Álcool e Trânsito: Mitos e Verdades Reveladas em 2019

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A associação entre álcool e trânsito é uma discussão sem fim.

Todo mundo sabe de que se trata de uma combinação perigosa, que deve ser evitada a todo custo pelos motoristas.

Mas quando se trata de legislação, de definir quais as punições para os infratores e, sobretudo, quais os critérios para caracterizar a infração, é outra história.

Geralmente, cada pessoa tem uma opinião bastante particular sobre o tema.

É possível, no entanto, dividir essas opiniões em dois grupos.

O primeiro é daqueles que concordam com a legislação atual ou afirmam que ela poderia até ser mais rigorosa.

O segundo grupo é composto por motoristas que não estão de acordo com os termos atuais da Lei Seca brasileira porque a consideram demasiadamente severa e, portanto, injusta.

A saber: o Brasil é um dos países que adotaram a tolerância zero para a combinação entre álcool e trânsito.

Ou seja, o motorista que for flagrado com qualquer quantidade de álcool em seu organismo é penalizado.

E a sua opinião, qual é?

Para que você tenha melhores condições de opinar, é importante que conheça a Lei Seca em detalhes, não apenas a regra que acabamos de informar.

Se esse é o seu objetivo, você está no lugar certo.

Siga a leitura e descubra todos os mitos e verdades sobre álcool e trânsito.

 

Álcool e Trânsito: As Consequências Dessa Combinação

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Embriaguez ao volante é um dos principais causadores de mortes no trânsito

Quase todos os países do mundo possuem regras quando o assunto é álcool e trânsito.

São determinados limites (ou nenhum limite) de grau alcoólico no sangue do motorista e estabelecidas punições e procedimentos de fiscalização.

É consenso, afinal, em qualquer canto do mundo, que o consumo de bebidas alcoólicas causa sérios prejuízos à capacidade de uma pessoa dirigir um veículo.

Isso se manifesta mesmo em carros automáticos, que, por não exigirem o controle do pedal da embreagem e a troca de marcha, são mais fáceis de dirigir.

Pois estamos falando de plena atenção, coordenação motora e noção de tempo e espaço.

Tudo isso é fundamental para guiar um veículo sem causar acidentes.

Um dos efeitos do consumo de álcool, por exemplo, é a lentidão nos reflexos.

O que acontece se um pedestre cruza a via repentinamente e o motorista tiver de enviar o pé no freio?

Se ele demorar meio segundo a mais, a diferença pode ser fatal.

Independentemente do comportamento inadequado do pedestre, se ele não tivesse misturado álcool e trânsito, o atropelamento poderia ser evitado.

Esses riscos são ressaltados o tempo todo por especialistas.

O médico Gustavo Magliocca explicou, ao programa Bem Estar, que, além de perder o reflexo, o motorista perde a coordenação motora quando combina bebida e direção.

“Não a coordenação fina, mas a grossa. Isso aumenta e muito as chances de provocar um acidente”, afirmou.

Isso tudo sem contar que muita gente, depois de beber, adota um comportamento negligente, passando a desrespeitar a lei não porque não tem reflexos ou coordenação, mas sim porque o álcool deixa a pessoa confiante de que nada vai acontecer.

Assim, o motorista passa a dirigir em alta velocidade, por exemplo, ou conduzir em vias de sentido único pela contramão.

Essas condutas aumentam – e muito – os riscos de se acidentar.

 

Mitos e Verdades Sobre Álcool no Trânsito

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Muito se fala e pouco se sabe sobre o álcool e trânsito

Mesmo que você conheça de cor o artigo 165 do Código de Trânsito, que estabelece a infração de dirigir sob a influência de álcool, isso não quer dizer que você já sabe tudo sobre a lei.

Até porque muitas regras são estabelecidas em outros artigos do CTB ou em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além disso, falar em álcool e trânsito implica também em ter algum conhecimento sobre o corpo humanos.

De qualquer maneira, estamos aqui justamente para suprir a sua carência por informações de qualidade.

A seguir, apresentaremos algumas das afirmações mais comuns sobre o assunto e explicaremos se cada uma delas não passa de mito ou é verdade.

 

Posso Dirigir Quando Me Sentir Sóbrio

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As pessoas costumam achar que o simples fato de se sentirem sóbrias já as capacita de dirigir

Essa estratégia é um pouco perigosa. Primeiro porque a sua percepção pode estar alterada por conta da bebida.

Você pode achar que o efeito já passou enquanto, na realidade, ainda não está 100% recuperado.

