Você, como um motorista, com certeza já ouviu falar da Lei Seca, e talvez já tenha até sido afetado por ela através de suas penalidades. Ela é um dos assuntos mais discutidos, hoje no Brasil, com diversas opiniões vindas dos motoristas sobre a mesma: alguns estão contentes, outros nem tanto.
É possível dizer que ela também se encaixa como uma das leis mais rigorosas estabelecida dentro da legislação do trânsito, oferecendo as mais graves penalidades.
Quer saber mais sobre o surgimento da Lei n° 11.705, quais são as consequências de dirigir embriagado, entender a blitz e saber como recorrer à multa da Lei Seca? Continua aqui, lendo esse artigo, que você aprenderá isso e um pouco mais!
Como ela primeiro surgiu?
A legislação apareceu inicialmente nos Estados Unidos, em 1920, como uma tentativa fracassada de melhorar a situação socioeconômica do país. A proibição se estendia pela fabricação, transporte, comercialização e até importação da bebida.
No entanto, como mencionei acima, a tentativa do governo em reprimir o consumo falhou, visto que apenas resultou no grande aumento da criminalidade e tráfico, com grande parte da população bebendo e comprando álcool clandestinamente.
Vale mencionar que foi um momento de grande fortalecimento da máfia, pois o povo estava revoltado com as autoridades, que perderam seu respeito.
Já em 1933, 13 anos depois, a lei foi alterada e flexibilizada aos poucos, até chegar na forma como é hoje. Apesar de ter sido liberado o comércio e tudo aquilo que era proibido antes, ainda persiste algumas restrições, como:
- Não pode dirigir com algum nível de álcool no sangue;
- Idade mínima para beber é 21 anos;
- Não pode beber em locais públicos.
E no Brasil, como surgiu?
Aqui nesse país, ela surgiu bem mais tarde que na América do Norte, sendo em 2008. Ela veio como uma regra que proibia a comercialização de qualquer tipo de líquido com álcool perto de vias federais (estradas), incluindo nas lojas ao longo do caminho, como postos de gasolina. Diferentemente do lugar em que essa regra surgiu, nunca foi proibido a venda nas cidades, ou mesmo a produção e consumo.
A primeira lei já criada sobre isso não especificava nada de teor ou concentração no sangue, dizendo apenas que não era permitido conduzir um veículo estando embriagado.
Com a criação do CTB, em 1997, já haviam limitações quanto à bebida no volante, sendo permitido nada mais que 0,6 g/ L de sangue de álcool. Entretanto, nessa lei n° 11.705, de 11 anos depois, foi determinado que o mínimo teor alcóolico encontrado em um motorista, independentemente se é menos que o valor mencionado acima, será suficiente para entrar com um processo administrativo, a autuação.
Posso dirigir se tiver bebido pouco?
Ainda hoje, não existe uma tolerância aceitável de concentração de álcool no organismo de um motorista, diferente de outros lugares. Apesar que existe uma taxa de margem de erro. Isso significa que, se ao soprar o bafômetro, for detectado 0,04 mg/ L de concentração, você não será acusado de nada. É fundamental dizer que isso se aplica somente para o etilômetro, pois, como todo aparelho eletrônico, ele pode errar. No entanto, ao que se trata de exame de sangue, não existe nenhuma margem, dado que é um teste assertivo.
Penalidades de dirigir embriagado
Para começar, é essencial estabelecer que qualquer pessoa condutora de um veículo, caso seja pega embriagada, estará cometendo uma infração de natureza gravíssima. Isso significa que, além dos 7 pontos instaurados na Carteira Nacional de Habilitação, ainda terá uma multa no valor de R$ 293,47. Com o fator multiplicador 10, que é excepcionalmente aplicado na violação dessa lei, o preço a pagar se torna R$ 2.934,70. Além disso, essa é uma infração autossuspensiva, causado àqueles que a cometem, a perda de seu direito de dirigir pelo período de 12 meses.
Mas não acaba por aí, pois para os motoristas que tiverem detectado em seus organismos uma taxa de acima de 0,59 g/ L, estarão sujeitos à prisão.
Por que essa lei é tão rigorosa?
Com certeza, após ler o tópico de cima, foi possível reparar que as penalidades mais severas são as da Lei Seca. Mas afinal, por que é assim?
A resposta é simples, pois torna o trânsito mais seguro: desde o aumento do rigor das penalidades e restrições, a taxa de acidentes e mortes no trânsito diminuíram exponencialmente.
A legislação brasileira, notando a quantidade de pessoas que ainda conduziam bêbados, julgaram necessário ainda implementar o sistema de blitz. Continue lendo para entender melhor como funciona essa recente operação!
Blitz: papel dela na Lei Seca
Talvez um dos recursos mais conhecidos da tolerância zero, as blitzs são uma espécie de teste surpresa, no qual pode ocorrer qualquer dia, a qualquer horário, com qualquer pessoa.
Isso consiste em deixar os donos de veículos inseguros sobre beber, pois não sabem se serão abordados por algum agente de trânsito para passar pelo teste do bafômetro.
Para tornar a situação ainda mais complicada, desde o mês de maio de 2022, quem se recusar a assoprar o etilômetro será autuado com a mesma multa e penalidades das pessoas que o assopram e o resultado é positivo.
Fui multado por dirigir alcoolizado: posso recorrer?
Para a alegria de muitos condutores que se sentem injustiçados com essa autuação, a resposta é positiva! Você possui o direito constitucional de entrar com um recurso na tentativa de anular a multa e as outras penalidades. Ou seja, caso seu recurso seja aceito, tanto os pontos na carteira de habilitação, a multa quanto a suspensão do direito de dirigir sumirão!
Para aumentar suas chances de ganhar esse processo, contate a equipe do Doutor Multas, com advogados especializados em direito de trânsito.
Conclusão
Por fim, vimos aqui as principais informações sobre a Lei Seca, que representa um dos tópicos mais polêmicos e discutidos entre os brasileiros. Espero ter ajudado e sanado suas dúvidas, mas caso contrário, sinta-se livre para perguntar o que quiser nos comentários ou agendar uma consulta gratuita!
