Como Recorrer da Suspensão do Direito de Dirigir (Apenas 3 Passos)

Se você recebeu a notificação de suspensão do direito de dirigir, saiba que é possível recorrer e não perder a carteira de motorista. Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer o Processo de Suspensão da Carteira

Suspensão do direito de dirigir
Evite a perda de pontos na carteira

Muitos motoristas estão perdendo a CNH por não conhecer como funciona o processo de Suspensão da carteira de motorista.

Preparei um Guia Completo para você se informar e saber exatamente como proceder quando receber uma notificação de suspensão.

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Alguns detalhes importantes da Lei de Trânsito não são informados para o público. Por exemplo, você sabia que se recorrer da suspensão, enquanto o processo estiver em andamento, você não precisa entregar a sua CNH e pode dirigir normalmente ?

E isto não é nenhuma cortesia, é o seu direito assegurado por Lei, por isso informe-se!

Neste artigo você vai ver:

– A Suspensão do direito de Dirigir

– Quais situações podem suspender a carteira de motorista

Como Recorrer da Suspensão do direito de dirigir

CNH Suspensa, o que fazer?

– Tempo de Suspensão

– Prescrição da Suspensão

 

Suspensão do direito de Dirigir

suspensão direito dirigir prazo
A suspensão da carteira pode durar de 2 a 24 meses.

A Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação é um dos assuntos mais importantes no direito de trânsito. Se discute uma das maiores penas que podem ser aplicadas a um motorista.

A Suspensão da carteira de habilitação é uma penalidade para tirar o direito de dirigir de algum motorista por um determinado período. Depois da última alteração da Lei as penas podem ser 02 até 24 meses.

Toda vez que ocorrer alguma das causas para Suspender a CNH vai ser gerado um processo administrativo. Nele vai ser analisado se aquele motorista deve ser punido ou não.

O processo da suspensão segue um caminho semelhante ao dos outros processos das infrações de trânsito.

Inicialmente o motorista vai receber uma Notificação de Instauração do processo da Suspensão do Direito de Dirigir. Essa notificação deve chegar na casa dele.

Por essa razão, é importante manter o endereço atualizado junto ao Detran, porque é com base nele que será feito o envio da notificação. Se o seu endereço não estiver correto, a notificação do processo de suspensão não chegará na sua casa. Ela pode ir para o outro endereço que está registrado ou então será apenas publicada no Diário Oficial. Essa é uma forma de divulgar algo que precisa ser comunicado a algum motorista.

Se você já recebeu uma notificação dessas, ou se algum dia receber, saiba que não é o fim. Você pode recorrer e se defender dessa penalidade.

Artigo 256, III, do Código de Trânsito Brasileiro, e a Resolução do CONTRAN nº 182/2005, determinam que o condutor tem direito a defesa de todas as infrações. E mais, a carteira só pode ser suspensa quando não houverem mais meios de apresentar defesa.

Atenção! Os prazos são muito importantes. Você vai encontrá-los nas notificações que receber, se você perder o prazo não poderá recorrer.

Art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III – suspensão do direito de dirigir;

Veja também a Resolução do Contran:

Resolução do CONTRAN nº 182/2005: II – DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

SEÇÃO I – POR PONTUAÇÃO

Art. 6º. Esgotados todos os meios de defesa da infração na esfera administrativa, os pontos serão considerados para fins de instauração de processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.

SEÇÃO II – POR INFRAÇÃO

Art. 8º. Para fins de cumprimento do disposto no inciso II do Art. 3º desta Resolução será instaurado processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir quando esgotados todos os meios de defesa da infração na esfera administrativa.

Quais situações podem suspender a carteira de motorista

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Processo de suspensão pode ocorrer em duas situações

Segundo o Detran: “O PSDD (Processo de Suspensão) é instaurado em duas situações:

  • quando o condutor atinge 20 ou mais pontos em seu prontuário, pelo enquadramento no Art. 261 §1º do CTB
  • quando o condutor cometer qualquer infração de trânsito com previsão legal da suspensão do direito de dirigir.”

Atenção para os motoristas profissionais: o limite de pontos passou de 20 para 14. Logo, bastam 14 pontos para ser preciso fazer o curso de reciclagem, no caso dos motoristas profissionais.

 

Como Funciona a pontuação na Carteira?

Para facilitar as coisas, preparei um vídeo explicativo, no qual vou explicar a pontuação na carteira de motorista, a prescrição dos pontos e como evitar a suspensão do direito de dirigir.

Como Recorrer da Suspensão da CNH e não ter que entregar a carteira? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer o Processo de Suspensão da Carteira

Cada infração gera um número de pontos diferente que variam de 3 a 7 pontos por infração, porém algumas infrações geram a suspensão do direito de dirigir diretamente, ou seja, sem precisar atingir o limite de pontos na carteira de motorista.

Outra coisa que poucos motoristas sabem é que o recurso de multa suspende os pontos na carteira.

Vamos para um exemplo: você cometeu uma infração gravíssima e recebeu 07 pontos na CNH. Mas tão logo recebeu a notificação de multa você apresenta recurso. O que acontece? Esses 07 pontos ficam suspensos e só podem voltar a ter validade depois de terminado o processo de recurso.

Mas lembre! Esses pontos tem validade, eles só valem nos 12 meses seguintes a data da infração. Por isso se o julgamento do recurso demorar mais de 12 meses, esses pontos não vão afetar a sua CNH.

 

Como recorrer da suspensão do direito de dirigir

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Recorrer é um direito seu

Primeiro você deve saber quem pode recorrer, e a resposta é o próprio condutor, citado na notificação ou advogado constituído. É fundamental entrar com o recurso dentro do prazo que está descrito expressamente na notificação.

O recurso pode ser postado no correio por carta registrada, sedex ou então pessoalmente.

É importante ter o AR (Aviso de recebimento). O AR é um serviço que o Correio oferece, além de entregar o recurso ele pega a assinatura de quem recebeu e envia parar você. Essa assinatura é prova de que você enviou o recurso no prazo certo, por isso não esqueça de guardá-la.

Tão logo você receba a notificação de suspensão pode-se interpor defesa prévia.

A defesa prévia é a primeira etapa, depois dela ainda você ainda terá mais duas etapas: o recurso a JARI e o recurso ao CETRAN. Em cada uma destas etapas seu pedido de recurso será julgado e dependendo da decisão a suspensão pode ser cancelada.

Existem várias regras e procedimentos que devem ser obedecidos pelos órgãos de trânsito e basta que uma dessas regras seja desobedecida para que você tenha direito a cancelar seu processo de suspensão.

Por isso não deixe de recorrer, é seu direito e ainda lhe dá grandes chances de não perder a carteira.

Segundo o Detran: O motorista punido terá 30 dias para apresentar o recurso, a contar da data do recebimento da notificação ou da publicação, em Diário Oficial, da decisão da autoridade de trânsito que aplicou a suspensão do direito de dirigir. Este prazo consta do ato administrativo em que a autoridade decidiu aplicar a suspensão.

Caso a data caia no final de semana ou em dia que o Detran não esteja em expediente, será permitido entregar no próximo dia útil. Mas perdido o prazo, não é mais possível entrar com o recurso.

Durante o recurso a Suspensão do Direito de Dirigir fica suspensa, e o motorista pode dirigir normalmente. Mas se você não entrou com recurso ou perdeu o prazo, cuidado! Se dirigir poderá ter a CNH cassada.

Recursos Administrativos cabíveis:

– Defesa Prévia

– Recurso para JARI  (Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DETRAN)

– Recurso para o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito)

O prazo para oferecer a defesa e os recursos, vem indicado na notificação e tem um mínimo de 15 dias.

 

Saiba tudo que a sua notificação deve conter

A notificação que você recebe é um documento público que deve ter toda uma série de informações, inclusive para permitir que você se defenda nos termos da Lei. Então caso alguma dessas informações esteja faltando a suspensão pode ser cancelada e você mantém sua CNH.

Veja a lista das informações que obrigatoriamente devem estar presentes na notificação:

RESOLUÇÃO N.º 182 DE 09 DE SETEMBRO DE 2005: Art. 10. A autoridade de trânsito competente para impor as penalidades de que trata esta Resolução deverá expedir notificação ao infrator, contendo no mínimo, os seguintes dados:

I. a identificação do infrator e do órgão de registro da habilitação;

II. a finalidade da notificação:

a. dar ciência da instauração do processo administrativo;

b. estabelecer data do término do prazo para apresentação da defesa;

III.   os fatos e fundamentos legais pertinentes da infração ou das infrações que ensejaram a abertura do processo administrativo, informando sobre cada infração:

  • Nº do auto;
  • órgão ou entidade que aplicou a penalidade de multa;
  • placa do veículo;
  • tipificação;
  • data, local, hora;
  • número de pontos;
  • somatória dos pontos, quando for o caso.

Mas o Detran não é o único que tem que obedecer aos requisitos da Lei. Você ao preparar seu recurso deve ficar atento para o seguinte:

RESOLUÇÃO N.º 182: Art. 11. A defesa deverá ser interposta por escrito, no prazo estabelecido, contendo, no mínimo, os seguintes dados:

I – nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige;

II – qualificação do infrator;

III – exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação;

IV – data e assinatura do requerente ou de seu representante legal.

  • 1º. A defesa deverá ser acompanhada de cópia de identificação civil que comprove a assinatura do infrator

Apresentado o recurso duas coisas podem acontecer: o julgamento positivo, que reconhece as razões do recurso e cancela o processo de suspensão, ou o julgamento negativo que mantém a penalidade.

 

CNH Suspensa, o que fazer?

Se o resultado do recurso foi negativo ou você não entrar com o recurso dentro do prazo, não há outra saída. Terá que entregar a sua habilitação.

A partir do dia em que você entregar a sua CNH, começa a contar o prazo da penalidade de suspensão.

A Carteira Nacional de Habilitação do condutor fica retida junto a unidade de trânsito, e será devolvida após decorrer o prazo da penalidade de suspensão.

O prazo da penalidade pode variar como você verá em seguida. O condutor, além de ficar com a carteira retida, terá que fazer curso de reciclagem (CRCI).

Se o condutor com a carteira suspensa for autuado por infração de trânsito, cometerá uma infração gravíssima Artigo 162, II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo deverá ser apreendido e neste caso, será instaurado um processo de cassação, Artigo 263, I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além da penalidade administrativa, este caso terá também reflexos na esfera criminal. Pois o condutor estará cometendo crime de trânsito nos termos do seguinte artigo:

Art. 307 (CTB). Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento neste Código:

Penas – detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.

 

Tempo de Suspensão

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Tempo de suspensão

O prazo da penalidade de suspensão da CNH vai variar conforme uma série de fatores. Como a gravidade a infração, o fato de o motorista ser reincidente e etc.

Mas fique calmo, esses critérios não estão apenas na cabeça do julgador, todos os parâmetros estão na Lei. Estes prazos estão presentes no artigo 261 do Código de trânsito, veja:

Art. 261 CTB.  A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

§ 1º  Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:

I – no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;

II – no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263

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Prescrição da Suspensão

Os Artigos 22 e 23 da Resolução N.º 182 de 09 de Setembro de 2005, tratam da prescrição das penalidades de suspensão, que é de 5 anos, contados a partir da data da infração ou dá notificação para entrega da Carteira de Motorista.

Veja o que a legislação de trânsito tem para dizer:

Art. 22. A pretensão punitiva das penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação de CNH prescreverá em cinco anos, contados a partir da data do cometimento da infração que ensejar a instauração do processo administrativo.

Parágrafo único. O prazo prescricional será interrompido com a notificação estabelecida na forma do artigo 10 desta Resolução.

Art. 23. A pretensão executória das penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH prescreve em cinco anos contados a partir da data da notificação para a entrega da CNH, prevista no art. 19 desta Resolução.

 

Conclusão

Você com certeza já deve ter escutado alguém falar que recursos de multa não adiantam de nada.  Ou que são mera formalidade e não geram efeitos práticos.

Bom, isso talvez já tenha sido verdade no passado, mas com certeza hoje a situação é outra. As pessoas não aceitam mais serem punidas sem saber exatamente os motivos da penalidade e terem a oportunidade de apresentar suas razões.

Participar do processo não é uma formalidade. Em verdade é o que lhe confere legitimidade.

Pense comigo, um julgamento não fica mais justo quando se ouve os dois lados da história?

O recurso é exatamente esse momento, o momento em que você conta o seu lado da história.

Mas então, vale a pena recorrer? Existe chance real de cancelar a suspensão da CNH? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer o Processo de Suspensão da Carteira

A resposta é positiva. Muitos processos de suspensão são revertidos através de recursos. Veja aqui um exemplo de um de nossos clientes:

recurso ganho suspensão direito dirigir
Deferimento de cliente do Doutor Multas

 

Resumindo: recorra, você não apenas está fazendo sua parte de cidadão e fiscalizando a Administração Pública, como ainda pode cancelar a suspensão e manter a sua habilitação.

Se você precisa de ajuda para recorrer e não pode perder a carteira de motorista – Por favor, clique neste LINK.

Compartilhe e ajude seus amigos a não perder a CNH!

Se você recebeu uma notificação de suspensão, nós podemos lhe ajudar. Clique abaixo para para ter uma consulta gratuita do seu processo de Suspensão.

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  • Danilo

    minha moto estava com problema no cdi estava oscilando aceleração ao sair de um sinal a moto deu uma arrancada brusca levantando a frente por alguns metros… fui atuado por conduzir veiculo fazendo malabarismo sobre uma roda, isso foi em um domingo na segunda feira fui ate uma oficina e comprei outro cdi tenho ate a nota do serviço, foi minha primeira infração, mais consultando a cnh esta informando suspensão direta do direito de dirigir.

  • Sr. Danilo, esta multa pode suspender o direito de dirigir, você já recebeu a notificação de suspensão? É importante recorrer, você pode ter que ficar 12 meses sem poder dirigir. Se tiver prazo é possível recorrer, você tem direito a defesa prévia, recurso para a JARI e recurso para o CETRAN. Qualquer dúvida estou aqui para te ajudar. Abraço

  • Eduardo Piaseski

    Bom dia, primeiramente, parabéns ao site e as excelentes explicações. Estou com um problema, fui autuado em dezembro de 2014 em 2 multas gravíssimas, sendo que ambas permitem a suspensão da CNH, ocorre que, no momento eu possuía Permissão Para Dirigir, a qual venceria no mês seguinte. Sendo assim, apresentei recursos, os quais adiaram a situação e permitiram que, após assinar um termo no DETRAN, fosse me permitido tirar a Carteira Nacional de Habilitação definitiva… Passados 1 ano e 6 meses praticamente, após apresentados todos os recursos, recebi a notificação de indeferimento do CETRAN de uma das penalidades. Inconformado com as decisões, por ter provas suficientes para anular o AIT, irei ingressar judicialmente com processo solicitando o arquivamento das infrações. O que pergunto no momento, é oque devo fazer exatamente? E em relação a Perda da CNH, o Detran irá instaurar um processo administrativo em relação a isto? Como no meu caso eu estava com a provisória no momento, acredito que não terei a CNH suspensa, mas sim cancelada. Como irá ocorrer detalhadamente este processo administrativo? Eu poderei recorrer ainda administrativamente contestando este novo processo? Quais serão os prazos? Preciso com urgência, se possível, as informações pertinentes ao assunto. Desde já agradeço a atenção da equipe. Att Eduardo.

