensão da CNH.

Na capital, o recurso para esse tipo de infração deve ser enviado para o DETRAN RJ, de forma presencial ou por correspondência.

Assim, veja abaixo o endereço do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro.

DETRAN RJ

Avenida Presidente Vargas, nº 817 – sobreloja

Centro – Rio de Janeiro/RJ

CEP: 20071-004

 

Lei Seca SP

São Paulo também é uma cidade em que as ações de fiscalização da Lei Seca são intensas.

Nas principais ruas e avenidas da capital paulista, os órgãos de segurança e fiscalização realizam o programa “Direção Segura”.

É por meio desse programa que se aplica a Lei Seca em São Paulo.

O Direção Segura foi criado no ano de 2013 para cumprir com as determinações da Resolução Nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Na referida resolução, o CONTRAN determinou que as operações de fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias capazes de alterar as capacidades psicomotoras dos condutores fossem realizadas rotineiramente.

Desse modo, todos os estados brasileiros tiveram que encontrar meios de cumprir essa determinação e, na capital paulista, a solução foi a criação da operação anteriormente comentada.

Se você for multado pela Lei Seca em São Paulo, poderá recorrer da autuação, assim como no Rio de Janeiro ou em qualquer outra cidade brasileira.

Você precisará enviar seu recurso, em todas as etapas necessárias, para endereços diferentes, de acordo com o local onde seu documento de habilitação está registrado.

Dessa forma, se sua CNH está registrada na capital, seu recurso deverá ser enviado para o seguinte endereço:

Avenida do Estado, nº 900

Bairro Bom Retiro – São Paulo/SP

Próximo à estação Armênia do Metrô

CEP: 01108-000

Mas se sua CNH está registrada nas demais cidades do estado de São Paulo, você necessitará encaminhar seu recurso à Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) da cidade em que o registro foi realizado.

Na seção seguinte, vou explicar para você todos os detalhes do funcionamento do recurso de multa da Lei Seca.

Por isso, continue acompanhando este artigo.

 

Como Recorrer de Multa da Lei Seca

lei seca como recorrer
Sim. É possível recorrer de multa da Lei Seca.

Agora, você já sabe quais as consequências de desrespeitar as regras da Lei Seca e como é o procedimento padrão das blitze.

Conforme indiquei no tópico anterior, chegou o momento de saber como recorrer se você for multado em uma blitz da Lei Seca, seja em São Paulo, no Rio de Janeiro ou em qualquer outra cidade do Brasil.

O direito de defesa é garantido a todos os cidadãos e, portanto, é possível, sim, recorrer de uma autuação da Lei Seca, até porque erros podem ocorrer no momento em que a abordagem é realizada.

Nesses casos, a melhor opção é se defender de uma autuação realizada de forma injusta.

Por isso, acompanhe com atenção as informações que trago a seguir.

Erros comuns na autuação

Os agentes fiscalizadores do trânsito são pessoas preparadas para realizar a função de verificar se os condutores estão seguindo as normas determinadas pelas leis e, assim, se o trânsito está funcionando da maneira adequada.

Porém, como é normal para qualquer ser humano, eles estão suscetíveis a erros, e isso pode acontecer até mesmo na realização do seu trabalho, independentemente da experiência que tenham.

Aqui no Doutor Multas, chegam diversos casos de condutores que recebem autuações oriundas de procedimentos falhos.

E é muito importante saber que as autuações precisam ser realizadas de forma correta, pois qualquer erro apresentado pelo documento pode resultar no cancelamento da penalidade.

Autuações da Lei Seca são muito delicadas, pois as consequências são bem graves aos condutores que as recebem.

Por conta disso, se você for autuado, é indispensável prestar atenção a todos os detalhes do Auto de Infração, para se certificar de que não há nenhum erro que possa ser usado em sua defesa.

Um dos erros mais comuns no momento da lavratura do Auto de Infração é não fornecer informações a respeito do aparelho utilizado no teste do bafômetro.

