O Detran é diferente para cada Estado do Brasil, independente do Órgão que aplica a multa, a pontuação é registrada no sistema do Estado do condutor.
O Detran é responsável por instaurar o processo de suspensão do direito de dirigir.
O Código de Trânsito e as Leis de Trânsito tem validade em todo o território nacional. Mas possuem algumas diferenças de Estado para Estado, como por exemplo a disposição de protocolar recursos on line pelo site.
O Estado de SP e o Estado do RJ disponibilizam o envio de recursos de multas, suspensão e até mesmo cassação pelo próprio site.
Alguns Detrans são mais organizados que outros, mas isto pode se tornar uma vantagem para quem está recorrendo, pois é preciso ter umas regras mínimas para que o processo seja válido.
Um exemplo é o Art. 281, II do Código de Trânsito Brasileiro diz que se no prazo máximo de 30 dias, não for expedida a notificação de autuação o auto de infração deverá ser cancelado.
Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um passo fundamental para quem deseja continuar dirigindo dentro da legalidade no Brasil. Apesar de ser um procedimento relativamente simples, alguns motoristas se deparam com obstáculos que travam o processo de renovação. Esses impedimentos podem ser de natureza administrativa, médica ou até judicial. Conhecer cada uma dessas barreiras e entender como resolvê-las é essencial para evitar dores de cabeça e sanções legais. Neste artigo, abordamos em detalhes os principais fatores que impedem a renovação da CNH, explicando Continue lendo→
Sim, é possível reverter a CNH PCD para uma CNH comum, desde que a condição médica que originou a classificação como Pessoa com Deficiência (PCD) tenha sido superada ou reavaliada de forma a não mais justificar a manutenção das restrições na habilitação. Esse processo exige avaliação médica específica, laudos que comprovem a plena aptidão para conduzir veículos sem as adaptações anteriormente necessárias e, em alguns casos, a realização de novo exame prático de direção. Neste artigo, vamos abordar de maneira completa todos os aspectos legais, Continue lendo→
Sim, a CNH PCD pode permitir que o condutor dirija um veículo com câmbio manual, desde que a deficiência da pessoa não impeça fisicamente a operação dos pedais e da alavanca de câmbio. A permissão depende da avaliação feita por uma junta médica especializada do Detran, que determinará se a pessoa com deficiência possui as condições necessárias para conduzir esse tipo de veículo sem colocar em risco sua segurança ou a de terceiros. Neste artigo, vamos explorar em detalhes como funciona a CNH PCD, quais Continue lendo→
Mudar a CNH para PCD (Pessoa com Deficiência) envolve custos variáveis que podem ir de R$ 300 a mais de R$ 1.500, dependendo do estado e das necessidades específicas do condutor, como exames médicos, laudos e eventuais aulas práticas com carro adaptado. Esse processo, no entanto, é fundamental para garantir segurança, legalidade e acesso a isenções de impostos e direitos previstos na legislação brasileira. A seguir, você entenderá detalhadamente todo o processo de alteração da CNH para PCD, incluindo quem tem direito, quais documentos são Continue lendo→
O código do órgão autuador 126100 corresponde ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, mais conhecido como DETRAN-SP. Esse órgão é responsável por diversas atribuições no estado de São Paulo, como fiscalização de trânsito, emissão de CNHs, registro de veículos e aplicação de penalidades administrativas. A identificação do código 126100 em autos de infração, notificacões ou sistemas online indica que a infração foi lavrada por um agente ou sistema vinculado ao DETRAN-SP. O que significa o código 126100 O código 126100 é um identificador Continue lendo→
O Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran PR) é um órgão fundamental para organizar o tráfego de veículos automotores pelas vias do estado. De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Paraná uma das maiores frotas do país, com 7.183.643 (até março de 2017). Esses veículos trafegam por uma malha rodoviária de 120.854,86 km, conforme números da Secretaria de Infraestrutura e Logística. Se na hora de autuar os veículos, nem todas essas vias são da jurisdição do Detran PR, habilitar os Continue lendo→
As multas do Detran podem ser um pesadelo para o condutor menos precavido. Conforme o número de autuações e a gravidade delas, até mesmo o direito de dirigir pode acabar suspenso. Se você tem medo dessa hipótese, mas sobram dúvidas sobre o que fazer, este artigo vai trazer as respostas que precisa. Ao longo da leitura, você finalmente vai entender como funcionam as multas do Detran, o Departamento Estadual de Trânsito. Vamos explicar o caminho da autuação, desde o cometimento, passando pela notificação e até o Continue lendo→
Vai tirar a carteira de motorista? Veja o cai e dicas para passar no teste psicotécnico. Tendo em vista que o exame é aplicado com a finalidade de avaliar as capacidades cognitivas (memória, raciocínio lógico, atenção etc.) do candidato, é provável que os exercícios sejam o padrão. Por mais que desejemos saber exatamente o que esperar de um exame, é praticamente impossível afirmar, com certeza, quais exercícios serão empregados. É mais fácil percorrermos a linha do que, provavelmente, será avaliado e, a partir disso, pensar Continue lendo→
Para tirar a carteira de motorista (CNH) não é apenas uma prova do Detran para tirar a carteira, mas sim duas. Uma é teórica, com conteúdo escrito, e outra é prática, ou seja, você precisa demonstrar, na direção do veículo, que está pronto para obter a habilitação. Saiba como tirar e renovar a carteira de motorista: Clique aqui para fazer o Simulado do DETRAN e teste seus conhecimentos. Certamente você já ouviu a história de alguém que tentou várias vezes e não conseguiu passar, certo? Continue lendo→
Entre 2020 e 2024, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) deixou de instaurar mais de 17 mil processos de cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contra motoristas flagrados cometendo infrações graves. A falha permitiu que esses condutores continuassem dirigindo sem enfrentar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O problema foi atribuído a mudanças legislativas que reduziram o prazo para instauração dos processos de cinco anos para 180 dias. Segundo o Detran-RS, a nova regra exigiu ajustes Continue lendo→
