Você sabe por que os pontos da CNH não expiram mais? Na verdade, não é bem isso o que acontece. Na verdade, não significa que eles não expiram, mas sim que podem levar um tempo para “sumirem” do seu prontuário – medida tomada pelo próprio órgão de trânsito, como forma de manter o histórico do condutor. Mas você sabe quais os motivos para isso acontecer? Fique de olho neste artigo, até o final, para descobrir.
Você sabe por que os pontos da CNH não expiram mais? Aliás, será é que bem isso o que acontece?
Como você deve saber, sempre que o motorista comete uma infração, e não recorre da multa, ele terá que arcar com um valor a ser pago e os pontos somados à sua habilitação.
Esses pontos têm um prazo de validade no prontuário do condutor. Nesse caso, eles permanecem por 12 meses em seu nome.
O que muitos motoristas relatam é que, algumas vezes, passados esses 12 meses, os pontos permanecem ativos em sua CNH.
Você sabe se isso é possível e correto ou, de alguma forma, prejudica o condutor?
Para tirar essa dúvida, sugiro que você leia este artigo até o final.
Aqui, você terá acesso aos seguintes temas relacionados a esse assunto:
- O que é e como funciona o limite de pontos na CNH;
- Suspensão pelo acúmulo de pontos;
- Qual a validades dos pontos na habilitação;
- Por que os pontos da CNH não expiram mais;
- A importância de consultas a situação da CNH;
- Formas de conferir a situação da CNH.
Desejo uma ótima leitura!
O Que é e Como Funciona o Limite de Pontos na CNH
Para entender por que os pontos da CNH não expiram mais, primeiro, o motorista precisa ter bem claro como funciona o limite de pontos na sua habilitação.
Sempre que o condutor comete uma infração de trânsito, uma das consequências geradas é a soma de pontos na CNH.
O principal objetivo do sistema de pontos é, de certa forma, limitar os motoristas em relação às suas condutas no trânsito.
Por essa razão, os pontos podem ser vistos como um termômetro do motorista (tanto para ele quanto para os órgãos de trânsito), em relação ao seu comportamento nas vias.
Isso porque, quanto mais pontos ele tiver em seu prontuário, consequentemente mais infrações ele deverá ter cometido.
Por isso, é preciso que haja um limite de pontos.
Ou seja: o motorista não pode cometer quantas infrações bem entender, pois isso trará consequências diretas à sua habilitação.
A quantidade de pontos que pode ser adicionada à CNH varia de acordo com a natureza da infração cometida.
Conforme o art. 259 do CTB, a pontuação é disposta da seguinte forma:
- Infração de natureza leve: 3 pontos
- Infração de natureza média: 4 pontos
- Infração de natureza grave: 5 pontos
- Infração de natureza gravíssima: 7 pontos
Agora, você sabe qual é o limite de pontos que o motorista pode atingir?
Para começar, com aprovação da Lei nº 14.071, conhecida como Nova Lei de Trânsito, o limite de pontos aumentou.
Porém, esse aumento está diretamente relacionado ao cometimento de infrações de natureza gravíssima.
Sabe por quê?
Se cometer infrações dessa natureza, o condutor terá o seu limite de pontos reduzido.
Entenda como ficou estipulada essa relação, que passou a valer a partir de abril de 2021:
- limite de 40 pontos: para os condutores que não cometerem nenhuma infração de natureza gravíssima em 12 meses;
- limite de 30 pontos: para os condutores que cometerem 1 infração de natureza gravíssima em 12 meses;
- limite de 20 pontos: para os condutores que cometerem 2 ou mais infrações de natureza gravíssima em 12 meses.
Perceba que, se cometer infrações gravíssima, o motorista já não poderá desfrutar do limite de 40 pontos.
Ou seja, para ter esse benefício, será preciso seguir mantendo uma boa conduta no trânsito.
Uma vez extrapolado o limite de pontos, o condutor pode ter a sua habilitação suspensa – e isso, sim, é um grande problema para todos os motoristas.
É importante ressaltar que, para os motoristas que trabalham com a CNH, ou seja, que contam com o EAR no documento (Exerce Atividade Remunerada), o limite de pontos será sempre 40 – independe da natureza das infrações cometidas – conforme estipula o parágrafo 5º do art. 261.
Suspensão pelo acúmulo de pontos
Existem duas formas de o motorista ter o seu direito de dirigir suspenso:
- pelo cometimento de uma infração autossuspensiva (que prevê a penalidade de suspensão, independente do número de pontos); ou
- por atingir o limite de pontos em 12 meses.
Por essa razão, ter atenção à pontuação na CNH é fundamental – bem como ao cometimento de infrações gravíssimas (já que, além de reduzirem o limite de pontos, apenas as infrações gravíssimas são autossuspensivas).
Se o motorista sofrer a suspensão pelo acúmulo de pontos, ele poderá permanecer sem poder dirigir por um período de 6 meses a 1 ano.
