Gustavo Fonseca

Suspensão da CNH

3 multas gravíssimas

Receber 3 multas gravíssimas que não são autossuspensivas em um período de 12 meses pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mesmo que nenhuma das infrações, individualmente, gere a suspensão automática do direito de dirigir, a soma de seus pontos ultrapassa o limite permitido por lei, resultando na instauração de processo administrativo de suspensão por pontos. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que são multas gravíssimas não autossuspensivas, quais são seus efeitos práticos, quando podem gerar suspensão da CNH, como funciona o Continue lendo→

Excesso de Velocidade

Art. 218 III CTB Suspensão por quanto tempo

O artigo 218, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trata de uma infração gravíssima relacionada ao excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido na via. Essa conduta, além de acarretar multa com fator multiplicador de 3 vezes, também impõe a penalidade de suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente da pontuação acumulada na CNH. O tempo de suspensão varia entre 2 a 8 meses, podendo ser maior em caso de reincidência. A seguir, vamos detalhar todos os aspectos legais, práticos e Continue lendo→

Código de Trânsito Brasileiro

Artigo 179 do CTB é infração grave ou gravíssima?

O artigo 179 do Código de Trânsito Brasileiro trata de uma conduta considerada infração gravíssima, e não grave. Ele pune o motorista que imobiliza o veículo na via pública por falta de combustível. Isso significa que ficar sem combustível e deixar o carro parado na rua não é um simples descuido: é uma violação grave das regras de trânsito, com consequências sérias para o condutor. A seguir, explicamos todos os detalhes desse artigo e suas implicações. O que diz o artigo 179 do CTB A Continue lendo→

Multas de Trânsito

Multa automática por exame toxicológico vencido

A multa por exame toxicológico vencido passou a ser aplicada automaticamente para condutores das categorias C, D e E que não renovam o exame no prazo determinado. A infração é considerada gravíssima, com penalidade elevada e registro automático nos sistemas dos órgãos de trânsito, mesmo que o motorista não esteja dirigindo no momento da autuação. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona essa multa, quem está sujeito a ela, quais são os prazos legais, o valor da infração, como recorrer e quais estratégias podem ser Continue lendo→

Detran

Comunicação de Venda ao DETRAN

A Comunicação de Venda ao DETRAN é o procedimento essencial que o vendedor de um veículo deve realizar para formalizar a transferência de propriedade e, assim, se desvincular de responsabilidades futuras sobre o automóvel, como multas, impostos e acidentes. Este é um passo crucial que, se negligenciado, pode gerar inúmeras dores de cabeça e prejuízos financeiros e legais para o antigo proprietário. Ao comunicar a venda, o vendedor informa oficialmente ao Departamento Estadual de Trânsito que o veículo não está mais sob sua posse e Continue lendo→

Detran

Como fazer busca e apreensão de veículo não transferido

Vender um veículo pode ser um processo complicado, e a não transferência da propriedade para o novo comprador é um dos maiores pesadelos para o vendedor. Essa situação, infelizmente comum, pode gerar uma série de dores de cabeça, desde multas e débitos acumulados em nome do antigo proprietário até problemas legais mais sérios. Felizmente, existe uma solução eficaz para proteger seus direitos e evitar essas complicações: o bloqueio administrativo do veículo. Este guia completo abordará todos os aspectos importantes para que você entenda como proceder, Continue lendo→

Detran

É obrigatório andar com o documento do veículo?

Sim, é obrigatório andar com o documento do veículo, salvo quando ele estiver disponível em formato digital devidamente regularizado. O documento em questão é o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, que comprova que o automóvel está licenciado e autorizado a circular. A ausência desse documento físico ou digital durante uma fiscalização pode gerar penalidades, ainda que o veículo esteja em situação regular. Neste artigo completo, vamos explicar passo a passo o que diz a legislação sobre a obrigatoriedade de portar o Continue lendo→

Detran

Detectamos erros do Detran!

Nos últimos dias, foram identificados diversos erros cometidos pelo Detran em processos relacionados a multas, pontuação e suspensão da CNH. Esses equívocos processuais podem tornar inválidas as penalidades impostas, criando uma grande oportunidade para o motorista recorrer e manter sua carteira de habilitação ativa. Se você recebeu uma multa ou foi notificado sobre um processo de suspensão, é possível que tenha sido prejudicado por falhas cometidas pelo órgão de trânsito. Neste artigo, explicamos como identificar esses erros, quais são seus direitos e como agir para Continue lendo→

Multas de Trânsito

Tomei multa na provisória, pode transferir?

Sim, é possível transferir a pontuação de uma multa para o real condutor mesmo que o proprietário do veículo possua apenas a Permissão para Dirigir (PPD), também conhecida como CNH provisória. No entanto, é preciso atenção: embora a multa em si possa ser paga por qualquer pessoa, os pontos referentes à infração só devem recair sobre quem estava efetivamente dirigindo no momento da autuação. Quando essa pessoa é alguém diferente do proprietário, é possível indicar o real condutor dentro do prazo legal. Contudo, se o Continue lendo→

Multas Gravíssimas

Multa gravíssima: valor com desconto

O valor de uma multa gravíssima no Brasil é de R$ 293,47, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, é possível obter um desconto de até 40% nesse valor ao aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), desde que o condutor não apresente defesa ou recurso e realize o pagamento até o vencimento. Esse mecanismo permite ao motorista economizar e manter os débitos quitados de maneira mais prática. A seguir, explicamos todos os detalhes sobre esse desconto, quem pode usufruí-lo e como funciona Continue lendo→