Com quantos pontos se perde a carteira? Saiba como não perder a CNH

Algumas informações são essenciais para você manter sua carteira de motorista e não correr o risco de ficar sem. Se você está na carteira provisória, você não pode levar mais de 4 pontos na carteira.

Na permanente com 20 pontos na sua CNH você poder ter a carteira suspensa, por isso é importante ficar atento e se necessário entrar com recurso administrativo para que isso não aconteça.

Como não perder a carteira de motorista? Saiba o passo a passo para recorrer [Comprovado]. Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer o Processo de Suspensão da Carteira

Principalmente se você precisa do carro para o trabalho, pois se perder a carteira de habilitação poderá até perder o seu trabalho. Com o alto número de radares atualmente, em apenas um dia você pode perder sua carteira de motorista.

Neste artigo vamos mostrar:

  •  Como funciona a pontuação na sua carteira de motorista
  • Saiba quantos pontos você já tem na sua habilitação
  • Quando prescrevem os pontos da carteira de habilitação

Não fique sem dirigir. Baixe Grátis o  Passo a Passo de como Recorrer e         Cancelar sua Suspensão         (Clique AQUI)

A pontuação na carteira de motorista

Todos sabemos que as infrações de trânsito têm, além de uma possível aplicação de multa, previsão da imposição de pontos na carteira de motorista do condutor.

Se você precisa do carro para visitar clientes, ir para o trabalho ou se locomover no dia a dia, você precisa ficar muito atento para não estourar o limite.

Pontuação na carteira

Caso o motorista seja multado e receba 20 pontos terá sua carteira de motorista suspensa, o prazo da suspensão está previso no  do Código de trânsito, veja:

Artigo 261 I, CTB – no caso do inciso I do caput: de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;

Atualização: Para motorista profissionais foi modificada a lei e estes a partir de agosto de 2015, com 14 pontos ou mais na carteira de motorista, terão que fazer o curso de reciclagem.

O número de pontos de cada multa é calculado de acordo com a gravidade da infração.

A pontuação nas infrações:

leves, 3 pontos

médias, 4 pontos

graves, 5 pontos

♦ gravíssimas, 7 pontos

O acumulo de pontos pode levar a suspensão do direito de dirigir, cassando a carteira de motorista do condutor. Isso acontecerá caso o condutor receba 20 pontos ou mais na carteira no período de 12 meses.

Prescrição dos pontos

Os pontos prescrevem em 12 meses, porque a pena de suspensão da carteira de motorista é para o acumulo do número de pontos nesse período.

Vejamos o seguinte caso como exemplo: um Condutor recebeu uma multa no dia 10 de janeiro de 2015 e não ofereceu defesa ou recurso; os pontos dessa infração são válidos até 9 janeiro de 2016.

Lembramos que após 12 meses os pontos não podem mais ser contados para efeito de suspensão da carteira.

 

Recorrer para suspender os pontos e continuar dirigindo

carteira de motorista
Recorrer multa para evitar pontos na carteira

Em caso de o motorista recorrer da infração que recebeu, esses pontos ficam suspensos e só passam a contar a partir do julgamento final do recurso.

Estudo de Caso:

Assim, digamos que um motorista já acumula 18 pontos na carteira e esses pontos irão prescrever – deixar de valer – no dia 1º de junho. E no dia 1º de março ele é multado por uma infração gravíssima (7 pontos). Quais serão as consequências?

Esse condutor terá a habilitação suspensa por superar os 20 pontos permitidos no prazo de 12 meses, já que seus 18 pontos (que só deixariam de valer em junho) somados com os 7 pontos da última infração alcançam 25 pontos.

A única forma de evitar que esse motorista tenha sua habilitação suspensa é recorrendo da multa, para que os pontos da multa recorrida fiquem suspensos, aguardando o recurso ser analisado.

Enquanto é analisado o recurso, se ganha tempo para que os pontos que já havia recebido deixem de valer, pois de certo esse processo pode levar mais de 12 meses.

Lembramos que há também a possibilidade de, quando não há abordagem, transferir a multa para outro condutor e, assim, transferir também os pontos.

 

Como saber quantos pontos está na carteira de motorista?

As multas chegam por carta para o endereço do veículo registrado no Detran. É importante manter o endereço atualizado, se não você pode acabar sendo multado e nem ficar sabendo.