O CONTRAN, em sua Resolução Nº 432/2013, indica quais informações devem constar no Auto de Infração que penaliza o condutor após realização de teste do bafômetro.

Veja o que está escrito no inciso III do artigo 8º da referida resolução:

“(…)

III – no caso de teste de etilômetro, a marca, modelo e nº de série do aparelho, nº do teste, a medição realizada, o valor considerado e o limite regulamentado em mg/L;

(…)”

Mas você já sabe que existe a possibilidade de recusar a submissão ao teste do bafômetro.

Porém, essa atitude também gera consequências ao condutor, pois já vimos que o CTB determina as mesmas punições para quem tem a comprovação de presença de álcool no sangue por meio do bafômetro e para quem recusa o teste.

O que acontece nesses casos é que o agente autuador precisa listar os sinais de embriaguez percebidos por ele mesmo ao realizar a abordagem.

Mas se apenas essa análise subjetiva já nos permite argumentar sobre a veracidade das informações, imagine quando o agente faz a autuação, mas não informa quais sinais de alteração foram constatados no condutor.

Assim, vemos que não apenas os condutores precisam seguir regras, mas também os fiscais do trânsito, para que a autuação seja feita dentro da lei e sem ser injusto com ninguém.

Mas se você foi (ou for) multado, saiba que existem 3 etapas recursais, nas quais você tem a chance de reverter a situação, livrando-se do problema.

Veja, a seguir, mais informações sobre cada uma.

Defesa Prévia

A Defesa Prévia é a primeira etapa do recurso de multas de trânsito.

Essa fase antecede a apresentação do recurso propriamente dito, o que acontece somente depois de a penalidade ter sido imposta ao condutor.

A Defesa Prévia é o momento de contestar o Auto de Infração.

Ao recebê-lo, o condutor ainda não sofre as penalidades previstas pelo CTB, mas é notificado de que desrespeitou a lei e que isso poderá gerar as consequências determinadas pela legislação.

Dessa forma, a defesa é uma boa oportunidade de tentar resolver a situação antes que a multa e a penalidade referente à CNH sejam aplicadas.

Para apresentar sua defesa, o condutor terá não menos que 15 dias contados a partir do momento em que tomar ciência da autuação.

No caso de uma multa da Lei Seca, esse prazo começa a contar no momento em que a abordagem foi realizada, resultando, assim, na lavratura do Auto de Infração.

Recorra sua multa de trânsito

JARI – 1ª Instância

Se você perder o prazo de apresentação da Defesa Prévia ou, por qualquer outra razão, não fazer a sua entrega ao órgão responsável pela autuação, você ainda poderá recorrer ao receber a Notificação de Penalidade.

Esse documento sim representa a aplicação das penalidades atribuídas à infração cometida.

Assim, se você for multado pela Lei Seca, a multa e as demais penalidades sofridas passam a valer e você terá 2 opções de como proceder nesse momento.

  1. Pagar a multa até a data de vencimento e entregar sua CNH para cumprir o período de suspensão do documento.

  2. Reunir todas as provas possíveis e enviar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).

Se você optar pela segunda opção, será necessário prestar atenção ao prazo para enviar sua documentação à JARI.

Para o envio, o prazo é a data de vencimento da multa, a qual poderá ser paga ou não, pois, se você interpuser recurso, só precisará fazer o pagamento caso suas tentativas sejam indeferidas em todas as instâncias.

Mas se você optar por pagar a multa, não se preocupe. Ao receber o deferimento do seu recurso em qualquer etapa, o dinheiro pago é devolvido.

CETRAN – 2ª Instância

A segunda instância de recurso consiste em argumentar em seu favor junto ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Você precisará recorrer ao CETRAN caso a JARI indefira seu recurso.

