Curso de reciclagem DETRAN | Guia completo

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curso de reciclagem detran
Vamos saber mais sobre o curso de reciclagem do Detran

Você teve a sua carteira de habilitação suspensa e agora precisa realizar o curso de reciclagem? Ou por algum outro motivo você deseja se informar mais sobre o assunto? Neste artigo abordaremos esta penalidade, confira.

Você ainda não perdeu a CNH mas teme que isso possa ocorrer? Dê uma olhada em nosso material:

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O principal motivo que leva os condutores a buscar informações sobre o curso de reciclagem é a suspensão da CNH, mas independentemente do motivo, todo condutor deve se manter informado sobre o assunto.

Confira os tópicos que iremos abordar neste artigo:

  •  O que é a reciclagem?
  •  Situações que exigem o curso de reciclagem
  •  Existe a possibilidade de fazer o curso de reciclagem preventivamente?
  •  Existe possibilidade de fazer o curso à distância?
  •  Reciclagem para motoristas de ambulância
  •  Conclusão

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O que é a reciclagem?

curso de reciclagem como funciona
o que é a reciclagem?

Para esclarecer melhor do que se trata o curso de reciclagem, vamos dar uma olhada no que diz o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 256:

 “Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

I – advertência por escrito;

II – multa;

III – suspensão do direito de dirigir;

IV – apreensão do veículo;

V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

VI – cassação da Permissão para Dirigir;

VII – freqüência obrigatória em curso de reciclagem.”

Com isso, no seu inciso VII, o artigo dispõe o curso de reciclagem como uma das formas de penalidades do nosso código de trânsito.

Contudo, não podemos esquecer do seu caráter pedagógico.

 

Resolução 168/2004 do CONTRAN

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Resolução do Contran

Esta é a resolução do CONTRAN responsável por estabelecer normas e procedimentos para formação de condutores, abordando, inclusive, o tema da reciclagem.

É através dela que ficamos sabendo como ocorre o curso de reciclagem, sua carga horária, o conteúdo abordado, suas modalidades, quem pode ministrá-lo, obrigatoriedade de aprovação em exame teórico, etc.

São 30 horas aula, sendo que dessas, 12 horas são sobre legislação de trânsito, 08 sobre direção defensiva, 04 sobre primeiros-socorros e 06 sobre relacionamento interpessoal.

“O curso será ministrado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituições/entidades por eles credenciadas, para condutores penalizados nos termos do art. 261, § 2º, e art. 268 do CTB

Sendo assim, o curso será ofertado pelos CFCs, sendo obrigatória a aprovação em prova teórica de no mínimo 30 questões, não sendo aprovado aquele examinando que não atingir nota mínima de 70%.

Quem reprovar uma vez nesta prova, pode realizá-la novamente. Contudo, caso reprove uma segunda vez, terá que realizar novamente todo o curso de reclicagem.

Quanto às modalidades, presencial e a distância, mais adiante abordaremos o assunto em tópico específico.

 

 

Situações que exigem o curso de reciclagem

Embora a suspensão da carta de habilitação seja o comumente sabido pelos condutores como o principal caso da necessidade de realização do curso de reciclagem, há outras hipóteses previstas na lei.

Vejamos o que o artigo 268, do CTB:

Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:

I – quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação;

II – quando suspenso do direito de dirigir;

III – quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;

IV – quando condenado judicialmente por delito de trânsito;

V – a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;

VI – em outras situações a serem definidas pelo CONTRAN.”

Sendo assim, fique ligado e perceba que o curso pode ser exigidos em outros casos.

 

Tive minha carteira suspensa e agora?!

curso de reciclagem suspensão da carteira de motorista
Quando é preciso fazer o curso de reciclagem?

Não podemos falar do curso de reciclagem sem abordar o assunto da suspensão.

Existem duas possibilidades para a ocorrer a suspensão da carteira de motorista, sendo que o art. 261 do CTB informa quais são elas:

Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”

Embora haja divergência sobre o início de contagem do período de suspensão, a posição majoritária entende que isso se dá a partir do momento em que há a entrega de fato da CNH junto ao DETRAN.

Sendo que você pode realizar o curso de reciclagem durante o período de suspensão, sem a necessidade de primeiro cumprir o prazo. Desse jeito, sempre aconselhamos os condutores à fazer o curso o quanto antes.

