Carteira Suspensa — Como Evitar e Continuar Dirigindo (Apenas 3 Passos)

Você recebeu uma notificação e descobriu que pode ter sua carteira suspensa? Então, é hora de tomar uma atitude e salvar seu documento de habilitação!

A suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um problema, pois você pode ficar proibido de dirigir por um tempo determinado.

No entanto, esse problema pode ficar ainda mais complicado, pois a suspensão da CNH pode levar à cassação do documento.

Tenho certeza de que você não quer, em hipótese alguma, perder sua habilitação, pois você deve utilizar seu veículo para ir ao trabalho, ou para levar os filhos à escola, ou para diversas outras atividades que seriam mais difíceis se não fosse o seu carro.

Mas não se preocupe, pois eu estou aqui para ajudar a defender sua carteira de motorista. Para isso, vou começar explicando para você o que é a suspensão da CNH.

Neste artigo, você vai descobrir quando sua CNH pode ser suspensa e por quanto tempo sua carteira pode ficar suspensa e como fazer para proteger e regularizar a situação de sua habilitação.

Você vai conhecer as diferenças entre suspensão e cassação do documento e os passos a serem dados, rumo à solução desse problema.

Você tem muitas dúvidas sobre a suspensão da CNH? Então, não deixe de ler a seção de dúvidas, pois vou responder algumas perguntas que costumo receber com frequência.

Quer saber quais infrações podem suspender a CNH imediatamente? Neste artigo você vai descobrir, pois apresentarei uma tabela completa com as infrações autossuspensivas.

No final desta publicação, você vai conhecer a história de um cliente Doutor Multas que evitou a suspensão do seu documento de habilitação contando com nosso auxílio especializado.

Por isso, faça a leitura deste artigo até o final.

Boa leitura!

Quando o DETRAN Pode Suspender a CNH

Veja quando o Departamento Estadual de Trânsito pode suspender a CNH
Veja quando o Departamento Estadual de Trânsito pode suspender a CNH

Acredito que você possa estar se perguntando o motivo que levou ao recebimento da notificação de suspensão da sua CNH.

Muitas vezes, os condutores não percebem que algumas condutas adotadas no trânsito são infrações previstas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Em outros casos, acontecem autuações de forma indevida, fazendo com que muitos motoristas recebam multas e sofram outras penalidades injustamente.

Por essas e outras razões, eu sempre reforço que é indispensável conhecer as leis que determinam o funcionamento do trânsito no Brasil.

Isso é importante porque, dessa maneira, será possível evitar o cometimento de infrações ao assumir a direção do veículo e, também, saber como se defender quando receber uma autuação.

Sendo assim, saiba que a suspensão da carteira pode ocorrer em mais de uma situação, pois o Código de Trânsito prevê essa penalidade para alguns casos distintos.

A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades listadas no art. 256 do CTB, conforme você pode ver abaixo:

“Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

(…)

III – suspensão do direito de dirigir;

(…)”

Você pode imaginar que, para que o documento de habilitação seja suspenso, é necessário assumir postura negligente no trânsito.

No entanto, não pense que é tão difícil perder a carteira, pois um dos motivos pelos quais a suspensão da CNH pode ocorrer é o acúmulo de pontos no documento de habilitação.

Isso está previsto no inciso I do art. 261 do Código de Trânsito. Veja o que ele diz:

“Art. 261.  A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

(…)”

Com isso, observe que é preciso tomar cuidado para não atingir a soma de 20 pontos na carteira, pois esse acúmulo, em um período de 12 meses, pode fazer com que você tenha seu direito de dirigir suspenso.

E é preciso ficar de olhos bem abertos, pois as infrações são divididas em quatro grupos e, para cada um, é definido quantos pontos devem ser adicionados à CNH do condutor. A pontuação de cada grupo pode ser conferida a seguir.