Muitas pessoas desistem ao ter seu recurso negado pela Junta, mas a equipe julgadora de cada etapa é diferente, o que significa que não é preciso perder as esperanças e abrir mão da última oportunidade de cancelar a multa.

O prazo para recorrer em segunda instância começa a valer a partir do momento em que a JARI divulga o resultado de sua análise.

A partir disso, você terá 30 dias para recorrer.

É importante prestar atenção aos prazos para não perder nenhuma oportunidade.

Por isso, saiba que se você perder o prazo para apresentar a Defesa Prévia, ainda haverá a possibilidade de recorrer em 1ª e 2ª instâncias.

Porém, se você se atrasar para entregar seu recurso à JARI, não será possível recorrer ao CETRAN.

 

Bônus: Dicas Valiosas Para Sair Vitorioso no Recurso da Lei Seca

Já que estamos falando sobre recurso de multa da Lei Seca, resolvi separar algumas dicas valiosas para potencializar suas chances de sair vitorioso do processo de recurso.

Conforme foi possível perceber anteriormente, existem regras para a lavratura do Auto de Infração, e constatar algum problema no preenchimento do documento pode ajudar você a preparar um bom recurso.

Se você perceber que a autuação não apresenta as informações do bafômetro, caso a autuação tenha sido motivada pelo resultado do teste, temos, aí, um bom argumento para apresentar no recurso.

Mas se você se recusou a fazer o teste do bafômetro, existe a possibilidade de argumentar que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Além disso, não são raros os casos em que o policial não apresenta outras possibilidades de testes para verificar a presença de álcool no sangue, e isso é algo a ser dito no recurso, pois é direito do condutor ter acesso aos outros meios possíveis, que não apenas o teste do bafômetro.

Outra dica importante serve para os casos em que o agente fiscalizador apenas apresenta suas impressões sobre o condutor.

Nesse caso, o agente precisa listar detalhadamente o comportamento do condutor e, mesmo assim, ainda é possível argumentar contra uma afirmação baseada em algo subjetivo.

Mas se o agente sequer apresentou as características comportamentais do condutor na hora da abordagem, temos, aí, um argumento importantíssimo para o recurso, pois ele estaria descumprindo uma norma para o procedimento de autuação.

Fique atento, pois casos como esse são mais comuns do que você imagina.

Por isso, é importante conhecer as leis, pois um recurso fundamentado em bases legais tem muito mais probabilidade de ser deferido.

Mas ainda tenho uma dica muito importante para o seu recurso da Lei Seca.

Mesmo que você possa realizar todo o procedimento sozinho, contar com o auxílio de pessoas que trabalham com Direito de Trânsito diariamente há anos pode ser muito melhor.

Aqui no Doutor Multas, trabalha comigo uma equipe de especialistas e, juntos, já ajudamos mais de 5.200 condutores a resolverem problemas com autuações recebidas, inclusive pela Lei Seca.

Portanto, não deixe de entrar em contato para que nós possamos ajudá-lo.

Quer conhecer o caso de um de nossos clientes que conseguiu resolver problemas com a Lei Seca após contar com nosso apoio?

Então, leia a seção a seguir.

 

Estudo de Caso – Vencer no Recurso da Lei Seca é Possível!

lei seca estudo de caso
Veja a história do Roberto, condutor que o Doutor Multas ajudou a resolver problemas com a Lei Seca

Você já sabe que a Lei Seca é rígida e também os porquês de a fiscalização ser intensa.

Tudo isso é visando à segurança de todas as pessoas que utilizam o trânsito, sejam condutores de veículos ou pedestres.

Mas, como vimos, podem ocorrer equívocos no momento em que uma autuação da Lei Seca é realizada e recorrer é a forma de tentar resolver esse problema.

Talvez você esteja pensando que, devido ao fato de a Lei Seca ser bem rigorosa, seria impossível conseguir ter seu recurso deferido e, assim, se ver livre de todas as penalidades oriundas da autuação.