Vale ressaltar que essa suspensão não é automática, existe a possibilidade de recorrer dessa penalidade. Você pode se informar mais sobre a suspensão aqui: (deixar link para artigo sobre suspensão)

 

Existe a possibilidade de fazer o curso de reciclagem preventivamente?

Essa possibilidade é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, contudo, somente para os motoristas das categorias de CNH consideradas profissionais, quais sejam: C, D e E.

Veja o que a lei fala sobre isso, em seu artigo 261, §5 e seguintes:

Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

§ 5º O condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran.

§ 6o Concluído o curso de reciclagem previsto no § 5o, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente.  

§ 7º  O motorista que optar pelo curso previsto no § 5º não poderá fazer nova opção no período de 12 (doze) meses. “

Com isso, de acordo com o § 6º do mesmo artigo, os condutores que optarem pela realização do curso preventivo de reciclagem terão a pontuação referente às infrações eliminadas da sua habilitação, o que é muito vantajoso.


E como fica no caso da cassação?

Quando ocorrer a cassação da CNH, situação mais grave do que a suspensão, não faria sentido se o legislador não exigisse a reciclagem, correto?

Sendo assim, de acordo com a resolução 168, de 2004, do CONTRAN, em seu artigo 42, após requerer a sua reabilitação, o condutor deverá participar do curso de reciclagem, nos mesmos moldes que qualquer outro condutor, apenas tendo que atentar ao período de 02 em que terá que permanecer sem sua CNH.

Além disso, deverá participar de todos os exames e avaliações necessárias para a sua antiga categoria de CNH.

Você pode se informar mais sobre o tema da cassação aqui: (deixar link sobre artigo de cassação)

 

Existe a possibilidade de realizar o curso de reciclagem à distância?

A resolução 168 do CONTRAN nos traz duas possibilidades de modalidades para realização do curso, sendo elas a presencial e a distância.

Neste sentido, beneficiando quem tem dificuldade de horário para poder realizar o curso, o CONTRAN previu essa forma de realização.

A modalidade a distância foi bastante discutida, especialmente na forma como seria aplicada e como seriam realizados os testes e exames.

Por isso, a matéria foi complementada com a Resolução 659/2017, que estabeleceu as seguintes regras para o curso de reciclagem a distância:

Anexo II

6. CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS

IV – DO REGIME DE FUNCIONAMENTO

– Cada curso especializado será constituído de 50 (cinquenta) horas aula;

– O curso poderá desenvolver-se na modalidade de ensino à distância, através de apostilas atualizadas e outros recursos tecnológicos, não podendo a carga horária diária exceder a 20% do total da carga horária prevista para cada curso;

– A carga horária presencial diária será organizada de forma a atender às peculiaridades e necessidades da clientela, não podendo exceder, em regime intensivo, 10 horas aula por dia;

– O número máximo de alunos, por turma, deverá ser de 25 alunos;

– Considera-se hora aula o período igual a 50 (cinquenta) minutos.

– A avaliação final será na modalidade presencial, realizada obrigatoriamente pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que esteja registrada a CNH do condutor avaliado.

 

Reciclagem para motoristas de ambulância

Aqui temos uma verdadeira exceção, porque essa é a única variante em que a reciclagem deixa de ser uma penalidade.

A legislação específica, no CTB, em seu artigo 145-A, dispõe que a todos os motoristas é obrigatória a realização do curso de reciclagem a cada 05 anos. Desse modo, percebe-se que o legislador previu a reciclagem como uma forma de treinamento e não punição.

 

Como procedo para a realização do curso de reciclagem?

O curso de reciclagem, salvo na modalidade à distância, é realizado nos CFCs (Centro de Formação de Condutores), então basta você escolher o de sua preferência ou o que fique mais próximo de sua casa.

Indo lá você pode se informar sobre valores, horários disponíveis em turmas e começar o seu curso de reciclagem.

Para que você saiba o que será apresentado no curso, quero mostrar para você a estrutura curricular, que foi disciplinada pelo CONTRAN e dá as diretrizes para o curso. E aqui se entende melhor qual o propósito imaginado pelo legislador.