  • Infrações leves: 3 pontos.
  • Infrações médias: 4 pontos.
  • Infrações graves: 5 pontos.
  • Infrações gravíssimas: 7 pontos.

Porém, não é apenas por acúmulo de pontos que a carteira pode ser suspensa. O inciso II do artigo citado anteriormente prevê outro caso em que o direito de dirigir pode ficar bloqueado. Veja:

“II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”

Como é possível observar ao ler o trecho destacado acima, o CTB determina a suspensão da CNH em casos de infrações que já prevejam a penalidade, ou seja, estou falando das infrações autossuspensivas.

O Código lista algumas infrações autossuspensivas, as quais você pode conferir no infográfico que preparei e que pode ser encontrado abaixo.

Com isso, você agora já sabe que, se for autuado por qualquer uma das infrações presentes no infográfico, poderá ter sua carteira suspensa independentemente de haver ou não qualquer pontuação registrada em sua habilitação.

Muitas vezes, questionamos as leis por considerarmos que algumas parecem que mais servem para causar prejuízos do que o contrário.

No entanto, essa medida de suspender o direito de dirigir imediatamente devido ao cometimento dessas infrações deve ser encarada como uma forma de inibir a prática de ações extremamente perigosas no trânsito, as quais podem levar à perda de vidas.

Obviamente, se a autuação for realizada em desacordo com a lei, fazendo com que a penalidade seja indevidamente aplicada, então cabe recurso para que você não seja obrigado a sofrer as consequências da aplicação injusta de uma multa.

Tempo da suspensão da CNH

Agora que você já viu em que casos a carteira de motorista pode ser suspensa, é interessante saber por quanto tempo o documento pode ficar bloqueado.

Para começar a entender melhor o tempo de duração da suspensão da CNH, é necessário ver o que dizem os incisos I e II do parágrafo 1º do art. 261. Leia:

“§ 1º Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir são os seguintes:

I – no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;

II – no caso do inciso II do caput: de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.”

Cada inciso faz referência a um dos dois casos que comentei anteriormente com você. No caso do inciso I, o tempo determinado pela lei poderá ser aplicado em caso de suspensão da carteira por acúmulo de pontos.

Com isso, perceba que o documento pode ficar suspenso por, pelo menos, seis meses, podendo chegar a até dois anos.

Já o inciso II refere-se às infrações autossuspensivas. Repare que esse caso é um pouco mais complexo, pois o período de suspensão do documento pode ser diferente do que está determinado em lei, dependendo da infração.

Por exemplo, se você tiver a carteira suspensa por receber uma multa da Lei Seca, o tempo de suspensão da CNH será de 12 meses, por mais que o CTB determine um intervalo de tempo entre dois e oito meses.

No caso da infração caracterizada por não prestar socorro à vítima de acidente com o qual você esteja envolvido, o período de suspensão obedecerá à previsão do artigo acima, pois o dispositivo dessa infração não traz o prazo em seu texto.

Portanto, o mais importante é que você saiba que a suspensão da CNH pode levá-lo a ficar sem dirigir por, no mínimo, dois meses. Com certeza, isso causaria um forte impacto negativo no seu dia a dia.

Na próxima seção, conheça o passo a passo para regularizar a situação e voltar a dirigir.

 

Passo a Passo Para Regularizar a Carteira Suspensa

Modelo de notificação de suspensão da CNH do DETRAN/SP
Modelo de notificação de suspensão da CNH do DETRAN/SP

Se você recebeu uma notificação semelhante a essa de cima, é hora de dar jeito de tentar resolver essa situação.

Afinal, ao receber um documento como esse do modelo de notificação, retirado do site do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) do estado de São Paulo, você precisa ter em mente que está prestes a perder sua CNH.

Como o ideal é não ficar sem dirigir, o aconselhável é buscar os seus direitos, que estão expostos na Constituição Federal, a qual confere o direito de defesa a todo e qualquer cidadão brasileiro.