  • Sr. Eduardo Piaseski, Muito obrigado por comentar, este é um tema ainda muito discutido e não há uma posição consolidada, pois já vi casos em que o motorista pegou a permanente e teve ela suspensa posteriormente, mas já vi casos em que a carteira foi cancelada. Confesso que ainda estamos buscando qual é a posição definitiva do Detran para o assunto, segundo a lei deveria ser instaurado um processo administrativo para cassação da carteira, cancelando assim a CNH. Acredito que a carteira não poderia ser cancelada direto, sem um processo administrativo em que você possa se defender. Para o seu caso, provavelmente vai ser instalado um processo de suspensão da tua permanente, caberá se devender ainda administrativamente, tendo direito a 3 recursos. Você pode entrar judicialmente, mas agora acredito que o melhor é você esperar a posição do Detran, então desta decisão entrar com mandado de segurança. Se ficou alguma dúvida estou aqui para te ajudar. Abraço

  • Eduardo Piaseski

    Então Gustavo, como eu disse, no momento que fui trocar de PPD para CNH, obrigaram-me a assinar um termo me comprometendo a entregar a CNH ao DETRAN caso perdesse recurso em via administrativa de qualquer uma das multas, hoje liguei ao detran e me informaram que não irão instaurar um Processo Administrativo referente ao cancelamento da CNH e esta, será cancelada de ofício em razão do termo assinado por mim, oque eu acho bastante injusto. O pior de tudo é que a multa de embriaguez ao volante que me deram, foi imposta mesmo após ter sido feito perícia médica na qual não foi constatada a embriaguez. Por isso acredito que a única saída no momento, pelo fato de ter conversado com o DETRAN, é entrar com uma ação judicial anulatória cumulada com pedido liminar… O que você acha? Ao meu ver é a única saída… Tendo como objetivo da liminar fazer com que o DETRAN permaneça inerte em relação a cancelamento de CNH e imposição de multas até o fim de julgamentos na esfera judicial… Estou pensando seriamente em ingressar nesta via pelo fato de ter tido um exame médico e uma entrevista com a agente de polícia civil, os dois favoráveis a mim, sendo que sequer foi me dado voz de prisão, não paguei fiança e fui liberado. A embriaguez que foi imposta a multa foi apenas constatada por um auto de constatação, que a meu ver e de grande parte de conhecedores do assunto é ainda bastante questionado sobre sua real eficácia, isto porque, um simples auto de constatação que informa alguns “sinais” não é suficiente para derrubar um laudo médico… Me diga então qual é seu parecer sobre o assunto, meu medo é perder a CNH conforme o pessoal do DETRAN falou e depois disso ter que refazer todos exames novamente, pior de tudo é ser privado de defender-se em relação ao cancelamento… Abraço

  • Sr. Eduardo, acredito que o Detran está errado neste procedimento, é seu direito se defender. Acredito sim que devas neste caso entrar judicialmente, tens grandes chances de sucesso, tendo em vista uma série de julgamentos favoráveis para estes casos. Agora deverás procurar um advogado de sua confiança, pode ser uma ação ordinária ou anulatória, aqui não fazemos o processo judicial, apenas administrativo. Mas estou a sua disposição para te ajudar, caso tenha dúvidas, temos vários julgados de deferimento para estes casos. Pode contar comigo! Abraço

  • Eduardo Piaseski

    É isso mesmo ne Gustavo, na verdade eu trabalho em escritório de advocacia, oque irá facilitar bastante na defesa… Só não sei se o juiz concederá a liminar no caso… Em relação ao ajuizamento da ação, acho que compete a vara dos Juizados da Fazenda Pública julgarem ne… Tenho que ver isso ai bem certo… Acredito que oque irá ajudar bastante é o laudo médico em sim… Abraço e ótimo feriado.

  • Gabriel Abreu

    Olá Gustavo, boa noite! Gostaria de uma ajuda. Vendi minha moto e como estava financiada continuou no meu nome. A pessoa tomou uma monta por estar sem capacete e veio em meu nome. Como eu estava c a provisória e ele tb, passei para o meu sogro. Agora fomos surpreendidos pela suspensão do direito de dirigir por 1 mês e terá q fazer curso de reciclagem. Meu sogro não tem nem tempo p isso e não posso deixar q ele pague pelo q nem fez. Como posso recorrer dessa decisão?! Que recursos posso usar!? Conto com sua ajuda. Att Gabriel

  • Olá Sr. Gabriel, estou aqui para te ajudar, esta mula pode suspender a carteira, mas pode ficar tranquilo que tem como reverter a situação, mas primeiramente é preciso ver se tem prazo para recorrer administrativamente, para o processo de suspensão vocês terão direito a 3 recursos administrativos, a defesa prévia, recurso para a JARI e recurso para o Cetran, se quiseres me envie a foto da notificação que analisarei gratuitamente para ver se tem prazo e poderei também te dar mais informações para o seu caso, pode enviar para ([email protected]) Qualquer dúvida estou aqui à disposição. Abraço

  • Sr. Eduardo, uma estratégia que você pode fazer é se atentar ao órgão autuador, e entrar não só contra o Detran, mas também contra o órgão autuador, mas por exemplo se for multa da PRF não valeria a pena pois arrastaria a comeptência. Acredito que compete a vara dos Juizados da Fazenda Pública, mas é importante ver com qual ação você vai entrar para este caso específico. O laudo médico acredito que pode fazer você ganhar, aliás é uma estratégia que tem dado muitos resultados positivos, estou torcendo para o seu sucesso na ação, depois me mantenha informado do resultado, se precisar de qualquer ajuda, estou aqui a sua disposição. Abraço

  • Eduardo Piaseski

    Deixa eu te explicar então a situação, para facilitar teu compreendimento. No dia 24 de dezembro de 2014 eu e mais dois amigos estávamos parados em um loteamento aqui do município, o qual se encontra em perímetro urbano, localizado ao lado de uma RODOVIA ESTADUAL. Ocorreu que, os policiais que estava a mais de 300 metros de distância do loteamento ouviram uma cantada de pneu e olharam para o loteamento e viram carros andando, sendo assim, foram imediatamente até nós, nos abordando e tudo mais. Pelo fato da PRE não ter competência para aplicar multas neste local, acionaram a guarnição da Policia Militar do Município. Feito isto, os PRE falaram que a gente estava dando cavalo de pau e tudo mais, e que eu apresentava sinais de embriaguez. Assim, acionaram outra guarnição para vir com o bafômetro. Me recusei de fazer o teste, depois disto fui levado ao hospital e fiz exame médico, o qual não restou comprovada a embriaguez. Também, respondi um questionário da Agente de Polícia Civil, a qual também constatou que eu não estava embriagado. Fiquei tranquilo e voltei a delegacia, lá, me disseram para assinar 3 AITs, como eu era leigo assinei, uma multa referente a manobras perigosas das cantadas de pneu que ninguém sabem certo quem praticou, porém atribuíram a mim, uma multa de recusa do bafômetro e outra multa por embriaguez ao volante… Inconformado, apresentei todos recursos em via administrativa e todos dentro do prazo, porém, só na ultima instancia CETRAN, consegui derrubar uma das multas que foi a de recusar-se a fazer o bafômetro, restando assim ainda, 2 multas, sendo que a de embriaguez está em aberto e a de manobras perigosas ainda está em grau de recurso. Ou seja, levei 3 multas de quase R$ 2.000,00. Por isso estou te explicando bem certo. Acredito que assim tenha ficado mais claro teu entendimento né? Agora só me restam as vias judiciais, a princípio estou com a ação pronta aqui no escritório de advocacia no qual trabalho, porém, estou acionando apenas o DETRAN/SC, tu acha que pode ser assim mesmo? Ah, alem disso, a Ação é uma Anulatória de Multa de Trânsito Cumulada com Pedido Liminar, espero que o juiz me conceda o pedido para que, impeça o DETRAN de cancelar minha CNH… Ainda, quero te parabenizar pelo excelente trabalho, isto porque, muitas das leis brasileiras atualmente punem injustamente e irregularmente os cidadãos, principalmente quando falamos em Trânsito, faz-se de tudo para punir o condutor. E então é isso, de uma lida se possível nesse meu “pequeno texto” kkk e me diga o que você pensa sobre isto… Não sei também se iremos ajuizar apenas contra o DETRAN, ou será que devemos por mais alguém no polo passivo? Se sim, quem? Obrigado pela atenção Dr. Gustavo. Tenha um ótimo fim de semana. Forte Abraço. Att Eduardo.

  • Bom dia Eduardo!
    Por primeiro, gostaria de agradecer aos elogios! Saiba que muito importante para nós sabermos que nosso esforço em ajudar os condutores está de fato atingindo as pessoas que precisam do conteúdo.
    Quanto ao seu caso, acredito que o ideal seja manter apenas o Detran no polo passívo, pois o foco da discussão será a anulação das multas e em razão da matéria delas. Isto é, acredito que o mais correto seja focar em acionar o Detran, para também delimitar o objeto da ação.
    Você poderá também solicitar as cópias dos procedimentos que foram realizados na esfera administrativa e cujos resultados deram negativos, que foram o exame médico e o exame técnico realizado pelo policial.
    Não se esqueça de também pedir, na parte do pedido liminar, que não seja instaurado o processo de suspensão referente à infração de embriaguez. Porque para que seja suspensa a sua CNH terá que ser instaurado e julgado este processo. Judicialmente você poderá requerer liminarmente que este procedimento administrativo aguarde o julgamento da ação judicial.
    Se você precisar de alguma ajuda com a sua Ação Judicial posso analisar para você, sem nenhum problema.
    Fico à disposição para te ajudar. Abraços!

  • silvio dos santos

    Ola. Gustavo boa noite emprestei meu carro para um amigo varias vezes ele levo varias multas por excesso de velocidade deu pro amigo dele recorrer foram uns 50 pontos entre o mês 05 do ano passado e mês 06 ja foram confirmados 12 pontos na minha cnh eo processo esta correndo a pouco chego a carta pra mim entregar a carteira no cfc ai o amigo dele pego o papel pra recorrer novamente passando do mes 06 que foi as ultimas multas eles podem confirma o resto na minha carteira? e os 12 pontos confirmados são os do mês 06 serão expirados? ja vai faze um ano abraço e aguardo…

  • Sr. Silvio dos Santos, se chegou a carta de suspensão do direito de dirigir é poque você somou 20 ou mais pontos na carteira, ou então recebeu uma multa suspensiva. Se chegou a notificação de suspensão provavelmente o Sr. perdeu os recursos das multas. Neste seu caso acredito que deveriam ter feito a indicação de condutor no momento adequado, os pontos não irão zerar agora, pois você já recebeu a notificação de instauração de processo administrativo. Se quiseres posso analisar a sua notificação e te dar uma posição mais precisa do seu caso. Estou a sua disposição. Pode contar comigo! Abraço

  • Eduardo Piaseski

    Bom dia novamente Gustavo, estava olhando minha CNH no site do detran e lá não consta nenhum ponto ativo… Isto é algo bom ou não influi em nada? Sobre os documentos como exame médico e exame técnico, tenho todos eles em mãos. Outra coisa, tu tens algum e-mail, facebook ou outro contato? Em aguardo. Forte Abraço. Att Eduardo.

  • Adriana Berti Costa

    Recebi a notificação com uma das multas que já passou de 12 meses (infração de 22/5). A 2a vai passar de 12 meses em alguns dias (infração em 21/6) e mesmo assim recebi a notificação. Como devo proceder no recurso?

  • Adriana, acredito que você recebeu a notificação de suspensão do direito de dirigir, neste caso, o pontos só zeram em 12 meses se você não somar 20 pontos em um período de 12 meses. Se você somou 20 ou mais pontos, a notificação de suspensão está correta. Mas é possível entrar com recurso para cancelar o processo administrativo. Se quiseres estou a sua disposição para analisar o seu caso, me envie a foto da sua notificação que poderei te dar um parecer mais preciso. Pode enviar para [email protected] Pode contar comigo! Abraço, Gustavo Fonseca

  • luiz

    Olá Gustavo,

    Minha namorada recebeu a notificação para suspensão de sua CNH. Ela possui 4 multas que totalizam 23 pontos no período de 12 meses (2011 e 2012). Porem um uma das multas eu era o condutor do veículo, lembro que o policial parou o veículo na estrada para proceder com a autuação porem a multa foi lançada para o veículo (como radar). Na notificação não consta o nome do condutor nem a CNH, creio que pelo motivo relatado. Não conseguimos encontrar os autos do policial através do DEER – MG (órgão expedidor da multa). Pagamos todas as multas na época, não imaginando o que iria ocorrer.
    Ainda em uma das multas minha namorada não recebeu a multa, sendo que efetuou o pagamento ( meses depois) através de 2º via para atualização dos documentos.

    Temos como recorrer com um processo administrativo? O que podemos fazer?

    Aguardo retorno.

  • Olá Sr. Luiz, neste caso é importante recorrer para evitar a suspensão da carteira, sim é possível entrar com o recurso administrativo, vocês tem direito a entrar com a defesa prévia, recurso para a JARI e recurso para o CETRAN. Acredito que já lhe respondi por e-mail, mas qualquer dúvida estou aqui à disposição. Abraço

  • Erica Medina

    Olá Gustavo… Eu tive a minha habilitação suspensa por atingir a quantidade maxima de pontos por multas de rodízio. Fiquei 2 meses sem dirigir, porém nesse período, meu marido estava com o carro que está em meu nome, teve uma multa por usar celular dirigindo… Essa multa e notificação nunca chegou, e por esse motivo minha habilitação está em processo de cassaçao… Ja entrei com recurso e recurso no jari, e os 2 foram indeferidos, resta agora recurso no cetran… No dia e horário da multa estava trabalhando, levei carta da minha gerente, e tudo mais que eu tinha pra comprovar que nao era eu que estava dirigindo… Será que ai da tenho chance no cetran???

  • Kledson Nogueira

    Boa noite Gustavo,
    Fui notificado com um processo administrativo que poderá gerar penalidade de suspensão do direito de dirigir. Eu vendi um carro e não foi feita a transferência, , o comprador levou varias multas que vieram para minha carteira, somando 37 pontos. Como devo proceder? como devo fazer a minha defesa?

  • Bom dia Erica, sim tem. No Cetran são as maiores chances de sucesso. Neste caso podes juntar uma declaração do seu marido, a declaração do trabalho também, o recurso deve ser bem fundamentado para cancelar esta penalidade indevida. Se precisar de ajuda estou aqui para te ajudar. É possível cancelar o processo de cassação, qualquer dúvida é só perguntar. Abraço

  • Boa noite Sr. Kledson, neste caso é importante argumentar quanto a impossibilidade de identificação do condutor nas multas sem abordagem, juntar o comprovante de venda do veículo ao recurso e embasar juridicamente esta questão, para que você não venha a ter a carteira suspensa indevidamente. Estou aqui para te ajudar, se quiser posso analisar o seu caso gratuitamente. Fico no seu aguardo. Abraço

  • Erica Medina

    Gustavo, obrigada pela resposta.
    Vou encaminha uma declaração minha, informando que no dia e horário da multa eu estava trabalhando, uma declaração do meu marido informando que ele estava dirigindo e uma declaração da minha gerente confirmando que no dia e horario da notificação eu estava trabalhando, todas assinadas e com firma reconhecida. Onde trabalho é monitorado por câmeras, se eu conseguir cópia da fita, acha importante anexar na minha defesa?
    Se eu não conseguir as imagens, só com as declarações vc acha que dará certo? Oque me aconselha?

  • Erica, acredito que sim, deves tentar. Se quiser estou a sua disposição para te ajudar a elaborar o recurso, me envie a foto da sua notificação que analisarei para você gratuitamente, e posso te passar também um orçamento dos nossos serviços. Qualquer dúvida estou aqui para te ajudar. Abraço

  • Erica Medina

    Gustavo, mais uma vez obrigada.
    Encaminho como, e.mail, whats?
    Me passe aqui o seu contato.

    Obrigada

  • Kledson Nogueira

    Como faço para mandar os documento?

  • Gabriel Bueno

    Fui consultar a minha cnh pelo site do detran e estava la suspenso o direito de dirigir, no período de 12/15 a 12/16, mas eu não recebi a notificação, e ja passou metade do tempo, mas como eu nao sabia eu nao entreguei minha cnh no detran, e agora? e a validade da msm vence no mes 09/2016, oq é melhor eu fazer??

  • Erica Medina

    Te enviei o e.mail… Fico no aguardo.

