3 Passos Para Cancelar Pontos na CNH e Não Ficar Sem Dirigir

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Com apenas algumas dicas simples, é possível evitar várias multas de trânsito, fazendo com que você não corra o risco de perder sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Tomando alguns cuidados, você não terá pontos na carteira de motorista, vai garantir desconto no IPVA e, também, irá colaborar para a segurança no trânsito.

Neste artigo, você vai descobrir como suspender pontos na CNH e não perder o documento de habilitação.

Existem inúmeros tipos de infração de trânsito e, pelo simples fato de dirigirmos todos os dias, estamos sujeitos a cometê-las.

Algumas ações simples podem evitar multas e complicações no nosso dia a dia, sem falar que podem ajudar a economizar um bom dinheiro.

A seguir, veja quais atitudes podem ajudá-lo a ser um motorista com a carteira de habilitação zerada e a garantir seu desconto no IPVA.

Você verá como pode ser fácil suspender pontos na CNH e, assim, manter o seu direito de dirigir.

Boa leitura!

 

Pontos na CNH: Veja Como Funciona

As infrações estão divididas em 4 grupos e cada tipo prevê um determinado número de pontos a serem registrados na CNH

Antes de saber como fazer para suspender pontos na CNH, é importante que você saiba como funciona o sistema de pontuação previsto pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

A pontuação somada ao documento de habilitação dos condutores é uma das medidas corretivas previstas pelo Código a quem cometer algum ato em desrespeito às leis de trânsito.

As infrações são divididas em 4 grupos, definidos de acordo com a gravidade da postura assumida ao volante. Assim, as infrações podem ser:

Dessa forma, quando um condutor comete uma infração de trânsito, o agente fiscalizador o autua com base na classificação definida pelo CTB.

Caso o condutor seja, de fato, multado, serão impostas as penalidades cabíveis. Entre elas, a pontuação na CNH.

O art. 259 do Código de Trânsito apresenta as pontuações referentes ao tipo de infração cometida. Confira:

  • Gravíssima – 7 pontos
  • Grave – 5 pontos
  • Média – 4 pontos
  • Leve – 3 pontos

É muito importante saber quantos pontos são somados ao seu documento de habilitação, pois o acúmulo de pontuação pode fazer você perder sua carteira de motorista.

Isso porque, conforme o art. 261, inciso I do CTB, é determinada a abertura do processo de suspensão do direito de dirigir ao condutor que somar 20 ou mais pontos na carteira dentro do período de 12 meses.

Existem outros casos que preveem a suspensão da CNH, mas esses não vêm ao caso neste artigo. Por isso, foquemos apenas na suspensão por acúmulo de pontos.

Seguindo o art. 261, é importante saber que o período de suspensão da CNH pode chegar a até dois anos, no caso de o condutor ultrapassar o limite de pontos mais de uma vez em um ano.

Além disso, condutores que tiverem sua CNH suspensa deverão passar por Curso de Reciclagem para que, após aprovação e término do período de suspensão, possam recuperar seu documento e voltar a dirigir.

O parágrafo 5º do mesmo artigo determina a possibilidade de motoristas profissionais realizarem Curso Preventivo de Reciclagem ao somarem 14 pontos na CNH.

Condutores que exercem atividade remunerada com o veículo, habilitados em categoria C, D ou E, podem fazer a reciclagem ao somar 14 pontos em seu prontuário.

Essa possibilidade evita que o condutor fique proibido de dirigir e, com isso, seja prejudicado em sua profissão.

Repare que existem algumas regras para a submissão ao Curso Preventivo de Reciclagem. O condutor deve ter CNH nas categorias C, D ou E e, além disso, não pode se submeter ao curso mais de uma vez por ano.

Mesmo existindo a possibilidade de voltar a dirigir após o período de suspensão e de fazer curso preventivo, a melhor opção é evitar ter a CNH suspensa.

Existem posturas que, se assumidas no trânsito, podem evitar que o condutor passe pela situação complicada de ficar sem seu documento de habilitação.

Na sequência deste artigo, vou apresentar a você formas de evitar multas e, com isso, a suspensão da CNH. Por isso, prossiga a leitura.

 

Faça um Checklist de Itens Importantes

Confira alguns itens que merecem a sua atenção para que você evite ser multado

Muitas das infrações mais frequentes ocorrem por desatenção dos motoristas.

Afinal, como dirigir já é uma ação natural em nossas vidas, a tendência é que nos sintamos mais confiantes à medida que nos familiarizamos com a prática.

