A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, é uma pena dura e que retira o direito de dirigir veículos por doze meses. A CNH pode ser suspensa por vários motivos e em várias condições e é informada pela notificação do processo de CNH suspensa, o que é um transtorno para qualquer motorista.
A suspensão da CNH é uma forma de punir quem comete infrações de trânsito, mas a punição tem prazo determinado, o que garante que após o cumprimento do prazo estabelecido o motorista pode reaver o seu documento de habilitação.
De que maneira a CNH pode ser suspensa?
Existem três formas de a CNH sofrer o processo de suspensão.
O mais comum é a suspensão pelo acúmulo de pontos, neste caso, ao cometer diversas infrações, o motorista excedeu o número de pontos tolerados na CNH. Por isso é importante que todo motorista conheça as regras e leis de trânsito e as regras sobre a pontuação máxima na CNH.
Multas gravíssimas com fator de risco ou dano alto por si só já são suficientes para levar ao processo de suspensão do documento de habilitação. Essas infrações de trânsito quando cometidas levam a suspensão por multa auto suspensiva, ou multa mandatória.
As multas gravíssimas possuem o fator multiplicador que tem caráter suspensivo, por isso as multas gravíssimas se diferenciam das outras infrações.
A terceira forma de receber a notificação do processo de suspensão da CNH é através da multa da Lei Seca, que apesar de ser similar a qualquer multa mandatória possui normas específicas, fazendo com que seja necessária uma maior atenção na elaboração do recurso que precisará ser muito mais específico, por esse motivo é altamente recomendada recorrer a orientação de um advogado ou profissional da área especializado.
Como saber se a carteira de motorista está suspensa?
Em todos os casos o Detran emitirá uma notificação informando sobre o caso, mas outra forma é realizando uma pesquisa de pontos no site do Detran do seu estado, importante selecionar na pesquisa a pontuação acumulada nos últimos doze meses, porque lá também existe a opção do histórico de pontos, que mostrará todas as infrações cometidas e registradas ao longo do tempo.
A validade das multas e dos pontos registrados em uma CNH é de doze meses com efeito de penalidade, após esse período fica arquivado apenas como registro.
Por quanto tempo dura a suspensão da CNH?
O Código de Trânsito Brasileiro determina que o tempo de suspensão da CNH varia de acordo com alguns fatores:
- Nos casos de acúmulo de pontos: seis a 12 meses;
- Infração mandatória, exceto as com prazo determinado: dois a oito meses;
- Reincidência por pontos: oito a 24 meses;
- Reincidência por infração mandatória dentro de 12 meses: oito a 18 meses.
Como solucionar a CNH suspensa?
Existem dois caminhos para solucionar a CNH suspensa, um deles é aceitar a penalidade e ir realizar o curso de reciclagem ou entrar com recurso junto ao Detran na tentativa de anular e cancelar a suspensão do documento de habilitação.
Quando se opta por aceitar a penalidade, o curso de reciclagem que deverá ser feito junto ao Detran é composto de trinta horas de aulas obrigatórias e é necessário aguardar o período estabelecido do fim da penalidade, esse período irá variar de acordo com cada caso e pode ser de dois meses a até dois anos.
O prazo de defesa por outro lado pode ser realizado até trinta dias após o recebimento da notificação emitida pelo Detran.
O curso de reciclagem é oferecido em Centro de Formação de Condutores (CFC) certificado pelo Detran, as trinta horas obrigatórias do curso irão abordar os temas: legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal.
Além de esperar o tempo estabelecido da penalidade, para reaver o documento de CNH ao final do curso é necessário acertar setenta por cento de uma prova teórica que será realizada.
Quanto custa para recuperar CNH suspensa?
Para recuperar a CNH suspensa serão necessários pagamentos em taxas de emissão, taxas dos exames teórico, médico e psicológico que totalizam cerca de trezentos reais.
O curso de reciclagem poderá ser realizado gratuitamente online através do site do Detran do seu estado. Presencialmente o curso é cobrado.
Quanto custa o curso de reciclagem do Detran?
Se for realizado online, o curso de reciclagem é gratuito, já presencialmente o valor pode variar de duzentos a trezentos reais e será realizado através de um Centro de Formação de Condutores (CFC) autorizado pelo Detran.
Como recorrer da suspensão da CNH?
Para elaborar um recurso para recorrer da suspensão da CNH, o auxílio técnico é necessário, porque as chances de ser indeferido são bastante altas. Com ajuda especializada as ferramentas jurídicas corretas serão utilizadas para elaboração do recurso.
De qualquer maneira é fundamental que se obedeça ao prazo descrito na notificação para entrar com o recurso.
Primeiramente deve ser realizada a defesa prévia junto ao órgão responsável, no caso da defesa prévia ser negada, ainda é possível recorrer em primeira instancia junto à Jari, e se novamente for indeferido, é possível recorrer uma última vez, em segunda instancia junto ao Cetran.
Quais as chances reais de recurso?
O direito de defesa do motorista é garantido e estabelecido em lei, por esse motivo o Código de Trânsito Brasileiro prevê e disponibiliza a possibilidade de defesas e recursos em dois graus.
O direito de defesa acontece sempre que qualquer cidadão se sinta injustiçado com a notificação da penalidade e queira contestar uma multa.
Através de uma análise técnica bem realizada e uma análise legal em compatibilidade com as condições de aplicação da multa, o recurso pode ser elaborado e customizado para reverter a penalidade, em todas as instancias administrativas e em alguns casos judiciais. Por isso é recomendado que se busque a orientação de um profissional experiente na área.
Conclusão
Seja qual for a decisão que se tome ao encarar um processo de suspensão de CNH haverá gastos e será necessário desprender um tempo para resolver.
O recurso para recorrer a suspensão da habilitação é uma solução para quem não quiser assumir a penalidade e realizar o curso de reciclagem.
