A checagem regular dos seus pontos na CNH é de suma importância para evitar grandes surpresas, como ter seu direito de dirigir suspenso – o que pode acontecer quando há um grande acúmulo de pontos na carteira!
Para isso, é necessário que se saiba como consultar os pontos na CNH. A consulta de multas pode ser realizada de duas formas diferentes: pelo site do Detran do seu estado, ou de forma presencial na unidade do Detran de sua cidade.
Para conclusão dessa ação, em qualquer das formas indicadas acima, é imprescindível a presença em mãos de sua carteira de habilitação. A CNH é o documento mais importante nesse tipo de consulta, pois é nela que estão contidas as informações necessárias para consultar as multas!
A seguir explicarei como é realizada a consulta de multas, algumas especificidades do assunto, e como funciona a pontuação das infrações.
Consulta de multas. Como faço isso?
Essa ação é realizada de acordo com o estado referente de cada cidadão. Ou seja, se essa consulta acontecer de forma online, é necessário que se acesse o site do Detran de seu estado, e insira os dados fundamentais para a checagem de multas na carteira de habilitação.
Por exemplo, no site do Detran Rio de Janeiro, a pesquisa é realizada de modo simples: basta entrar na página principal, e pesquisar pela aba disponível: “Consultar multas”. A partir daí, se abrirá uma página com o termo “Consultas” em destaque.
Essa aba possui diversas informações importantes como a visualização do cadastro de seu veículo, a relação de CFCs, a validação da certidão de prontuário, o ressarcimento do DUDA e o tópico mais importante, relacionado à nossa temática: a consulta de multas do veículo e a consulta de infração e sua respectiva pontuação.
Para a consulta de multas, de forma mais detalhada, é visto que no site do Detran de todos os estados os mesmos campos a serem preenchidos aparecem! Portanto, é essencial que se saiba a placa do veículo e o número do Renavam, já que sem esses dados a pesquisa não poderá ser prosseguida!
Há outros serviços que, de forma online, dão acesso a esse tipo de informação. Veremos alguns deles a seguir!
Consulta de multas pela Polícia Rodoviária Federal
O site da Polícia Rodoviária Federal disponibiliza o serviço chamado de “Nada Consta”. Nesse serviço é informado se o veículo possui multas, por infringir o CTB – Código de Trânsito Brasileiro – e mostra as infrações que não foram pagas.
É importante salientar que os autos de infração podem ser incluídos nesse sistema até 30 dias após a infração, ou seja, nos 30 dias anteriores à data de consulta, o automóvel pode ter sido multado e esse dado pode ainda não constar no sistema de “Nada consta” da Polícia Rodoviária Federal.
Caso haja algum registro de infração, o condutor pode gerar um boleto imediatamente para posterior pagamento da multa.
Encontrando o código Renavam
O Renavam é um registro, assim como o RG ou o CPF, que significa: Registro Nacional de Veículo. Ele pode ser encontrado no documento necessário e é fundamental para a consulta de multas, como foi dito no primeiro tópico: “Consulta de multas. Como faço isso?”
A partir do Renavam é possível se informar acerca de todo o histórico do veículo, desde sua fabricação até o dia de seu descarte. Ele registra tudo sobre o automóvel: informações do veículo, suas características, emplacamento, multas, licenciamento, furtos, mudança de proprietários etc.
Todos esses dados se encontram sob responsabilidade do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito – que envia as informações para o Detran de cada estado!
Quando o Renavam é feito?
O Renavam é um registro único para cada automóvel, e sua criação é realizada no momento em que o veículo é registrado pelo Detran, no estado referente ao que o cidadão reside.
Desde o período de 2013, tal registro possui 11 dígitos em sua identificação. No período atual, o número de identificação possui dois zeros na frente e os demais nove dígitos se referem ao estado em que o veículo foi cadastrado!
Importante lembrar que o Renavam não é o código da marca e modelo! Essa confusão é comum entre os cidadãos. O código da marca e modelo serve para identificação da versão específica da fabricação daquele veículo, enquanto o Renavam, pelo contrário, serve para identificar o histórico de documentação do automóvel.
Onde o Renavam vem impresso?
Você poderá encontrar seu Renavam no topo de seu CRLV – Certificado de Licenciamento do Veículo. Esse documento é imprescindível em suas saídas de carro, pois se o condutor não estiver com ele em mãos, seu veículo será apreendido.
Como consultar pontos na CNH de forma presencial?
Outra maneira exemplificada na introdução dessa temática foi a da consulta de pontos de modo presencial, indicada para as pessoas que não são tão adeptas ao mundo online e que não querem se limitar pelos serviços digitais.
Se o próprio condutor for até a unidade de atendimento do Detran de sua cidade, deverá levar apenas sua carteira de habilitação e a cópia do documento do automóvel. Em caso de perda, furto ou roubo da CNH, deverá apresentar o boletim de ocorrência ou a declaração de perda!
Se o motorista não puder comparecer, poderá se apresentar no lugar dele algum parente próximo, cônjuge, pais, filhos ou irmãos para verificar os pontos do titular da habilitação. Para isso, basta apenas levar a cópia simples da carteira de habilitação do condutor e um comprovante de parentesco original.
Para retirada do documento basta mostrar o protocolo e o RG, ou no caso da presença do parente, também deverá ser mostrado o comprovante de que a pessoa é da família. Vale lembrar que todos esses serviços são gratuitos!
Pontuação das infrações
É essencial sempre estar atento ao valor dos pontos na CNH! Se depois de alguma pesquisa sobre esses dados, você possuir alguma multa, meu conselho é que fique atento para que essa pontuação não estoure o valor máximo de 20 pontos.
Por isso, é importante lembrar como é a pontuação das infrações. O CTB no art. 259 denomina uma pontuação específica para as infrações cometidas:
- Natureza Leve: 3 pontos
- Natureza Média: 4 pontos
- Natureza grave: 5 pontos
- Natureza gravíssima: 7 pontos
A partir de novembro de 2016, os valores das multas de trânsito sofreram alterações, ficando assim:
- Infração leve: R$88,38
- Infração média: R$130,16
- Infração grave: R$195,23
- Infração gravíssima: R$293,47
Conclusão
Ao final dessa temática, espero que todas suas dúvidas referentes ao assunto tenham sido resolvidas, e que o processo de consulta de multas tenha se descomplicado e se tornado muito mais fácil!
