App Lei Seca do Doutor Multas é capaz de calcular quanto tempo, em média, você deverá ficar sem dirigir após consumir bebida alcoólica.
O que você acharia se eu dissesse para você que existe um app do Doutor Multas capaz de calcular quanto tempo, em média, você deverá ficar sem assumir o volante após consumir bebida alcoólica?
Sim! Agora será possível ter, ao alcance de suas mãos, uma ferramenta que visa auxiliar você em relação às medidas estabelecidas pela Lei 11.7005, popularmente conhecida como Lei Seca.
Em vigor desde 2008, o documento estabelece a proibição do consumo de álcool ao assumir o volante em todo território brasileiro.
Entretanto, mesmo completando 10 anos neste ano, a Lei Seca ainda levanta alguns questionamentos, que estão diretamente ligados à eficácia do documento em vigor.
É importante que você entenda que eu não sou contra a Lei Seca, até porque os casos de acidentes em decorrência da combinação álcool e direção apontam que precisamos combater esse tipo de conduta.
Além disso, a minha intenção, desde o início, sempre foi auxiliar os motoristas brasileiros na busca por um trânsito mais consciente.
Entretanto, o meu objetivo é sempre ajudar você, motorista, a entender mais sobre a legislação de trânsito vigente.
Por isso, disponibilizo, aqui, em meu site, e em outras plataformas, informações completas sobre a legislação, assim como ofereço todo suporte na hora de montar o seu recurso de multa caso você deseje recorrer.
Disponível para celulares que utilizam o sistema operacional Android, o aplicativo tem como objetivo contribuir para que você, condutor, esteja mais tranquilo no trânsito ao assumir o volante após ingerir substância alcoólica.
A ideia é que você, com a plataforma, seja capaz de identificar quanto tempo, em média, a bebida alcoólica que ingeriu permanecerá em seu organismo, para que não assuma o seu veículo com a capacidade psicomotora prejudicada pelo álcool.
Ao calcular o período, você estará não apenas evitando ser barrado após flagrante em uma blitz, mas também a possível ocorrência de acidentes de trânsito.
Com mais essa ação, eu e minha equipe esperamos contribuir para que você, motorista, esteja mais consciente ao assumir o volante.
Ficou curioso sobre o aplicativo? Siga a leitura e acompanhe o passo a passo que eu preparei para que você baixe e tenha acesso ao app do Doutor Multas.
Por Que Você Deve Baixar o App do Doutor Multas?
Caso você acompanhe minhas plataformas digitais, saberá que a intenção do meu trabalho é apenas uma: ajudar você, condutor, a buscar os seus direitos.
E que fique bem claro: eu não desconfio da legislação vigente.
Entretanto, desde que fui me especializando nos assuntos relacionados ao trânsito, pude constatar que às vezes as multas de trânsito são aplicadas sem que a infração tenha sido cometida de forma consciente.
Assim como você deve saber, o Brasil é um país enorme, com especificidades diferentes em cada estado, mas, em contrapartida, com uma lei que busca contemplar todo o território, como é o caso do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E isso nem sempre é possível.
Você deve imaginar que um agente de trânsito, ao aplicar uma multa em uma cidade do interior de São Paulo, terá um ambiente menos hostil do que aquele encontrado na capital do estado.
Pode parecer que não, mas o fluxo de veículos influencia diretamente no modo como a fiscalização está sendo realizada.
Até porque o agente é um ser humano, portanto, como tal, possui limitações.
Não é possível que ele esteja atento, por exemplo, a todos os motoristas que estão circulando por uma mesma via em horário onde há grandes congestionamentos, assim como nem sempre o número de agentes de trânsito disponíveis pelos órgãos de fiscalização é o ideal para determinado local.
Por isso, ao ajudar você, motorista, a recorrer das penalidades impostas pela legislação, a minha intenção é alertar os órgãos fiscalizadores que nem todos os motoristas no trânsito são infratores.
Com o app Motorista Consciente, assim como informei anteriormente, você será capaz de calcular qual tempo médio você deverá ficar longe do volante após ingerir bebida alcoólica.
O cálculo realizado tem como objetivo apresentar o horário aproximado que você poderá assumir o volante após beber.
Para isso, o app do Doutor Multas apresenta um resultado personalizado, de acordo com as duas informações.
