A entrada em vigor da Lei nº 13.546/2017 trouxe alterações importantes para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A mais significativa, que, até hoje, quase dois anos depois, ainda gera discussões é referente ao acréscimo do § 3º ao art. 302 do CTB. Nesse parágrafo, está determinado que o condutor que praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor estando sob efeito de álcool ou de substância que cause dependência seja recluso por um período de 5 a 8 anos, e não mais de 2 Leia mais→

Dirigir alcoolizado é uma das atitudes mais perigosas no trânsito. O condutor sob efeito de álcool tem suas capacidades psicomotoras alteradas, podendo causar graves acidentes. Por isso, com o passar do tempo, a legislação ficou cada vez mais rígida, determinando severas penalidades a quem combina álcool e direção. A multa é pesada, a CNH pode ser suspensa e o condutor pode acabar preso. Mas é possível recorrer até mesmo das penalidades da Lei Seca. Se você quer saber tudo sobre o assunto, leia este artigo Leia mais→

Está se perguntando se, ao ser abordado em uma blitz da Lei Seca, você pode ser preso? A resposta para essa dúvida é: sim, isso poderá acontecer se for identificada a concentração de 0,34 mg de álcool por litro de ar alveolar ou 6 decigramas de álcool por litro de sangue no seu organismo. Além de ser detido por dirigir sob influência de álcool, há outras consequências previstas para o condutor que na Lei Seca vai preso. Uma dúvida muito comum entre os brasileiros é Leia mais→

Quem é abordado em uma blitz e recusa o teste do bafômetro fica preocupado e se perguntando “Não fiz o teste do bafômetro. E agora?”. Essa pergunta é pertinente, pois recusar-se a passar pela verificação é infração descrita pelo art. 165-A do CTB. As penalidades para esse caso são tão severas quanto as aplicadas a quem tem a embriaguez comprovada pelo aparelho. Mas você pode recorrer e cancelar as penalidades, principalmente se tiver apoio de especialistas em Direito de Trânsito. Para saber tudo sobre a Leia mais→

O art. 165 do CTB é um dispositivo importante quando o assunto é Lei Seca. Ele é o responsável por classificar a infração por dirigir sob influência de álcool ou demais substâncias psicoativas. Conhecendo-o, é possível perceber o quanto é prejudicial optar por dirigir embriagado. A multa custa quase 3 mil reais, e a carteira de motorista pode ficar suspensa por 12 meses. Estar ciente das suas disposições é fundamental, o que será possível após a leitura deste texto. Por isso, acompanhe-o na íntegra e Leia mais→