No entanto, aqui no Doutor Multas, já conseguimos reverter a situação de vários condutores que foram multados injustamente.

Já ajudamos, inclusive, a resolver problemas de condutores que tiveram de encarar uma multa da Lei Seca.

Um dos casos de sucesso do Doutor Multas é a multa anulada do senhor Roberto.

Nosso cliente foi abordado em uma blitz ao voltar do trabalho.

Cansado, ele havia bebido alguns energéticos ao longo do expediente para que pudesse dar conta das atividades do dia.

Assim, ele acabou ficando preocupado quando lhe foi solicitado que soprasse o bafômetro.

Diante da preocupação em acabar sendo autuado caso o bafômetro acusasse presença de álcool no sangue por conta dos energéticos, nosso cliente recusou submeter-se ao teste.

Mas você já sabe o que o CTB prevê para os casos de recusa ao bafômetro, pois já comentamos aqui o artigo 165-A do Código.

Dessa forma, o resultado dessa experiência foi a aplicação de multa no valor de R$ 2.934,70 e a apreensão de sua CNH.

Preocupado, Roberto me procurou e pediu ajuda para resolver essa questão.

Ele nos explicou que não sabia que recusar-se a fazer o teste do bafômetro fosse infração e que acarretaria nas penalidades que recebeu.

Além disso, ele relatou não ter sido alertado sobre as consequências de não soprar o bafômetro e sequer lhe foram oferecidas outras opções de testes para a verificação da presença ou não de álcool em sua corrente sanguínea.

A partir disso, analisamos seu Auto de Infração e, de posse das informações fornecidas por ele, elaboramos um recurso personalizado com argumentação fundamentada em bases legais.

Optar por recorrer foi a melhor decisão que Roberto poderia ter tomado, pois conseguimos que seu recurso fosse deferido ainda na Defesa Prévia.

Com isso, nosso cliente não precisou desembolsar a quantia considerável cobrada pela multa e não teve sua carteira de motorista suspensa.

 

Dúvidas Frequentes Sobre a Lei Seca

Todos os dias, recebo mensagens e ligações de pessoas com dúvidas acerca da Lei Seca.

São questionamentos dos mais variados tipos, pois realmente entender o que determina e como se aplica a lei é algo complicado.

Pensando em ajudar, resolvi separar as questões mais frequentemente levantadas por clientes e leitores do Doutor Multas, de modo a tirar, definitivamente, as dúvidas existentes a respeito desse assunto.

É possível recuperar a CNH após ser multado pela Lei Seca?

Você já sabe que uma das penalidades da Lei Seca é a abertura do processo de suspensão do direito de dirigir.

Quando a CNH do condutor é suspensa, ele fica 12 meses impedido de dirigir.

Mas o documento de habilitação suspenso pode ser recuperado quando cumpridos alguns requisitos.

Um deles é esperar pelo término do período da penalidade.

Mas ainda é necessário cumprir com outra exigência, a qual consiste em realizar curso de reciclagem em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) e, obviamente, obter aprovação.

Uma opção para evitar ter de passar por esse processo é recorrer, pois não se esqueça de que a penalidade somente é aplicada após o término de todo o processo de recurso.

Assim, se você tiver seu recurso deferido em qualquer uma das instâncias, sua CNH sequer será suspensa.

Mas se o deferimento não acontecer, você terá de cumprir com a penalidade imposta pela Lei Seca somente após terminarem suas chances de recorrer.

Dirigir após comer um bombom de licor gera multa?

lei seca bombom de licor
A chance de você ser multado pela Lei Seca após comer um bombom de licor é muito pequena

Quantas vezes acontece de, após alguma refeição, bater aquela vontade de comer algum doce, como o chocolate, por exemplo?

Algumas pessoas gostam dos famosos bombons de licor, pois gostam da combinação do sabor do chocolate com o teor alcoólico presente no recheio.