Isso porque o app foi desenvolvido com base na fórmula Widmark, que permite que sejam obtidas as estimativas em relação ao teor alcoólico no sangue por meio das informações obtidas, como o sexo, peso e a quantidade de bebida ingerida.
Para que fosse determinado o tempo de permanência do álcool no organismo do indivíduo que realizar o calculo através de nosso aplicativo, utilizamos um estudo sobre a concentração de álcool no organismo do ano de 2004.
Conforme esse estudo da Universidade Estadual Appalachian, localizada nos Estados Unidos da América (EUA), cerca de 15 miligramas de álcool são metabolizados por hora em um organismo saudável.
Utilizando, portanto, essa informação, e realizando um cruzamento com a fórmula Widmark, o app Doutor Multas é capaz de disponibilizar o tempo médio em horas que a quantidade de álcool ingerida por você, motorista, será processada pelo seu organismo.
Como Foram os 10 Anos de Lei Seca?
Ao ser anunciada em 19 de junho de 2008, a Lei Seca teve como objetivo fornecer para a população brasileira um ambiente mais seguro, pois, quando o motorista tem a sua capacidade psicomotora afetada por algum tipo de substância, torna-se nocivo para o trânsito em geral.
Com isto, o motorista enquadrado na Lei Seca estará sujeito à multa de trânsito, assim como à suspensão de sua CNH e até mesmo à detenção, dependendo das consequências desse ato.
Quando lançada, a Lei Seca permitia uma tolerância de até 0,01mg de álcool no bafômetro, ou 0,2 de álcool por litro de sangue.
Entretanto, no ano de 2011, a legislação estabeleceu medidas mais duras, passando a ser proibida qualquer quantidade de álcool no organismo.
No CTB, é o Art. 165 que dispõe sobre as penalidades referentes ao consumo de álcool ao volante, como apresento abaixo:
“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses”
Portanto, de acordo com o CTB, principal documento de consulta quando o assunto é o trânsito brasileiro, a multa prevista ao motorista barrado pelo agente fiscalizador, após ser constatado o consumo de bebida alcoólica, é de R$ 2.934,70.
Além disso, a legislação também prevê que seja suspenso o direito de dirigir do motorista por 12 meses, ou seja, o condutor precisará passar pelo curso de reciclagem para que possa, ao final do período, recuperar o seu documento.
Contradições da Lei Seca
Ao longo desses 10 anos de Lei Seca, principalmente nos primeiros anos, foram muitos os questionamentos por parte dos motoristas, que precisaram mudar seus hábitos para não ter a CNH suspensa.
Além disso, foram muitas as contradições e boatos referentes à aplicação da Lei.
No ano de 2013, por exemplo, 5 anos depois da Lei Seca entrar em vigor, foi noticiado, em diversos portais, o uso de um medicamento que prometia eliminar os efeitos do álcool no organismo dos motoristas, como uma tentativa de burlar a legislação.
De acordo com informações disseminadas virtualmente na época, ao ingerir o comprimido, utilizado no tratamento de doenças como cirrose, seria possível que os efeitos da substância no comportamento do motorista fossem eliminados.
O aparecimento do boato ocorreu no mesmo período em que foi aprovada a Resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a qual estabeleceu que todo motorista com teor igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool por litro de ar, comprovados após o teste do bafômetro, deveria ser autuado pelo agente de trânsito.
Além disso, a Resolução 432 passou a permitir o uso de depoimentos de testemunhas como provas para que sejam punidos os motoristas que se negarem a realizar o teste, assim como o uso de vídeo ou imagens.
Confira o que diz a Resolução:
“Art. 8º (…)
IV – conforme o caso, a identificação da (s) testemunha (s), se houve fotos, vídeos ou outro meio de prova complementar, se houve recusa do condutor, entre outras informações disponíveis.”
Portanto, a partir de 2013, passou a ser permitido o uso de outros meios para que fosse comprovada a alteração da capacidade psicomotora dos motoristas, não apenas a realização do teste do bafômetro.
Obrigatoriedade do Etilômetro
Nos 10 anos em que está em vigor, outra questão bastante polêmica referente à Lei Seca diz respeito ao uso do etilômetro, mais conhecido como bafômetro.