Dessa forma, é muito importante que você conheça o processo administrativo de recurso de multas de trânsito.

Ele tem três fases, sendo que cada uma é avaliada por uma comissão julgadora diferente, o que faz com que suas chances de sucesso existam até o final da jornada.

A primeira fase é a Defesa Prévia. Nesse momento, você pode enviar sua contestação diretamente para o órgão responsável pela autuação em no mínimo 15 dias após você tomar ciência de que foi autuado.

A segunda etapa é a do recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração). Essa é a primeira instância recursal, e seu prazo de envio é de, normalmente, 30 dias após o recebimento da notificação de penalidade.

Caso seu recurso seja indeferido, ou seja, negado, é possível recorrer em segunda instância ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). Para isso, você ganha mais 30 dias após a divulgação do resultado do julgamento da JARI.

No processo de suspensão, você também terá a chance de recorrer. Dessa vez, a defesa será contra a imposição da penalidade de suspensão da carteira e você poderá percorrer o mesmo caminho seguido no processo anterior.

É importante saber que, ao longo de todo esse processo, não será necessário entregar o documento, e você poderá seguir dirigindo normalmente, pois a aplicação da penalidade fica pausada até que o processo termine.

Se, infelizmente, seu recurso não for aceito em nenhuma etapa, ou se sua escolha for a de não recorrer, só haverá uma alternativa: cumprir a penalidade.

Neste caso, o CTB exige que a CNH seja entregue e que o condutor se matricule em curso de reciclagem, o qual você pode realizar em qualquer CFC (Centro de Formação de Condutores).

Acredito que essa não seja sua intenção, pois participar de aulas teóricas, submeter-se à avaliação teórica e, ainda, ter de ficar um tempo sem poder dirigir não tem nada de vantajoso.

Por essa razão, sempre aconselho que recorram de multas e de outras penalidades impostas no trânsito, pois a tentativa pode evitar uma grande dor de cabeça.

Além disso, uma das vantagens de recorrer da suspensão do direito de dirigir é evitar tornar-se reincidente.

Afinal, o Código de Trânsito prevê que, por exemplo, condutores reincidentes em algumas infrações  tenham seus documentos de habilitação cassados.

Quer saber a diferença entre suspensão e cassação da CNH? Então, leia o próximo tópico e descubra.

 

Diferenças Entre CNH Suspensa e Cassada

Até agora, você leu uma série de informações importantes a respeito da suspensão da carteira de motorista.

Uma dessas informações é que ter a carteira suspensa pode levar à cassação de seu direito de dirigir.

Se a suspensão já parece um problema bem desagradável a ser resolvido, talvez você já possa estar imaginando que a cassação seja ainda pior.

Infelizmente, essa é a mais pura verdade, e eu vou explicar o porquê disso para você.

A cassação da carteira de motorista é outra penalidade prevista pelo já comentado art. 256 do CTB.

Essa penalidade prevê consequências ainda mais severas àqueles que assumirem determinadas posturas ao dirigir. Tais condições para a cassação do documento podem ser encontradas nos incisos I, II e III do art. 263 do Código. Veja:

“Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

II – no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;

III – quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

(…)”

De acordo com o trecho destacado acima, é possível perceber que não são poucos os casos em que o direito de dirigir pode ser retirado do condutor.

A informação de que a suspensão pode levar à cassação pode ser confirmada com a leitura do referido artigo, visto que seu primeiro inciso determina a cassação do documento caso o condutor seja flagrado dirigindo durante o período de suspensão de sua CNH.

O problema da cassação da CNH se acentua quando sabemos quais as consequências da aplicação dessa penalidade. Isso você encontra no parágrafo 2º do art. 263. Observe:

“§ 2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN.”

Como é possível perceber, ter a carteira cassada implica em ficar dois anos sem poder dirigir e, ao contrário da suspensão, não há curso específico para a recuperação do documento.

