Foi multado e a consequência foi a suspensão da CNH ? Existem vários casos em que a penalidade imposta pela legislação de trânsito é essa.
Suspender o direito de dirigir é, em tese, uma medida educativa. No período que o motorista fica sem poder conduzir, a ideia é que ele pense sobre a infração (ou infrações) que cometeu e, ao voltar, se torne um motorista melhor.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para muitos brasileiros, especialmente aqueles que dependem do veículo para trabalhar ou realizar atividades cotidianas. Perder o direito de dirigir devido à suspensão ou cassação pode ter impactos significativos na vida pessoal e profissional do condutor. Em algumas situações, é possível buscar a recuperação da CNH por meio de ações judiciais, questionando a legalidade da penalidade ou apresentando justificativas plausíveis. Neste artigo, exploramos como isso é possível, detalhando os processos administrativos e judiciais relacionados. Penalidades Continue→
O sistema de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi desenvolvido para garantir que condutores infratores sejam responsabilizados e incentivados a adotar uma direção mais segura. Uma das dúvidas mais frequentes é se acumular 21 pontos na CNH automaticamente leva à perda da carteira de habilitação. A resposta depende de fatores como o tipo de infração cometida e o limite de pontos permitido para cada caso. No sistema de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, as infrações de trânsito são classificadas Continue→
Recentemente, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) tem sido alvo de críticas devido a erros na emissão de notificações de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), referentes a infrações cometidas em 2020 e 2021. Este erro, identificado por nossa equipe especializada em direito de trânsito, tem gerado um número expressivo de casos de suspensão indevida da CNH, afetando milhares de motoristas que estão sendo penalizados anos após as infrações, muitas das quais já deveriam ter sido prescritas. Este artigo aborda as Continue→
Quando o condutor se depara com a notícia de que teve sua carteira de motorista suspensa, ele logo quer saber o motivo. E isso é possível? Sim! Conforme o artigo 282 do CTB, sempre que uma penalidade for aplicada, o proprietário do veículo ou condutor deverá ser notificado via remessa postal ou qualquer outro meio tecnológico, a fim de tomar ciência da imposição. Portanto, é obrigatória a expedição de notificação por parte da autoridade de trânsito. Nessa notificação, o motorista saberá com base em qual artigo Continue→
Você sabia que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode suspender a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de beneficiários que não realizarem a renovação do benefício previdenciário? Isso ocorre porque a legislação permite que o INSS solicite informações ao DETRAN sobre a situação da CNH do beneficiário e, caso constate que ela está suspensa ou vencida, pode suspender o pagamento do benefício. A medida visa garantir a segurança viária e evitar que pessoas com problemas de saúde ou limitações físicas dirijam sem estar aptas Continue→
Se deparar com a CNH bloqueada é uma surpresa para muitos motoristas. E se engana quem pensa que isso só pode acontecer caso a carteira de habilitação seja suspensa. Existem outros casos que podem levar ao bloqueio e é preciso estar atento a essa situação. O que é a CNH bloqueada? O bloqueio da CNH é feito pelo Detran por razões diversas. Vale destacar que o bloqueio é diferente da suspensão, mas com ele o condutor também fica impedido de dirigir até que a situação da habilitação Continue→
Você sabe o que acontece com o condutor que é flagrado dirigindo com a CNH suspensa? Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista pode ter o documento cassado nessa situação. Mas, será que ele corre o risco de acabar preso? Na verdade, há uma situação bem específica que faz com que isso aconteça. E é sobre ela que eu falarei neste artigo. Dirigir com a CNH suspensa causa prisão se a violação for da suspensão judicial Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que Continue→
Você já ouviu falar sobre a possibilidade de recuperar pontos da CNH? Será que isso é possível? De antemão, eu já digo: não é exatamente isso. Isso porque o motorista não “recupera” pontos. Quando ele comete uma infração, os pontos são adicionados ao seu prontuário. E ele tem um limite para atingir. Se atingir o limite de pontos, sua CNH entra em um processo de suspensão. O que o condutor pode, e deve, fazer, é evitar que os pontos sejam adicionados à sua habilitação. E Continue→
A suspensão da CNH é uma penalidade severa, que determina que o condutor fique pode algum tempo sem poder dirigir. Ela ocorre diante de duas situações: quando o motorista atinge o seu limite de pontos ou quando ele comete uma infração autossuspensiva. Para recuperar a CNH suspensa, o condutor precisa esperar o tempo estipulado pela autoridade sem dirigir e, após, realizar o curso de reciclagem. Mas, para evitar que essa penalidade seja, de fato, imposta, o motorista pode (e deve) recorrer, na tentativa de manter Continue→
Uma das penalidades mais temidas pelos condutores, a suspensão da CNH, não por menos, traz consequências bastante severas. Acontece que, dependendo do que desencadeou nessa penalidade, o condutor precisará permanecer por determinado tempo (que pode passar de 2 anos) sem poder dirigir. A suspensão pode ser desencadeada por dois motivos principais: pelo acúmulo de pontos na CNH – quando o motorista atinge seu limite em 12 meses – ou pelo cometimento de infrações autossuspensivas – aquelas que preveem a suspensão como penalidade direta. Ou seja: Continue→