É claro, ele é utilizado desde o início da Lei no Brasil, entretanto, foi em 2016 que ele passou a protagonizar outra polêmica em relação à Lei Seca.
Isto porque, com a aprovação da Lei 13.281/2016, recusar-se a realizar o teste passou a ser caracterizado como uma infração própria, adicionando mais um artigo ao CTB. Veja o que ele diz:
“ Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;”
Portanto, a partir dessa aprovação, todo motorista parado em uma blitz, ao se recusar a realizar o teste do bafômetro, deverá ser penalizado da mesma forma que o condutor flagrado pelo aparelho, ou seja, com multa de trânsito, no valor de R$ 2.934,70, e suspensão da CNH.
Entretanto, caso você não saiba, a autoridade de trânsito não pode obrigar você, motorista, a se submeter ao teste, pois, no Brasil, a legislação estabelece que nenhum cidadão deve ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.
Por isso que essa é uma das controvérsias da Lei Seca, pois como o motorista poderá ser punido por exercer esse direito previsto pela própria legislação?
Disparidade da Fiscalização e o Auxílio do App Doutor Multas
Diariamente, entram em contato com a minha empresa diversos motoristas dos mais diferentes estados do Brasil.
Muitos deles buscam o recurso em casos enquadrados na Lei Seca.
Em contrapartida, ao ler alguns comentários de leitores, principalmente nas redes sociais, muitos questionam sobre os motivos do recurso nesses casos.
Alguns acreditam que eu defendo a combinação de álcool e direção, mas saiba que não.
O que acontece é que um dos desafios dessa Lei é justamente a sua aplicação nos diferentes cantos do país.
É possível perceber que a fiscalização ainda é desproporcional nos diferentes estados e no Distrito Federal, fazendo com que o impacto das medidas não tenha sido eficaz nesses anos em que a Lei Seca está em vigor.
Em alguns estados, as campanhas são até mais frequentes, entretanto, não são feitas com qualidade, nem de forma mais articulada.
Outro ponto a destacar diz respeito ao valor da multa nesses casos.
De acordo com a legislação, quando o CTB entrou em vigor, em 1997, a ideia não era apenas penalizar os motoristas, mas também conscientizá-los.
Por isso, existe a penalidade para os motoristas reincidentes. Entretanto, será que está sendo eficaz?
Além disso, caso o motorista seja reincidente, a multa será de R$ 5. 869,40. Bastante, não é verdade?
Por isso, é sempre muito importante que você, condutor, esteja atento aos possíveis sinais de embriaguez ao assumir o volante e busque um transporte alternativo caso perceba não estar apto a dirigir.
Porém, é muito comum também que o teste do bafômetro dê positivo em situações em que o motorista bebeu horas antes, entretanto, a bebida ainda estava em seu organismo no momento do flagrante e o condutor não fazia ideia de que poderia estar inapto a dirigir.
Para que situações assim não aconteçam, baixe agora o meu aplicativo para que você consiga saber, em média, quanto tempo o copo de cerveja que bebeu noite passada será processado em seu organismo, assim como quando estará liberado para dirigir.
Conclusão do App Lei Seca
Enquanto o motorista brasileiro não sentir que a aplicação da Lei Seca está sendo realizada de forma a cobrar os seus deveres, mas também garantindo os seus direitos, isso influenciará na forma como os condutores agem em relação a sua conduta ao volante.
Mas para que você, motorista, não seja pego de surpresa, apresentei o app Motorista Consciente, capaz de auxiliá-lo a descobrir em quanto tempo em média poderá assumir o volante após ingerir bebida alcoólica.
Eu também apresentei, neste artigo, quais foram os principais questionamentos referentes à Lei Seca desde a sua criação, 10 anos atrás.
Você também ficou sabendo que a realização do teste do bafômetro não é obrigatória, e que você poderá se recusar a realizá-lo, entretanto, o CTB prevê multa de trânsito nesses casos.
Agora, quero saber qual a sua opinião em relação ao aplicativo. Baixe o app Motorista Consciente e me conte o que achou!
Além disso, compartilhe com os amigos esta informação para que, cada vez mais, nós possamos lutar juntos por um trânsito seguro.
Referências:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11705.htm
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
- https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%20432.2013c).pdf
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13281.htm