Segundo porque, mesmo que não esteja mais sob a influência do álcool sensorialmente, ou seja, caso seus reflexos e coordenação estejam a pleno, isso não quer dizer que você passará incólume no teste do bafômetro.

Isso porque os efeitos do álcool variam muito de pessoa para pessoa.

Alguns precisam de uma quantidade maior para começarem a senti-lo. Outros já ficam embriagados com um cálice de vinho.

E como a lei define que qualquer vestígio de álcool no organismo caracteriza a infração, pode acontecer de o bafômetro dar positivo em uma pessoa que se sente super bem.

É por isso que muitas pessoas não concordam com o rigor da lei sobre álcool e trânsito, conforme falamos no início do artigo.

Mas, então, como saber em que momento você está liberado para seguir viagem sem se preocupar?

Existem alguns cálculos para determinar quanto tempo o organismo demora para eliminar completamente o álcool.

Dedicamos este outro artigo a falar sobre o tema, recomendamos que você leia para entender do que estamos falando.

É fundamental que você compreenda, no entanto, que esses cálculos são estimados.

Cada pessoa tem um metabolismo diferente e pode eliminar o álcool de maneira mais rápida ou vagarosa.

A nossa recomendação é que você faça o cálculo e espere um tempo a mais, como margem de segurança.

E, é claro, só pegue o volante caso esteja se sentindo completamente sóbrio.

Bombom de Licor Pode Acusar no Bafômetro

Poder até pode, mas é muito difícil que isso aconteça.

De fato, o recheio do bombom de licor contém álcool.

O que acontece é que essa quantidade é tão pequena que mal é absorvida pelo organismo. E o pouco que é absorvido logo é eliminado.

Por conta disso, é necessário consumir vários bombons de licor para ter problemas no bafômetro.

E isso se você der o azar de ser parado em uma blitz da Lei Seca logo depois de ter se empanturrado de doces.

Caso isso aconteça, você pode explicar a situação para o agente de trânsito responsável pela abordagem e pedir um reteste.

No reteste, o motorista tem direito a soprar novamente o aparelho 15 minutos depois do primeiro teste.

Se o bafômetro acusou positivo porque você comeu apenas um ou dois bombons de licor, pode ser que o motivo seja os restos da guloseima que ficaram na boca.

Para evitar que isso aconteça novamente no reteste, faça um gargarejo com água para eliminar esses resquícios do doce.

Talvez isso nem seja necessário, porque o álcool contido na cavidade bucal evapora rapidamente.

Para saber mais sobre o bombom de licor e a Lei Seca, confira este outro guia.

O mesmo problema pode acontecer quando você consome outros produtos que contêm uma pequena quantidade de álcool em sua composição, como medicamentos e enxaguantes bucais.

Nesse caso, vale o mesmo: dificilmente eles ocasionarão um resultado positivo no teste. Mas, se isso acontecer, basta solicitar o reteste.

 

Vinagre Ajuda a Burlar o Bafômetro

Em vez de simplesmente não dirigir logo depois de beber, há pessoas que insistem em procurar maneiras de burlar a legislação do álcool e trânsito.

Isso inclui algumas “fórmulas mágicas” para enganar o resultado do bafômetro. O que acontece é que de mágicas, elas não têm nada.

Uma delas é o consumo de vinagre antes de soprar o aparelho. Há uma mensagem muito compartilhada no Whatsapp que ensina a técnica.

A mensagem, assinada por um tal de “Adilson – Engenheiro Químico e CACHACEIRO”, diz que o bafômetro mede “a presença de cetona, que é o efeito da queima de gordura”.

A dica complementa que, como “o álcool diminui o açúcar no sangue, o corpo passa a queimar gordura e, como consequência, o hálito começa a apresentar corpos cetônicos”.

A conclusão é que o vinagre, combinado com a cetona, causa uma reação química que resulta no acetato, que não é detectado pelo bafômetro.

Essas explicações químicas servem para impressionar a pessoa que está lendo, que crê que se trata de uma técnica com embasamento científico.

No entanto, toda essa história do vinagre já parte de uma premissa errada: o bafômetro não mede a presença de cetona.

Ele calcula a quantidade de álcool por litro de ar alveolar do usuário. Isso acontece porque o álcool reage com uma célula combustível no interior do aparelho, gerando uma descarga elétrica.

O bafômetro calcula a concentração alcoólica com base na intensidade dessa corrente elétrica. Você pode entender melhor o funcionamento do aparelho aqui.

Toda essa história é balela, portanto.

