A Comunicação de Venda ao DETRAN é o procedimento essencial que o vendedor de um veículo deve realizar para formalizar a transferência de propriedade e, assim, se desvincular de responsabilidades futuras sobre o automóvel, como multas, impostos e acidentes. Este é um passo crucial que, se negligenciado, pode gerar inúmeras dores de cabeça e prejuízos financeiros e legais para o antigo proprietário. Ao comunicar a venda, o vendedor informa oficialmente ao Departamento Estadual de Trânsito que o veículo não está mais sob sua posse e Continue lendo→
Vender um veículo pode ser um processo complicado, e a não transferência da propriedade para o novo comprador é um dos maiores pesadelos para o vendedor. Essa situação, infelizmente comum, pode gerar uma série de dores de cabeça, desde multas e débitos acumulados em nome do antigo proprietário até problemas legais mais sérios. Felizmente, existe uma solução eficaz para proteger seus direitos e evitar essas complicações: o bloqueio administrativo do veículo. Este guia completo abordará todos os aspectos importantes para que você entenda como proceder, Continue lendo→
Sim, é obrigatório andar com o documento do veículo, salvo quando ele estiver disponível em formato digital devidamente regularizado. O documento em questão é o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, que comprova que o automóvel está licenciado e autorizado a circular. A ausência desse documento físico ou digital durante uma fiscalização pode gerar penalidades, ainda que o veículo esteja em situação regular. Neste artigo completo, vamos explicar passo a passo o que diz a legislação sobre a obrigatoriedade de portar o Continue lendo→
Nos últimos dias, foram identificados diversos erros cometidos pelo Detran em processos relacionados a multas, pontuação e suspensão da CNH. Esses equívocos processuais podem tornar inválidas as penalidades impostas, criando uma grande oportunidade para o motorista recorrer e manter sua carteira de habilitação ativa. Se você recebeu uma multa ou foi notificado sobre um processo de suspensão, é possível que tenha sido prejudicado por falhas cometidas pelo órgão de trânsito. Neste artigo, explicamos como identificar esses erros, quais são seus direitos e como agir para Continue lendo→
Bloquear o documento de um veículo é uma medida administrativa utilizada para resguardar direitos, prevenir fraudes, impedir a circulação em determinadas situações e garantir o cumprimento de exigências legais. O bloqueio pode ser solicitado pelo próprio proprietário ou determinado por órgãos públicos, como o Detran, a Justiça ou a Receita Federal. Este artigo explica, de forma completa, como funciona o bloqueio de documento de veículo, em quais casos ele é aplicado, como solicitar, como consultar e como proceder para desbloquear, incluindo todas as nuances legais Continue lendo→
A multa de trânsito é uma penalidade imposta ao condutor ou proprietário do veículo quando há desrespeito às normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Muitas vezes, após o pagamento ou após a prescrição, os motoristas têm dúvidas sobre quanto tempo essa penalidade continua constando no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Este artigo explica de forma completa todos os aspectos legais, administrativos e práticos sobre o tempo que a multa permanece no sistema, as consequências, os prazos legais, como acompanhar a regularização Continue lendo→
A reciclagem para condutores infratores é um procedimento obrigatório previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cujo objetivo principal é reeducar motoristas que cometeram infrações graves ou que somaram pontos suficientes para suspensão da carteira de habilitação. O curso tem caráter pedagógico, visando conscientizar o condutor sobre as responsabilidades no trânsito e prevenir reincidências. O que é o curso de reciclagem para condutores infratores O curso de reciclagem é uma medida administrativa voltada à reeducação de motoristas que perderam, temporariamente, o direito de dirigir. A Continue lendo→
Receber uma notificação de infração de trânsito quando você não estava dirigindo o veículo pode gerar frustração e preocupação, especialmente se os pontos forem lançados na sua carteira de motorista injustamente. Isso é mais comum do que se imagina e pode ocorrer por diferentes motivos, como não indicação do verdadeiro condutor, clonagem de veículos ou falhas na transferência após a venda. Neste artigo, você vai entender passo a passo o que fazer quando a infração não corresponde ao condutor do veículo, como indicar o responsável Continue lendo→
Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um passo fundamental para quem deseja continuar dirigindo dentro da legalidade no Brasil. Apesar de ser um procedimento relativamente simples, alguns motoristas se deparam com obstáculos que travam o processo de renovação. Esses impedimentos podem ser de natureza administrativa, médica ou até judicial. Conhecer cada uma dessas barreiras e entender como resolvê-las é essencial para evitar dores de cabeça e sanções legais. Neste artigo, abordamos em detalhes os principais fatores que impedem a renovação da CNH, explicando Continue lendo→
Sim, é possível reverter a CNH PCD para uma CNH comum, desde que a condição médica que originou a classificação como Pessoa com Deficiência (PCD) tenha sido superada ou reavaliada de forma a não mais justificar a manutenção das restrições na habilitação. Esse processo exige avaliação médica específica, laudos que comprovem a plena aptidão para conduzir veículos sem as adaptações anteriormente necessárias e, em alguns casos, a realização de novo exame prático de direção. Neste artigo, vamos abordar de maneira completa todos os aspectos legais, Continue lendo→
