Entre 2020 e 2024, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) deixou de instaurar mais de 17 mil processos de cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) contra motoristas flagrados cometendo infrações graves. A falha permitiu que esses condutores continuassem dirigindo sem enfrentar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O problema foi atribuído a mudanças legislativas que reduziram o prazo para instauração dos processos de cinco anos para 180 dias. Segundo o Detran-RS, a nova regra exigiu ajustes internos que atrasaram o cumprimento dos procedimentos. No entanto, críticas de especialistas levantam dúvidas sobre a justificativa apresentada.
Procedimentos retomados, mas falhas permanecem
Após anos de omissão, o Detran-RS retomou os procedimentos de cassação em outubro de 2024 e, desde então, instaurou 7,6 mil processos. Apesar do avanço, a presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito (Abatran), Rochane Ponzi, criticou a atuação do órgão. Segundo ela, a ausência de instauração dos processos durante o período incentivou a impunidade, além de colocar em risco a segurança viária.
“Essa situação demonstra uma grave falha administrativa. Aplicar a mesma penalidade de dois anos de cassação tanto para infratores reincidentes quanto para casos isolados é inadequado e injusto”, afirmou Ponzi. Ela também apontou que as mudanças legislativas mencionadas pelo Detran-RS não afetaram os processos de cassação, mas sim os de suspensão de CNH e aplicação de multas.
Dados alarmantes sobre reincidência
Relatórios do próprio Detran-RS indicam que mais de 4 mil condutores foram flagrados dirigindo com a CNH suspensa durante o período de omissão. Esses casos, que deveriam resultar automaticamente na cassação da habilitação, não tiveram os processos instaurados a tempo.
Entre as infrações cometidas por esses motoristas estão excesso de velocidade superior a 50% do limite permitido e condução sob efeito de álcool, situações que colocam em risco a integridade dos demais usuários das vias.
Diferença entre suspensão e cassação da CNH
A suspensão e a cassação da CNH são penalidades distintas e com impactos diferentes para o condutor. A suspensão, que pode variar de dois a 18 meses, permite a recuperação da habilitação após o cumprimento do prazo e a realização de um curso de reciclagem. Já a cassação, uma penalidade mais severa, exige a reabilitação do condutor por meio de exames teóricos e práticos, além de um período mínimo de dois anos sem a CNH.
Para especialistas, a falta de instauração de processos de cassação agrava a sensação de impunidade, principalmente nos casos de motoristas reincidentes em infrações graves.
Inércia da PRF e mais problemas no trânsito
Além das falhas do Detran-RS, outro ponto crítico é a falta de instauração de processos de suspensão de CNH pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) desde abril de 2021. Uma alteração legislativa transferiu essa responsabilidade para a PRF, mas os procedimentos não foram efetivamente realizados.
Antes da mudança, os departamentos estaduais de trânsito eram responsáveis por esses processos. A ausência de ação por parte da PRF contribui para o aumento do descumprimento das normas de trânsito nas rodovias federais.
Especialistas cobram eficiência administrativa
Especialistas apontam que a falha no cumprimento das penalidades de trânsito reflete um problema mais amplo de eficiência administrativa. “Sem um sistema ágil e bem estruturado, as leis de trânsito se tornam ineficazes. A sensação de impunidade desestimula o cumprimento das normas por parte dos motoristas”, destacou Ponzi.
A solução, segundo especialistas, passa pela modernização dos sistemas de gestão e pela capacitação dos servidores responsáveis por aplicar as penalidades.
Perspectivas e desafios para o futuro
Com a retomada dos procedimentos de cassação pelo Detran-RS e a necessidade de atuação mais efetiva da PRF, o momento é de reavaliação dos processos administrativos de trânsito. A aplicação rigorosa das penalidades é fundamental para garantir a segurança viária e fortalecer a confiança da população no sistema de trânsito.
Enquanto isso, motoristas flagrados cometendo infrações graves seguem circulando sem as devidas consequências, evidenciando a urgência de medidas para evitar que falhas semelhantes se repitam.