Para você consultar e saber com quantos pontos está sua carteira de motorista, é bem simples.

É necessário acessar o DETRAN do seu Estado.

Clique no seu Estado abaixo para ir para o site do DETRAN.

PR  / SC / RS / SP / RJ / MG / PA / PI / MS / PB / BA / SE  /  CE / ES / GO / PE / AC / AL / AP / MT / MA / RR

 

Como saber se minha CNH esta suspensa?

No site do Detran do seu Estado, você vai poder ver a situação da sua habilitação. Se aparecer a situação: Bloqueada, você já está com a carteira de motorista suspensa e terá que entrar no Detran e ficar sem dirigir pelo período estipulado no processo de suspensão.

É importante estar acompanhando a pontuação na carteira de motorista. É um grande problema estar dirigindo com a carteira suspensa, pois você receberá um processo de cassação da CNH.

Este processo de cassação é a penalidade administrativa mais severa do nosso Código de Trânsito Brasileiro, você pode ter que ficar 2 anos sem dirigir e ainda ter que refazer a autoescola (tudo de novo).

Você recebe a notificação de instauração de processos administrativo de suspensão do direito de dirigir, por carta. O Detran envia para o endereço do motorista em horário comercial.

 

Mas e se você não recebeu nenhuma notificação?

O correio faz 3 tentativas se ninguém receber ele leva de volta a carta. Com isso, você pode acabar sendo prejudicado por nem saber que foi gerado o processo de suspensão da habilitação.

Posteriormente o Detran publica no Diário Oficial, os nomes dos motoristas que podem ter o direito de dirigir suspenso.

É um direito de todo o motorista se defender, este direito está no Art. 5º da Constituição Federal e não pode ser violado.

Se você não foi notificado é possível usar isto como argumento para cancelar a o processo de suspensão.

Não fique sem dirigir. Baixe Grátis o  Passo a Passo de como Recorrer e         Cancelar sua Suspensão         (Clique AQUI)

Você foi abordado(parado) pelo fiscal?

Abordagem policial

Caso não tenha sido feita abordagem do condutor, em um recurso administrativo se pede o cancelamento desses pontos, pois não pode o motorista receber pontos na carteira de motorista sem a abordagem.

Se você recebeu uma notificação de infração, estamos a sua disposição para analisar a multa gratuitamente.

Fique atento a maioria dos motoristas não sabem os seus direitos.

Tenho visto muitos radares com defeito e você pode cancelar a sua multa ou processo por causa disto.

Outro fato importante analisar, caso você tenha sido abordado é que o auto de infração precisa estar preenchido totalmente correto, precisa ser legível e sem rasuras. Com qualquer erro a multa pode ser cancelada por não ser válida.

 

Como recorrer da suspensão da CNH por pontos

Se você recebeu a notificação de suspensão do direito de dirigir por somar 20 ou mais pontos, você pode recorrer e ainda continuar dirigindo.

Você só vai ter que entregar a carteira se perder os 3 recursos administrativos para o seu processo. Se você for parado em uma blitz pode ficar tranquilo, que a sua carteira de motorista continua valendo normalmente.

Você não poderá dirigir se ela estiver bloqueada, e isto só acontece quando esgotadas todas as oportunidades de defesa do motorista.

Quando você recebe uma notificação de suspensão, já vem escrito para você entregar a carteira de motorista. E diz que se você não concordar você pode recorrer. Muitos motoristas leem apenas a parte de entregar a CNH.

Mas a verdade é que você não precisa entregar a CNH e pode continuar dirigindo até o final do processo. E só terá que entregar se perder os 3 recursos.

Os 3 recursos administrativos que você tem direito são:

  • Defesa Prévia
  • Recurso para a JARI (Recurso de 1ª Instância)
  • Recurso para o CETRAN (Recurso de 2ª Instância)

 

Defesa Prévia

A temida carta de suspensão da CNH

Depois de notificado da instauração do processo administrativo, a Defesa Prévia é o seu primeiro recurso para cancelar o processo de suspensão.

Se você não recorrer na Defesa Prévia, ainda terá a chance de recorrer na JARI (Recurso de 1ª Instância). Mas é importante recorrer em todas as Instâncias, pois assim você tem mais chances de ganhar.

