Detran

O Detran é diferente para cada Estado do Brasil, independente do Órgão que aplica a multa, a pontuação é registrada no sistema do Estado do condutor.

O Detran é responsável por instaurar o processo de suspensão do direito de dirigir.

O Código de Trânsito e as Leis de Trânsito tem validade em todo o território nacional. Mas possuem algumas diferenças de Estado para Estado, como por exemplo a disposição de protocolar recursos on line pelo site.

O Estado de SP e o Estado do RJ disponibilizam o envio de recursos de multas, suspensão e até mesmo cassação pelo próprio site.

Alguns Detrans são mais organizados que outros, mas isto pode se tornar uma vantagem para quem está recorrendo, pois é preciso ter umas regras mínimas para que o processo seja válido.

Um exemplo é o Art. 281, II do Código de Trânsito Brasileiro diz que se no prazo máximo de 30 dias, não for expedida a notificação de autuação o auto de infração deverá ser cancelado.

 

Como é a reciclagem da CNH?

A reciclagem da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um processo obrigatório para motoristas que atingiram 20 pontos ou mais na carteira devido a infrações de trânsito ou que cometeram infrações gravíssimas específicas, como dirigir sob a influência de álcool. O objetivo do curso de reciclagem é reeducar os motoristas e promover uma direção mais segura. Aqui estão os passos gerais para a reciclagem da CNH: Notificação: O motorista é notificado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de que precisa fazer o curso de reciclagem. Continue lendo

Como rebaixar a categoria da CNH

O rebaixamento de categoria da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é o processo pelo qual um motorista solicita a mudança da categoria atual de sua habilitação para uma categoria inferior. Esse procedimento pode ser necessário ou desejado por vários motivos, como: Mudança de Necessidade de Condução: O motorista pode não precisar mais dirigir veículos de maior porte, como caminhões ou ônibus, e prefere possuir uma habilitação para veículos menores. Requisitos Médicos: Em alguns casos, o motorista pode não atender mais aos requisitos médicos ou de Continue lendo

Detran Exame de vista: valor, como funciona e mais

O exame de vista do Detran desempenha um papel crucial tanto na renovação quanto na obtenção inicial da Carteira Nacional de Trânsito (CNH). Este procedimento, administrado pelo Departamento Estadual de Trânsito, constitui uma avaliação oftalmológica necessária para condutores em busca da emissão ou renovação da CNH, abrangendo todas as cinco categorias de habilitação: CNH A CNH B CNH C CNH D CNH E Sua importância reside na garantia da segurança nas vias, ajudando a prevenir acidentes ao assegurar que os motoristas mantenham uma boa acuidade Continue lendo

CNH Facilitada: Não Se Arrisque

CNH Facilitada: Não Se Arrisque

A CNH facilitada nada mais é do que a ação ilegal de comprar a carteira de motorista falsa. E isso pode complicar muito a sua vida. E na internet não faltam ofertas de carteiras de motorista falsas. Geralmente a venda é feita através de sites hospedados no exterior, camuflados por IP´s fraudulentos e empresas fantasmas. É importante saber, antes de embarcar nesta “canoa furada”, que comprar CNH configura crime que é descrito no artigo 298 do Código Penal Brasileiro que designa uma pena ao autor Continue lendo

CNH Social PB: Como Tirar CNH Social Gratuitamente

CNH Social PB: Como Tirar CNH Social Gratuitamente

O Programa Habilitação Social (PHS), lançado pelo Governo do Estado da Paraíba, iniciou suas inscrições em 18 de dezembro e encerrará no próximo dia 17 de janeiro. Esta iniciativa, liderada pela Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), tem como propósito oferecer gratuitamente a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. De acordo com informações do Detran-PB, serão disponibilizadas 5 mil vagas, distribuídas entre as 14 Regiões Geo administrativas do Estado, abrangendo a Continue lendo

Licenciamento 2024: data do pagamento conforme o estado

o licenciamento é um documento necessário para permitir que um veículo circule pelas vias públicas do país. Anualmente, é imprescindível quitar a taxa para obter esse documento. Diferentemente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o licenciamento é obrigatório para todos, sem exceções baseadas na saúde do proprietário do veículo ou no ano de fabricação do carro. Para circular legalmente nas ruas, é fundamental ter regularizado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A quitação da taxa de licenciamento é necessária para Continue lendo

IPVA BA 2024: Calendário, Como Pagar e Isenções

IPVA BA 2024: Calendário, Como Pagar e Isenções

O período de pagamento do IPVA de 2024 na Bahia é uma das principais dúvidas entre os residentes do estado. Até o momento, o calendário oficial do IPVA ainda não foi divulgado, porém, espera-se que siga um cronograma similar ao do ano anterior. Apresentamos as datas de pagamento referentes ao ano de 2023, considerando os finais de placas dos veículos: Final da Placa Data de Vencimento 1 e 2 31 de julho 3 e 4 31 de agosto 5 e 6 30 de setembro 7 Continue lendo

Primeiro Emplacamento: Prazo, Como Fazer e Multa

Primeiro Emplacamento: Prazo, Como Fazer e Multa

O primeiro emplacamento deve ser realizado em até 15 dias a contar da data de aquisição de um veículo novo ou 0km, seja carro ou moto. O emplacamento é o registro do veículo junto ao Detran do seu estado e é uma obrigação do proprietário. Caso o proprietário do veículo não realize o emplacamento em até 15 dias, estará sujeito a multa de R$ 293,47. E o não emplacamento no prazo devido configura também uma infração gravíssima, e o condutor receberá 7 pontos na CNH, Continue lendo

Transferência de Veículo: Quais os custos e como fazer?

Transferência de Veículo: Quais os custos e como fazer?

A transferência de propriedade de um veículo envolve um processo que requer ações precisas e documentação adequada. A seguir, detalhamos o passo a passo para realizar essa transferência. Verifique os custos envolvidos: É importante estar ciente de que a transferência de veículo não é gratuita e o valor a ser pago pode variar de acordo com o estado em que você se encontra. Por exemplo, em São Paulo, esse custo já chegou a R$223,99. Além disso, é essencial certificar-se de que o veículo não possui Continue lendo

Número da Cédula na CNH: onde encontrar e para que serve

Número da Cédula na CNH: onde encontrar e para que serve

O número da cédula da CNH está localizado sob o título “Nº registro” em cor vermelha, imediatamente abaixo da fotografia do condutor. Sua função principal é a identificação do próprio documento. Esse número é destinado a consultas, não sendo o elemento mais importante na CNH. Em caso de perda da carteira de motorista, esse número será modificado com a emissão de um novo documento. Abaixo você consegue ver onde encontrar o número da cédula na CNH: Número do Renach O Registro Nacional de Condutores Habilitados Continue lendo