Provavelmente, surgiu para enganar os motoristas infratores, fazendo-os ingerir o líquido de sabor forte e ácido achando que se livrariam da multa.

Se quiser ler mais sobre o assunto, leia este artigo. O mito do vinagre para enganar o bafômetro não é o único. Existem várias outras técnicas compartilhadas internet afora.

Nenhuma delas funciona de verdade.

A única maneira de zerar o bafômetro é não beber ou esperar um bom tempo passar depois de ter bebido.

 

Existe Uma Margem de Tolerância no Bafômetro

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Saiba a diferença entre margem de tolerância e margem de erro

Existe, mas não é bem uma tolerância, porque não se tolera que um motorista dirija sob a influência de álcool em qualquer quantidade.

Embora o próprio Contran use esse termo – “margem de tolerância” –, está mais para uma margem de erro.

A regra consta na Resolução Nº 432/2013 do Contran. O parágrafo único do artigo 4º diz o seguinte:

“Parágrafo único. Do resultado do etilômetro (medição realizada) deverá ser descontada margem de tolerância, que será o erro máximo admissível, conforme legislação metrológica, de acordo com a “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I.”

O tal etilômetro é o nome técnico do bafômetro.

Segundo os incisos I e II do mesmo artigo, o seu modelo precisa ser aprovado pelo Inmetro e cada aparelho deve ser aprovado em verificação metrológica inicial, eventual, em serviço e anual.

O tal erro máximo admissível é a variação que o aparelho pode registrar em seus resultados, que é descontada para menos no enquadramento do motorista.

É como se você pegasse um termômetro, medisse a temperatura agora e novamente logo em seguida, e os resultados apresentassem uma pequena variação.

Em um bom termômetro, assim como em um bom bafômetro, essa variação é muito pequena, é o chamado erro máximo admissível.

Por isso, dificilmente um motorista que está embriagado vai se livrar da multa porque ficou dentro dessa margem de tolerância.

O anexo I da resolução estabelece uma tabela de equivalências entre a medição realizada e o valor considerado.

De acordo com ela, o resultado mínimo a ser registrado no bafômetro para a autuação do motorista é de 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

 

Multa Por Recusar o Bafômetro é Inconstitucional

Eis uma questão um tanto polêmica. A Constituição Federal, como você já deve saber, é a lei máxima do país.

Chama-se de inconstitucional alguma lei ou medida que contraria algum dispositivo da Constituição, o que não pode acontecer.

O que isso tem a ver com a recusa do teste do bafômetro?

O artigo 5º da lei, em seu inciso LXIII, determina o seguinte:

“LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;”

O entendimento geral é que esse inciso equivale ao direito de não produzir provas contra si mesmo, reconhecido no mundo inteiro.

No entanto, o Código de Trânsito estabelece a recusa em se submeter ao teste do bafômetro como uma infração, de acordo com o artigo 165-A.

A polêmica, portanto, é que o motorista é penalizado por exercer um direito garantido pela Constituição Federal. Isso pode ser considerado, sim, inconstitucional.

Embriaguez Só Pode Ser Constatada Com o Bafômetro

Não. O agente de trânsito também pode basear a autuação na observação de sinais de alteração na capacidade psicomotora.

Pouca gente sabe disso, mas se trata de uma determinação que consta no parágrafo 2º do artigo 277 do CTB:

“§ 2º A infração prevista no art. 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.”

E regulamentada na já citada Resolução Nº 432/2013.

Seu anexo II traz uma lista dos possíveis sinais (sonolência, hálito de álcool e agressividade são alguns deles).

Já seu artigo 5º determina que é necessário que o agente observe não apenas um, mas um conjunto de sinais, que devem ser registrados no auto de infração para aplicar a multa.

 

Multa Por Dirigir Alcoolizado é de Quase R$ 3 Mil

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O valor da multa é muito elevado por conta da gravidade da infração

Verdade. De acordo com o artigo 165 do CTB, trata-se de uma infração gravíssima.

Já o artigo 258 define que o motorista deve pagar R$ 293,47 por multas desse tipo.

O parágrafo 2º do mesmo artigo 258, porém, prevê a possibilidade do fator multiplicador para multas agravadas.

É justamente o caso de dirigir sob a influência de álcool.

Na descrição das penalidades no artigo 165, consta que a multa é de dez vezes.

Isso significa que deve-se multiplicar R$ 293,47 por dez para chegar ao valor da multa, que será de R$ 2.934,70.