Mas acontece que muitos se preocupam com a possibilidade de serem pegos pelo bafômetro caso comam um bombom de licor e sejam parados em uma blitz da Lei Seca.

Ao contrário do que muito se pensa, a chance de o bafômetro acusar presença de álcool no sangue de um condutor que consumiu um bombom de licor antes de dirigir é muito pequena.

Isso porque a taxa de álcool presente no doce é muito pequena e, com isso, pode ser eliminada rapidamente após a ingestão.

Pode acontecer de o aparelho acusar alguma taxa de álcool, mas somente devido à permanência de restos do bombom na boca do condutor.

Quando for o caso, é importante explicar a situação ao agente de trânsito e enxaguar a boca para, então, realizar o teste novamente.

Enxaguante bucal acusa no bafômetro?

Alguns tipos de enxaguante bucal contêm álcool em sua composição.

Com isso, alguns usuários desse tipo de produto ficam preocupados com a hipótese de soprarem o bafômetro e o aparelho acabar indicando taxa de álcool, como se o condutor tivesse bebido antes de dirigir.

Porém, o caso do enxaguante bucal é o mesmo do bombom de licor.

A taxa de álcool presente no produto dificilmente seria acusada pelo bafômetro.

Então, o mais provável é que você não tenha problemas com o bafômetro após utilizar seu enxaguante bucal.

Vinagre ajuda a enganar o bafômetro?

Essa é uma crença alimentada por inúmeras pessoas, pois é comum ouvir perguntas sobre a possibilidade de burlar o teste do bafômetro, de modo que o aparelho não seja capaz de captar a presença de álcool no sangue do condutor.

Uma informação muito propagada por aí é a de que o vinagre seria capaz de eliminar o índice de álcool que entra na corrente sanguínea após a ingestão de bebida alcoólica.

Há quem tente comprovar essa afirmação, baseando-se em explicações científicas.

Mas o fato é que isso é mito.

A combinação entre vinagre e bafômetro pode ser, inclusive, pior para o condutor, visto que o vinagre pode aumentar o índice detectado pelo aparelho, pois alguns tipos são produzidos a partir do ácido presente no vinho.

Então, se você bebeu, lembre que o vinagre não irá ajudá-lo a burlar o teste do bafômetro, caso você seja parado em uma blitz.

E açúcar?

Outra crença compartilhada entre muitas pessoas é a de que o açúcar pode ajudar a enganar o bafômetro.

Isso porque, há algum tempo, circulou, pela internet, um vídeo no qual uma pessoa bebe um gole de vinho e, após colocar açúcar na boca, sopra um bafômetro portátil.

Na ocasião, a pessoa do vídeo comemora pelo resultado do teste ter sido zero.

Mas toxicologistas explicam que existem fatores a serem considerados antes de acreditar que essa técnica é eficaz para enganar o bafômetro.

O primeiro ponto é que a pessoa que aparece no vídeo bebeu apenas um gole, o que, dependendo do organismo, não é suficiente para que o bafômetro acuse presença de álcool no sangue.

Com isso, outro ponto importante é que o açúcar, neste caso, apenas ajudou a eliminar o teor de álcool que permaneceu na boca da pessoa, o que teria acontecido alguns minutos após a ingestão, de forma natural.

Por isso, o açúcar também não é capaz de burlar o teste do bafômetro.

Assim, a melhor opção é não dirigir após ingerir bebida alcoólica ou esperar o tempo suficiente para que o álcool já tenha saído da corrente sanguínea.

Quanto tempo é preciso esperar para dirigir após consumir bebida alcoólica?

Essa é uma das dúvidas mais complexas, pois a resposta para essa pergunta não tem como ser exata.

Muitas pessoas gostariam de saber quanto tempo é necessário esperar para dirigir após consumir bebida alcoólica.

É fato que, em algum momento, o álcool consumido será completamente eliminado do organismo do condutor.

