Foi multado e a consequência foi a suspensão da CNH ? Existem vários casos em que a penalidade imposta pela legislação de trânsito é essa.
Suspender o direito de dirigir é, em tese, uma medida educativa. No período que o motorista fica sem poder conduzir, a ideia é que ele pense sobre a infração (ou infrações) que cometeu e, ao voltar, se torne um motorista melhor.
Dirigir com CNH suspensa acarreta a punição mais severa prevista na legislação de trânsito, que é a cassação da CNH, mais multa de R$ 880,41, considerada gravíssima com fator multiplicador 3x e implica em refazer todo o processo de habilitação somente após cumprir dois anos de cassação. Conquistar o direito de dirigir é o sonho de muitas pessoas, mas dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pode acabar com ele. Ter a CNH suspensa ou cassada é um grande transtorno na vida de Continue lendo→
Você sabe como proceder quando não recebe a notificação de suspensão da CNH? Uma boa dica, nesse caso, é contestar o fato de não ter recebido a notificação, o que poderia ter prejudicado você, caso o tempo para recorrer estivesse esgotado. Por outro lado, caso o prazo para recurso já esteja encerrado, você pode pedir que a penalidade seja revista. Se você está passando por essa situação neste exato momento, fique tranquilo. Neste artigo, vou esclarecer suas dúvidas sobre como proceder se você não for Continue lendo→
Sim, dívidas podem levar ao bloqueio, suspensão ou apreensão da CNH em algumas situações, mas isso não acontece de forma automática e não pode ser usado como punição simples pelo fato de alguém estar devendo. A restrição da CNH por dívida pode ser determinada por ordem judicial dentro de um processo de execução, como medida atípica para pressionar o devedor a pagar, desde que o juiz fundamente a decisão, respeite o contraditório, analise a proporcionalidade e verifique se os meios tradicionais de cobrança não foram Continue lendo→
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança pode gerar multa gravíssima, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo até regularização. Essa infração é considerada autossuspensiva, ou seja, pode levar à suspensão da CNH mesmo que o condutor não tenha atingido o limite de pontos. Porém, a suspensão não deve ser aplicada de forma definitiva no momento da abordagem: o motorista tem direito a processo administrativo, notificação, defesa prévia e recursos. Por isso, quem foi autuado por pilotar sem capacete deve analisar Continue lendo→
A suspensão da CNH pode acontecer por dois motivos principais: quando o motorista atinge o limite de pontos no período de 12 meses ou quando comete uma infração autossuspensiva, ou seja, uma infração que gera suspensão direta do direito de dirigir independentemente da pontuação acumulada. Em qualquer caso, a suspensão não deve ser aplicada sem processo administrativo, notificação e direito de defesa. Por isso, ao receber uma notificação de suspensão da CNH, o condutor deve verificar qual foi o motivo, conferir se as multas estão Continue lendo→
A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades do CTB mais temidas pelos condutores. Ela pode acontecer em duas situações: quando o motorista excede o limite de pontos ou quando ele comete alguma infração autossuspensiva (que prevê a suspensão direta da CNH). No entanto, recorrer desse tipo de penalidade é um direito de todo condutor. Todo o recurso de multa conta com três etapas, portanto, há três chances de cancelar a suspensão da CNH. Muitos motoristas estão perdendo a CNH por não conhecerem o funcionamento do Continue lendo→
Receber uma notificação de suspensão da CNH não significa que o direito de dirigir foi perdido de forma imediata e definitiva. Em regra, a suspensão da CNH depende de processo administrativo, com direito à defesa e recurso, e pode ocorrer tanto pelo acúmulo de pontos quanto pela prática de infrações específicas que, por si sós, já preveem essa penalidade. O primeiro passo correto é identificar a origem da suspensão, verificar se a notificação está regular, entender o prazo para se defender e só depois decidir Continue lendo→
A pontuação para perder a CNH por excesso de pontos não é fixa em todos os casos. Hoje, a suspensão do direito de dirigir pode acontecer com 20 pontos, 30 pontos ou 40 pontos no período de 12 meses, dependendo da quantidade de infrações gravíssimas registradas nesse intervalo. Se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, o limite é de 20 pontos. Se tiver uma infração gravíssima, o limite é de 30 pontos. Se não tiver nenhuma infração gravíssima, o limite é de 40 Continue lendo→
Perder todos os pontos da CNH significa que você atingiu ou ultrapassou o limite máximo de pontuação permitido para o seu perfil de condutor, e isso desencadeia um processo administrativo que pode resultar na suspensão do direito de dirigir por no mínimo seis meses. Mas antes que a suspensão seja efetivada, existem etapas obrigatórias, prazos para defesa e recursos que muitos motoristas desconhecem — e que podem, dependendo das circunstâncias, reduzir ou até impedir a suspensão. Como Funciona o Sistema de Pontos da CNH no Continue lendo→
Ter a CNH suspensa em São Paulo significa perder temporariamente o direito de dirigir por decisão administrativa baseada no Código de Trânsito Brasileiro. Isso pode acontecer tanto pelo acúmulo de pontos no prontuário quanto pela prática de infrações autossuspensivas, como recusa ao bafômetro, dirigir sob efeito de álcool e outras condutas que, por si sós, já autorizam a abertura do processo de suspensão. Em regra, o motorista ainda tem direito de defesa, pode acompanhar o processo administrativo, apresentar recurso e, ao final, para voltar a Continue lendo→