Caso o motorista opte por pagar até a data de vencimento do boleto da multa, ele poderá pagar apenas 80% de seu valor, que equivale a R$ 2.347,76.

 

Se Eu For Multado na Lei Seca, Vou Perder a Habilitação

Sim. A outra penalidade definida pelo artigo 165 do Código de Trânsito é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Caso a multa acabe confirmada, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser entregue ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a suspensão começar a ser cumprida.

Para voltar a dirigir, além de esperar os 12 meses passarem, o motorista terá de ser aprovado em um curso de reciclagem. Leia este artigo e descubra como ele funciona.

 

Não Adianta Recorrer da Multa da Lei Seca

Esse é outro mito.

Muitos motoristas sequer tentam recorrer porque já ouviram muito falar que a multa por combinar álcool e trânsito é irreversível e os recursos nunca são aceitos.

Quando são utilizados argumentos técnicos, embasados na lei, as chances de vitória são boas.

Para conhecer casos de pessoas que deixaram de perder a habilitação por recorrer, confira nossa página de depoimentos.

Com os serviços do Doutor Multas, você terá à disposição os melhores consultores especializados na área para preparar o melhor recurso possível para o seu caso.

 

Posso Ser Preso Por Dirigir Alcoolizado

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Existe a possibilidade de o motorista que dirigiu alcoolizado seja preso; entenda

Segundo o artigo 306 do Código de Trânsito, sim.

Ele define como crime de trânsito conduzir um veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.

De acordo com o parágrafo 1º desse artigo, essa conduta pode ser constatada por duas maneiras:

“I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.”

São raros os casos de condutores presos apenas pela observação dos sinais mencionados no inciso II (os mesmos dos quais falamos anteriormente).

Portanto, a recusa em soprar o bafômetro costuma livrar o motorista da prisão, já que, sem ele, não é possível conferir o critério do inciso I.

 

Lei Seca no Brasil

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Saiba mais sobre a lei que fiscaliza motorista embriagados no Brasil

Há alguns anos, a lei brasileira, assim como a maior parte dos demais países do globo, estabelecia um limite de álcool que podia ser registrado no organismo do motorista em uma blitz com bafômetro.

O Código de Trânsito Brasileiro foi publicado no ano de 1997. A redação original de seu artigo 165 definia a infração da seguinte maneira:

“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.”

Ou seja, o motorista só seria multado se o resultado do bafômetro fosse maior que 0,6 g de álcool por litro de sangue.

Com a Lei Nº 11.705, publicada em 2008, as regras sobre álcool e trânsito mudaram.

O artigo 165 deixou de ter esse valor mínimo.

E o artigo 276 do CTB passou a determinar que qualquer quantidade de álcool sujeitaria o condutor às penalidades daquela infração.

Essa é a regra que vale até hoje.

Acontece que, nos anos seguintes à mudança na lei, os estados passaram a tornar a fiscalização mais rigorosa.

As blitze se tornaram mais frequentes nas grandes cidades, diminuindo a sensação de impunidade quanto ao álcool e trânsito.

De lá para cá, o valor da multa também tem aumentado, chegando aos quase R$ 3 mil reais de atualmente.

Tudo para coibir esse comportamento tão perigoso que é dirigir sob a influência de álcool.

 

Conclusão

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Preserve a vida e a segurança: não dirija quando ingerir álcool!

Aqui, você conheceu os principais mitos e verdades sobre álcool e trânsito.

Buscar a informação, como você acabou de fazer, é muito importante para qualquer motorista.

Afinal, de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.

O primeiro passo para não cometer nenhuma infração é, portanto, conhecer a legislação de trânsito.

No caso do álcool e trânsito, você evita uma multa bastante alta e ter de ficar sem dirigir por 12 meses por estar com a habilitação suspensa.

O mais importante, porém, é que estará preservando a sua segurança. Jamais vamos cansar de ressaltar os efeitos do álcool no organismo e o quanto eles prejudicam a capacidade de dirigir um veículo.

Ou seja, álcool e trânsito não têm nada a ver.

Milhares de acidentes acontecem todos os anos no Brasil por conta dessa combinação, e muitos deles resultam em mortes.

Mas é claro que nem todas as autuações são justas.

Muitos agentes de trânsito são despreparados e erros cometidos pelos órgãos durante o processo de aplicação da multa são frequentes.

Por isso, você tem todo o direito de recorrer e buscar a anulação da multa. Quer saber como? Entre em contato com a nossa equipe.

Se ainda tem dúvidas sobre álcool e trânsito, deixe um comentário abaixo.