  • Obrigado Erica, amanhã vou analisar e te respondo. Qualquer dúvida é só perguntar. Abraço

  • Sr. Gabriel, neste caso você precisará entregar a carteira para começar a cumprir a suspensão. Não é mais possível recorrer do processo de suspensão. Só poderia entrar judicialmente agora. Se levares uma multa com a carteira suspensa, você pode acabar tendo a carteira cassada, ai são 2 anos sem poder dirigir. Qualquer dúvida estou aqui a sua disposição. Abraço

  • wesley

    Dr Gustavo boa noite. Recebi uma Notificação de instauração de procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir, em razão de apenas uma infração em transitar com velocidade máxima permitida em mais de 50%. Trata-se de uma notificação aplicada pelo DNIT em 11/2012. No ano passado, cumpri uma sanção em ficar 3 meses suspensa devido a somatória de outras multas, agora essa. Pergunto: possuo chance de interpor recurso e me livrar desse procedimento de suspensão? Meu prazo para recurso finaliza amanhã (14/06/2016), seria possível me ajudar?

  • jlv02

    Boa noite Gustavo.
    Fui abordado em uma lei seca na semana passada e me recusei a soprar. Entrei no site do Detran para verificar se já poderia submeter uma defesa prévia e é necessário colocar o número do processo, não achei esse número no Auto de Infração. Esse número só é dado quando a notificação de multa chega na minha casa? Os 15 dias para a apresentação de recurso contam a partir do momento da notificação de infração ou do Auto de Infração (dado no momento que me recusei a soprar)?
    Agradeço desde já.

  • Bom dia, tudo bem? Estou aqui para te ajudar, como você foi abordado e recebeu o auto de infração, cabe a defesa prévia, a princípio tens 15 dias para entrar com este primeiro recurso. Seu prazo já está correndo, se esperar chegar a notificação na sua casa pode vir direito a notificação de penalidade, pois você já está notificado, ai neste caso pode acabar perdendo a primeira defesa. Nestes casos temos visto seguidamente erros no auto que facilitam o cancelamento da multa. Se quiser me envie uma foto por e-mail que analisarei aqui para você. Pode enviar no e-mail: [email protected] Pode contar comigo! Abraço

  • Bom dia Sr. Wesley, é possível recorrer sim, estou aqui para te ajudar. É importante recorrer pois agora você já é reincidente na suspensão e sua penalidade será provavelmente de 6 meses a 1 ano sem poder dirigir. Por gentileza me envie por e-mail: [email protected] assim que enviar vou analisar aqui para você com urgência. Fico no seu aguardo. Qualquer dúvida estou aqui a sua disposição. Abraço

  • Luiz Antonio Prieto

    Boa tarde Gustavo
    Meu amigo recebeu uma notificação de suspensão para dirigir devidos infrações; velocidade.
    Está perdido sem saber como proceder, depende do carro para trabalhar, trabalha em 2 empregos sai de um e vai para o outro uma correria só, não sabe como proceder e tem medo de ser pego e constatarem que ele foi notificado, estou lendo artigos que falam que, se ele recorrer pode continuar a dirigir, caso não recorra nao pode dirigir, esta certo isto que entendi? ele consegue recorrer pelo internet pelo site do Detran? entao pelo que entendi, se ele recorrer entao deve aguardar resposta, e assim pode dirigir. Por favor nos ajude! grato por sua atenção. Deixarei aberta aqui a página para ter uma resposta se possível, ou por gentileza dÊ-nos uma luz… rs. [email protected]

  • Vinicios Beloti

    Gustavo levei uma multa por faixa continua ano passado e estou recorrendo ela, fui ate o local não é faixa continua mandei as fotos e mesmo assim veio uma carta na qual eu estou suspenso para dirigir e dizendo que posso recorrer de novo. Creio eu que é impossível ganhar isso.

  • nelio souza da fonseca junior

    BOA TARDE GUSTAVO
    Recebi a notificação do detran da suspensão da minha CNH tive 04 multas somando 21 pontos no periodo de 01 ano sendo que 02 foram tomadas por um funcionario de minha empresa na moto está em meu nome, 01 multa não cabia recurso, mais a outra nós transferimos o pontos para o nome dele, mais não sei por qual motivo não foi transferido e veio pra mim.

  • Gabriel Bueno

    Quando eu entregar minha carteira, e passar o prazo, a mesma já estará vencida, o que acontece?

  • Regina Maria Ximenes Alvim

    Gustavo, recebi aviso de processo administrativo por multas em dois veiculos diferentes de 2012 a 2013. Acontece que um dos veiculos comprei em meu nome para meu filho. Conclusao, as multas de um dos veiculos sao dele e não minhas. Na época paguei mas perdi os prazos para transferi_las pra sua habilitação. Cabe este tipo de justificativa em minha defesa?

  • Boa tarde Sr. Luiz, estou aqui para ajudar vocês. Isso mesmo entrando com o recurso a penalidade fica suspensa e ele pode continuar dirigindo até o final do processo. Ele tem direito a 3 recursos administrativos, é possível reverter esta situação. Por gentileza me envie a foto por e-mail: [email protected] vou analisar gratuitamente para vocês. Depois vou passar um parecer mais preciso e também um orçamento dos nossos serviços. Podem contar comigo! Qualquer dúvida estou aqui à disposição. Abraço

  • Boa tarde Sr. Vinicios, acredito que é possível ganhar. Mas para poder te dar um parecer mais preciso, por gentileza me envie a foto da sua notificação, vou analisar gratuitamente para você. Pode me enviar no e-mail: [email protected] Tendo prazo prazo posso te passar também um orçamento dos nossos serviços. Qualquer dúvida estou aqui a sua disposição, fico no seu aguardo. Abraço

  • Tatiane Moreira

    Gabriel, em qual setor do site vc conseguiu consultar a sua cnh?
    Meu irmão cometeu uma infração gravissima enquanto dirigia o meu carro, em 2014. Mas até hoje não fui notificada sobre a suspensão. Gostaria de saber como posso consultar isso, porque no detran o moço não conseguiu me informar.

  • Boa tarde Sr. Nelio, pode ter acontecido por erro do Detran ou por falta de algum documento. É possível reverter isto, entrando agora com o recurso. Estou a sua disposição para te ajudar, por gentileza me envie por e-mail ([email protected]) sua notificação que vou analisar gratuitamente para você, se tiver prazo vou te passar também um orçamento dos nossos serviços. Qualquer dúvida estou aqui a sua disposição. Abraço

  • Olá Regina, é possível usar isto na argumentação sim, inclusive temos uma estratégia que tem dado certo, juntando uma declaração do real condutor. Estou aqui para te ajudar, se quiser me envie por gentileza sua notificação que vou analisar gratuitamente para você, se tiver prazo poderei passar também um orçamento. Fico no seu aguardo. Qualquer dúvida estou aqui a sua disposição. Abraço

  • Menu Proview

    Bom dia,

    tomei uma multa por excesso de velocidade (estava acima de 50% do permitido).

    O veículo está no nome do meu filho que não possui CNH por ser menor e portador de necessidades especiais.

    A notificação chegou para indicar o condutor.

    O que acontece se eu não indicar o condutor???
    Posso ser penalizada??

    Pelo que procurei saber, existe sanção para pessoas jurídicas que não indicam o condutor e não para as pessoas físicas.

    O receio de indicar o condutor, é por conta de ter a suspensão, que é outra penalidade pela infração.

    Me ajuda??

  • Bom dia, estou aqui para te ajudar. Neste caso você não é obrigada a indicar condutor. Se não indicar condutor, você poderá receber outra multa, como no caso da pessoa jurídica e ter o valor duplicado.

    É possível recorrer para evitar que a multa seja duplicada. Indicando condutor, também é possível recorrer, mas corre o risco de ter a carteira suspensa.

    Se quiser por gentileza me envie a foto da notificação que analiso aqui para você e te dou um parecer mais preciso e até um orçamento dos nossos serviços se tiver prazo para recorrer.

    Qualquer dúvida estou aqui a sua disposição. Abraço

  • Tulio Takemae

    Olá! Recebi notificação de suspensão do direito de dirigir por ter recebido 4 multas por rodízio de placas em SP e 1 multa por excesso de velocidade (20%), totalizando 20 pontos. Posso fazer algo como transferir alguma das multas para outra pessoa, ou devo somente me defender?
    E após este período recebi mais duas multas por estacionar em local proibido, isto influencia em algo? Obrigado desde já pela atenção!

  • Sr. Tulio, estou aqui para te ajudar, nesta fase do processo, não é mais possível indicar condutor nesta fase do processo. Só é possível recorrer, primeiramente você tem direito a defesa prévia. Como você não recebeu nenhuma multa gravíssima as chances de sucesso são maiores.
    Por gentileza me envie pore-mail a foto da sua notificação ([email protected]) que vou analisar aqui para você gratuitamente, tendo prazo te passarei também um orçamento dos nossos serviços.
    As novas multas não influenciam para este processo de suspensão. Fico no seu aguardo. Qualquer dúvida estou aqui à disposição. Abraço

  • eliane

    Olá, vendi um carro em 2013 e o cara não fez a transferência, em 2015 começou chegar um monte de multa desse carro, algumas eu transferi, porem chegou a notificação de suspensão, fui ao cartório paguei por uma certidao onde informava a data e o nome do cara que vendi, levei no Detran, fiz a defesa, mas nao teve jeito…em dezembro fiz o bloqueio do documento do carro porem ainda vinha chegando multa desse carro…fui informado que apartir daquele momento nao iria mai acontecer, semana passada recebi novamente a carta de suspensao, pelo mesmo problema, porem agora é caso de reincidente, gostaria de uma orientaçaõ.Obrigada

    O

  • Malcon Fellipe

    Eu recebi o Termo de Instauração de processo de suspensão do direito de dirigir 3 anos depois do ocorrido e 2 anos após eu pagar a multa. Como devo proceder ? Após tanto tempo eles ainda tem o direito de abrir esse processo e eu ser penalizado ? Levei a multa por não querer fazer o teste do bafômetro, mas eles no momento já me devolveram a habilitação e pediram para eu ligar para um habilitado retirar meu carro. Obrigado

  • Gabriel Bueno

    O meu tbm foi assim, gostaria de saber tbm. E se a gente for parado em um blitz antes de entregar a carteira? o que acontece?

  • Diogo

    Ola Gustavo, excelente texto, parabens pelo trabalho.
    Em Junho/2015 recebi uma multa por trafegar em uma avenida a 67km/h onde a velocidade regulamentada era de 40 km/h, o que caracterizou infração gravissima com suspensão do direito de dirigir. Apenas agora estou cumprindo os 2 meses de suspensão e fiz o curso de reciclagem. Ocorre que vou receber de volta a CNH neste mes, porem eu atingi 22 pontos em maio deste ano. Gostaria de saber se por ter cumprido essa suspensão devido a esta multa gravissima, eu estarei isento de cumprir novamente a suspensão pelos pontos ou terei que cumpri-las novamente? O art 261, da a entender que os pontos expiram neste caso, por ja ter cumprido e feito o curso, isso procede? Obrigado

  • Sr. Diogo, para te dar uma posição mais precisa seria importante analisar o seu caso e as notificações. Acredito que você possa receber nova notificação de suspensão, mas não seria o correto. Você levou as multas durante o período de suspensão? Se quiser me envie as notificações que analisarei gratuitamente para você. Qualquer dúvida estou aqui para te ajudar. Abraço

  • Thales

    Olá Gustavo, primeiramente parabéns pelo site!!!!

    Estou com uma dúvida, fui parado em uma blitz da lei seca e recusei a fazer o bafometro no momento!
    Tive a carta apreendida, porem, recuperada no dia seguinte.

    Na ultima semana, recebi a notificação de suspensão com prazo de defesa até o dia 10/08/2016.
    Pelo que eu entendi do pouco que eu li, existe uma resolução do CONTRAN n° 182, Artigo 24, que diz que o condutor no percurso do processo, não poderá incidir em nenhuma restrição no seu prontuario.

    A minha dúvida é, se eu entrar com a defesa, enquanto eu estiver com o processo em andamento, não preciso entregar a minha CNH e só irei cumprir a suspensão se realmente a minha defesa for “INDEFERIDA” nas 3 instancias do processo administrativo?!

    Um adendo é que na minha infração, o policial escreveu que “O CONDUTOR NÃO APRESENTA NENHUM SINAL DE ALTERAÇÃO PSICOMOTORA”, o que acredito ser um ponto positivo em minha defesa..

    Aguardo seu contato.
    Obrigado,

  • KATIA RAQUEL VIANA

    Ola!Boa tarde!
    Minha cnh foi cassada em 2013 mas eu não recebi notificação porque havia mudado de endereço. Ela venceu em 2014 e quando fui renovar fiquei sabendo.
    Fui ao ciretran regularizar a situação e eles me informaram que eu ainda tenho direito a defesa.
    Fiquei com algumas duvidas, mesmo ja fazendo tempo, esta suspensao ainda é valida?
    Tenho uma multa por cinto de segurança, outra por falta de licenciamento, uma por avanço de um semaforo que estava em manutenção, outra por estacionamento e outra por dirigir 20 % acima da velocidade.
    Seria vantajoso apresentar defesa?
    Quanto tempo em media eu teria de penalização?
    Muito grata pela atenção.
    Abraços,

    Kátia

  • Eric Obana

    Boa tarde.
    Recebi uma notificação de suspensão do direito de dirigir, por ultrapassar a velocidade acima de 50% do valor permitido. Ainda estou no prazo de recorrer, mas não sei se há chances, pois no momento da infração havia sido abordado a pé por bandidos, e assustado acabei acelerando mais do que devia. Como não aconteceu nada e na hora não pensei em procurar a polícia ou registrar BO, não tenho provas para anexar. Existe alguma chance do meu recurso ser aceito nessas condições, mesmo que seja em segunda ou terceira instância?

  • Julio Reis

    Boa noite Gustavo. Fui pego em uma blitz e fui multado na Lei Seca. Recebi hoje a notificação de instauração de processo administrativo para a suspensão do direito de dirigir e gostaria de saber se ha possibilidade de recorrer e não perder o direito de dirigir. Sei que a multa já não tem mais como recorrer pois o dia do ato foi em março, mais gostaria de saber se ainda ha alguma forma de diminuir as penalidades! Obrigado!

  • Sr. Julio, estas correto. Da multa, não é mais possível recorrer, agora é possível recorrer da suspensão e é possível reverter esta situação ou até mesmo baixar o tempo de suspensão. Já conseguimos em um caso da Lei Seca reduzir para 1 mês de suspensão, as maiores chances de cancelar, são por erros durante o processo. Por gentileza me envie uma foto da sua notificação que vou analisar aqui para você. Qualquer dúvida estou aqui a sua disposição. Abraço

  • Sr. Eric, é possível sim ter êxito, claro as chances variam de caso a caso, mas não é preciso ter provas para cancelar o processo, claro se tiver as chances são bem maiores. Temos mais resultados positivos na JARI e no CETRAN, pois nestas fases são analisados todos os argumentos do recurso. Por gentileza me envie uma foto da sua notificação que vou analisar aqui para você, pode ser no e-mail: [email protected] Qualquer dúvida estou aqui a sua disposição. Abraço

  • Bom dia Kátia, estou aqui para te ajudar. Primeiramente precisamos saber se você teve a carteira suspensa ou cassada, suspensa é de 1 a 12 meses e cassada são 2 anos. O período de suspensão começa a correr quando você entrega a carteira no Detran, mas para te dar uma posição mais preciso, por gentileza me envie uma foto da sua notificação que vou analisar aqui para você, pode ser no e-mail: [email protected] Qualquer dúvida estou aqui a sua disposição. Abraço

  • Bom dia Thales, muito obrigado! Pode contar comigo, estou aqui para te ajudar.

    Isso mesmo, você pode continuar dirigindo até o final do processo sem problemas. Só terá que entregar a carteira se perder todos os recursos administrativos cabíveis (defesa prévia, recurso para a JARI e recurso para o CETRAN).

    Escrevi um artigo muito interessante sobre isso, o simples fato da recusa não caracteriza o estado de embriaguez e com isso a multa é indevida caso o condutor não apresente sinais. Podes ver o artigo completo aqui: http://doutormultas.com.br/lei-seca/

    Qualquer estou aqui a sua disposição.

