O código do órgão autuador 126100 corresponde ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, mais conhecido como DETRAN-SP. Esse órgão é responsável por diversas atribuições no estado de São Paulo, como fiscalização de trânsito, emissão de CNHs, registro de veículos e aplicação de penalidades administrativas. A identificação do código 126100 em autos de infração, notificacões ou sistemas online indica que a infração foi lavrada por um agente ou sistema vinculado ao DETRAN-SP. O que significa o código 126100 O código 126100 é um identificador Continue lendo→
O código do órgão autuador é um elemento essencial para a identificação da autoridade de trânsito que aplicou uma determinada autuação. Trata-se de um código numérico de seis dígitos, presente em documentos como o auto de infração, a notificação de autuação e a notificação de penalidade. Esse código é fundamental para que o condutor possa consultar, entender e eventualmente contestar a infração que lhe foi atribuída. O que é o código do órgão autuador O código do órgão autuador é um identificador único que indica Continue lendo→
É possível transferir uma multa de trânsito para o real infrator de forma online. Este procedimento é chamado de “indicação do condutor infrator” e está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo regulamentado pelas resoluções do Contran e pelas instruções dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). É um direito do proprietário do veículo, desde que a infração não tenha sido lavrada com abordagem direta por agente de trânsito. O que é a indicação de condutor infrator A indicação de condutor é o procedimento em Continue lendo→
A reabilitação da CNH é o processo que permite ao condutor recuperar o direito de dirigir após perder ou ter esse direito restringido por alguma situação legal. Seja por cassação, bloqueio, inativação, suspensão ou vencimento, cada condição exige um procedimento específico para que o condutor volte a estar regular perante o órgão de trânsito. Neste artigo, explicaremos em detalhes cada uma dessas situações e como o condutor pode buscar a reabilitação da sua CNH, sem omitir nenhum aspecto importante do processo. O que significa reabilitar Continue lendo→
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para qualquer condutor no Brasil. No entanto, muitos motoristas se deparam com a situação de ter uma “CNH inativa” e ficam sem saber exatamente o que isso significa, quais são as consequências e o que fazer para regularizar essa condição. Entender o que está por trás da inativação da CNH é fundamental para evitar complicações legais e manter o direito de dirigir em dia. O que é uma CNH inativa A CNH inativa é uma Continue lendo→
recusar-se a soprar o bafômetro pode gerar multa de R$ 2.934,70 . Essa é uma das dúvidas mais comuns entre motoristas que são abordados em blitz da Lei Seca ou operações de trânsito. Embora a Constituição Federal assegure o direito ao silêncio e à não autoincriminação, a recusa ao teste do bafômetro é considerada infração de trânsito de natureza gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Neste artigo completo, vamos esclarecer todos os aspectos legais que envolvem a recusa ao teste do etilômetro, incluindo Continue lendo→
Sim, dirigir sob a influência de álcool pode ser tanto uma infração administrativa quanto um crime, dependendo da quantidade de álcool detectada no organismo do condutor e das circunstâncias do caso. Neste artigo, abordaremos detalhadamente as diferenças entre infração e crime no contexto da condução sob efeito de álcool, as penalidades aplicáveis, os procedimentos legais e as implicações para o condutor. Compreendendo a Legislação Brasileira sobre Álcool e Direção A legislação brasileira trata com rigor a combinação de álcool e direção, visando preservar a segurança Continue lendo→
Praticar manobras perigosas com motocicleta em vias públicas é uma conduta proibida pela legislação brasileira de trânsito. O chamado “malabarismo com moto” é frequentemente associado à prática de empinar o veículo, andar apenas com uma roda no chão ou fazer acrobacias em movimento. Essas ações são não apenas arriscadas como também configuram infração gravíssima, sujeita a sanções administrativas importantes. Mas afinal, o que exatamente a lei prevê nesses casos? Quais são as consequências práticas para o condutor? É possível recorrer dessa multa? Este artigo jurídico Continue lendo→
Ao concluir com êxito o processo de habilitação, o candidato aprovado recebe a Permissão para Dirigir, popularmente conhecida como carteira provisória, válida por um período de 12 meses. Durante esse tempo, o novo condutor precisa comprovar que é capaz de respeitar as normas de trânsito, mantendo uma conduta responsável e segura. Mas o que acontece se esse motorista comete uma infração de trânsito durante esse período? A carteira provisória pode ter multa? Perde-se o direito à carteira definitiva? Estas são dúvidas muito frequentes entre novos Continue lendo→
Perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por excesso de pontos é uma das penalidades mais temidas pelos motoristas brasileiros. A legislação de trânsito estabelece um sistema de pontuação para as infrações cometidas, e quando um condutor ultrapassa determinados limites dentro de 12 meses, ele pode ter seu direito de dirigir suspenso. A seguir, vamos explicar com detalhes como funciona esse sistema, quais são os limites de pontos, como os pontos são contabilizados, quais as diferenças para motoristas profissionais, quais infrações geram suspensão direta, como Continue lendo→
