Se você é um condutor e usa seu veículo frequentemente, é recomendado que, de forma periódica, faça uma checagem da situação da sua CNH junto ao Detran.
Temos um vídeo de nosso cofundador Rodrigo Gonzalez que explica em poucos minutos como realizar a consulta de sua CNH:
Mais ainda, manter seus dados atualizados junto ao órgão é uma forma de ser notificado sempre que receber uma multa, o que te dá tempo de se preparar para elaborar sua defesa.
Não são incomuns os casos de motoristas que descobrem que estão com a CNH suspensa ou na iminência de receber a punição da suspensão, por isso, as recomendações acima são imprescindíveis para proteger o seu direito de dirigir, portanto fique atento!
Limite de pontos na habilitação com a nova lei
De acordo com a chamada Nova Lei de Trânsito, o limite de pontos na CNH passa a ser de 40 e não mais 20.
Porém nem todos têm direito a ter 40 pontos, conforme estipula a Lei 14.071/2020. Está explícito que a pontuação máxima na habilitação sofrerá alteração conforme o tipo e quantidade de multas que o condutor leva.
Se o condutor foi multado devido ao cometimento duas infrações gravíssimas, perde o direito ao teto de 40 pontos e pode ter sua CNH suspensa com 20.
Caso o condutor seja multado com apenas uma infração gravíssima, seu limite de pontos será de 30.
E, em caso de não possuir nenhuma multa gravíssima, terá direito aos 40 pontos.
Justamente por isso, como disse anteriormente, é importante realizar uma consulta periódica da situação da sua CNH.
Quanto tempo os pontos ficam na CNH
Há a crença incorreta que os pontos na CNH são zerados sempre que entra um novo ano, porém, não é desta maneira que funciona.
A pontuação na CNH terá a vigência de 12 meses. Após esse período, ela é extinta.
Os pontos na CNH também podem ser eliminados em caso de recurso de multa deferido, quando a autoridade de trânsito vê a validade dos seus argumentos e cancela a pontuação referente à infração e a multa pecuniária.
Recorrer da multa é sempre o melhor caminho para proteger seu direito de dirigir, uma vez que o pagamento não eliminará os pontos a não ser após 12 meses.
Conduzir veículo com habilitação suspensa
Caso o condutor seja flagrado circulando com seu veículo com a habilitação suspensa, sua dor de cabeça será ainda maior.
Ele será autuado por infração gravíssima e o valor da multa será multiplicado por 3, chegando ao montante de R$ 880,41.
Como se não fosse suficiente, haverá o recolhimento da CNH e retenção do veículo até que um novo condutor devidamente habilitado se apresente para fazer a retirada.
A cassação da habilitação também será aplicada ao condutor que dirigir com a CNH suspensa, conforme descrito no artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro.
Estando com a CNH cassada, o motorista ficar dois anos sem poder dirigir e será preciso realizar o curso da primeira habilitação desde o seu começo, como se nunca antes fosse habilitado.
Como recorrer da suspensão da CNH
Quando você recorre de qualquer multa, seja leve, média, grave ou gravíssima, você pode ficar livre do processo de suspensão, uma vez que o limite de pontos pode ser alterado a seu favor.
Se você possui, por exemplo, cinco multas, analisaremos as chances de sucesso para cada uma delas e ao apresentar os recursos correspondentes, você aumenta ainda mais a chance de afastar o processo de suspensão da sua CNH.
Não obstante, recorrer da suspensão ou cassação da CNH também é perfeitamente possível.
A Doutor Multas já ajudou milhares de motoristas ao longo de vários anos de atuação (veja depoimentos reais) e já reverteu centenas e centenas de casos de suspensão e cassação.
Contar com a ajuda de especialistas em direito de trânsito é essencial para que você obtenha o resultado desejado.
Você terá três oportunidades de apresentar sua defesa, sendo estas:
- Defesa prévia
- Recurso em primeira instância
- Recurso em segunda instância
Se o seu recurso for indeferido na defesa prévia, não se preocupe, pois nas demais instâncias a chance de sucesso pode aumentar, pois há um zelo maior na apreciação do recurso.
Enquanto você está recorrendo, o processo de suspensão ou cassação serão suspensos até que todas as instâncias julguem.
Caso não haja deferimento em nenhuma instância, será compulsório cumprir a determinação e respeitar o período de suspensão.
Conclusão
Se você possui uma ou mais multas, pode receber uma consulta gratuita com especialistas em direito de trânsito que farão uma análise minuciosa para que determinem a linha de defesa e as chances de sucesso.
Entre em contato agora mesmo e saiba porque somos líderes absolutos em recursos de multa de trânsito no Brasil.