    Abraço

  • Bom dia Eliane, como você fez a transferência no Detran, as multas não deveriam mais chegar em teu nome. Na primeira suspensão você não havia feito, mas na segundo são totalmente indevidas. Como o veículo não está mais contigo, é possível com o recurso cancelar este processo, pois você não deveria ser punida por multas que não foi você. Ainda mais porque não houve abordagem. Estou aqui para te ajudar, por gentileza me envie uma foto da sua notificação que vou analisar aqui para você, pode ser no e-mail: [email protected] Qualquer dúvida estou aqui a sua disposição. Abraço

  • Leonardo Ramires Rodrigues

    Boa tarde, Fui multado 5 vezes pelo mesmo radar e estouraram os 20 pontos. Só descobri esse radar quando as notificações começaram a chegar. Pelo que diz a lei, terei a carteira suspensa. Como poderia proceder na defesa? É possivel anular isso? Obrigado.

  • Weverton Lima Campos

    Olá Gustavo eu recebi notificação de 10 multas de radar sendo que no mesmo local em dias diferente onde 5 são gravíssimas e 5 médias e to muito desesperado pois o local onde foi autuado ta sempre com radar defeituoso e nesse processo pelos pontos que vou levar minha CNH será suspensa ou caçada

  • CPpaulino .

    Olá! Minha esposa recebeu hoje a notificação da suspensão do direito de dirigir por infração. A infração refere-se ao dia, melhor, noite de 24/01/2015, levou 7 pontos. Pagamos para não “trancar” a liberação do documento do carro. Agora veio essa notificação. Eu gostaria de saber se ao recorrer da suspensão ela pode informar/justificar que não era ela que estava dirigindo?

  • marcus

    Acontece que eu não recebi a notificação da suspensão. e certo dia, ao ir no detran resolver uma coisa, a agente recolheu minha cnh, pois no sistema havia a informação de que ela estava suspensa. E ai, o que eu faço, já que não recebi a notifcação?

  • Carlos Turek

    Ola Gustavo, fui emitir a guia para renovar minha habilitação e verifiquei que minha cnh foi cassada, pois conforme consta na consulta de pontuação em 14/08/2012 fui suspenso por atingir 20 pontos, cassado em 23/09/2015 por ter assumido (pelo Correio) uma multa de excesso de velocidade em 09/12/2014, porém por mudança de endereço nunca fui notificado da suspensão de 14/08/2012, caso contrário não teria assumido a multa que gerou o processo de cassação. Tenho como recorrer?

  • Boa noite, infelizmente o momento para a indicação do condutor é nos primeiros 15 dias contados da notificação de autuação da infração. Mas é possível realizar essa defesa no recurso da suspensão, enquanto justificativa. Para mais detalhes o senhor pode enviar a notificação para o e-mail: [email protected] e lhe daremos uma consultoria grátis.

  • Sr. Carlos, infelizmente não há mais possibilidade para recurso administrativo. O CTB coloca a atualização do endereço como responsabilidade do proprietário do veículo. Para o seu caso existe apenas a possibilidade de recurso na justiça. Qualquer dúvida estamos a disposição.

  • Carlos Turek

    Carlos Tureck has shared a?OneDrive?file with you. To view it, click the link below.

    [https://r1.res.office365.com/owa/prem/images/dc-pdf_20.png]
    CNH cassada.pdf

    O que eu não entendo é que quando renovei a minha CNH em 18/07/2011 no Detran/PR não fui informado de pontuação excedida, vindo a ser prejudicado.

  • Diego Coimbra

    Ola Gustavo, emprestei meu carro para minha irmã, e ela acabou levando uma multa gravissima de 7 pontos, multa no qual me rendeu uma notificação de instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir, ela fez a transferencia da multa, mas foi recusada, pois informarão que ela só poderia trnasferir a multa na cidade do ocorrido, mas só fiquei sabendo disso quando fui procurar saber o porque da suspensão, se até ai estava achando que a multa estava transferida. Como faço para entrar com o recurso de não suspensão da minha CNH, ja que não era eu o condutor na hora do ocorrido.

  • Dayanne dos Santos

    Boa noite. Meu namorado recebeu recebeu 4 multas de uma vez, incluindo uma de 7 pontos por arrancada brusca (por descuido, pisou com um pouco mais de força no acelerador ao sair de um semáforo). Porém a notificação chegou depois que ele tinha ido viajar, passou 3 meses fora do país, não teve como recorrer. Hoje, 6 meses depois da data das multas, a pontuação caiu no sistema do DETRAN, mas ainda não tem notificação de suspensão. Tem possibilidade de conseguir pedir anulação da suspensão só judicialmente?
    Agradeço.

  • Lauany de souza

    Boa tarde. Meu namorado recebeu uma multa por excesso de velocidade,gerando multa gravissima.Porém a moto estava no nome de outra pessoa que não tem carteira.E ele transferiu a moto pro nome dele semana passada.A multa veio no nome do antigo dono. Teria algum problema pro meu namorado sendo que ele estava na permissão ainda? Ele teria só que pagar a multa ?

  • Tita

    Olá excelente texto explicativo o seu. Minha cnh foi suspensa em maio desse ano. Eu vendi um carro cujo documento ainda estava em meu nome e recebi as multas em meu nome. Efeituei o bloqueio do carro. Mas passei do prazo de recorrer a suspensao da cnh e preciso renová-la também. O que fazer nesse caso?

  • Boa tarde Diego, para entrar com o recurso você pode nos enviar sua notificação para nosso e-mail, que analisaremos gratuitamente para você e vamos informar as suas chances e quais os argumentos podem ser utilizados. No seu caso também podemos alegar a tentativa da transferência, mas aguardamos seu contato para ajudarmos você. Nosso e-mail é [email protected]

  • Boa tarde Dayanne, no caso de já ter passado o prazo para recurso de todas as infrações, o ideal é aguardar a notificação da instauração do processo de suspensão.
    Ou você pode desde logo entrar judicialmente contra as infrações.
    Para recorrer administrativamente basta você nos enviar as notificações que analisaremos gratuitamente e vamos fazer o máximo para lhe ajudar.

  • Boa tarde Lauany, se a moto não estava no nome do seu namorado na época da infração ele não terá problemas, a não ser que se indique como Condutor.
    Se ele se indicar será importante recorrer para evitar a multa.
    Nos envie a multa para que possamos analisar e dar informações mais precisas sobre a viabilidade do recurso. Nosso e-mail é [email protected]

  • Boa tarde Tita, muito obrigado por ler nosso material e espero sempre ajudar a tirar dúvidas sobre trânsito.
    No seu caso, se ainda houver prazo para recorrer administrativamente, você poderá apresentar este recurso e buscar o cancelamento da cassação.
    Nos envie a sua notificação que analisamos gratuitamente e passamos uma posição mais concreta.. nosso e-mail é [email protected]

  • Cintia

    boa tarde, doutor. Em 2009 recebi uma multa que foi paga devidamente. Hoje ao verificar meu cadastro no detran para renovar minha CNH descobri que foi aberto um processo de suspensão da CNH em 2013 ( quatro anos após ao cometimento da infração), em que foi condenada com a suspensão da minha carteira. Porém não recebi nenhuma notificação a respeito da abertura do processo, da aplicação da penalidade e tão pouco que deveria entregar minha carteira no DETRAN, ou seja, perdi todos os prazos para apresentação da defesa e do recurso, sem que nem soube da existência do referido processo. Há algo que posso fazer?

  • Paulo Costa

    Dr. Gustavo recebi uma multa por exceder a velocidade acima de 50%. Ocorre que está multa foi aplicada na Rodovia Rio-Santos em Itaguaí onde a velocidade permitida é de 100 km/hora. A Polícia Rodoviária me pegou com aqueles radares de mão a cerca de 500 mts do posto policial(tenho a foto) estando eu a 101 km/h porém alegaram que a velocidade permitida seria 60 km/h (está é a velocidade da proximidade do posto policial e eu estava muito antes da placa que indica PRF a 200 mts). Recorro mas foi indeferido. Estou preocupado de suspenderem minha carteira pois sou médico e não tenho com ficar sem dirigir. O que faço? Desde já, obrigado.

  • SANDRO GASPAR MACHADO MACHADO

    Dr. Gustavo estou cumprindo o período de suspensão dos direitos de dirigir que me foi imposto de 12 meses administrativamente. Gostaria de saber se tem como reduzir este tempo

  • Jean Batista

    Boa Noite, gostei muito do artigo, no entanto um ponto que ainda nao consegui confirmar em nenhum artigo exposto na internet , Depois de efetuada a Defesa ref processo punitivo, existe prazo máximo para o orgão responder como deferido ou indeferido? digo isto pois fiz minha ultima defesa e praticamente 6 meses depois veio a resposta do indeferimento, acho q tda defesa deveria ter um prazo maximo para resposta sob chance de extinção, caso esse prazo exista por gentileza me diga. obrigado

  • Boa noite Jean, A lei é um pouco vaga neste sentido, porque não estabelece prazo para todas as instâncias. Entendemos que no CTB a única disposição neste sentido está no prazo para julgar o recurso apresentado à JARI, que é de 30 dias.
    Por analogia, utilizamos a Lei que disciplina os processos administrativos em geral, que estabelece 30 dias para o órgão público se manifestar.
    Fora isso, o prazo prescricional é de 5 anos.
    Qualquer dúvida estamos à disposição.

  • Boa noite Sandro, se você já está cumprindo a suspensão, você não deve ter mais nenhum recurso administrativo.
    Só é possível diminuir a penalidade enquanto tiver possibilidade de recorrer.
    Você pode tentar a diminuição judicialmente.
    Qualquer dúvida estamos às ordens.

  • Boa noite Paulo, você deve recorrer em todas as instâncias administrativas. É importante cuidar os prazos e recorrer até o CETRAN, pois há chances de reverter essa infração.
    Se desejar, nos envie a notificação que analisamos gratuitamente para você. Fico à disposição

  • Boa noite Cintia, infelizmente neste momento, como não existe mais prazo para recorrermos, você somente poderá reverter esta penalidade na esfera judicial.
    Como não houve notificações, é possível que você tenha êxito facilmente na esfera judicial.
    Quanto a penalidade, provavelmente você já possa realizar o processo de reciclagem para retomar a sua habilitação. Qualquer dúvida estamos à disposição.

  • Jean Batista

    Gustavo obrigado pelo pronto retorno.. estava com esta duvida pois em Julho do ano passado apresentei defesa referente processo administrativo incompleto para suspensao da CNH e somente no final do mes passado recebi o indeferimento pelo orgão, entrarei com nova dedesa nos mesmos parametros e ainda falando sobre o prazo da decisão que só veio agora. obrigado e forte abraço.

  • Luis Claudio Alves Dos Santos

    A página é muito boa em informações, mas gostaria de fazer duas perguntas:

    1- O que AR, no artigo esta sigla foi mencionada ?
    2- Recebi a Instauração e Notificação de processo tendente à suspensão do exercício do direito de dirigir, o que faço primeiro, preencho o recurso de 1ª instância para a penalidade de suspensão OU o requerimento para defesa prévia da instauração de processo de penalidade, o que preencho primeiro ????

    Gostaria muito de uma resposta !
    :

  • Luis Claudio Alves Dos Santos

    Faz diferença entrar com defesa prévia da instauração de proc. (de penalid. de suspenção do direito de dirigir comissão de 20 pontos) logo no início do prazo ou mais para o final do prazo dado pelo Detran ?

  • Bárbara Aragão

    Olá, boa noite!
    Meu marido foi parado em um blitz da lei seca em SP e se recusou a soprar o bafômetro. Foi entao preenchido o AIT em nome dele alegando que ele se recusou a submeter a qualquer dos procedimentos previstos no art 277 do CTB e nada mais. Li que só o fato de se recusar esse tipo de infração é passivel de suspensão da CNH. Como o carro está em meu nome chegou para mim a notificação da infração (ainda não veio a multa) solicitando que eu indicasse o condutor. Existe algum problema da AIT estar no nome dele e da notificação em meu nome? Se eu não indicá-lo como condutor o processo virá no meu nome? Corre o risco de não indicá-lo e virem dois processos, um pra mim e um pra ele? Qual o prazo para recebermos a notificação de suspensão de CNH? A suspensão só chega após a multa ou poderá chegar antes? Ela sempre chega com aviso de recebimento? Meu endereço cadastrado é o da casa da minha mãe, se por acaso não receber essa notificação de suspensão consigo visualizá-la por outro meio? Nossa carteira é registrada no Detran-MG, consigo transferi-la para SP antes de ser solicitado a entrega da CNH?
    Desde já agradeço a atenção.

  • Jefferson

    Olá, bom dia!
    Meu nome é Jefferson, fui pego na lei seca em 2014, mas não fiz o teste do bafômetro, recorri na defesa prévia, e só agora chegou a AR sendo INDEFERIDO a defesa. Percebi que no processo a placa do meu carro está errada (um caracteres). Na própria AR de indeferimento veio com a numeração da placa errada, (somente errada no processo), pois na notificação de autuação está correta. Seria possível recorrer a JARI alegando também este erro no processo? Ou seja, existem duas placas em um só processo.

  • paulo roberto

    boa noite, fui suspenso por um mes, qual e o procedimento que vou fazer pra ter minha carteira de vou, reciclagem e depois vou ter que fazer a prova novamente ? ou so vou fazer reciclagem e pronto ? depois de 5 ano que veio essa notificação.
    gostaria muito de uma ajuda sobre esse caso,

  • jefferson

    boa noite. Gustavo
    recebi uma notificação de abertura de processo administrativo. 06/10/2016
    mas, a multa referente a esse processo foi em 24/01/2012. o Órgão competente, tem algum prazo
    para poder enviar essa notificação a parti da data da autuação ?
    e também, a notificação veio com o prazo para recorrer de 25 dias e não de 30 dias ?

    desde de já, fico grato pela atenção…
    grande abraço.

  • Olá, bom dia Luis Cláudio! AR significa Aviso de Recebimento. É um documento que você anexa à correspondência que funciona assim: Quando a correspondência chegar ao destino a pessoa que receber vai assinar o papel do AR e os correios reenviarão esse papel assinado para o seu endereço. Assim você fica com um comprovante de que sua correspondência foi entregue, com dia, hora e quem assinou. Em relação aos recursos temos que ver se o prazo para defesa prévia ainda está vigorando. Caso contrário terá que entrar direto na 1° instância (JARI).

  • Olá! Não faz diferença entrar mais no início ou no final. O importante é não perder o prazo!

  • Olá, boa tarde! Mal não vai fazer!! Pode tentar alegar esse fato sim! Isso não trará problemas para o seu recurso e poderá ser acatado como tese de defesa!

  • Olá, boa tarde! Se não há mais como recorrer você deverá entregar a sua CNH na data e local estipulados em notificação e somente após a entrega é que irá começar a contar o prazo da suspensão. Basta fazer a reciclagem e se aprovado nela quando terminar o prazo de suspensão é só ir ao Detran levar o comprovante do curso de reciclagem e pegar a CNH de volta!

  • Olá, boa tarde! O prazo para abertura de processo é 5 anos contados da data de acontecimento do fato. O prazo de 25 dias é legal, pode ser dado. Infelizmente os 30 dias nem sempre são seguidos.

  • Olá Bárbara, boa tarde! Vamos por partes:
    Existe algum problema da AIT estar no nome dele e da notificação em meu nome?
    Existe e beneficia vocês. Em recurso é possível alegar ilegitimidade da parte, ou seja, a pessoa que foi multada não a que consta na notificação de infração enviada por eles.
    Se eu não indicá-lo como condutor o processo virá no meu nome?
    Não deve indicá-lo, pois assim tem mais chances de cancelar a multa, como dito acima.
    Corre o risco de não indicá-lo e virem dois processos, um pra mim e um pra ele?
    A princípio não. Se vir virá o processo em nome de um dos dois.
    Qual o prazo para recebermos a notificação de suspensão de CNH?A suspensão só chega após a multa ou poderá chegar antes?
    Não tem um prazo certo. Normalmente deveria vir ao final do processo de recurso da multa. Mas pode vir durante!
    Ela sempre chega com aviso de recebimento?
    Sim, sempre vem com código para o Detran rastrear, pois se não encontrar ninguém a notificação é presumida, ou seja, consta como se o condutor fosse notificado.
    Meu endereço cadastrado é o da casa da minha mãe, se por acaso não receber essa notificação de suspensão consigo visualizá-la por outro meio?
    No site do Detran é possível tentar acompanhar o processo. Normalmente dá, pode ser que eles demorem um pouco para atualizar as informações, mas é possível acompanhar.
    Nossa carteira é registrada no Detran-MG, consigo transferi-la para SP antes de ser solicitado a entrega da CNH?
    Você pode tentar a transferência. Como a multa ainda está em fase de recurso a penalidade só será confirmada se perder o prazo para recorrer ou no final se perder todos os recursos. Deste modo nesse intervalo acredito que você possa pedir a transferência.
    Espero ter ajudado. Qualquer dúvida estamos à disposição.

