Alienação fiduciária é um tipo de garantia em que o devedor transfere a propriedade de um bem móvel ao credor como garantia do pagamento de uma dívida. Essa transferência é feita por meio de um contrato de alienação fiduciária, em que o devedor continua a utilizar o bem como se fosse seu, mas o credor se torna o proprietário fiduciário até que a dívida seja quitada.
A alienação fiduciária é comum em financiamentos de veículos, por exemplo. Nesses casos, o devedor transfere a propriedade do veículo ao credor, que se torna o proprietário fiduciário, e continua a utilizar o veículo normalmente. Quando a dívida é quitada, o credor transfere a propriedade do veículo de volta ao devedor.
Essa forma de garantia é muito utilizada no Brasil, sendo regulamentada pela Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e pela Lei nº 9.514/1997 (Lei do Sistema Financeiro Imobiliário).
Alienação fiduciária na compra de veículos
A alienação fiduciária na compra de veículos é uma forma de financiamento bastante comum no Brasil. Nesse tipo de transação, o comprador transfere a propriedade do veículo ao credor como garantia do pagamento da dívida.
Para isso, é feito um contrato de alienação fiduciária, em que constam as condições de financiamento, como valor, prazo, taxa de juros e outras informações relevantes. Além disso, o contrato estabelece que o comprador manterá utilizando o veículo normalmente, mas o credor será o proprietário fiduciário até que a dívida seja quitada.
Durante o período do financiamento, o comprador é responsável pelo pagamento das parcelas em dia e pela manutenção do veículo, como seguro e revisões. Se houver atraso no pagamento ou inadimplência, o credor poderá reaver o veículo para quitar a dívida.
Quando a dívida é quitada, o credor transfere a propriedade do veículo de volta ao comprador, encerrando a alienação fiduciária. Esse processo é conhecido como “baixa da alienação fiduciária” e pode ser feito em um cartório de registro de veículos.
Como retirar alienação fiduciária
Para retirar a alienação fiduciária de um bem, é necessário quitar completamente a dívida que originou a garantia fiduciária. Assim que o pagamento é feito, o credor é obrigado a providenciar a baixa da alienação fiduciária, ou seja, a transferência da propriedade do bem para o devedor.
Para isso, é necessário seguir alguns passos:
- Certificar-se de que a dívida está completamente quitada e que não há mais parcelas a serem pagas.
- Entre em contato com o credor para solicitar a emissão de um documento que comprove a quitação da dívida.
- Com o documento em mãos, compareceu ao cartório de registro de imóveis ou de veículos e apresentá-lo para pedidos de baixa da alienação fiduciária.
- Pagar as taxas e custos cartorários necessários para a conclusão da baixa da alienação fiduciária.
- Aguardar a análise e aprovação do pedido de baixa da alienação fiduciária pelo cartório.
Após a aprovação, a propriedade do bem é relevante para o devedor e a garantia fiduciária é encerrada. É importante lembrar que, enquanto a alienação fiduciária estiver em vigor, o bem não pode ser vendido ou transferido sem a autorização do credor.
Como retirar alienação fiduciária de veículos
Para retirar a alienação fiduciária de um veículo, é necessário seguir alguns passos:
- Pagar o financiamento: a primeira opção é quitar o financiamento, pagando todas as parcelas em atraso e o valor total do saldo devedor. Com o pagamento integral da dívida, a instituição financeira deverá emitir um documento de quitação.
- Solicitar a baixa da alienação: com o documento de quitação em mãos, o próximo passo é solicitar a baixa da alienação na instituição financeira. Isso pode ser feito pessoalmente em uma agência bancária ou pelo site ou telefone da instituição.
- Guardar a baixa da alienação: após a solicitação de baixa, a instituição financeira tem um prazo para realizar o processo, que pode variar de acordo com cada caso e com a obrigação do banco. É importante acompanhar o processo para garantir que a baixa seja feita corretamente.
- Atualizar os documentos do veículo: com a baixa da alienação, é necessário atualizar os documentos do veículo. Isso pode ser feito em um posto de atendimento do Detran ou em uma empresa credenciada pelo órgão, mediante o pagamento de uma taxa.
É importante lembrar que, em alguns casos, uma instituição financeira pode reter o documento do veículo até a quitação integral da dívida. Por isso, é fundamental manter um bom relacionamento com o banco e cumprir com os pagamentos em dia.
Conclusão
A retirada da alienação fiduciária de um veículo é um processo importante para quem realizou um financiamento e quitou a dívida. Quando a alienação fiduciária é registrada, o credor passa a ser o proprietário fiduciário do veículo até que a dívida seja paga integralmente. Portanto, após o pagamento total da dívida, o proprietário pode solicitar a baixa da alienação fiduciária e obter novamente a propriedade do veículo.
Para realizar esse processo, é necessário ter em mãos o comprovante de quitação da dívida, entrar em contato com o credor e comparecer ao cartório de registro de veículos para solicitar a baixa da alienação fiduciária. É importante ressaltar que, enquanto a garantia fiduciária estiver em vigor, o veículo não pode ser vendido ou transferido sem a autorização do credor.
Portanto, a retirada da alienação fiduciária é um passo importante para quem deseja ter a propriedade plena do seu veículo e ter mais liberdade para realizar transações com ele, como vendas ou transferências de propriedade.