Porém, o tempo para que isso aconteça varia de pessoa para pessoa, pois a medicina explica que esse processo depende de como funciona o metabolismo.

E como o metabolismo de cada um funciona de um jeito próprio, seria um erro estipular um tempo para que a pessoa possa dirigir sem perigo de o bafômetro constatar taxa de álcool na corrente sanguínea.

Para você ter uma ideia, a velocidade com que o álcool é eliminado da corrente sanguínea de um ser humano depende de fatores como peso e sexo.

Por isso, a melhor opção é sempre pensar se convém consumir algo de álcool se você vai precisar dirigir depois.

 

Curiosidades Sobre a Lei Seca no Mundo

Agora que você já está bem informado sobre a aplicação, novidades e vários aspectos da Lei Seca no Brasil, é interessante ver como outros países lidam com o assunto beber e dirigir.

Então, a partir de agora, trago algumas curiosidades sobre a Lei Seca ao redor do mundo.

Começando pelo continente americano, a tolerância é de 0,8 gramas de álcool na corrente sanguínea nos Estados Unidos.

Mas não é somente lá que a lei é mais tolerante do que no Brasil, pois, na Inglaterra, o limite é o mesmo que nos EUA. Em compensação, se o condutor for flagrado dirigindo com índice maior que o permitido, a multa passa de 13 mil reais.

Já que estamos falando sobre a Europa, na França, o limite de álcool no sangue que ainda não gera punições ao condutor é de 0,5 gramas por litro de sangue.

Finalmente, saiba que existem outros países nos quais o limite é zero.

Na Rússia e no Japão, não é tolerável qualquer quantidade de álcool no sangue de quem estiver dirigindo.

Na Rússia, o resultado é a perda do documento de habilitação por 10 anos e, ainda, 12 meses de trabalho voluntário. No Japão, a pena é detenção e suspensão permanente da habilitação.

 

Conclusão

lei seca conclusao
E agora, tirou suas dúvidas sobre a Lei Seca? Não esqueça que o mais importante é ser sempre um motorista consciente.

Neste guia completo, tentei trazer o máximo de informação possível sobre a Lei Seca no Brasil.

Você conheceu os principais artigos que determinam o funcionamento da Lei Seca. Vimos o que é considerado infração e o que é crime de trânsito.

Além disso, mostrei, para você, quais as alterações pelas quais a lei já passou e a que penalidades os condutores são submetidos aos serem flagrados dirigindo após o consumo de bebida alcoólica ou de outras substâncias psicoativas.

Espero que você tenha entendido quais os perigos de recusar o teste do bafômetro e também por que você tem direito de recusá-lo.

O ato de beber e dirigir causa muitas mortes no trânsito do país anualmente e é por isso que a Lei Seca tem sido cada vez mais rigorosa.

Antes de se preocupar em ser multado ou perder a CNH, é importante colocar a mão na consciência e perceber que o principal é zelar pela segurança de todos nas vias.

Um condutor embriagado pode matar pessoas que estiverem dentro ou fora do seu veículo e, inclusive, tirar a própria vida.

Por isso, nunca se esqueça daquela frase clichê, porém importante: SE BEBER, NÃO DIRIJA!

Por fim, se você for multado e quiser recorrer, fale com a equipe Doutor Multas.

Todos nós trabalhamos com engajamento a todos os casos que nos chegam e o resultado de nosso empenho é o número que ultrapassa 5.200 motoristas que se livraram de multas e problemas com a CNH.

Envie cópia do seu Auto de Infração para [email protected] e eu analisarei sua situação atentamente.

Se optar por recorrer com o nosso auxílio, faremos todo o trabalho de forma personalizada para você.

Para maiores informações, ligue para 0800 6021 543.

Não se esqueça de deixar seu comentário. Sua opinião é muito importante.

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Recorra sua multa de trânsito

 

Lei Seca: Absolutamente Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre as Consequências de Beber e Dirigir
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