Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Confudador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

CNH Vencida em 2022: Quando Renovar

CNH Vencida em 2022: Quando Renovar

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, você pode conduzir um veículo automotivo por até 30 dias após o vencimento da CNH. Em alguns estados esse prazo foi prorrogado. Confira a lista completa ao final deste artigo. Pouco a pouco, o calendário de renovação da CNH retorna à normalidade, porém há variações de acordo com o estado onde a carteira de habilitação foi registrada. Em razão da pandemia do Coronavírus, muitos estados prorrogaram os prazos, incluindo a CNH vencida no ano de 2022. Entretanto, é preciso Continue lendo

Habilitação Suspensa: Como Resolver

Habilitação Suspensa: Como Resolver

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, é uma pena dura e que retira o direito de dirigir veículos por doze meses. A CNH pode ser suspensa por vários motivos e em várias condições e é informada pela notificação do processo de CNH suspensa, o que é um transtorno para qualquer motorista. A suspensão da CNH é uma forma de punir quem comete infrações de trânsito, mas a punição tem prazo determinado, o que garante que após o cumprimento do prazo estabelecido o motorista pode Continue lendo

Quando a CNH é Cassada

Quando a CNH é Cassada

A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é considerada uma das maiores penalidades que podem ser aplicadas a um condutor após o mesmo infringir algum artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou cometer um crime de trânsito. A CNH é cassada nas seguintes situações: dirigir com a cnh suspensa; reincidência em multas gravíssimas; cometimento de crimes de trânsito. Apesar disso, muitos não possuem conhecimento sobre como se pode evitar essa punição e até mesmo como ela funciona. Por esse motivo, aprofundarei aqui nesse artigo o Continue lendo

Divulgar Blitz é Crime: Entenda Tudo Sobre

Divulgar Blitz é Crime: Entenda Tudo Sobre

É interpretado como uma ameaça e um risco à segurança da sociedade, qualquer tipo de aviso, seja com o farol ou algum tipo de sinalização, incluindo também qualquer participação em grupos de aplicativos de celulares ou de rede sociais que tenha o objetivo de divulgar a localização de blitz de trânsito e fiscalizações dos agentes públicos. Dessa forma, conforme estipulado pela lei, divulgar blitz é considerado crime de trânsito, a penalização para esse tipo de crime é pena de prisão pelo período de um a Continue lendo

Motorista Particular: Quanto Ganha e Requisitos

Motorista Particular: Quanto Ganha e Requisitos

Motoristas profissionais podem atuar de forma particular por meio de um vínculo trabalhista com indivíduos ou empresas ou podem atuar de forma independente. Popularmente conhecido como chofer, esse ofício não se limita apenas a dirigir automóveis para passageiros ou fazer algum transporte de mercadoria. Geralmente esse ofício abrange a manutenção e verificação regular do veículo, além de outras atividades extras que podem ser combinadas entre chefe e funcionário. Quanto ganha em média um motorista particular no Brasil? Nos dias atuais a remuneração mensal de um Continue lendo

Comprar CNH: Compra de Habilitação Vale a Pena?

Comprar CNH: Compra de Habilitação Vale a Pena?

Um número significativo de pessoas que pensam em adquirir o direito de dirigir já pensou em algum momento se valia a pena comprar CNH. As razões para isso são muitas, mas não válidas e nem compensam frente ao risco. Falta de tempo, dinheiro e até preguiça de fazer as provas e aulas são alguns dos fatores que levam alguns a comprar CNH. Há ainda aquelas pessoas que se submeteram a todo o processo, mas foram reprovadas na prova prática uma ou mais vezes. Porém, entenda Continue lendo

Valor da Multa de Pneu Careca

Valor da Multa de Pneu Careca

Se você vem adiando aquela troca periódica de pneus tão necessária, seja por razões financeiras ou por falta de tempo, saiba que pode ser multado pelas condições do pneu. Essa infração está tipificada no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, que diz em seu inciso XVIII: “Conduzir o veículo: em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104;” O valor da multa por pneu careca é Continue lendo

Lei do Caminhoneiro: Saiba Tudo Sobre

Lei do Caminhoneiro: Saiba Tudo Sobre

Estabelecida no ano de 2012, a lei do caminhoneiro rege determinações que têm grande impacto na rotina tanto dos profissionais autônomos do transporte de cargas quanto motoristas contratados por transportadoras. Esta lei foi uma conquista da categoria, e devido a sua importância, todos os caminhoneiros devem conhecê-la, a fim de conhecerem seus direitos e seus deveres. O transporte rodoviário de cargas movimenta a economia do país e o caminhoneiro é um elemento vital para o sucesso o transporte, seja de cargas ou de passageiros. O Continue lendo

Modelo de Recurso de Multa da Lei Seca

Modelo de Recurso de Multa da Lei Seca

Numa tentativa de promover a segurança e reduzir os números de acidentes de trânsito, preservar a ordem e a vida dos cidadãos, a lei considera como infração e alguns casos como crime, a combinação de direção e uso de álcool ou entorpecentes. É de conhecimento de todos que o consumo de bebida alcoólica promove alteração e perda das capacidades psicomotoras, o que representa um enorme perigo e risco para quem dirige. Na questão administrativa a lei prevê que a infração cometida pelo motorista que ingere Continue lendo

Como Revogar Uma Multa de Trânsito

Como Revogar Uma Multa de Trânsito

Neste artigo você vai aprender como recorrer e aumentar as chances do sucesso da sua defesa de modo que sua multa de trânsito seja revogada. Antes de tudo, é importantíssimo saber que o direito de se defender é válido para todo condutor sem distinção. Além disso, vale considerar que você tem três chances para apresentar sua defesa. E todo esse processo abrange as seguintes etapas: Defesa prévia; Primeira instância; Segunda instância. Portanto, não desanime se, na primeira ou segunda tentativa, seu recurso foi indeferido. Mas Continue lendo