Isso porque é preciso passar por todo o processo de habilitação novamente para poder reabilitar-se depois de ficar dois anos sem dirigir.

Assim, condutores cuja CNH for cassada perdem totalmente seu direito de conduzir qualquer veículo automotor, tendo que passar por todas as etapas do processo de primeira habilitação, como se nunca tivessem obtido seu direito de dirigir.

Portanto, aí estão as diferenças entre carteira suspensa e cassada. Perceba que nada é tão ruim que não possa piorar. Por isso, o recurso de multas de trânsito é uma boa forma de evitar problemas graves, sendo possível contestar qualquer penalidade, inclusive a cassação.

Mas, você ainda tem dúvidas a respeito da suspensão da CNH? Então, leia o próximo tópico e receba as respostas para as principais perguntas sobre a suspensão do direito de dirigir.

Está com a Carteira Suspensa? Tire Suas Dúvidas!

Acabe com as suas dúvidas sobre a suspensão da carteira de motorista
Acabe com as suas dúvidas sobre a suspensão da carteira de motorista

Chegou a hora de tirar algumas dúvidas bem pontuais que, frequentemente, recebo de leitores e clientes Doutor Multas.

Como meu principal objetivo é mantê-lo sempre bem informado e com conhecimentos claros sobre as leis de trânsito, decidi separar um espaço deste artigo para responder a algumas dúvidas comuns entre os condutores.

Leia atentamente, pois pode ser que uma das questões seguintes seja a dúvida que você também tem.

CNH suspensa impede posse em concurso?

Essa é uma questão polêmica, pois muitas pessoas já tiveram de resolver situações complicadas devido à eliminação em concurso público por conta de seu histórico enquanto motoristas.

Normalmente, esse problema acontece em concursos que tenham a fase de investigação social, comum às seleções para a carreira policial.

Essa etapa serve para que seja analisada a conduta do candidato e, em alguns casos, o histórico de infrações e penalidades acaba sendo um fator eliminatório, apesar de os tribunais considerarem essa prática ilegal.

Além disso, alguns concursos que exigem que o candidato possua CNH cobram a apresentação do documento antes de o candidato chegar à etapa de nomeação.

Neste caso, o aconselhável é prestar atenção às exigências do edital e tentar se antecipar para não deixar que falte nenhum documento em sua seleção.

 

O que acontece se eu for pego dirigindo com a carteira suspensa?

Ser flagrado dirigindo com a CNH suspensa gera um problema e tanto!
Ser flagrado dirigindo com a CNH suspensa gera um problema e tanto!

Conforme expliquei anteriormente, condutores flagrados dirigindo com a carteira suspensa podem ter seus documentos de habilitação cassados.

Dessa forma, essa é a consequência para quem for pego dirigindo com a CNH suspensa:

  • ter a CNH cassada;
  • ficar sem dirigir por 2 anos;
  • passar por todo o processo de primeira habilitação outra vez.

Quanto custa para recuperar a CNH?

Para essa pergunta, eu não posso dar uma resposta exata, pois o valor para recuperar a CNH varia de acordo com o estado onde você mora.

Como você já sabe, quem tem a carteira suspensa precisa passar por curso de reciclagem para que possa recuperar seu documento.

Para dar exemplos, no estado do Rio Grande do Sul, os condutores gaúchos precisam pagar R$ 279,24 para reaver seu direito de dirigir.

Esse é o resultado da soma dos valores do curso oferecido pelo CFC e da prova teórica aplicada pelo DETRAN.

No estado de São Paulo, o curso de reciclagem é gratuito se for cursado diretamente no DETRAN. Caso o condutor escolha cursá-lo em um CFC, terá de pagar a taxa cobrada pela instituição.

É possível ter a CNH suspensa por dívida?

Uma preocupação que vem tirando o sossego de muitos condutores é a possibilidade de ter a carteira suspensa por conta de dívidas não pagas.