Caso se torne reincidente, ou seja, volte a atingir o limite de pontos em 12 meses, a suspensão poderá durar de 8 meses a 2 anos.
É por isso que os motoristas devem ter muita atenção ao limite de pontos em sua habilitação.
Afinal, o risco de sofrer a suspensão torna-se bastante alto.
Agora que você já conhece o sistema de pontos, está na hora de entender qual é, afinal, a validade dos pontos na habilitação.
Essa questão é primordial para responder à pergunta: por que os pontos da CNH não expiram mais?
Então, siga comigo!
Qual a Validade Dos Pontos na Habilitação?
Muitos motoristas conhecem o limite de pontos, mas ficam em dúvida sobre o tempo em que eles permanecem ativos em seu prontuário. E é aí que surge o questionamento de por que eles não expiram.
Afinal, enquanto os pontos estiverem aparecendo no prontuário, no site do DETRAN, eles continuam valendo?
Para começar, é preciso ter em mente que cada pontuação adicionada à sua CNH vale somente por 12 meses.
Assim, se você cometeu uma infração no dia 26 de novembro de 2021, seus pontos permanecerão ativos até o dia 26 de novembro de 2022.
Durante esse período de 12 meses, poderão surgir outras infrações cometidas pelo motorista, que farão parte da somatória.
Vamos a um exemplo?
Digamos que você tenha cometido uma infração de natureza grave no dia 15 de junho de 2021.
Isso significa que você recebeu 5 pontos em sua CNH, certo?
Se essa foi a sua primeira infração, 5 dos seus 40 pontos de limite já serão ocupados. Ou seja: restarão 35 pontos.
Até essa infração completar 1 ano, se você cometer outras infrações que somem os 35 pontos (ou mais), poderá ter o seu documento suspenso.
Isso, é claro, se você não cometer infrações gravíssimas que, como eu já disse, irão gradativamente reduzir o seu limite de pontos.
Nesse caso, se você cometer uma infração gravíssima, seu limite irá cair para 30 pontos, lembra?
Logo, ao somar os 5 pontos da infração grave que você já tinha, com os 7 pontos da gravíssima, você já terá 12 pontos de um total de 30 de limite.
Perceba que, facilmente, poderá atingir esse limite – ainda mais se cometer outras gravíssimas nesse meio tempo.
Todos esses exemplos são para reforçar que os pontos ficam válidos em sua CNH por 12 meses a partir da data de cometimento da infração.
Nesse período, ela poderá ser somada a outras infrações e, consequentemente, causar a suspensão da CNH.
Agora, você já tem informações suficientes para entender por que os pontos da CNH não expiram mais.
Portanto, siga em frente para sanar, de uma vez por todas, essa questão.
Por Que os Pontos da CNH Não Expiram Mais?
Não raro, motoristas me procuram preocupados pelo fato de alguns pontos advindos de determinadas infrações não estão “sumindo” do seu prontuário.
Afinal, você sabe por que isso acontece?
Em primeiro lugar, você precisa ter em mente que o fato de os pontos ainda estarem aparecendo, não significa que eles estejam válidos e ativos em sua habilitação.
O que acontece que é o DETRAN do estado em que sua habilitação foi registrada pode demorar para abrir o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, causada pelo acúmulo de pontos.
Por isso, é primordial que você não confunda a validade dos pontos com o prazo para o órgão abrir o processo de suspensão.
Como eu já expliquei, os pontos adicionados têm uma validade de 12 meses.
Porém, assim que você alcança ou ultrapassa o seu limite (seja 20, 30 ou 40), o órgão de trânsito poderá abrir o processo de suspensão em até 5 anos.
Isso mesmo! O DETRAN pode levar até 5 anos para dar início ao processo administrativo que visa suspender o seu direito de dirigir, conforme estipula a Resolução nº 723, de 2008, do CONTRAN.
É por isso que, quando você for pesquisar a situação da sua CNH, possam aparecer os pontos de infrações adicionadas há mais de 12 meses em seu nome.
Com isso, você terá acesso ao seu histórico enquanto motorista e, caso alguns anos depois, receba uma notificação alertando para a penalidade de suspensão, você poderá ter acesso a essas infrações (já que elas não terão sumido do deu prontuário).
Se elas simplesmente sumissem, em 12 meses, você não teria noção dos motivos que teriam gerado essa penalidade, não é mesmo?
Essa é a principal razão para que o DETRAN mantenha as infrações registradas por mais tempo que os seus 12 meses de validade.
Por essas e por outras, é extremamente importante que todos os motoristas mantenham o hábito de consultar a situação da sua CNH pela internet.
Além de evitar ser pego de surpresa com notificações de multas, essa é a forma mais certeira de manter o controle da pontuação do documento, evitando, assim, a suspensão pelo acúmulo de pontos.
Falarei com mais detalhes sobre isso no próximo tópico.
A Importância de Consultar a Situação da Sua CNH
Você sabia que muitos motoristas são multados e não ficam sabendo?