Permita eu transcrever o Anexo II da Resolução 572/2015, do CONTRAN:

5. CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTORES INFRATORES

5.1 CURSO TEÓRICO

5.1.1 Carga Horária Total: 30 (trinta) horas/aula

5.1.2 Estrutura curricular

5.1.2.1 Legislação de Trânsito: 12 (doze) horas/aula Determinações do CTB quanto a:

– Formação do condutor;

– Exigências para categorias de habilitação em relação a veículo conduzido;

– Documentos do condutor e do veículo: apresentação e validade;

– Sinalização viária;

– Penalidades e crimes de trânsito;

– Direitos e deveres do cidadão;

– Normas de circulação e conduta. Infrações e penalidades referentes a:

– Documentação do condutor e do veículo;

– Estacionamento, parada e circulação;

– Segurança e atitudes do condutor, passageiro, pedestre e demais atores do processo de circulação;

– Meio ambiente.

5.1.2.2 Direção defensiva: 8 (oito) horas/aula

– Conceito de direção defensiva – veículos de 2, 4 ou mais rodas;

– Condições adversas;

– Como evitar acidentes;

– Cuidados com os demais usuários da via;

– Estado físico e mental do condutor, consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;

– Situações de risco.

5.1.2.3 Noções de Primeiros Socorros: 4 (quatro) horas/aula

– Sinalização do local do acidente;

– Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros

– Verificação das condições gerais da vítima;

– Cuidados com a vítima (o que não fazer).

5.1.2.4 Relacionamento Interpessoal: 6 (seis) horas/aula

– Comportamento solidário no trânsito;

– O indivíduo, o grupo e a sociedade;

– Responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;

– Respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;

– Papel dos agentes de fiscalização de trânsito.

Para conhecer todos os outros detalhes, incluindo abordagem pedagógica, organização e avaliação, você pode consultar a resolução do CONTRAN.

Prova teórica

Após assistir todas as aulas teóricas o condutor ainda em mais um desafio antes de concluir seu curso de reciclagem: a prova teórica.

Essa prova consiste em 30 questões de temática proporcional aos assuntos ministrados, para a aprovação o mínimo requerido é de 70% de acertos. 

 

Mas e se o candidato não conseguir os 70%? 

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Se reprovar, há outra chance

Em caso de reprovação ainda é possível realizar o teste mais uma vez.

Nesta segunda tentativa você terá sua última chance. Se for reprovado terá que reiniciar o curso de reciclagem do zero.

Tudo isto está na Resolução 168 do Contran, veja:

5.2 DISPOSIÇÕES GERAIS

– O curso será ministrado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituição/entidade por ele credenciada, para condutores penalizados nos termos do art. 261, § 2º, e art. 268 do CTB;

– Este curso poderá ser realizado em duas modalidades:

– Em curso presencial com carga horária de 30 horas/aula, que poderá ser realizado de forma intensiva, com carga horária diária máxima de 10 horas/aula, ministrado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, ou instituição/entidade por ele credenciado, com freqüência integral comprovada, sendo obrigatória a aplicação de prova;

– Em curso/estudo realizado à distância, validado por prova teórica de 30 questões de múltipla escolha, com aproveitamento mínimo de 70%, efetuado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituição/entidade por ele credenciada de forma que atenda os requisitos mínimos estabelecidos no anexo III desta resolução;

– Os candidatos ao final do curso, serão submetidos a uma avaliação pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituição/entidade por ele credenciada, através de uma prova com um mínimo de 30 questões sobre os conteúdos ministrados;

– A aprovação se dará quando o condutor acertar no mínimo 70% das questões;

– O condutor aluno reprovado uma primeira vez poderá realizar nova avaliação após 5 (cinco) dias e, se reprovado pela 2ª. vez poderá matricular-se para um novo curso, frequentando-o integralmente. Caso ainda não consiga resultado satisfatório, deverá receber atendimento individualizado a fim de superar suas dificuldades.

– O certificado de realização do curso terá validade em todo o território nacional, devendo ser registrado no RENACH pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;

– Considera-se hora aula o período igual a 50 (cinqüenta) minutos.

 

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Conclusão

Agora que você já sabe os principais pontos sobre a reciclagem e até mesmo como iniciar os estudos, você é um cidadão mais informado e que tem conhecimento dos seus direitos.

Uma sociedade mais justa e consciente se constrói desta forma.

Recebeu uma carta do Detran?  Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer o Processo de Suspensão da Carteira

Lembre o recurso é um direito e pode ser executado em todas as situações de imposição de suspensão da habilitação.

Caso esteja passando por uma situação que contrarie a lei ou o que explicamos neste artigo, por favor entre em contato com nossa equipe que vamos fazer o melhor para lhe ajudar.

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