O Detran é diferente para cada Estado do Brasil, independente do Órgão que aplica a multa, a pontuação é registrada no sistema do Estado do condutor.
O Detran é responsável por instaurar o processo de suspensão do direito de dirigir.
O Código de Trânsito e as Leis de Trânsito tem validade em todo o território nacional. Mas possuem algumas diferenças de Estado para Estado, como por exemplo a disposição de protocolar recursos on line pelo site.
O Estado de SP e o Estado do RJ disponibilizam o envio de recursos de multas, suspensão e até mesmo cassação pelo próprio site.
Alguns Detrans são mais organizados que outros, mas isto pode se tornar uma vantagem para quem está recorrendo, pois é preciso ter umas regras mínimas para que o processo seja válido.
Um exemplo é o Art. 281, II do Código de Trânsito Brasileiro diz que se no prazo máximo de 30 dias, não for expedida a notificação de autuação o auto de infração deverá ser cancelado.
O Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran PR) é um órgão fundamental para organizar o tráfego de veículos automotores pelas vias do estado. De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Paraná uma das maiores frotas do país, com 7.183.643 (até março de 2017). Esses veículos trafegam por uma malha rodoviária de 120.854,86 km, conforme números da Secretaria de Infraestrutura e Logística. Se na hora de autuar os veículos, nem todas essas vias são da jurisdição do Detran PR, habilitar os Continue lendo→
As multas do Detran podem ser um pesadelo para o condutor menos precavido. Conforme o número de autuações e a gravidade delas, até mesmo o direito de dirigir pode acabar suspenso. Se você tem medo dessa hipótese, mas sobram dúvidas sobre o que fazer, este artigo vai trazer as respostas que precisa. Ao longo da leitura, você finalmente vai entender como funcionam as multas do Detran, o Departamento Estadual de Trânsito. Vamos explicar o caminho da autuação, desde o cometimento, passando pela notificação e até o Continue lendo→
Vai tirar a carteira de motorista? Veja o cai e dicas para passar no teste psicotécnico. Tendo em vista que o exame é aplicado com a finalidade de avaliar as capacidades cognitivas (memória, raciocínio lógico, atenção etc.) do candidato, é provável que os exercícios sejam o padrão. Por mais que desejemos saber exatamente o que esperar de um exame, é praticamente impossível afirmar, com certeza, quais exercícios serão empregados. É mais fácil percorrermos a linha do que, provavelmente, será avaliado e, a partir disso, pensar Continue lendo→
Para tirar a carteira de motorista (CNH) não é apenas uma prova do Detran para tirar a carteira, mas sim duas. Uma é teórica, com conteúdo escrito, e outra é prática, ou seja, você precisa demonstrar, na direção do veículo, que está pronto para obter a habilitação. Saiba como tirar e renovar a carteira de motorista: Clique aqui para fazer o Simulado do DETRAN e teste seus conhecimentos. Certamente você já ouviu a história de alguém que tentou várias vezes e não conseguiu passar, certo? Continue lendo→
Entre 2020 e 2024, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) deixou de instaurar mais de 17 mil processos de cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contra motoristas flagrados cometendo infrações graves. A falha permitiu que esses condutores continuassem dirigindo sem enfrentar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O problema foi atribuído a mudanças legislativas que reduziram o prazo para instauração dos processos de cinco anos para 180 dias. Segundo o Detran-RS, a nova regra exigiu ajustes Continue lendo→
A indicação de condutor é um procedimento importante para que o proprietário de um veículo possa transferir a responsabilidade por uma infração de trânsito para a pessoa que estava dirigindo no momento da ocorrência. Esse procedimento permite que os pontos da infração sejam lançados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor real, e não do proprietário do veículo, garantindo que a responsabilidade recaia sobre a pessoa que efetivamente cometeu a infração. No entanto, existem situações em que o proprietário perde o prazo para fazer Continue lendo→
A venda de um veículo envolve etapas burocráticas essenciais para garantir a segurança de ambas as partes. Uma das etapas mais importantes é a transferência do veículo, que deve ser realizada pelo novo proprietário em tempo hábil para que o antigo dono não assuma multas, débitos e demais responsabilidades. Quando a transferência não ocorre, o antigo proprietário pode recorrer a medidas legais para proteger seus direitos. Neste artigo, vamos explorar como é possível pedir a busca e apreensão de um veículo que não foi transferido, Continue lendo→
Quando um oficial de justiça é incumbido de localizar e apreender um veículo, ele age em cumprimento de uma ordem judicial, geralmente emitida em processos de busca e apreensão ou penhora. Esse tipo de ação é comum em casos de inadimplência de financiamentos, onde o veículo é utilizado como garantia, ou em processos de execução de dívida, onde o credor busca a penhora de bens do devedor para satisfação de uma obrigação financeira. No entanto, pode ocorrer de o oficial de justiça não conseguir localizar Continue lendo→
O bloqueio administrativo de um veículo é um processo que visa proteger o proprietário de possíveis fraudes, pendências e outras questões legais. Quando o proprietário solicita esse bloqueio, o veículo fica impedido de ser transferido, licenciado ou transacionado até que a situação que motivou o bloqueio seja resolvida. Esse procedimento é particularmente útil em situações de perda, roubo ou venda de um veículo em que o novo proprietário não realizou a transferência de propriedade. Neste artigo, detalhamos os passos necessários para solicitar o bloqueio administrativo Continue lendo→
A restrição administrativa de comunicação de venda é um bloqueio colocado no registro do veículo pelo Departamento de Trânsito (Detran) após a venda do bem, quando o novo proprietário não realiza a transferência no prazo legal. Essa restrição é uma medida de segurança para garantir que o registro do veículo reflita a propriedade atual e que as responsabilidades sobre o veículo sejam transferidas corretamente ao novo proprietário. Para remover a restrição administrativa de comunicação de venda, é necessário que o atual proprietário regularize a situação Continue lendo→