Vários argumentos podem ser usados para cancelar o processo, tenho obtido mais resultado quando ocorre um erro no processo. O ideal é analisar cada multa que gerou o processo e identificar se houve algum erro.

Tenho ganho vários casos em que no histórico das multas que geraram o processo de suspensão, havia uma ou mais multas que ocorreram sem abordagem e que não foi o motorista que cometeu.

Isto é comum acontecer quando mais de uma pessoa usa o mesmo veículo ou o motorista tem mais de um veículo no seu nome e que são usados por outros familiares.

 

Recurso para a JARI

Na notificação em questão, já declara-se o tempo de suspensão

Se negarem a defesa prévia, você receberá a Notificação de Penalidade de suspensão. Neste caso, agora você precisa recorrer na JARI que é o recurso de 1ª Instância e você pode entrar com este recurso mesmo que não tenha entrado com a Defesa Prévia.

Nesta notificação já vem descrito o tempo que você poderá ficar sem dirigir.

Agora quem tiver a carteira suspensa poderá ter a carteira suspensa de 6 meses a 1 ano. O tempo mínimo de suspensão era de 1 mês.

Uma outra grande mudança que houve com a Lei 13.281 é que se você reincidir na suspensão por acúmulo de pontos você poderá ter a carteira suspensa de 1 ano até 2 anos.

Uma das vantagens de recorrer, mesmo não ganhando é se conseguir o tempo mínimo de suspensão e poder dirigir até o final do processo.

Tenho visto em muitas suspensões por pontos, multas de radar com quase o mesmo horário, na maioria dos casos são multas indevidas. Temos um registro de muitos radares que estão com defeitos, inclusive muitos não estão devidamente regularizados pelo INMETRO.

Neste recurso as chances de sucesso são maiores pois o recurso é analisado por uma Junta de julgadores, isto é, são até 3 membros da JARI que irão julgar.

 

Recurso para o CETRAN

Deferimento de pedido de suspensão

Se você perder o recurso para a JARI, você poderá recorrer no CETRAN que é o recurso de 2ª Instância. Mas se você não recorrer na JARI, você receberá uma notificação dizendo que a sua carteira está bloqueada e que terá que entregar a CNH em até 48h.

Nem todos os casos são possíveis de ganhar, alguns tem muito mais chances que outros. Por exemplo: se você usa o carro para o trabalho ou possui alguma necessidade especial por motivo de doença.

Nesta instância é que temos ganho a maioria dos casos, pois o recurso é analisado por um Conselho de Julgadores. E agora é possível identificar se houve algum erro durante o processo que possa ser usado como argumento para cancelar a suspensão.

Se este último recurso for negado, você receberá uma notificação informando para entregar a carteira em até 48h, terá que ficar sem dirigir pelo período estipulado, e terá fazer o curso de reciclagem.

Terminados os recursos na esfera administrativa, se você não concordar com a decisão ou realmente precisar do veículo para se locomover, poderá entrar judicialmente. Mas neste caso é preciso avaliar bem se vale a pena entrar com o processo judicial.

 

Conclusão

Neste artigo você aprendeu sobre como não perder a carteira de motorista.

Os pontos prescrevem em 12 meses, mas para isso você não pode estourar o limite de 20 ou mais pontos na CNH.

Se você recorrer os pontos ficam suspensos e você ganha tempo.

Você recebeu a notificação de suspensão? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer o Processo de Suspensão da Carteira

No processo de suspensão, recorrendo você pode continuar dirigindo normalmente.

Você só terá que entregar a habilitação no Detran se estiver com a CNH bloqueada, isto é, se perder os 3 recursos da suspensão ou não recorrer.

É possível evitar a suspensão da carteira de motorista.

Se você precisa de ajuda para recorrer e não pode perder a carteira de motorista – Por favor, clique neste LINK.

Compartilhe com seus amigos para que eles não percam a carteira de motorista.

 

 

Quantos pontos você tem na sua carteira de motorista?

Gostou do artigo? Coloque sua avaliação abaixo! Sua opinião é importante para mim 🙂

Com quantos pontos se perde a carteira? Saiba como não perder a CNH
4.8 (96.44%) 90 votes