Já aconteceu com alguns condutores brasileiros, e talvez você até já tenha lido notícias sobre isso em jornais e na internet.

Apesar de a suspensão da CNH não estar prevista como punição para quem não paga suas dívidas, a decisão dos tribunais tem sido feita com base no Código de Processo Civil.

Para recorrer da decisão, é preciso abrir processo judicial, já que essa medida, ao contrário da que é prevista pelo CTB, não é administrativa.

Para contestar essa decisão, é necessário que bons argumentos sejam utilizados. Além disso, apenas argumentar que a medida é ilegal não é suficiente, pois é preciso ter alguma proposta menos prejudicial para que a dívida seja paga.

Se o condutor utiliza a CNH a trabalho, é importante fazer essa alegação, pois o STJ (Superior Tribunal de Justiça) esclarece que é garantido o direito à contestação caso o documento seja indispensável para a remuneração do cidadão condenado.

Agora que você tirou suas dúvidas a respeito da suspensão da carteira, acho que falta somente confirmar que é possível vencer em um recurso contra essa penalidade.

Por isso, veja o caso de um cliente do Doutor Multas, que resolveu a situação e não teve que ficar sem dirigir.

 

Bônus: Provas de Que Evitar a Suspensão da Carteira é Possível

Se sua carteira de motorista está correndo o risco de ser suspensa e você ainda não sabe se vale a pena recorrer, acho importante que você leia esta seção.

A partir de agora, vou mostrar para você o caso do Gabriel, morador da cidade de Mairinque (SP). Ele quase teve seu direito de dirigir suspenso e decidiu apostar nos serviços do Doutor Multas.

Ele foi autuado por dirigir ameaçando pedestres na via pública. Essa infração, de acordo com o art. 170 do CTB, prevê aplicação de multa e suspensão da CNH.

No entanto, percebi que a autuação não foi realizada de forma regular e, com isso, ela deveria ser contestada ao órgão de trânsito.

Graças a todo o empenho colocado na produção do recurso do Gabriel e à experiência com recursos administrativos, conseguimos conquistar o deferimento ainda na defesa prévia.

Com isso, ele não teve a CNH suspensa e pôde seguir usufruindo de seu direito de dirigir.

O que você está esperando para defender sua CNH e lutar pelo seu direito de dirigir?

Você pode confiar, pois nós iremos colocar muita dedicação para produzir seu recurso e daremos todo o suporte necessário para que tudo ocorra da melhor forma possível, assim como fizemos com o Gabriel.

Para entrar em contato, basta que você ligue gratuitamente para o telefone 0800 6021 543. Se preferir, envie uma cópia da sua notificação para [email protected]. A análise do seu caso é gratuita.

A seguir, assista ao depoimento que o Gabriel gravou para nós.

Conclusão

O recurso de multas é a melhor forma de resolver problemas como a suspensão da CNH
O recurso de multas é a melhor forma de resolver problemas como a suspensão da CNH

Neste artigo, você pôde entender o que é a suspensão do direito de dirigir e descobriu o que fazer para recuperar sua CNH.

Agora, você já sabe em que casos o DETRAN pode suspender a habilitação de um motorista e quais consequências essa penalidade pode causar.

Além disso, procurei tirar algumas dúvidas comuns sobre o assunto. Espero ter ajudado a esclarecer alguns pontos bem importantes.

Não se esqueça de que é seu direito recorrer de multas de trânsito. Você pode contestar as autuações e defender seu direito de dirigir.

Não deixe que sua vida seja virada de cabeça para baixo por conta da proibição de dirigir. Para resolver isso, você pode contar comigo.

Toda a equipe de especialistas do Doutor Multas está à disposição para ajudar.

Faça como o Gabriel e defenda o seu direito de dirigir. Acredite que pode dar certo com você também.

Se este artigo foi útil, compartilhe com seus amigos para que eles também saibam o que fazer para evitar terem a carteira suspensa.