31 pontos na CNH

Quando um motorista acumula 31 pontos na CNH no período de 12 meses, surgem dúvidas sobre o risco de suspensão do direito de dirigir. A resposta não é única: tudo depende do tipo de infrações cometidas, principalmente da quantidade de multas gravíssimas. Neste artigo, vamos explicar o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quais são os limites de pontuação vigentes, e apresentar exemplos matemáticos reais que resultam em 31 pontos, com análise de cada caso. Assim, você saberá exatamente quando sua CNH será suspensa — e quando não será.

Qual é o limite de pontos da CNH?

Desde as alterações da Lei nº 14.071/2020, os limites de pontuação para suspensão da CNH passaram a variar de acordo com a quantidade de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses:

• 40 pontos: se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima no período.

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• 30 pontos: se tiver 1 infração gravíssima.

• 20 pontos: se tiver 2 ou mais infrações gravíssimas.

Essas regras valem para todos os condutores, incluindo motoristas profissionais. Porém, motoristas com EAR (Exerce Atividade Remunerada) têm acesso ao curso preventivo de reciclagem quando atingem 30 pontos, o que pode evitar a suspensão.

O que acontece quando um motorista atinge 31 pontos

Se um condutor soma 31 pontos, ele pode ou não ter a CNH suspensa, dependendo de quantas multas gravíssimas constam nesse total. Ou seja:

• Se não houver nenhuma gravíssima, não há suspensão, pois o limite é de 40 pontos.

• Se houver 1 gravíssima, a CNH pode ser suspensa, pois o limite é de 30.

• Se houver 2 ou mais gravíssimas, a suspensão é praticamente inevitável, já que o limite é de 20.

Por isso, entender a composição dos pontos é mais importante do que apenas somar o total. A seguir, você confere exemplos matemáticos reais com diferentes tipos de infração.

Pontuação por tipo de infração

Para calcular corretamente a pontuação, é fundamental conhecer quantos pontos cada tipo de multa gera:

• Multa leve: 3 pontos

• Multa média: 4 pontos

• Multa grave: 5 pontos

• Multa gravíssima: 7 pontos

Com base nisso, criamos os cenários abaixo com combinações que somam exatamente 31 pontos, com a devida análise jurídica para saber se o motorista pode ser punido ou não.

Exemplo 1: 9 multas leves e 1 multa média

• 9 leves × 3 = 27 pontos

• 1 média × 4 = 4 pontos

• Total: 31 pontos

• Gravíssimas: 0

Situação: O motorista não ultrapassou o limite de 40 pontos. Portanto, não será suspenso. No entanto, pode receber advertência e é altamente recomendável que participe de curso de reciclagem se for motorista profissional.

Exemplo 2: 1 multa gravíssima + 3 graves + 2 médias

• 1 gravíssima × 7 = 7 pontos

• 3 graves × 5 = 15 pontos

• 2 médias × 4 = 8 pontos

• Total: 30 pontos

Somando 1 leve (3 pontos) ao total acima:
Total final: 33 pontos

Gravíssimas: 1

Situação: Com 1 infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Como houve ultrapassagem para 33, a CNH será suspensa.

Exemplo 3: 4 multas médias e 5 multas graves

• 4 médias × 4 = 16 pontos

• 5 graves × 5 = 25 pontos

• Total: 41 pontos

• Gravíssimas: 0

Situação: Mesmo sem gravíssimas, o total ultrapassa o limite de 40 pontos. CNH será suspensa.

Exemplo 4: 2 multas gravíssimas e 3 multas leves

• 2 gravíssimas × 7 = 14 pontos

• 3 leves × 3 = 9 pontos

• Total: 23 pontos

• Gravíssimas: 2

Situação: O limite para quem tem 2 gravíssimas é de 20 pontos. Portanto, mesmo com “apenas” 23 pontos, a suspensão da CNH é obrigatória.

Exemplo 5: 10 multas médias e 1 leve

• 10 médias × 4 = 40 pontos

• 1 leve × 3 = 3 pontos

• Total: 43 pontos

• Gravíssimas: 0

Situação: Excedeu os 40 pontos permitidos sem gravíssimas. A CNH será suspensa por excesso de pontos.

