O Detran é diferente para cada Estado do Brasil, independente do Órgão que aplica a multa, a pontuação é registrada no sistema do Estado do condutor.
O Detran é responsável por instaurar o processo de suspensão do direito de dirigir.
O Código de Trânsito e as Leis de Trânsito tem validade em todo o território nacional. Mas possuem algumas diferenças de Estado para Estado, como por exemplo a disposição de protocolar recursos on line pelo site.
O Estado de SP e o Estado do RJ disponibilizam o envio de recursos de multas, suspensão e até mesmo cassação pelo próprio site.
Alguns Detrans são mais organizados que outros, mas isto pode se tornar uma vantagem para quem está recorrendo, pois é preciso ter umas regras mínimas para que o processo seja válido.
Um exemplo é o Art. 281, II do Código de Trânsito Brasileiro diz que se no prazo máximo de 30 dias, não for expedida a notificação de autuação o auto de infração deverá ser cancelado.
A transferência de propriedade de um veículo envolve um processo que requer ações precisas e documentação adequada. A seguir, detalhamos o passo a passo para realizar essa transferência. Verifique os custos envolvidos: É importante estar ciente de que a transferência de veículo não é gratuita e o valor a ser pago pode variar de acordo com o estado em que você se encontra. Por exemplo, em São Paulo, esse custo já chegou a R$223,99. Além disso, é essencial certificar-se de que o veículo não possui Continue lendo→
O número da cédula da CNH está localizado sob o título “Nº registro” em cor vermelha, imediatamente abaixo da fotografia do condutor. Sua função principal é a identificação do próprio documento. Esse número é destinado a consultas, não sendo o elemento mais importante na CNH. Em caso de perda da carteira de motorista, esse número será modificado com a emissão de um novo documento. Abaixo você consegue ver onde encontrar o número da cédula na CNH: Número do Renach O Registro Nacional de Condutores Habilitados Continue lendo→
Confira o rodízio para caminhões em São Paulo, bem como as vias com restrição: Final da placa Dia sem rodar Horário do rodízio de caminhões Final 1 e 2 Segunda-feira Das 5h às 9h e das 17h às 21h Final 3 e 4 Terça-feira Das 5h às 9h e das 17h às 21h Final 5 e 6 Quarta-feira Das 5h às 9h e das 17h às 21h Final 7 e 8 Quinta-feira Das 5h às 9h e das 17h às 21h Final 9 e 0 Continue lendo→
A remarcação de chassi é um procedimento necessário quando o número de identificação do chassi de um veículo está danificado ou ilegível. O processo envolve a apresentação de documentação ao Detran, pagamento de taxas, e, em alguns casos, uma vistoria do veículo. Após a aprovação, o número de chassi é marcado novamente, e o veículo recebe um registro indicando a remarcação. No entanto, a remarcação pode afetar o valor de revenda e dificultar a obtenção de financiamentos ou seguros devido à desconfiança em relação à Continue lendo→
O carro dublê é aquele que replica visualmente todas as características do veículo original, incluindo marca, modelo, cor e, em alguns casos, até mesmo a placa. Geralmente, esses veículos são produtos de roubo ou furto e são utilizados para evitar a detecção durante as fiscalizações, mantendo uma aparência de legalidade. A pessoa que realiza essa adulteração está sujeita a ser processada por um crime conforme o artigo 311 do Código Penal Brasileiro. No entanto, é importante observar que também é crime a falsa comunicação de Continue lendo→
A Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), suspendeu o rodízio municipal de carros na próxima sexta-feira (13), em razão da emenda do feriado desta quinta-feira (12), em comemoração à Nossa Senhora Aparecida. É importante ressaltar que o rodízio está suspenso automaticamente no próprio dia 12 e que carros híbridos e elétricos sempre são isentos do rodízio. Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC), Zona de Máxima Restrição aos Fretados Continue lendo→
Um “recibo aberto” refere-se a um documento de comprovante de pagamento ou de transação que não está completamente preenchido com todas as informações relevantes. Normalmente, um recibo deve conter detalhes como o nome do pagador, o nome do beneficiário, a data da transação, o valor pago e uma descrição do que está sendo pago. Na venda de veículos, um “recibo aberto” pode ser um documento de compra e venda de veículo (também conhecido como CRV – Certificado de Registro do Veículo) em que alguns campos Continue lendo→
ECV é uma sigla para Empresas Credenciadas de Vistorias, o termo usado para se referir às unidades certificadas que podem fazer as vistorias em veículos e emitir os laudos. Você pode ouvir o termo Vistoria ECV. O Laudo ECV é o documento emitido pelas empresas. No caso das vistorias cautelares, também ficam conhecidos como Laudos Cautelares. Por meio dele há a regularização da documentação do carro durante as transferências. Aqui, há a regulamentação do Departamento Nacional de Trânsito. O órgão é o mais importante do Continue lendo→
O gravame é um registro cujo propósito é informar que um veículo está vinculado a um contrato de financiamento. Na prática, quando você financia um veículo, ele serve como garantia para a instituição financeira até que o contrato seja totalmente quitado. Qual é a finalidade do gravame? A função primordial do gravame é servir como um registro informativo. Ele comunica ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran) que um veículo específico está sendo usado como garantia para um financiamento até que este seja integralmente pago. Portanto, Continue lendo→
ATPV é a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), que constitui o comprovante de transferência de propriedade. É um documento essencial na transferência de propriedade de veículos. Anteriormente, esse documento era conhecido como Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou Documento Único de Transferência (DUT). De acordo com a Resolução Contran nº 809/20, desde 04/01/2021, a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) passou a ser digital, não havendo mais a impressão do CRV em papel moeda (documento verde). Todos Continue lendo→