No entanto, estar desatento gera riscos muito graves. Para ser sincero, as multas são as consequências mais tranquilas, se compararmos com os tristes acidentes ocorridos no trânsito.

Todos nós passamos por um curso de formação, nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), ou autoescolas, como são popularmente conhecidos.

Durante as aulas, somos ensinados a conferir muitos detalhes antes mesmo de ligar o veículo. Porém, com o tempo, muitos condutores deixam de tomar alguns desses cuidados, ou até mesmo todos.

Por essa razão, decidi preparar uma lista de itens importantes que você deve conferir com frequência para evitar infrações de trânsito.

  1. Cuide sempre para ter consigo seus documentos e os documentos do veículo! Essa é uma questão muito simples, mas que pode ser esquecida e, em caso de abordagem policial, gerar consequências desagradáveis.
  2. Pneus carecas podem ser um imenso transtorno e um defeito fácil de notar.

Esse é um ponto importante, já que, caso os pneus não tenham mais condições de uso, o fiscal pode guinchar o veículo.

Isso sem falar no risco que traz para a sua segurança e no aumento dos gastos com combustível do veículo.

  1. Confira equipamentos essenciais, como extintor e ferramentas para troca de pneus.
  2. Luzes sinalizadoras estão funcionando, principalmente as luzes de freio e os faróis dianteiros?

Qualquer uma das lâmpadas que não estiver funcionando pode gerar uma multa, mas essas duas que destaquei são as mais importantes.

Caso apresentem defeito em seu funcionamento, podem oferecer mais risco à segurança no trânsito, em condições adversas principalmente.

Como você pode ver, é muito simples evitar ser multado desnecessariamente.

No dia a dia, nos esquecemos que os detalhes também são importantes para a nossa segurança, mas não custa nada, de vez em quando, dar uma conferida geral no veículo.

Aproveitando a linha de raciocínio, falarei também sobre algumas multas frequentes que podem facilmente ser evitadas, na seção a seguir.

 

Atente Para as Multas Mais Frequentes

Existem algumas infrações que os condutores estão mais propensos a cometer e, se forem evitadas, é possível reduzir consideravelmente as chances de serem multados.

As multas mais frequentes são aplicadas por:

  • excesso de velocidade: dividida em 3 casos no art. 218 do CTB, essa infração pode gerar a soma de 4, 5 ou 7 pontos na CNH.
  • avançar sinal vermelho: prevista no art. 208 do CTB, essa prática pode fazer com que o condutor receba 7 pontos em seu documento de habilitação.

Dependendo da situação, o condutor pode receber 3, 4, 5 ou 7 pontos na CNH.

Se algum ocupante for flagrado sem cinto de segurança, o proprietário do veículo ou o condutor identificado estará sujeito ao acréscimo de 5 pontos à carteira.

Cuide bastante para não cometer essas infrações, porque também são a elas que os fiscais de trânsito estão mais atentos.

Na sequência, falarei especificamente sobre a multa mais aplicada no Brasil: excesso de velocidade.

 

Multas por Radar de Velocidade: Saiba Onde Estão os Controladores

O excesso de velocidade é uma das infrações mais cometidas no Brasil. Por isso, os radares de velocidade estão espalhados pelas vias do país

Como acabo de falar, a multa por excesso de velocidade é a mais frequente de todas.

Hoje, na maioria das cidades e das estradas, existem vários controladores de velocidade e radares para coibir essa prática.

O que costuma gerar polêmica sobre o tema é a questão da localização dos radares. Isso porque muitos condutores já foram multados por radares que estavam escondidos na via.

O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), em sua Resolução n° 396 de 2011, apresenta algumas normas para a colocação de radares nas vias.

Fazendo a leitura da Resolução, fica claro que é necessário que os aparelhos estejam visíveis para os condutores.

No entanto, a lei não indica com muita clareza as diretrizes para a instalação dos radares.

Por isso, acaba acontecendo de os condutores considerarem que o radar estava escondido e a autoridade de trânsito ter realizado sua instalação dentro da lei.

Por outro lado, o CONTRAN determina que as vias fiscalizadas por radares, fixos ou móveis, devem estar sinalizadas com placas indicativas do limite de velocidade permitido.

Caso não haja indicação da velocidade permitida, a multa poderá ser anulável.

Isso porque você poderá argumentar em sua defesa que não havia indicação do limite de velocidade admitido na via em que você foi multado.