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Exemplo 6: 1 multa gravíssima e 6 multas leves

• 1 gravíssima × 7 = 7 pontos

• 6 leves × 3 = 18 pontos

• Total: 25 pontos

• Gravíssimas: 1

Situação: O limite com 1 gravíssima é de 30 pontos. Como o motorista está abaixo disso, a CNH não será suspensa, mas a situação requer atenção.

Exemplo 7: 1 gravíssima + 1 grave + 3 médias

• 1 gravíssima × 7 = 7 pontos

• 1 grave × 5 = 5 pontos

• 3 médias × 4 = 12 pontos

• Total: 24 pontos

• Gravíssimas: 1

Situação: Com 1 gravíssima, o limite é de 30 pontos. Como o motorista está com 24, ainda está dentro da margem, mas muito próximo da suspensão.

Quando o Detran pode aplicar a suspensão

Mesmo com os limites definidos em lei, o Detran precisa seguir um processo administrativo para suspender a CNH:

1. Notificação de abertura do processo

2. Direito à defesa prévia

3. Possibilidade de recurso à JARI e ao CETRAN

4. Decisão final e imposição da penalidade

5. Curso de reciclagem e entrega da CNH

Durante esse processo, o condutor pode tentar anular infrações ou apresentar justificativas válidas, principalmente se houve erro na pontuação ou no tipo da infração.

Curso de reciclagem e retorno à direção

Se a CNH for suspensa, o condutor deverá:

• Entregar a carteira ao Detran

• Cumprir o prazo de suspensão (de 6 meses a 1 ano na primeira ocorrência)

• Fazer e ser aprovado no curso de reciclagem

• Recuperar o direito de dirigir

Motoristas profissionais com EAR podem optar pelo curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos, evitando que o processo de suspensão se inicie.

Como evitar a suspensão da CNH com 31 pontos

Se você tem 31 pontos, veja algumas estratégias para evitar a suspensão:

• Verifique no Detran se há infrações passíveis de recurso

• Analise a data exata de cada infração, pois apenas as cometidas no mesmo período de 12 meses contam

• Se for motorista profissional, verifique a possibilidade de reciclagem preventiva

• Evite novas infrações, pois mesmo 1 ponto a mais pode definir a suspensão

Perguntas e respostas sobre CNH com 31 pontos

Acumulei 31 pontos e não tenho nenhuma multa gravíssima. Vou perder a CNH?
Não. O limite, nesse caso, é de 40 pontos. Mas sua situação é crítica e pode gerar medidas administrativas.

Com 31 pontos e 1 multa gravíssima, serei suspenso?
Sim. O limite é de 30 pontos com 1 gravíssima. Ultrapassou, logo haverá processo de suspensão.

Duas multas gravíssimas somadas a infrações leves resultam em suspensão, mesmo com poucos pontos?
Sim. Com 2 ou mais gravíssimas, o limite é de apenas 20 pontos.

O Detran sempre suspende quem ultrapassa o limite?
Sim, mas há direito ao contraditório e ampla defesa no processo.

Posso recorrer da suspensão?
Sim. Você pode apresentar defesa prévia e recursos à JARI e ao CETRAN.

O curso de reciclagem zera os pontos?
Sim, mas apenas após o cumprimento da penalidade de suspensão ou se for feito como preventivo no caso de motorista profissional.

Qual o prazo da suspensão da CNH por pontos?
De 6 meses a 1 ano na primeira vez, e de 8 meses a 2 anos em caso de reincidência.

Conclusão

Acumular 31 pontos na CNH não significa automaticamente perder o direito de dirigir, mas depende diretamente das infrações envolvidas. A quantidade de multas gravíssimas é o fator mais determinante. Como vimos nos exemplos matemáticos, dois motoristas com a mesma pontuação podem ter desfechos completamente diferentes, de acordo com o tipo de infração cometida.

Por isso, é essencial acompanhar sua pontuação no site do Detran, analisar detalhadamente as infrações e agir preventivamente. Em situações de risco, é aconselhável buscar ajuda jurídica especializada em direito de trânsito, tanto para recursos quanto para estratégias de defesa.

Evitar multas, dirigir com responsabilidade e entender o sistema de pontuação são as melhores formas de manter sua habilitação ativa e proteger sua liberdade de ir e vir.