Isso acontece, principalmente, diante de infrações em que não há a abordagem de um agente de trânsito para registrar o ocorrido.
É o exemplo das multas por excesso de velocidade, em que o registro é realizado por meio de radares.
Nesse caso, o motorista passa por um radar, não percebe que ultrapassou o limite máximo de velocidade permitido, e acaba sendo multado.
Mas sabe qual problema pode acontecer a partir disso?
A notificação de autuação pode não chegar ao endereço do motorista.
Os motivos podem variar desde a desatualização do endereço do condutor junto ao DETRAN do seu estado até o próprio extravio da notificação, que acontece por parte da empresa responsável pela entrega.
Seja como for, uma coisa é certa: não é sempre que a notificação de multa chega ao endereço do motorista.
Portanto, ficar atento à situação da sua CNH é imprescindível.
Não raro, muitos condutores ficam sabendo que têm multa em seu nome quando já não há mais tempo para recorrer.
Em situações mais extremas, chegam a ter o seu direito de dirigir suspenso e só ficam sabendo quando são barrados em uma blitz.
Nesses casos, você precisa ter em mente que os órgãos de trânsito não o “perdoarão” se você alegar não haver recebido a notificação em seu endereço.
Isso porque, o órgão que realiza a autuação tem a obrigação de expedir a notificação, mas ele não se responsabiliza pela entrega do documento.
Será de sua responsabilidade, portanto, ficar de olho na sua CNH para não correr esse risco.
Formas de conferir a situação da sua CNH
Quando o assunto é pesquisar a situação da CNH, uma das formas mais utilizadas pelos motoristas é o site do DETRAN do seu estado.
E essa pesquisa é bastante simples.
Todo site do DETRAN conta com uma aba destinada à consulta da habilitação.
Além de conferir se há multas em aberto, o condutor também consegue ver quantos pontos já estão adicionados em seu nome, para poder manter o controle.
É importante ficar atento porque, em alguns estados, o site do DETRAN exige um cadastro prévio para que essa consulta seja realizada, que consiste na criação de uma conta gov.br.
Esse é uma exigência do DETRAN RS, por exemplo.
Já no site do DETRAN SP, o motorista precisa fazer um cadastro no próprio site, informando o seu CPF, para ter acesso às informações da sua habilitação.
Por isso, é importante conferir as exigências, que costumam ser bastante simples, estipuladas para o DETRAN de cada estado.
Outra forma muito prática de conferir os pontos na sua CNH é por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito – CDT.
Além de ter a CNH disponível digitalmente nesse no app, o condutor também pode conferir a situação do documento, bem como se há infrações em seu nome.
Com isso, é possível manter o controle para não correr o risco de atingir o limite e, claro, sofrer com a suspensão da habilitação.
Por fim, é importante mencionar o Busca Placa, uma plataforma desenvolvida pela minha equipe, como forma de pesquisar a situação do seu veículo.
A pesquisa é extremamente simples e traz um histórico do veículo bem completo para o seu proprietário.
Apenas informando a placa e o seu e-mail, o motorista tem acesso a informações como:
- restrições financeiras ou judiciais;
- sinistros ou perda total;
- registro de leilões;
- histórico de furto ou roubo;
- histórico do Recall.
Prático, não é mesmo?
Como você pode ver, opções não faltam para você ficar sempre atento à situação da sua CNH e do seu veículo sem esperar pelas notificações – que podem nem chegar em seu endereço.
Recomendo que você faça essas pesquisas com determinada periodicidade – como a cada 15 ou 30 dias.
Lembre-se de que as notificações podem demorar um pouco para serem expedidas.
Conclusão
E então, descobriu por que os pontos da CNH não expiram mais?
Como você conferiu, na verdade não significa que eles não expiram, mas sim que podem levar um tempo para “sumirem” do seu prontuário – medida tomada pelo próprio órgão de trânsito, como forma de manter o histórico do condutor.
Isso não significa, no entanto, que pontos permaneçam válidos. Todos os pontos adicionados à sua CNH têm validade de 12 meses.
Portanto, é importante que você não confunda as coisas – e é por isso que elaborei este artigo.
Aqui, você conferiu como funciona o limite de pontos, bem como a suspensão do direito de dirigir quando o motorista atinge o seu limite.
Expliquei, na sequência, qual a validade desses pontos e os motivos pelos quais muitos motoristas percebem que eles “não expiram mais”.
Por fim, você conferiu a importância de manter o controle da sua CNH, realizando pesquisas sobre a sua situação de maneiras alternativas – sem esperar pela chegada da notificação em seu endereço (que, como você viu, pode nem chegar).
Espero que você tenha sanado suas dúvidas quanto ao assunto.
Caso contrário, basta deixar seu questionamento nos comentários, abaixo, para que eu possa ajudá-lo!
Também é importante que você compartilhe este conteúdo com os seus amigos, já que as informações são importantes para todos os motoristas.
Referências:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
- https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao7232018.pdf