A localização dos radares móveis costuma ser indicada todos os dias. Normalmente, essa informação é divulgada pelos sites dos órgãos de trânsito locais e em jornais com boa circulação na região.

Sabendo da localização dos radares, ou pelo menos da grande maioria deles, já é possível evitar inúmeras multas, mas reforço que dirigir dentro dos limites de velocidade é importante não só para evitar autuações, mas também para a segurança no trânsito.

Por falar em multa por radar de velocidade, no dia 15 de agosto de 2019 (quinta-feira), o governo Bolsonaro determinou a suspensão do uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, portáteis e móveis nas rodovias e estradas federais.

Com isso, os radares de velocidade presentes nas rodovias que não sejam fixos não poderão mais ser utilizados nas fiscalizações.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, embora o Despacho não especifique quando a medida deverá entrar em vigor, o presidente afirmou que a partir de segunda-feira (19/08), os radares não deverão ser utilizados.

É claro que esse é um assunto que tem gerado muita polêmica e, por isso, merece ser discutido.

Mas, de modo a não me estender demais, deixarei para falar mais sobre isso em outra oportunidade.

Finalmente, chegamos ao ponto do artigo que mais nos interessa. Você saberá, a partir de agora, como suspender pontos na CNH.

 

Como Suspender Pontos na CNH

A partir de agora, você vai conferir como suspender os pontos da sua CNH

A informação é uma arma poderosa em qualquer situação. No caso de garantir os seus direitos, ela é primordial.

Existem inúmeras situações em que os motoristas acabam pagando valores altos em multas por não conhecerem seus direitos e por não poderem argumentar com os fiscais sobre alguma imposição de penalidade.

Um exemplo importante e pouco lembrado diz respeito ao prazo de validade da CNH.

Após vencer a habilitação para dirigir, o motorista tem 30 dias para solicitar a nova. Nesses 30 dias, o motorista pode usar a carteira, mesmo já estando vencida.

Quanto mais informado você estiver, melhor será sua condição de evitar ser multado.

Nesse sentido, é fundamental que você se mantenha sempre atualizado sobre normas de trânsito e seus direitos!

Você pode acompanhar sempre o site Doutor Multas para ficar por dentro de tudo o que está acontecendo, mantendo-se sempre bem informado!

Veja, a seguir, algumas dicas para diminuir as chances de ser multado.

Não se exalte com o fiscal

Perder a cabeça no momento da abordagem só dificulta a situação

Frequentemente, somos abordados em operações policiais, as quais buscam identificar se os condutores estão dirigindo de maneira correta e dentro da lei.

As mais comuns, atualmente, são as relativas à Lei Seca.

Nessas abordagens, é comum haver certo nervosismo por parte dos motoristas e um enorme receio de receber multas.

Mas, com certeza, se você seguir as informações que trago para você, não terá com o que se preocupar.

Quando você for abordado, lembre-se de que quem está nessa operação é um policial ou um fiscal de trânsito e esse é o trabalho dele.

Trate-o com respeito e, com certeza, esse respeito será recíproco. Se colaborarmos com o trabalho deles, mais rápido será a abordagem e maior será a chance de não sermos multados.

Também é importante lembrar que essas operações policiais são fundamentais para aumentar a segurança do nosso trânsito.

Nelas, são identificados inúmeros veículos que não possuem condições de trafegar e vários automóveis irregulares, até mesmo roubados.

Não acredite em tudo o que dizem

Hoje, há muita informação disponível. Constantemente, somos bombardeados por informações que, muitas vezes, estão erradas.

Procure fontes confiáveis, como o CTB, as resoluções do CONTRAN, por exemplo, e estude pelo menos o mínimo para ter um conhecimento sólido sobre o assunto. Além disso, busque informações com especialistas.

Não perca sua atenção no trânsito

Quando assumimos a direção de um veículo, estamos assumindo uma grande responsabilidade. Conduzir um veículo exige atenção redobrada com as nossas atitudes e com todos os que estão ao redor.

Situações inesperadas podem acontecer e é preciso estar preparado para não se envolver em acidentes. Além disso, dirigir sem atenção pode fazer com que você cometa infrações de trânsito sem ao menos perceber.

Nunca se esqueça que, quanto maiores forem os cuidados, menores serão as chances de ser multado e acumular pontos na carteira.

Dito isso, saiba, a seguir, de que maneira você conseguirá suspender os pontos na CNH.

 

Saiba Como Suspender Pontos na CNH Recorrendo de Multas de Trânsito

Até agora, procurei trazer dicas para você se prevenir de receber uma multa e ter pontos somados a sua CNH.