  • Rerison Fernandes

    Gustavo ti chamei no WhatsApp preciso que verifique pra mim uma multa por excesso de velocidade acima de 50% permitido,me falaram que minha cnh é suspensa so com essa multa,tem como recorrer e da certo?

  • Olá, bom dia! Desculpe a demora em retornar! Conseguiu atendimento no whats? Pode nos enviar um email também. Estamos à disposição!

  • Alessandra Militello Meirelles

    Bom dia
    Recebi notificação de instauração de processo administrativo pra suspensão de carteira, mas desconhecia a existencia dessas multas, nenhuma multa veio notificação e uma delas já faz quase um ano, eu não teria que ter sido notificada no prazo de 30 dias? as multas são todas do meu estado…não é de outro estado…então não tem aquele prazo da notificaçãod e multa? eu não tive a oportunidade de me defender de nenhuma delas não entrei com recurso pq não recebi a notificação…agora veio direto a suspensão…o endereço é o mesmo e o carro é o mesmo.

  • Bárbara Aragão

    Olá Gustavo, boa noite.

    Vc sugere então que a gente recorra à multa? Quanto vc cobra para entrar com o recurso? A multa já chegou e deve ser paga até dia 20/11 com desconto. As entrarmos com o recurso devemos paga-la ou não? Se não pagarmos e o recurso não for aceito nós perdemos o desconto? Aguardo seu retorno. Obrigada

    Em 11 de out de 2016 12:32, “Disqus” escreveu:

  • Olá Bárbara Aragão! Acredito que devas recorrer sim. Quanto aos valores nos envie foto da notificação que analisaremos ela e lhe enviaremos um orçamento. O valor pode ser pago no final do processo, sem problema. Contudo, se perder o recurso terá que pagar o valor sem o desconto. Se pagar agora e ganhar pode pedir o valor de volta. E é claro, se ganhar não precisará pagar a multa! Ficamos à disposição!

  • Alessandra Militello Meirelles, boa tarde! No seu caso, estando seu endereço atualizado junto ao Detran, você deveria ter sido notificada de cada uma das multas para pudesse exercer o direito de defesa. Se não foi é um motivo para pedirmos o cancelamento do processo de suspensão! Ficamos à disposição!

  • Bárbara Aragão

    Olá Gustavo,

    Tem algum telefone que eu possa te enviar por whatsapp? Acho que fica mais fácil para a gente se comunicar. Obrigada

    Em 24 de out de 2016 15:11, “Disqus” escreveu:

  • Bárbara Aragão, boa tarde! Pode nos adicionar 53-9146-7373. Ficamos à disposição!

  • rein64

    Caro Gustavo, por favor, peço sua orientação.
    Minha esposa tem 20 pontos na carteira e recebeu a notificação de suspensão hoje, 27/10/16.
    Todas as 5 multas são de 4 pontos.
    A data de abertura do processo é do dia 22/10/2016 e uma coisa causa estranheza:
    A multa mais antiga é de exatamente 12 meses antes da emissão da notificação, ou seja, 22/10/2015.
    Com isso, acredito que a soma dos pontos caiu pra 16, ou seja, não é válida essa notificação, estou certo?
    Preciso recorrer mesmo assim, caso meu raciocínio esteja certo?
    O que devo fazer? Por favor me oriente porque quem tomou as multas fui eu e ela tá “fula” da vida comigo…. Preciso fazer alguma coisa….

  • Paulo Marques

    Olá, Gustavo. Recebi hoje (27/10/2016) notificação de processo tendente à suspensão do direito de dirigir. Verifiquei os requisitos da notificação e parece estar tudo correto. Ao todo, são 7 infrações, gerando 27 pontos (6 de 4 pontos e 1 de 3 pontos) cometidas entre o dia 16/10/2015 e 11/11/2015 (27 dias). Já que não é possível, nesta fase, rediscutir o mérito das penalidades, qual fundamento poderia ser alegado por mim a fim de ter o recurso julgado procedente? Agradeço desde já. Abraço

  • Rodrigo Baldoino

    Bom dia Gustavo! Estou recorrendo a duas multas que geral suspensão ao direito de dirigir, uma delas eu acabei não recorrendo na segunda estancia porque descuidei do prazo. Agora a minha CNH foi bloqueada e suspensa, porém, ela ainda vai demorar uns 4 anos para vencer. Se eu não entregar a CNH e continuar a dirigir e for pego, qual a penalidade?

  • Rodrigo Baldoino, bom dia! Neste caso se você for pego dirigindo com a CNH suspensa receberá uma multa que gerará um processo de cassação da CNH. E se não conseguir reverter ficará dois anos sem poder dirigir e terá que fazer uma CNH nova, ou seja, passar pela autoescola e fazer tudo de novo, tirando uma CNH provisória. Obrigado pela pergunta!

  • Paulo Marques, bom dia! Posso te dar dois que talvez possam ajudar. Um deles diz respeito ao fato de que você seja motorista profissional ou dependa do carro para trabalhar (representante comercial, por exemplo) e o outro seria se alguém dependesse de você para se locomover, por exemplo, uma pessoa que está fazendo um tratamento médico em que você seja o responsável em levá-la. Espero ter ajudado! Obrigado pela pergunta!

  • Paulo Marques

    Obrigado pela resposta e atenção, Gustavo.

  • Paulo Marques

    Obrigado pela atenção e resposta, Gustavo. Uma outra questão… Já que as multas foram geradas sem abordagem, seria interessante utilizar-me deste argumento? Teria algum fundamento? Forte abraço.

  • Elena Viana

    Boa tarde, após decorrido o prazo para recurso no caso de suspensão da CNH, o condutor é notificado para entregar o documento, correto? Caso o condutor esteja no exterior, sem previsão de retorno, a CNH não será entregue. Quais são as implicações dessa situação? É possível, com procuração pública, justificar a não entrega da CNH?

  • Tatiana Sakata

    Olá Gustavo!
    Meu marido recebeu uma punição de 1 mês em 06/10/2016 e entregará a CNH em 11/11/2016, a lei mudou para ele também passando a ser de 6 meses ou permanece a sentença da carta de intimação?

  • Andréa

    Olá Gustavo
    Recebi notificação de suspensão da cnh, três multas por transitar em faixa exclusiva (não é corredor) de ônibus. Uma delas em um feriado, consigo recorrer?
    Outra dúvida: na época da multa naofiz alteração de condutor, consigo alegar isso agora?
    Última: como fico sabendo por quanto tempo terei minha cnh suspensa? (Data da instauração: 30/10)

    Obrigada

  • Anderson colso

    Bom dia Gustavo, primeiramente quero lhe parabenizar pelo ótimo trabalho que está fazendo, Gustavo, eu fui parado em uma blitz da lei seca em 2012, não foi realizado nenhum teste de embriaguez,eu entreguei o volante a outra pessoa, eo policial ficou com minha CNH, isso aconteceu em outro estado, assim que cheguei em meu estado, SP, tirei uma segunda via, quando chegou a notificação nós entramos com recurso, foi negado, recorremos a Jari, e até hoje não foi julgado, o problema é que minha CNH venceu agora 09/11/2016, eu fui renovar e pra minha surpresa está com bloqueio, sem ter sido julgado, e eu ainda tenho mais recursos, agora só tenho 30 dias para dirigir, e eu sou vendedor,dependo da CNH. Me dá uma orientação, abraço, Anderson.

  • Anderson Colso, bom dia! No seu caso eles não podem impedi-lo de renovar a cnh por força da nova redação dada ao artigo 284, § 3º do Código Brasileiro de Trânsito:

    Art. 284. O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por oitenta por cento do seu valor.

    § 3º Não incidirá cobrança moratória e não poderá ser aplicada qualquer restrição, inclusive para fins de licenciamento e transferência, enquanto não for encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades. (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)

    Sendo assim você deve solicitar a sua renovação citando este dispositivo. Outra coisa é que o mesmo código diz que o recurso para a JARI tem que ser julgado em até 30 dias. Caso não o seja, deverá ser suspensa a multa ou penalidade. Se precisar de mais alguma ajuda estamos à disposição. Obrigado pela pergunta e por interagir conosco!

  • Andréia, bom dia! É possível recorrer sim! Para sabermos qual estratégia seguir precisaríamos analisar a notificação que você recebeu. Outra coisa, não é mais possível recorrer das multas? Ou só resta agora recorrer da suspensão? Só é possível indicar condutor na defesa prévia, ou seja, quando você recebe a primeira notificação, que a de infração. Depois não é possível fazer a indicação. A sua CNH só será suspensa se você não recorrer ou se perder todos os recursos. Você será notificada da suspensão pelos correios, virá com o tempo de suspensão essa notificação, e a data e local para a entrega da CNH. Querendo nos contratar basta mandar uma foto da sua notificação por email que analisaremos e lhe mandaremos um orçamento sem compromisso. Nosso email é [email protected], obrigado por interagir conosco. Estamos à disposição!

  • Olá Tatiana Skata, bom dia! Vale a punição que consta na carta que ele recebeu. Neste caso um mês. A entrada em vigor de uma nova lei não pode alterar o que foi decidido e prejudicar a pessoa que sofreu a penalidade, caso em que se constataria a dupla punição o que é vedado no Brasil. Obrigado pela pergunta.

  • Tatiana Sakata

    Muito obrigada Gustavo!!!!!

  • Anderson colso

    Gustavo muito obrigado pela atenção, agora oque você sugere fazer?? Porque eu só tenho mais 30 dias para dirigir, tenho que renovar urgente essa CNH, esse recurso está em SP.
    Se puder entrar em contato comigo eu agradeço.
    Celular: (062) 99459-6145- claro
    (062)99911-1097- vivo

    Em 10/11/2016 10:46 AM, “Disqus” escreveu:

  • Carla Belchior Carius

    Boa noite,
    inicialmente, parabenizo-os pelo brilhante site e aproveito para solicitar uma ajuda.
    Recebi uma notificação de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir e estou na fase da apresentação de defesa.
    Verifiquei que nesta fase, não se obtém muito sucesso tentando questionar o mérito, então estou tentando verificar a possibilidade de erro de forma das multas já aplicadas.
    Ao observar as minhas multas, verifiquei que elas possuem caracteres da placa de identificação do veículo, porém, não apresenta a marca e espécie dele, isso é passível de anulação, conforme prevê o Inciso III do Art 280º do CTB?
    outra dúvida é, das 7 multas, 3 delas são por transitar em velocidade superior a 20% e 1 por avanço de sinal por fiscalização eletrônica, porém o órgão identificado como responsável pela aplicação da multa é a polícia militar. A polícia militar é a responsável por aplicar estas multas eletrônicas ou isso é de responsabilidade da prefeitura, qual seria o órgão autuador neste caso?
    Cordialmente,
    Carla.

  • Marcela Marthins

    Olá boa noite.
    Meu namorado estava com 20 pontos como não chegou nenhuma carta até o período de renovar ele foi no DETRAN e renovou após ele renovas 3 semana depois chegou a carta alegando portaria na sua habilitação.

    Nesse caso, como devemos proceder ?

  • Anserson, você pode entrar em contato conosco pelos telefones 53-3307-4581 e 99146-7373.

  • Disponha Tatiana!!!

  • Paulo, tudo bem? Pode sim, principalmente se as mesmas necessitassem de abordagem ou que sem a abordagem ficaria precária a notificação!

  • Olá Marcela, bom dia! Tudo bem? Nesse caso deve ter chegado para ele um processo de suspensão por acúmulo de pontos, não é? Nesse caso ele deve recorrer para não ter que cumprir com a suspensão de até 12 meses sem dirigir. Querendo uma ajuda nos mande uma foto da notificação que analisaremos e mandamos um retorno juntamente com um orçamento, caso queira nos contratar. Esta análise não tem custo nenhum! Ficamos à disposição! Obrigado pela pergunta!

  • Carla, bom dia! Em relação ao art. 280 você pode alegar o fato sim. Pode ser um bom argumento para questionar uma das multas. E se ainda estiver como recorrer de uma das multas que constam no processo de suspensão é possível alegar isso também. Em relação a competência para a aplicação da multa o que deve ocorrer, provavelmente, é que existe um acordo de parceria entre a prefeitura e a polícia (convênio). Isso é bastante comum. Espero ter ajudado, qualquer coisa estamos à disposição! Obrigado pela pergunta!

  • Podemos falar pelo whats. Nosso número é 53-99146-7373

  • De nada, disponha!

  • Bruno Santos

    Boa Tarde Gustavo, tudo bem?
    Fui parado em uma blitz perto da minha residência e foi recusado a fazer o barômetro, com tudo fui obrigado a assinar um papel com dizeres da recusa e nada mais, ou seja, sem qualquer descrição que eu estava sobre a influência ou aparição de álcool. Pois bem assinei e minha carta foi recolhida por 3 dias, após os 3 dias fui busca-la em uma DP. Estou com ela normal, entretanto a multa chegou no valor de 1.500 e pouco. Recorri a primeira vez e foi negado, tenho até dia 29 deste mês para recorrer junto ao Jari e depois outra ao Cetran.
    Então a minha pergunta vai, acha que vale a pena recorrer? Como só tenho até o dia 29, a resposta pode vir depois, tenho que pagar a multa antes ou melhor esperar, e tem juros sobre isso? Corro o risco de ter a carta suspensa? O valor veio de 1.500 e pouco como falei a cima, só que vi tanto na internet, como em alguns casos que o valor é de 1.900 e uns quebrados.
    Obrigado desde já e um abraço

  • Lucas Murad

    Olá! Obrigado pelos esclarecimentos.
    Uma dúvida:
    estou com 8 pontos na CNH, mas esses dias fui autuado e levei 2 multas de 7 pontos. Logo se elas contabilizarem, minha pontuação já vai pra 22 pontos.
    Meus 8 pontos são de 2 multas: uma de 06/02/1016 e outra de 08/03/2016.

    Se por acaso, eu entrar com uma defesa de autuação, você acredita que o retorno deles irá demorar o suficiente para deixar de valer a pontuação das outras multas?
    Caso eu faça uma defesa e a mesma seja reprovada, posso fazer outra? Meu intuito é não deixar esses 14 pontos caírem antes de 06/02/2016.

  • Claudia Saboya

    Boa tarde, se for possível me dar algumas orientações, esse ano recebi 2 multas pelo correio, mas como ia pagar o ipva, ao consultar o site do Detran rj verifiquei que haviam outras multas de 2016 e de 2015. Fui até um posto do Detran, pois ia recorrer , algumas são de meu filho, então ia mudar o real condutor. A pessoa que me atendeu disse que algumas já estavam vencidas e outras já vieram como penalidade e não tinha como eu recorrer. O total era de 27 pontos, enfim, paguei tudo com meu filho, para pagar o IPVA e obter o documento de 2016. Feito. Estou com a CNH vencendo em 10 de janeiro, fui verificar agora pelo site e apareceu acompanhamento de defesa prévia/recursos de processo de suspensão. Até hoje não recebi nenhuma comunicação sobre isso, o endereço está atualizado, pois nunca me mudei. Nem sei o que fazer agora…………

  • Claudia Saboya

    Gustavo pensei que pudesses responder………..estou aguardando também………………………

  • Anomimo

    olá, fui pego na lei seca, recusei o bafometro e ainda me evadi do local deixando com eles o documento do meu veiculo e minha cnh. minha duvida é a seguinte… dentro de alguns dias eles irão liberar o documento e a CNH porem o detran vai pedir para entregar minha carteira. antes disso você acham que pode dar muito problema em tirar a segunda via e continuar dirigindo ja que são raras as abordagens que eles consultam de verdade sua CNH no sistema. valeu!

