Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

Como é a reciclagem da CNH?

A reciclagem da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um processo obrigatório para motoristas que atingiram 20 pontos ou mais na carteira devido a infrações de trânsito ou que cometeram infrações gravíssimas específicas, como dirigir sob a influência de álcool. O objetivo do curso de reciclagem é reeducar os motoristas e promover uma direção mais segura. Aqui estão os passos gerais para a reciclagem da CNH: Notificação: O motorista é notificado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de que precisa fazer o curso de reciclagem. Continue lendo

Como Saber o Motivo da Suspensão da CNH?

Quando o condutor se depara com a notícia de que teve sua carteira de motorista suspensa, ele logo quer saber o motivo. E isso é possível? Sim! Conforme o artigo 282 do CTB, sempre que uma penalidade for aplicada, o proprietário do veículo ou condutor deverá ser notificado via remessa postal ou qualquer outro meio tecnológico, a fim de tomar ciência da imposição. Portanto, é obrigatória a expedição de notificação por parte da autoridade de trânsito. Nessa notificação, o motorista saberá com base em qual artigo Continue lendo

INSS Pode Suspender a CNH

Você sabia que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode suspender a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de beneficiários que não realizarem a renovação do benefício previdenciário? Isso ocorre porque a legislação permite que o INSS solicite informações ao DETRAN sobre a situação da CNH do beneficiário e, caso constate que ela está suspensa ou vencida, pode suspender o pagamento do benefício. A medida visa garantir a segurança viária e evitar que pessoas com problemas de saúde ou limitações físicas dirijam sem estar aptas Continue lendo

CNH Bloqueada: e Agora?

CNH Bloqueada: e Agora?

Se deparar com a CNH bloqueada é uma surpresa para muitos motoristas. E se engana quem pensa que isso só pode acontecer caso a carteira de habilitação seja suspensa. Existem outros casos que podem levar ao bloqueio e é preciso estar atento a essa situação. O que é a CNH bloqueada? O bloqueio da CNH é feito pelo Detran por razões diversas. Vale destacar que o bloqueio é diferente da suspensão, mas com ele o condutor também fica impedido de dirigir até que a situação da habilitação Continue lendo

Dirigir Com a CNH Suspensa é Crime?

Dirigir Com a CNH Suspensa é Crime?

Você sabe o que acontece com o condutor que é flagrado dirigindo com a CNH suspensa? Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista pode ter o documento cassado nessa situação. Mas, será que ele corre o risco de acabar preso? Na verdade, há uma situação bem específica que faz com que isso aconteça. E é sobre ela que eu falarei neste artigo. Dirigir com a CNH suspensa causa prisão se a violação for da suspensão judicial Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que Continue lendo

Como Recuperar os Pontos da CNH?

Como Recuperar os Pontos da CNH?

Você já ouviu falar sobre a possibilidade de recuperar pontos da CNH? Será que isso é possível? De antemão, eu já digo: não é exatamente isso. Isso porque o motorista não “recupera” pontos. Quando ele comete uma infração, os pontos são adicionados ao seu prontuário. E ele tem um limite para atingir. Se atingir o limite de pontos, sua CNH entra em um processo de suspensão. O que o condutor pode, e deve, fazer, é evitar que os pontos sejam adicionados à sua habilitação. E Continue lendo

Como Recuperar CNH Suspensa

Como Recuperar CNH Suspensa

A suspensão da CNH é uma penalidade severa, que determina que o condutor fique pode algum tempo sem poder dirigir. Ela ocorre diante de duas situações: quando o motorista atinge o seu limite de pontos ou quando ele comete uma infração autossuspensiva. Para recuperar a CNH suspensa, o condutor precisa esperar o tempo estipulado pela autoridade sem dirigir e, após, realizar o curso de reciclagem. Mas, para evitar que essa penalidade seja, de fato, imposta, o motorista pode (e deve) recorrer, na tentativa de manter Continue lendo

Suspensão ao Direito de Dirigir Por Infração Autossuspensiva

Uma das penalidades mais temidas pelos condutores, a suspensão da CNH, não por menos, traz consequências bastante severas. Acontece que, dependendo do que desencadeou nessa penalidade, o condutor precisará permanecer por determinado tempo (que pode passar de 2 anos) sem poder dirigir. A suspensão pode ser desencadeada por dois motivos principais: pelo acúmulo de pontos na CNH – quando o motorista atinge seu limite em 12 meses – ou pelo cometimento de infrações autossuspensivas – aquelas que preveem a suspensão como penalidade direta. Ou seja: Continue lendo

Suspensão da CNH por pontos: como acontece

Suspensão da CNH por pontos: como acontece

Desde que a Nova Lei de Trânsito entrou em vigor, em abril de 2021, os motoristas passaram a respirar mais aliviados com o significativo aumento do limite de pontos concedido. De 20, agora os condutores podem desfrutar de 40 pontos na habilitação. Acontece que, via de regra, quando o motorista atinge o limite de pontos (nesse caso, quando alcança os 40 pontos), sua CNH entra em um processo de suspensão. Por essa razão, esse aumento foi especialmente comemorado por condutores que, antes, estavam prestes a Continue lendo

Modelo de Defesa Para a Suspensão da CNH: o Que Fazer e o Que Não Fazer

Ninguém gosta de receber uma multa de trânsito, não é mesmo? O maior problema pode nem ser o valor a ser pago, mas as demais penalidades, como os pontos somados à CNH (que, se acumulados, podem suspender a habilitação do motorista) ou, ainda, a suspensão e a cassação do documento. Ainda assim, seja qual for a infração cometida e as consequências que ela tenha gerado, sempre será possível recorrer. Muitas pessoas se perguntam se esse recurso pode ser feito de maneira gratuita, sem auxílio de pessoas Continue lendo