No entanto, seja por desatenção ou por qualquer outro motivo, as chances de ser autuado existem sempre.

Nesse caso, a defesa é direito de todos os condutores. O próprio CTB determina as diretrizes para a apresentação e avaliação dos recursos.

Existem três possibilidades de resolver a situação, suspendendo a pontuação na carteira, além de evitar outras penalidades.

As etapas são:

  • Defesa prévia
  • 1ª instância
  • 2ª instância

A seguir, explicarei cada uma delas.

Defesa prévia

Na fase da defesa prévia, você pode enviar seus argumentos diretamente ao órgão responsável pela autuação.

Essa etapa é importante porque o condutor não recebe multa, pontos na carteira e nem qualquer outra penalidade quando é autuado.

Inicialmente, o guarda de trânsito notifica o condutor (ou o proprietário do veículo, em caso de autuação sem abordagem) da constatação de uma postura inadequada ao volante.

Porém, a autuação pode ter sido realizada de forma equivocada. Por exemplo, o agente pode se enganar no momento de anotar a placa do veículo e enviar a Notificação de Autuação para a pessoa errada.

Pode acontecer, também, de o guarda de trânsito cometer algum outro erro ao preencher o auto de infração, agindo em desacordo com as normas do CTB.

Com isso, é importante que você observe com atenção a notificação recebida e confira se está tudo certo. Se você achar que está sendo injustiçado, é possível recorrer.

Desses erros formais na autuação, você poderá reclamar na fase de defesa prévia, desde que respeitando o prazo previsto na Notificação de Autuação.

Recurso em 1ª instância

Saiba como funciona a primeira instância recursal

Após isso, se o órgão de trânsito considerar inválida a sua defesa, você receberá a Notificação de Imposição de Penalidade.

A partir daí, é possível dar início ao processo administrativo e recorrer em 1ª instância, enviando seu recurso à JARI (Junta Administrativa de Infrações).

O CTB determina que o condutor não pode receber prazo inferior a 30 dias para encaminhar seu recurso à Junta. Normalmente, esse prazo coincide com o de pagamento da multa e está expresso na notificação recebida.

Nesse momento, se faz indispensável um bom conhecimento das leis, pois seus argumentos deverão ser convincentes para aumentar suas chances de vitória.

Caso a JARI indefira seu recurso, ainda existirá uma alternativa para se defender. Inicia-se, então, o prazo para recorrer em 2ª instância.

Recurso em 2ª instância

Assim como na etapa anterior, é normal que o condutor receba 30 dias para preparar e entregar sua defesa nessa fase.

Desta vez, seu recurso poderá ser remetido a um dos três órgãos seguintes:

  • CONTRAN – em caso de autuação realizada por órgão da União.
  • CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) – em caso de autuação realizada por órgão estadual.
  • CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal) – em caso de autuação realizada por órgão do Distrito Federal.

Ao final do processo, se o seu recurso for indeferido, você terá de arcar com as penalidades impostas, inclusive com os pontos na CNH.

Se a tentativa der certo, os pontos não serão computados no seu registro de condutor.

Não sabe como fazer seu recurso? Então, leia o tópico seguinte.

 

Na Dúvida, Fale com o Doutor Multas

Você acabou de ver os passos para suspender pontos na CNH.

Mas pode ser que você queira contar com o auxílio de quem trabalha com Direito de Trânsito há um bom tempo, para aumentar as possibilidades de ter seu recurso deferido.

Nesse caso, estou sempre disposto a ajudar. Junto à minha equipe de especialistas, já ajudei milhares de motoristas a cancelarem suas multas.

Com isso, elas não receberam pontos na CNH e evitaram perder seu documento de habilitação.

 

Conclusão

Acompanhe a situação de sua CNH e evite perdê-la por excesso de pontos

Neste artigo, você viu como suspender pontos na CNH e continuar dirigindo.

Não deixe de considerar os conselhos que trouxe para você, pois não tenho dúvidas de que o ajudarão a evitar problemas com multas.

Prevenção é sempre o melhor caminho. Por isso, procure conhecer as leis e dirija com cuidado.

Você viu quais são os passos para recorrer. Agora, cabe a você decidir se deseja contestar a autuação.

Não se esqueça do limite de pontos na CNH: 20 pontos em 12 meses podem levá-lo a perder seu documento!

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Além disso, deixe seu comentário com a sua opinião ou caso ainda tenha alguma dúvida. Terei prazer em responder!