  • Ricardo Cérbero

    Olá. Tenho uma dúvida referente ao prazo que o Detran tem sobre o deferimento ou indeferimento de um recurso se suspensão ao direito de dirigir. Lendo este artigo – http://www.ctbdigital.com.br/?p=Comentarios&Registro=22&campo_busca=&artigo=285 – entendi que o Detran não tem limite para a avaliação, e pode emitir um efeito suspensivo. O problema nesta situação é que, como sabemos, o sistema não é integrado e pode acontecer de o resultado não estar disponível no portal, que é o único meio de acesso que tenho de saber o resultado. A pessoa que deu entrada no processo tem receio de ser parada em uma blitz ou algo parecido e ter além do carro apreendido, a suspensão convertida em cassação, como prevê o art. 162 do CTB, pois a ação policial nessas situações é arbitrária. Há meios de pedir este efeito suspensivo? Obrigado.

  • William Gimenez

    Boa tarde Gustavo, eu recebi a carta de instauração e notificação de processo tendente a suspensão do exercício do direito de dirigir, eu tomei 6 multas, na época em que eu tomei as multas em janeiro eu não recorri, mas agora que chegou esta carta de instauração eu queria recorrer, ja que 3 multas dessas não fui eu que estava dirigindo, ainda da para passar essa pontuação para o real condutor?
    Um grande abraço!

  • Bruno, tudo bem? Acredito que você deve recorrer sim. Verifique se existe alguma informação faltando na notificação que você recebeu, como algum dado seu ou do veículo. Ou ainda se eles colocaram o código do município, estes são itens obrigatórios. Outra coisa é que eles tem prazo de 30 dias para julgar seu recurso para a JARI, se passar, quando sair a decisão e for indeferida você recorre para o CETRAN e alega esse “estouro” no prazo. O valor da multa já deve estar com desconto, por isso esse valor! Se você pagar e ganhar o recurso pode pedir reembolso! Se pagar depois de esgotados todos os recursos possíveis pagará com um juros! Se não conseguir reverter a multa virá um processo de suspensão do direito de dirigir por até 12 meses, devido ao fato de ser suspensiva essa multa que você levou. Assim quando chegar a notificação de abertura do processo de suspensão você poderá recorrer dele, assim como recorre de uma multa. Querendo nossa ajuda profissional basta nos enviar, por email, uma foto da notificação que analisaremos e lhe mandamos um orçamento. Boa sorte e obrigado pela pergunta aqui no site!

  • Lucas, bom dia! Tudo bem? No seu caso você deve recorrer para tentar evitar que esses 8 pontos caiam na sua CNH e abra um processo de suspensão. Se você ainda tiver prazo para a defesa prévia, além desta, terá mais duas oportunidades de recorrer (JARI e CETRAN). Querendo um orçamento para que possamos fazer a sua defesa basta nos enviar uma foto com as notificações que você recebeu que analisaremos e mandamos o orçamento, sem compromisso! Ficamos à disposição!

  • Claudia, bom dia! Tudo bem? Desculpe a demora. Mas vamos lá. No seu caso os pontos acumulados, já que não foi possível indicar condutor, geraram (ou vai gerar) um processo de suspensão do direito de dirigir por até 12 meses por atingir mais de 20 pontos em 12 meses. Assim você terá três oportunidade de defesa [Defesa Prévia, Recurso em 1º Instância (JARI) e recurso em 2ª Instância (CETRAN)]. Teoricamente, como você quitou as multas e licenciou o veículo, acredito que não terá problema para renovar a CNH se estiver recorrendo. Enquanto estiver recorrendo a penalidade fica suspensa, ou seja, só será aplicada a suspensão se você não recorrer dentro do prazo ou se perder todos os recursos cabíveis. Você não recebeu ainda a notificação de instauração do processo de suspensão do direito de dirigir, certo. Você pode pedir uma segunda via indo ao Detran. Ou ver se consegue ter acesso no site deles. Assim que receber ou conseguir ter acesso a notificação, se quiser, pode nos enviar uma foto que analisaremos e passamos um orçamento para fazer o recurso conosco. Não tem custas a análise e o orçamento é sem compromisso. Ficamos à disposição! Obrigado por interagir conosco!

  • Ricardo Cérbero, bom dia! Tudo bem? Normalmente as penalidades só são impostas quando a pessoa não recorre ou depois que tiver o último recurso indeferido e não puder mais recorrer! Assim, enquanto recorre, a penalidade não tem eficácia. Contudo, nada impede que a pessoa esteja se defendendo de um processo de suspensão e leve uma multa que pode acarretar uma cassação. Contudo, se o recurso da suspensão for deferido quando for recorrer da cassação poderá alegar que não há mais motivação para a cassação devido ao fato de que não há mais a penalidade que justificaria um processo de cassação. Boa sorte! Obrigado pela pergunta!

  • William Gimenez, boa tarde! Só é possível indicar condutor na defesa prévia. Passando esse prazo não dá mais para fazê-lo. Assim você terá de recorrer da suspensão. Querendo um orçamento para que façamos sua defesa nos envie foto da notificação de suspensão para que possamos analisá-la. Esta análise é gratuita e o orçamento é sem compromisso! Ficamos à disposição! Obrigado pela pergunta!

  • Mario Lima

    Ola, boa noite Gustavo.
    Primeiramente gostaria de parabeniza-lo pela matéria, já foi de grande ajuda,porém ainda tenho mais algumas.
    Estudo em Minas Gerais, porém minha cnh é de São Paulo. Fui parado em uma blitz, onde recusei a realizar bafômetro, mas como estava sozinho no carro meu carro foi guinchado, tomaram minha cnh e fui algemado e levado para delegacia. Fiquei por alguma horas lá e finalmente consegui ligar para alguém ir me buscar e pegaram uma fiança no valor de R$880 para eu ser liberado. Busquei minha cnh dois dias depois e estou aguardando alguns documentos para também buscar o carro. Fui informado ao buscar a cnh que receberia a notificação administrativa falando sobre a perda da mesma assim como a multa. Gostaria de saber como devo proceder? E também se o fato deles terem me prendido sem eu ter realizado nenhum teste que comprovasse que estava alcolizado pode me prejudicar ou ajudar nisso, pois não acredito que foi necessário ter ocorrido este fato. Minha última dúvida é que minha cnh é de São Paulo e a apreensão foi em Minas Gerais, vou realizar a defesa na cidade da minha cnh ou terei que ir pra Minas somente por isso. Grato Gustavo.

  • Mario Lima

    Gustavo??

  • Oseas Nascimento

    Ola, boa tarde recebi uma notificaçao com a seguinte multa “Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem” e no CBT consta que isso gera a suspençao do direito de dirigir.
    obs; existia uma blitz mas nao fui abordado e nao havia nenhuma sinalizaçao na pista sobre utrapassagem
    como posso recorrer a isso ?

  • Bruno

    Boa noite meu amigo, uma orientação por favor.
    Minha mãe acaba de receber uma carta acusando a suspensão da sua habilitação, porem já noto que o processo teve abertura dia 17 de Dezembro e a primeira multa que compõem os pontos, completou 12 meses dia 15, por este simples fato já é possível recorrer?

  • Karla Evilyn

    Prezado,

    Tirei minha 1ª habilitação, no período de permissão, meu esposo comprou um veiculo e ficou em meu nome. O problema é que meu esposo contratou um despachante para ficar responsável pela transferência do veiculo, o despachante não realizou a transferência no prazo de 30 dias, constando 5 ponto em minha CNH provisoria. Consta um recurso nos dados do veiculo e meu status esta como ativo (pendente de julgamento recurso), mas não permite que eu realize o pedido da minha definitiva (permissão de 2014).

    Gostaria de orientação por tenho três problemas em questão:

    1. Estou muito frustrada pela atitude do despachante e desejo responsabiliza-ló pelo meu impedimento de dirigir.
    2. Perder minha habilitação pela não transferência do veiculo no prazo de 30 dias, é possível contestar tal decisão
    3. O recurso no JARI é de 2015, e estamos em 2016 e ultimo andamento processual é – em julgamento no JARI, posso ingressar com ação para anular a multa conforme o artigo 285 da CTB, ou exigir efeito suspensivo com o fundamento do mesmo artigo mas pelo seu §3??

    Obrigado!!

  • Inez Dantas

    Bom dia Gustavo, tudo bem? Um ótimo período de festas!
    Primeiramente obrigada pela sua atenção.
    É o seguinte, refiz a minha carta em setembro do ano passado pois estava cumprindo suspensão e nesse período de 30 dias tomei uma multa de 04 pontos o que resultou na abertura de processo de cassação da minha CNH, o problema que recebi a notificação mas na época perdi o prazo para recorrer da multa, que foi tomada pela minha filha. Recebi o processo de abertura da cassação e recorri ao Jari e depois de 05 meses, apesar de juntar todos os doctos que poderiam comprovar que não era eu que estava dirigindo, o mesmo foi indeferido. Agora, tenho o prazo até o dia 28/12 para recorrer ao Cetran. Consegui da empresa a qual trabalhava uma declaração que eu usava transporte fretado da empresa todos os dias e naquele dia especificamente eu havia passado na catraca interna 05 minutos depois da multa aplicada, sendo que a distância do local da multa e da empresa que eu trabalhava era de 32 km.
    Desde já agradeço pela atenção!

  • Alan Barros

    Bom dia Gustavo!

    Hoje fui verificar a pontuação da minha CNH e, para minha surpresa, vi que há um processo administrativo (E-12/062/007124/2016) com o seguinte status: DIREITO DE DIRIGIR SUSPENSO-CNH BLOQUEADA. A questão é que eu não ultrapassei 20 pontos no prazo de 12 meses, foram 10 pontos em 2013, 9 pontos em 2014, 9 pontos em 2015 e 0 pontos em 2016. No total, tenho 28 pontos em 5 anos.

    Ao analisar com mais calma, vi que existe uma “infração mandatória” (Infração: 70303 – CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM VESTUARIO APROVADO PELO CONTRAN), referente a uma moto que comprei para meu cunhado e ainda estava em meu nome na ocasião da infração, sendo que a infração e os pontos não foram transferidos para a CNH dele.

    Perguntas:

    1. A multa já foi paga, ainda há tempo para transferir a infração para outra habilitação?
    2. Como devo proceder para reverter essa situação?

    Desde já agradeço sua atenção.

    Aguardo retorno.

  • Maria das Dores Morgado Gaspar

    Boa tarde.
    Meu marido foi parado em uma Blitz, onde o policial militar, ao consultar o detran identificou que a carteira de habilitação fora suspensa em 17/12/2016, no entanto, não fomos notificados.
    O militar apreendeu a carteira.
    Pelo que li, após notificação ou publicacao em diario oficial, o motorista tem 30 dias para recorrer. No caso, meu marido nem sabia que a carteira tinha sido suspensa, e agora alem da suspensão ainta teve a carteira apreendida com autuação código 5029-2 – conduzir veiculo com CNH suspensa do direito de dirigir.
    O que podemos fazer?

  • Mauricio Inglez

    Olá, bom dia. Recebi a notificação da suspensão em 24/12/2016, mas atingi os 20 pontos em 27/07/2016 (data da última multa). Nesse caso estarei sujeito ao previsto na alteração da lei em novembro, ou seja, 6 meses? Ou deverei cumprir apenas um mês devido a última multa ser de julho? Obrigado.

  • vanderlei nascimento

    boa tarde eu levei uma multa no dia 31/12/2015 e outra multas no ano 2016 com a soma de 20 pontos agora no janeiro recebi uma notificação a de processo administrativo os pontos desta multa de 31/12/2015 nao teria que ser apagados agora 31/12/2016

  • Bom dia, Osesas! Dê uma olhada no post “Como fazer a Defesa prévia de multa de trânsito | 1º passo para recorrer” (http://doutormultas.com.br/defesa-previa-de-multa-de-transito/), ali eu explico o que fazer! E se for do seu interesse, me envia uma foto da sua multa que analiso para você e lhe passo um retorno e um orçamento, caso queira me contratar! A análise é sem custo algum! O email é [email protected]. Estou à disposição se surgir alguma dúvida!

  • Boa noite! Bruno, os pontos possuem “tempo de vida” de 12 meses, porém se somarem 20 pontos dentro dos 12 meses você será notificado, multado por ter obtido a soma, por mais que os pontos expirem após esse período. Mas, sim é possível recorrer, pois é um direito seu! Se for do seu interesse, me envie uma foto da multa que analiso para você e lhe passo um retorno e um orçamento, caso queira me contratar! A análise é sem custo algum! O email é [email protected].

  • Bom dia, Inez! Pelo o que falaste estás no caminho certo! Não é possível lhe dar 100% de certeza que será deferido, porém se você anexar os documentos mais a carta tem grande chance. Espero que dê tudo certo, estou à disposição para qualquer coisa!

    Um ótimo ano para ti também.
    Abraço

  • Bom dia, Alan! De fato a suspensão é decorrente da multa envolvendo a motocicleta. Indico que você vá ao DETRAN pedir a segunda-via da multa para verificar se ainda há prazo para recorrer, o momento para mudar o nome do condutor é quando você ingressa com o recurso, se este prazo expirou não há mais o que fazer para reverter a situação. Estou à disposição, boa sorte!

  • Bom dia, Maria! Vocês devem entrar com um recurso. Vá até o DETRAN e solicite a segunda-via da multa para que possa dar inicio no processo e tentar reverter a situação. Vocês não devem ter recebido a notificação pois o endereço não deve estar atualizado junto ao DETRAN. Se for do seu interesse me envie uma foto da multa para o email: [email protected], a análise é gratuita! Obrigado pela pergunta. 🙂

  • Bom dia, Mauricio! Como você cometeu as infrações ANTES da mudança na lei, você responderá conforme as normas antigas. Estou à disposição para qualquer dúvida! 🙂

  • Bom dia! Vanderlei, os pontos possuem “tempo de vida” de 12 meses a serem contados da data da infração, porém se somarem 20 pontos dentro dos 12 meses você será notificado, multado por ter obtido a soma, por mais que os pontos expirem após esse período. Mas, é possível recorrer, pois é um direito seu! Se for do seu interesse, me envie uma foto da multa que analiso para você e lhe passo um retorno e um orçamento, caso queira me contratar! A análise é sem custo algum! O email é [email protected].

  • Mauricio Inglez

    Gustavo, muito obrigado pela atenção e rápida resposta. Parabéns!

  • Inez Dantas

    Gustavo, bom dia! Muito obrigada pelos votos, igual para você, família e amigos! Muito obrigada pelos esclarecimentos. Encaminhei a carta assinada pela empresa + o recurso gerado pelo sistema com as minhas argumentações, somente isto, pois diferente do recurso ao Jari, o recurso ao Cetran não permite fazer um detalhamento tão minucioso como o do Jari. Foi me permitido anexar apenas a minha carta de motorista, o recurso e a carta da empresa, que ficou como outros documentos a serem anexados ao processo. Acredito eu, que tais doctos não seriam tão relevantes assim, pois além de eu já tê-los anexados no recurso ao Jari, a carta da empresa comprovando que eu estava nas suas dependências 05 minutos depois da multa aplicada (considerando a distância de 30 km), talvez seja suficiente.

  • Bom dia! Sim, você não conseguiria solicitar a segunda-via sem que esta questão fosse resolvida, pois eles checam o sistema para realizar essa função. O que você pode fazer é recorrer para tentar reverter a situação. Se for do seu interesse, me envia uma foto da sua multa que analiso para você e lhe passo um retorno e um orçamento, caso queira me contratar! A análise é sem custo algum! O email é [email protected]. Obrigado pela pergunta!

  • Bom dia, Inez! Concordo plenamente! Pelo visto ocorreu tudo bem com a elaboração do recurso, agora é aguardar a resposta e torcer que julguem como o esperado. Estou torcendo! Qualquer coisa estou à disposição. Obrigado!

  • Fabio Novais

    Recebi a notificação de abertura de processo de suspensão, tenho o um prazo para entrar com recurso… enquanto estiver no prazo, posso continuar dirigindo?

  • Inez Dantas

    Boa noite Gustavo, se Deus quiser vai dar tudo certo, quando receber o resultado do julgamento compartilharei com você. Meu muito obrigada novamente!!! Um abraço – Inez de A Dantas

  • Fico feliz com a sua satisfação! Muito obrigado!

