A certidão de pontos na CNH é como um “nada consta” da carteira de habilitação. A chamada certidão de prontuário da CNH se resume a um documento que traz informações sobre todos os dados da carteira de motorista devidamente registrado no Detran.
Essa certidão vai muito além dos pontos, e mostra, até a data de sua emissão, data de local de quando foi emitida a CNH, além de comprovar a categoria, ocorrências, processos, bloqueios, restrições ou impedimentos se diversos, se houver.
Funciona como um histórico do motorista e, como falei anteriormente, retrata todas as informações relacionadas ao condutor até o momento de sua emissão.
Normalmente esta certidão é usada para comprovante em processos judiciais, processos trabalhistas, assuntos de aposentadoria ou cursos relacionados.
Quando o condutor estiver em outro país, pode apresentá-la quando assim for solicitado por alguma autoridade.
O que consta na certidão de prontuário da CNH
Para que você compreenda se a emissão deste documento será útil, confira as informações que constarão:
- Data que informa desde quando o motorista é habilitado
- Data e local da emissão da CNH
- Validade da Carteira Nacional de Habilitação
- Categoria da CNH
- Processos
- Restrições
- Ocorrências
- Bloqueios
- Impedimentos
Quanto custa e como emitir a emissão da Certidão de Pontos da CNH
O serviço é gratuito em alguns estados e pode ser feito diretamente no site do Detran.
Para solicitar a certidão de prontuário, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do Detran do seu estado;
- Preencha o formulário informando a data de nascimento, CPF ou número da CNH;
- Clique no botão “solicitar”;
- Caso exista a obrigatoriedade de pagamento do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), efetue o pagamento e em seguida, emita a certidão.
Em determinados estados, no caso de o condutor possuir pontuação na CNH, não será possível emitir a certidão pelo site.
O condutor que tem algum tipo de impedimento deve se dirigir ao Detran pessoalmente para retirar a Certidão.
Caso o condutor seja residente em cidades interioranas, ele deve ir à Circunscrição Regional de Trânsito correspondente ao seu município.
Observação importante: apenas o condutor ou seu procurador podem solicitar a emissão do nada consta da CNH.
A Certidão de Prontuário emitida pelos sites oficiais do Detran tem veracidade igual à Certidão emitida nas unidades físicas do órgão.
Para facilitar o seu trabalho, trago os links dos Detrans de cada estado para emissão da Certidão de Prontuário:
- Acre (AC)
- Alagoas (AL)
- Amapá (AP)
- Amazonas (AM)
- Bahia (BA)
- Ceará (CE)
- Distrito Federal (DF)
- Espírito Santo (ES)
- Goiás (GO)
- Maranhão (MA)
- Mato Grosso (MT)
- Mato Grosso do Sul (MS)
- Minas Gerais (MG)
- Pará (PA)
- Paraíba (PB)
- Paraná (PR)
- Pernambuco (PE)
- Piauí (PI)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Rio Grande do Norte (RN)
- Rio Grande do Sul (RS)
- Rondônia (RO)
- Roraima (RR)
- Santa Catarina (SC)
- São Paulo (SP)
- Sergipe (SE)
- Tocantins (TO)
Você pode recorrer da multa e pontos na CNH
Não são poucos os condutores que descobrem que possuem pontos na CNH e ficam surpresos. Isto ocorre com frequência, principalmente para aqueles cujo endereço não está atualizado no Detran.
Vale lembrar que os pontos na CNH têm duração de 12 meses e que, apesar do recente aumento do limite de 20 para 40 pontos, há exceções caso o condutor tenha uma ou duas multas gravíssimas.
Possuindo uma multa gravíssima, o limite para suspensão da CNH cai para 30 pontos.
Duas multas gravíssimas reduzem o limite de pontos para 20. Então é preciso tomar cuidado. Sempre. Principalmente se você é um condutor habitual.
A única exceção é para motoristas que possuem atividade remunerada na CNH. Para eles, o limite permanece inalterado.
Caso você tenha multas e pontos e ainda esteja no prazo para se defender, pode contar com a ajuda de especialistas em direito de trânsito.