  • Bom dia! Sim, enquanto o recurso estiver em andamento a multa fica suspensa! Apenas depois do julgamento e dependendo do resultado, você poderá ter a CNH suspensa. Estou à disposição!

  • Flavio Silveira

    Ola, eu recebi a notificação da abertura do processo datada de 01/01/2017 (um domingo e feriado), sabe me dizer se neste caso a contabilização de 12 meses exatos, sendo a multa mais antiga 31/12/2016 é válida? Pergunto porque se o processo fosse aberto no dia útil seguinte já não atingiria os 20 pontos exatos.
    Outro ponto é que uma das multas não foi tomada por mim, mas sim por meu irmão com meu carro e por conta da correria tanto da minha parte como dele não transferi a pontuação dentro do prazo, o que se tivesse feito também não atingiria a pontuação. Sabe se existe a chance de cancelar os pontos dessa multa ou transferir, com uma carta do meu irmão reconhecendo o fato, mesmo tanto tempo depois (8 meses mais ou menos)?

  • Bom dia, Flavio! Infelizmente se o prazo para a transferência dos pontos para outra CNH venceu não há nada a ser feito. Quanto a contagem dos 20 pontos, é contado 12 meses a partir da infração e o órgão possui 5 anos para abrir o processo. Aconselho, se for do seu interesse, que me envie uma foto da sua multa que analiso para você e lhe passo um retorno e um orçamento, caso queira me contratar! A análise é sem custo algum! O email é [email protected]. Estou à disposição!

  • Sylvio Placas

    Olá Gustavo, passado o prazo para recorrer da suspensão da CNH, nada mais poderá ser feito, na notificação estava com a data de 24/11/2016

  • Bom dia, Sylvio! Depende, se era uma notificação de instauração do processo há o que ser feito, agora se era uma notificação de penalidade não. Se você quiser, me envie uma foto da notificação que você recebeu que analiso para você e lhe passo um retorno e um orçamento, caso queira me contratar! A análise é sem custo algum! O email é [email protected]. Estou à disposição!

  • Edigar Antunes

    Olá Gustavo,
    Meu irmão é PCD deficiente fisico e tem um veiculo isento do rodizio em SP, a 8 anos, mas em 2015, em 2 a 3 meses chegou 9 notificações de infração de rodizio, nas primeiras fiz o recurso para ele e enviei no correio, e tbem enviei todos os documentos de isenção para departamento de isenção, pois poderia ser necessário a renovação, mas o recurso demorou 1 ano para responderem, fiz os outros recursos fora do prazo direto no detran aricanduva e foram canceladas 6 e o restante ainda está em julgamento, mas chegou uma notificação de suspensão da CNH, enviei o recurso no prazo e deu indeferido e perdi o prazo para enviar para o JARI, mas o carro é isento e é uma lei federal, posso ir em um advogado processar o detranSP e a prefeitura por não respeitar a lei federal e o cidadão, é possível.

  • Bom dia, Edigar! Infelizmente, administrativamente não há mais nada a ser feito. Porém, você pode procurar um advogado de sua confiança para lhe auxiliar em um processo judicial. Obrigado e espero que tudo se resolva!

  • Rafael Wehdorn Wildemberg

    Boa noite, recebi uma multa por TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50. Quando do recebimento da notificação, fui até o posto da Policia Federal para identificar o condutor, e lá eles me informaram que não haveria preclusão consumativa se eu identificar o condutor sem apresentar, contudo, a defesa. Ocorre que quando tentei tirar uma segunda via da autuação não o consegui fazê-lo! E agora, o que fazer?

  • Bom dia, Rafael! Se eu compreendi, o que ocorreu foi o seguinte. Ao transferir a multa para outro condutor ela passar a ser responsabilidade dele e não mais sua. Agora, depende do novo condutor responsável tentar recorrer ou quitar a multa, e você não tem mais acesso a ela para retirar a segunda-via, pois não possui mais vinculo com a mesma. Espero ter esclarecido sua duvida!

  • Daniella Ventrice

    Olá recebi uma carta em 2013para recorrer ou entregar minha carteira pois estorou 37 pontos por nao transferir para pessoa que a causou,acabei não fazendo nada e ontem 16/1/2017 recebi uma carta para renovar a mesma em fevereiro dizendo que não nada que impeça para renovação.Entrei no site e consta as pontos ,mas diz que estou habilitada a dirigir ,sem nenhum bloqueio.Não sei como devo proceder agora ?

  • Bom dia, Daniella! É bem possível que tenha precluído, pois eles possuem 5 anos para instaurar o processo e pelo visto isso não foi feito. O melhor a fazer é ir no DETRAN e esclarecer a situação. Estou à disposição, obrigado pela pergunta!

  • Naia02

    Boa noite. Recebi uma notificação de processo administrativo referente a uma infração de 2014, com prazo para apresentar defesa ate 23/01/2017. No caso, a suspensão será com base na nova legislação ou antiga, tendo em vista o fato ter ocorrido em 2014?

  • João Carlos Turati

    Bom dia!
    Eu fui autuado com uma infração gravíssima, com uma arrancada brusca art.175… A minha CNH foi suspensa por 8 meses. Minha dúvida é que, eu não sou reincidente, são os meus primeiros pontos na carteira, este prazo está correto?

  • victor dircksen nascimento

    ola gustavo, bom dia
    recebi uma intimação de suspensao do direito de dirigir por pontos
    na conta o prazo entre as multas esta correto de 12 meses porem a multa mais recente deste prazo faz 6 meses e tambem quando consulto no site do detran nao aparece nenhuma das multas.
    obrigado

  • Bom dia! Acredito que o sistema deles esteja com defeito. Indico que você entre em contato com eles para esclarecimentos! Obrigado. 🙂

  • Gustavo Tozzini

    Oi Gustavo, boa tarde. Recebi hoje uma carta referente a um processo de suspensão, pois atingi 20 pontos dentro de 12 meses. O problema é que eu NUNCA recebi essas infrações. Meu endereço está correto, tanto que acabei de receber a notificação da suspensão. Porém, nenhuma das multas cometidas foram recebidas. nem por vizinhos nem por ninguém. Você sabe se o não recebimento das infrações, mesmo com endereço atualizado, é um argumento para cancelar a multa?

  • Bom dia, Gustavo! Sim, é um argumento possível de cancelar a multa. Você deve recorrer, não só por ser um direito seu, mas também por não estar de acordo com a infração e essa é a maneira que você pode demonstrar isso. Se for do seu interesse, envie-me uma foto da notificação do acumulo de pontos para o e-mail [email protected], para eu analisar e lhe passar um retorno sobre o seu caso específico! Essa análise é gratuita. Estou à disposição. 🙂

  • Christiano Benevides

    Olá Gustavo!!!

    Recebi a Notificação de Instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir (data de abertura do processo: 21/01/2017 – 4 multas relacionadas somando 20 pontos – última multa no dia 07/04/2016), entretanto, observei que a primeira infração foi cometida no dia 18/01/2016, neste caso essa pontuação referente a 1ª multa não deveria já ser desconsiderada da contagem no meu prontuário, uma vez que a instauração do processo se deu apenas no dia 21/01/2017? É possível apresentar defesa expondo esse fato para análise do DETRAN?

    Desde já agradeço a atenção!!!

  • Bom dia, Christiano! Não, vou lhe explicar o motivo! O órgão possui o prazo de 5 anos, desde a infração, para instaurar o processo administrativo. Nesse link: http://doutormultas.com.br/validade-dos-pontos-na-cnh/, eu explico tudo sobre o seu caso, inclusive isso que lhe falei acima. Se após a leitura lhe restarem duvidas, estou sempre à disposição! Se for do seu interesse, me envie uma foto da notificação para o e-mail [email protected], para eu analisar e lhe dar um parecer mais sólido! Essa análise é gratuita. Obrigado!

  • Bom dia, João! Sim, está correto. Esta infração é complicada mesmo. Além do valor alto, gera a suspensão da CNH de 1 a 12 meses e se reincidente de 6 a 24 meses. Obrigado!

  • Rafael

    Boa tarde. Recebi uma notificação de suspensão de CNH por multa de velocidade acima do 50% permitido (não tinha nenhuma placa que eu me lembro e era radar móvel – pistola). Existe alguma possibilidade de recorrer? Se eu não entregar minha CNH, existe alguma possibilidade de cassação definitiva?
    Pergunto isso pois tenho uma viagem internacional em abril e os 2 meses de suspensão me impossibilitam de dirigir no exterior.
    Obrigado.

  • Erick Dalton

    Gustavo, fiz uma bobagem, assumi os pontos da multa do meu amigo e não me atentei que era gravissima a multa. Agora to cassado. Tenho como desfazer isso?

  • Boa tarde, Erick! Lamento muito, mas não há nada a ser feito! Só existe uma possibilidade de indicação de condutor e como você já assinou assumindo a responsabilidade não tem mais como mudar. O que você pode fazer é recorrer a multa se ainda houver prazo! Estou à disposição!!

  • Boa tarde! Você deve recorrer, até porque, ao recorrer a multa fica suspensa e consequentemente suas penalidades também. Além de demonstrar que você não concorda com a multa, através do recurso você ainda ganha um tempo a mais com a CNH, pois o processo pode levar até 1 ano para a conclusão. Qualquer duvida estou à disposição!

  • Raphael Nascimento

    Olá, em 30/3/2011 fui parado na blitz da lei seca. Me recusei ao bafômetro. Dia 13/5/2011 abriram o processo. Ainda em 2011 fui notificado para recorrer da multa. Não recorri. Paguei a multa. Agora dia 6/2/2017 recebi a notificação que a minha carteira será suspensa, mas tenho prazo de 30 dias para recorrer. Fui ao Detran, eles não localizaram o processo e disseram que vão procurar e entrar em contato comigo. Perguntei se pelas datas o processo não estaria prescrito. Responderam que não, porque a cada tramitação zera o prazo de prescriação? Procede isso? ou pelas datas que informei está prescrito?
    PS: não consigo baixar o PDF sobre recurso.

  • Bruno

    Boa tarde! Fui retirar a guia para o pagamento do IPVA 2017, e resolvi dar uma olhada no nada consta, sabia que tinha pequenas multas aplicadas por guardas municipais de Niterói -RJ, e para minha surpresa apareceu uma auto de infração no valor de cause 3 mil reais, falando que é gravíssima, e que foi aplicada por um radar no dia 01/01/2017, sendo que foi na minha volta para casa onde fiz um retorno supre tranquilo de Jaconé para Niterói levando mais ou menos 1 hora e 15 minutos, eu não me recordo de nada que possa ter feito e muito menos esta multa chegou até a presente data, Sendo que o carro é de pessoa jurídica, posso colocar essa multa na carteira do meu pai? Ao fazer isso essa multa sai do renavam e fica no cpf dele(pois ele não dirige mais, onde ele tem mais de 90 anos), posso depois disso recorrer? uma vez que já passou 30 dias e ate agora nada da multa.

  • Pedro Pessoa

    Boa Tarde Doutor.
    Recebi uma notificação do Detran.SP de instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir por somar 20 pontos em minha CNH. Contudo, uma das infrações que compões esses 20 pontos ainda está pendente de recurso no DSV de São Paulo. Esta infração não deveria estar presente em meu prontuário,
    fiz o recurso baseado nisso, está correto?

  • rodrigo

    boa tarde gustavo, caso atipico, sou brasileiro com nacionalidade americana , vivendo no exterior ha 15 anos, em maio de 2016 fui parado na lei seca , me recusei aos testes, apresentei minha carteira americana , qual fora apreendida no ato, minha habilitacao brasileira esta vencida desde 21/12/2014. o carro cuja infracao fora cometida esta em nome da empresa qual minha namorada trabalha. a multa chegou semana passada na empresa (8 meses apos), e verificando o status pelo site do detran, constatei a presenca da multa.pergunta?
    e recorrivel? poderiam enviar a multa depois de 8 meses? poderiam apreender uma carteira emitida por outro pais? a multa chegou diretamente na empresa cujo carro esta registrado sobre, a mesma efetuou o pagamento, nao permitindo assim direito para recorrer . o prazo de suspencao inicia-se depois da notificacao ou no ato da infracao ? aguardo retorno e contato para reacao. obrigado!

  • Priscila Moraes

    Olá, tenho um carro em meu nome , mas que quem conduz é minha mãe, ela levou algumas multas e não me avisou, resultado recebi uma notificação que irão suspender minha habilitação, minha duvida é se vale a pena entrar com recurso, ja que não tenho o que justificar pois o carro esta no meu nome….

  • Rodrigo Lourenço Borges

    Olá! Estou com 23 pontos na CNH, sendo que minha última multa (4pontos) foi em maio de 2016. O processo foi instaurado agora em fevereiro. Uma dessas multas eu tomei dia 26 de janeiro de 2016, ou seja, o processo foi instaurado após a prescrição de uma das multas, em um momento que eu teria 19 pontos na carteira. Gostaria de saber se existe irregularidade no processo de suspensão e se esse meu argumento é válido.

  • Juliana

    Boa noite,
    minha tia está sofrendo um processo de suspensão do direito de dirigir e não recorreu dentro do prazo previsto na notificação. Ocorre que ela precisa da CNH para trabalhar, pois é motorista de um estabelecimento. Tem alguma forma de conseguir que ela faça o curso de reciclagem durante os 3 meses previstos com a CNH sob sua posse?
    Agradeço, desde já, aos esclarecimentos contidos no site.
    Att, Juliana.

  • Cesar Almeida

    Boa noite! Minha cnh foi suspensa por estar sem capacete ,so que eu nao sabia e dai fui parado numa operação da lei seca , e prenderam minha carteira e me multaram por dirigir
    com a cnh suspensa vou ter quer fazer reciclagem .Como vou fazer com a multa de hoje ,vou perder a carteira de novo se eu não recorrer da multa ??

  • Boa tarde, Juliana! Não, caso ela tenha a CNH suspensa, ela ficara sem a posse da mesma até concluir a penalidade.
    Você pode verificar se ainda há tempo de recorrer a JARI pedindo a segunda via da notificação junto ao DETRAN.
    Mas, se ela de fato tiver a CNH suspensa, não há o que possa ser feito. Lamento.
    Estou à disposição se precisarem de ajuda!

  • Boa tarde, Priscila! Recorrer é um direito seu, sempre será válido. Talvez você não consiga anular a suspensão, mas é possível diminuir esse prazo. Se for do seu interesse, me envie uma foto da sua multa que analiso para você e lhe passo um retorno e um orçamento, caso queira me contratar! A análise é sem custo algum! O e-mail é [email protected]. Estou à disposição!

  • Bom dia, Bruno! Se é auto de infração, você pode transferir para o seu pai, pessoa física sim. Mas, se já estiver em penalidade nao. Indico que você vá ao Detran solicitar a segunda via da notificação atualizada! Qualquer coisa estou ai..Abraço 🙂

  • Olá, Pedro! Correto, não deveria constar na suspensão se estás recorrendo dela, e se ainda possui prazo para recurso, o processo nem deveria ter sido instaurado. Você deve recorrer da suspensão alegando estes fatores. Se quiseres, envie uma foto da multa que analiso para você e lhe passo um retorno e um orçamento, caso queira me contratar! A análise é sem custo algum! O e-mail é [email protected].

  • É possível recorrer sim se ainda houver prazo, indico que você vá ao Detran solicitar a segunda via da notificação para verificar esse fator. Eles podem enviar depois de 8 meses, pois só há prazo para expedir e nao para enviar, a suspensão só inicia quando o processo é instaurado e ele recebe e notificação de instauração. Caso o recurso seja deferido, lhe reembolsam o calor pago. Por ser um caso atípico, seria melhor eu ver a notificação e os documentos para lhe passar um retorno mais exato! Se quiseres, me envie os mesmos para o e-mail [email protected], para eu analisar. Estou à disposição!!

  • Pedro Capello

    Olá Doutor.
    Parabéns pelo artigo e por compartilhar seus conhecimentos. Passei por um caso meio atípico e gostaria de saber se é possível recorrer.

    O caso: Efetuei a compra de uma moto e ela foi transferida a meu nome no dia 15/3/16. No dia 14/3/16 ela sofreu um acidente havendo danos completo nela, tendo assim BO e fotos da condição física dela (sem condição de uso) No dia 16/03/16 um guarda efetuou uma multa nela alegando estar sendo conduzida de farol apagado em uma av. Resultado, multa gravíssima com suspensão. Estou recorrendo a Jari, pois a moto estava parada no dia. Pergunta é, com a soma dessa multa, estou atingindo 20 pontos e o processo está em julgamento pela Jari, posso entrar com outro recurso alegando que essa multa gravíssima está em julgamento? Outra questão, tenho 4 multas no msm local em dias diferentes efetuada sempre por PM, eles alegando discuito em pilotar moto. Posso recorrer? Grande abraço!

  • Olá! Primeiro você deve esperar a notificação de suspensão por pontos, o que ocorrerá apenas se você não conseguir anular a multa que você já está recorrendo e o processo da mesma durar menos que 12 meses (se não os pontos terão expirado). Quanto as outras 4 multas, se você não estiver de acordo, quiser e possuir prazo para recorrer, tens todo o direito para fazer isto! Se precisares de ajuda estou à disposição. Abraço e boa sorte!!

  • Tarciane Bomfim

    Obrigada!são bem instrutivo,pra leigos como eu foi de grande serventia.

  • Andre Zammataro

    Olá, boa tarde!

    Recebi uma notificação de processo administrativo, pois tomei uma multa durante período de suspensão, que terminara em Outubro de 2016. No começo deste ano fiz o curso de reciclagem, peguei meu certificado, levei no Detran, deram baixas no meus pontos, devolveram carteira e fui renovar. Fiz todos os procedimentos e tirei minha CNH.
    Agora chegou este processo administrativo, acontece que a multa em questão, chegou fora do prazo para eu indicar infrator, e realmente não era eu que estava dirigindo, porem fiquei impossibilitado de indicar infrator por a multa ter chegado depois do prazo.

    Oque devo fazer??? Você consegue me ajudar???

    No aguardo.

    André Zammataro
    (12) 99643-3336

  • Eu que agradeço! Fico feliz em saber que lhe foi útil. 🙂 🙂

  • Andre Zammataro

    Estou fora de minha cidade hoje, amanhã lhe encaminho. Desde já agradeço.

  • Tudo bem, Andre! Eu que agradeço. 🙂

  • Patrick

    Olá. tomei uma multa de velocidade a cima de 50%. Nao tive tempo de indicar o infrator,m pois a notificação chegou no meu endereço antigo. A multa chegou pra pagar. Devo paga-la e aguardar o procedo de cassação da minha cnh para poder recorrer da suspensão ou como pretendo recorrer da suspensão não devo paga-la? o fato de pagar a multa pode prejudicar o recurso ou a multa e a cassação são dois processos distintos que não interferem entre si? grato.

  • Flávio Bottino

    Ao requerer a renovação da minha CNH me deparei com um processo de suspensão do direito de dirigir por ter atingido os 20 pontos.
    Em poucos dias o site do DETRAN-RJ ja dizia que eu deveria devolver a minha habilitação.
    Em nenhum momento eu recebi qualquer comunicado de tal processo, pelo telefone ao indagar sobre o mesmo a atendente me informa que houve algumas tentativas de entrega de correspondência sem sucesso por divergência de números, porem meu endereço é o mesmo a 17 anos, e o DETRAN sempre me enviou correspondências, e ainda me envia mensagens via correiro eletrônico (email).
    Como posso recorrer para assegurar meu direito a defesa, que no caso esta sendo negado por decurso do prazo ?
    Tem multas que não são de minha responsabilidade e o real infrator assume o fato.

  • Boa tarde, Patrick! São processos distintos e você pode recorrer a ambos. Pagar a multa não lhe caracteriza como culpado, pois se você tiver seu recurso deferido, lhe será reembolsado o valor! Estou à disposição se precisares de ajuda. Abraço!!

  • Boa tarde, Flávio! Isto é um absurdo e ocorre mais frequência do que você imagina. Envie-me uma foto da sua multa para o e-mail [email protected], que eu analiso para você e lhe passo um retorno sobre o que é possível fazer! Essa analise não tem custo. Caso queira elaborar seu próprio recurso, nesse link abaixo eu ensino o passo-a-passo. Estou à disposição para o que precisares. Lamento o ocorrido.  
    http://doutormultas.com.br/defesa-previa-de-multa-de-transito/

  • Paulo Diaz

    Tenho Processo Administrativo em aberto, recebi a notificação e esta em prazo de recurso. referente a uma multa de velocidade acima de 50%, porem encontrei algumas irregularidades na multa aplicada, posso recorrer ao processo administratico alegando erros na multa ou nao tem nada haver uma coisa com a outra, pois a multa ja tem 2 anos e foi paga, mas quero me defender pra nao ter que ficar sem carteira. outra duvida, o detran pode me proibir enquanto isso de tirar 2 via da CNH pois perdi e tenho BO disso. Ja tive outro processo adm e fiquei 1 mes sem carteira e fiz o curso em 2011, caso venha mesmo a ser condenado a pena vai ser maior?

  • Bom dia, Paulo! O fato de ter pago a multa não muda nada, e como você está recorrendo a mesma fica com efeito suspensivo, ou seja, é como se ela ainda não existisse, fazendo com que você possa dirigir normalmente neste período e se for o caso solicite a 2 via da CNH perdida normalmente. Você pode e deve colocar na defesa todas as falhas que encontrar, erros formais e processuais se surgirem, pois isso pode anular a multa. Você só teria a sua pena aumentada, se tivesse tido a carteira suspensa pela segunda vez em dois anos, mas como foi em 2011 você responderá a penalidade normal. Se quiser envie-me uma foto da sua multa para o e-mail [email protected], que eu analiso para você e lhe passo um retorno sobre o que é possível fazer! Essa analise não tem custo. Caso queira mais infos., no link abaixo eu ensino o passo-a-passo de como elaborar um dos recursos. Estou à disposição!  
    http://doutormultas.com.br/defesa-previa-de-multa-de-transito/

  • MARCO AURELIO GOMES DIAS MENEZ

    Boa tarde, Gustavo, tudo bem?

    Estava lendo as informações em seu site e por isso estou enviando este e-mail.

    Como deve saber, em SP-Capital, a última gestão da Prefeitura fez a verdadeira farra com a Instalação de Radares e uma arrecadação monstruosa e com isso muitos motoristas foram prejudicados.

    Então, vamos ao caso.

    Aqui em SP temos as Marginais e por elas foram instalados diversos radares, porém não havia uma Sinalização clara quanto a estes radares e acabei sendo autuado 5 vezes no mesmo lugar e depois que recebi as notificações é que me dei conta, pois tirando as Marginais os Corredores de Ônibus do lado direito são restritos das 06 às 09 hs e das 17 às 20 hs de 2ª a 6ª feira e aos sábados das 06 às 13 hs, porém isso não ocorre na Marginal Tietê, local que inclusive nem passa tantos ônibus assim, ou seja, já foi algo premeditado da Indústria da Multa.

    Com isso ocorreram 5 infrações de 7 pontos, ou seja, 35 pontos, então, 3 destas multas, 21 pontos, foram transferidos para minha namorada que é habilitada, mas não dirige e recebemos no começo do Mês 03/17 a Notificação de Processo Administrativo p/ Suspensão ao Direito de Dirigir, então, as dúvidas são as seguintes:

    1) As multas ocorreram em Março/2016, dias 07, 10 e 12/03/16 ou seja, já completaram 12 meses, com isso esse processo é legal?

    2) As multas foram pagas e nunca apareceram em meu prontuário, nem mesmo as 02 que não foram transferidas, estranho, não?

    3) Pelo que li e entendi das informações do seu site podemos e devemos ingressar com recurso, então, o que mudaria de fazermos isso por conta ou através de você, por exemplo?

    4) Fazendo este trabalho com você, o que precisamos lhe enviar e qual o custo? O prazo que temos vai até dia 20/04/17.

    5) Algo que acho relevante nessa situação é o que citei anteriormente quanto a falta de sinalização e a incoerência de um radar com um horário inadequado em uma via com tráfego basicamente de carros e caminhões e quase nada de ônibus e que agora com a Nova Gestão teve o Radar mudado de lugar e sendo colocadas sinalizações claras quanto ao Radar, Horário e Velocidade Máxima naquela faixa da Direita, acredito que este também seria um argumento relevante para o Recurso.

    Qualquer dúvida estou à disposição.
    Grato,

  • Christian

    Bom dia Gustavo!
    Gostaria de esclarecer um dúvida: Fui parado numa blitz e minha namorada estava sem capacete (infelizmente ela estava passando mal e resolvi arriscar. Me ferrei rs). Fui multado, e estou esperando a notificação, no caso, obrigatoriamente serei penalizado com a suspensão da CNH ? Pois no ato não recolheram minha habilitação e não comunicaram nada.
    Desde já grato e no aguardo.

  • Boa tarde, Marco! Em relação a suspensão por pontos ocorre o seguinte, os pontos possuem “tempo de vida” de 12 meses a serem contados da data da infração, porém se somarem 20 pontos dentro de 12 meses você será notificado/multado por ter obtido a soma, por mais que os pontos expirem ou já tenham expirado após os “seus” 12 meses. De fato, é bem estranho as multas não terem aparecido, mas isto pode ser falha no sistema deles, indico que você entre em contato com o órgão para esclarecer.
    Marco, o diferencial em nos contratar, é que você estará comprando a elaboração dos seus 3 possíveis recursos (defesa prévia, JARI e Cetran) realizados de maneira personalizada, por uma equipe qualificada e especializada, o que fará com que as suas chances de deferimentos sejam maiores. Por favor, me envie uma foto da multa que analiso para você e lhe passo um retorno e um orçamento, caso queira me contratar! A análise é sem custo algum! O e-mail é [email protected].

  • Bom dia, Christian! A infração que você cometeu está expressa no artigo abaixo com as seguintes consequências:

    “Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

    II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

    Infração – gravíssima;
    Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
    Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação;”

    Como você pode ver, o agente deveria ter recolhido a sua habilitação. Você poderia me enviar uma foto do auto de infração que foi lhe entregue pelo agente na blitz, por favor? Assim eu analiso e consigo lhe dar um parecer mais concreto! Esta análise não tem custo, envie para o e-mail é [email protected]. Abraço!!

  • Christian

    Não me foi entregue nenhum documento, e não recolheram minha CNH. Já vi o registro da multa no site do Detran, mas ainda estou no aguardo da notificação!

  • Olá! Ok, se quiseres me envie uma foto da notificação quando receberes a mesma. Qualquer coisa estou à disposição!

  • Rodrigo

    Boa tarde! Descobri hoje uma infração datada de 13/02/17 que havia chegado no meu endereço residencial antigo. Ainda é possível recorrer? Agradeço pela atenção.

  • Rafaela Oliveira

    Boa tarde! Ultrapassei limite de 50% da velocidade e estou recorrendo da Multa, atualmente esta na Cetran… Mas recebi um aviso de que esta sendo instaurado processo de suspensão e que tenho ate determinada data pra enviar recurso? Eu preciso entrar com este recurso ja que tenho um em andamento na Cetran, são 2 processos diferentes?

  • Olá, Rodrigo! Eu já havia lhe respondido, mas acho que houve uma falha na internet e a resposta não completou. Perdão!
    Você deve solicitar a segunda via no Detran para ver se ainda há prazo para recorrer! Se você quiser, quanto tiveres a notificação em maos me envie uma foto para o e-mail [email protected], que analiso para você e lhe passo um retorno! Esta análise não tem custo. Estou à disposição!

  • Boa tarde, Rafaela! Sim, são dois processos diferentes. O primeiro é pela multa e o segundo pela penalidade de suspensão da CNH. A infração que você cometeu (ou não) está prevista no art.218, III, do ctb e diz o seguinte:

    “art.218, III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento):

    Infração – gravíssima;

    Penalidade – multa (3 vezes), suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação. ”

    Portanto, se você não estiver de acordo com a suspensão você terá que recorrer a ela também! Se quiseres, me envie uma foto da notificação para o e-mail [email protected], que analiso para você e lhe passo um retorno sobre como agir! Esta análise não tem custo algum. Estou à disposição para o que precisares, abraço!

  • Juliana Troyani

    Boa tarde,
    recebi uma multa de velocidade superior a 50%, era um radar móvel. Acredito que a velocidade captada estava correta. Vou perder minha carteira? existe alguma maneira de recorrer ?

  • Edilson Marcondes da Veiga

    olá minha CNH venceu dia 24/01/2017. recorri em 2015 o Jari ainda não deu nada é minha CNH ficou impedida de renovar. Por isso perdi o emprego e até agora está impedida. No poupa tempo o Detran disse q tenho q aguardar o julgamento.

  • Edilson Marcondes da Veiga

    Quanto tempo leva um julgamento ?

  • Boa tarde, Edilson! Você deve enviar um requerimento de efeito suspensivo a eles, assim os efeitos da multa ficarão suspensos até a decisão final e você poderá renovar a sua CNH. Por favor, me envie uma foto da sua multa para o e-mail [email protected], que analiso para você e lhe passo um retorno para lhe ajudar nesta questão! Esta análise não tem custo. Estou à disposição! Neste artigo eu falo sobre os prazos de julgamentos:

    https://doutormultas.com.br/prazo-julgamento-recursos/

  • HSantos

    Boa tarde!
    Gostaria de entender o meu caso e como proceder. Depois de recorrer e ter a suspensão reduzida de 02 para 01 ano, entreguei a minha CNH no Detran, e isto ocorreu em 2010 (ainda possuo o protocolo). Mesmo entregando a CNH eu nunca fiz o curso de reciclagem. Hoje, em 2017, acredito que nem seja mais necessário este curso de reciclagem e que posso pedir a anulação do meu processo por prescrição. Estou certo? Isto é simples? Já consultei no site do Detran e consta 0 pontos, mas esta consulta é dos últimos 12 meses, já no SAC existe o bloqueio no meu registro.

  • Emily

    Olá levei uma multa por empinar a moto da frente da guarda municipal. art. 174, o guarda não levou a moto e nem prendeu a CNH, gostaria de verificar como será o processo agora.
    Recebo uma carta para entregar a CNH ? É possível recorrer apenas para não perder a habilitação ?

  • Raphael Villela

    Gustavo, bom dia!
    Fui parado na lei seca em 2010, recorri e o resultado foi indeferido, tenho que entregar minha habilitação ainda esse mês. Minha dúvida é se existe alguma forma de recorrer para a redução do tempo de suspensão, no meu caso é de 1 ano.

  • Olá! No artigo do link abaixo eu falo exatamente sobre este assunto, indico a leitura!
    https://doutormultas.com.br/prazo-julgamento-recursos/

  • Boa tarde! Você pode recorrer sempre que não estiver de acordo com a multa, pois é um direito seu. Agora, você receberá uma notificação da multa no endereço que você possui no sistema do DETRAN (é interessante você confirmar se está o end. correto), nela constará o prazo para enviar a defesa! Se for do seu interesse, me envie uma foto da sua multa para o e-mail [email protected], que analiso para você e lhe passo um retorno! Esta análise não tem custo. Estou à disposição!

  • Boa tarde, Raphael! Você deveria ter incluindo esse pedido no seu recurso, pois agora já encerrou o processo administrativo. Mas, você pode tentar pela via judicial. Indico que você procure um advogado da sua confiança para lhe amparar. Qualquer coisa estou à disposição! abraço

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  • Viviane Piccolo

    Olá, Recebi uma multa que informa a data para informar o nome correto do infrator até 29/05. Se eu entregar esta indicação do condutor em 29/05 tem risco de entrar estes pontos na minha carteira? se eu receber estes pontos eu perco ela.Os carros da família estão no meu nome e isto está me prejudicando muito.
    Eles estão viajando.

  • Olá, Viviane! Você envia os dados do condutor e o órgão irá analisar e acolher ou não a indicação. Geralmente eles acolhem, porém é necessário que o condutor indicado esteja de acordo. Qualquer coisa estou à disposição, abraço!

  • Boa tarde! Acredito que você tenha que completar a penalidade para regularizar a sua CNH. Indico que você vá ao Detran ver o que é necessário. Qualquer coisa estou à disposição! Abraço.