5 Motivos Para Você Entrar Com Recurso Contra CNH Cassada Injustamente

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5 motivos para você entrar com recurso contra CNH cassada injustamente

Um recurso contra CNH cassada é uma prova de que até quando tudo parece perdido há esperança.

A cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) representa um dos cenários mais graves ao condutor, que precisa ficar dois anos sem dirigir.

É, sem dúvidas, um sacrifício e tanto.

Fica até difícil imaginar todas as consequências desse transtorno sem passar por ele. A mais séria, no entanto, é bastante conhecida.

Estamos falando da possibilidade de ser preso ao dirigir com a carteira cassada.

Com menor gravidade, mas ainda muito ruim, está a necessidade de começar o processo de habilitação do zero.

Resumindo, ter a carteira de motorista cassada toma tempo, dinheiro e ainda pode privá-lo da própria liberdade de poder dirigir a qualquer hora.

É por tudo isso que o recurso contra CNH Cassada injustamente deve ser visto como uma estratégia obrigatória.

E neste artigo, vamos apresentar as principais razões para você reunir argumentos e preparar a sua defesa.

Além disso, você vai entender o que acontece se dirigir com CNH cassada, o que diz a legislação sobre CNH cassada ou suspensa e quais são os seus direitos.

Essa informação é de grande utilidade.

Veja o recurso como uma oportunidade real de evitar problemas maiores, originados pela concretização da habilitação cassada.

Siga a leitura e amplie os seus conhecimentos.

 

O Que é Recurso Para Cassação da CNH?

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Descubra o que é e como entrar com recurso para cassação da habilitação

Uma dúvida bastante frequente para muitos brasileiros: o que é recurso contra CNH cassada?

Podemos resumir como um direito que todos os condutores possuem. Na prática, é uma luz no fim do túnel, a última esperança de não perder o direito de dirigir por dois anos.

Interessante ainda destacar que o recurso da CNH cassada está resguardado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veja só:

“Art. 265. As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.”

Além disso, mesmo que uma pessoa tenha sua CNH cassada, essa cassação não pode ser eterna.

É importante fazer esse esclarecimento, pois muita gente confunde o caso, acreditando que nunca mais vai poder dirigir depois de entregar a sua habilitação nessa situação.

Se fosse assim, a regra estaria contrariando o inciso XLVII do artigo 5º da Constituição Federal, que diz o seguinte:

“XLVII – não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis”

Ou seja, conforme a alínea “b”, é proibido uma pena de caráter perpétuo.

Devido a isso, todas as penalidades previstas no CTB tem uma duração estipulada, até mesmo a cassação da carteira de habilitação, que é uma das mais graves.

Além disso, a Constituição Federal, também no artigo 5º, só que dessa vez nos incisos LV e LIV, prevê o direito de defesa de todos os brasileiros.

Vale lembrar que aí se enquadra também o recurso contra CNH cassada. Confira o que a lei fala:

“LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.”

Mas então, o que é, afinal, um recurso contra CNH cassada?

Um recurso é um ato de defesa que o motorista pode apresentar contra uma multa, uma CNH suspensa ou, nesse caso, uma CNH cassada.

Mas esses recursos funcionam?

É uma excelente pergunta, pois quem nunca se defendeu de uma multa pode achar que é só uma “cortina de fumaça” para postergar uma decisão que não será alterada.

Esse é um belo engano.

Todos os dias, em alguma das fases de defesa, condutores brasileiros anulam multas, cancelam pontos na CNH e se livram de penalidades.

É por isso que vale a pena ingressar com um recurso contra CNH cassada.

Mas se você precisa de mais motivos para isso, o próximo tópico será esclarecedor.

 

5 Motivos Para Você Entrar Com Recurso Contra CNH Cassada

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Saiba 5 bons motivos para recorrer da cassação da carteira nacional de habilitação

Muita gente acha que é perda de tempo recorrer e acaba tendo a CNH efetivamente cassada.

Para alguns, não vale a pena investir breves minutos para elaborar a própria defesa.

Para outros, não se transfere a incumbência a uma assessoria especializada por julgar nulas as suas chances.

Não seja mais um a se enganar dessa forma.

Se a sua CNH for cassada, você ficará dois anos sem poder dirigir e terá de fazer toda a documentação do zero.

Ou seja, terá que realizar todas as aulas teóricas, a prova, frequentar a auto-escola, fazer o exame de direção, exame médico, exame psicológico e ainda gastar uma bela grana.

Afinal, todos sabemos que não está nada barato tirar uma carteira de habilitação no Brasil.

E não custa lembrar que, depois de cassada, a nova CNH equivale à primeira. Ou seja, você precisará cumprir ainda um ano de habilitação provisória.

Parece que você já tem motivos de sobra para entrar com um recurso contra CNH cassada, não é mesmo?

Mas vamos destacar cinco ótimas razões para não restar a menor dúvida sobre isso.

1. O custo

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O custo da nova carteira de habilitação não é nada baixo

Como falamos, o valor de tirar uma nova carteira de habilitação é muito alto, ficando na casa dos R$ 2 mil.

Isso se você for aprovado logo de cara na prova teórica do Detran e também no exame prático.

Melhor é tentar não passar por esse golpe no bolso e ingressar com um recurso contra a CNH.

O “não” você já tem. Vá em busca do sim. Se ganhar, a economia será significativa.

2. O tempo

Tirar uma nova habilitação consome diversas horas, tanto de aulas teóricas quanto práticas.

Se você ganhar ao recorrer, não vai precisar passar por todo esse processo novamente.

Imagine ter que perder oportunidades de ficar com a família, ou ter de se ausentar do emprego para realizar aulas de direção.

Complicado, não é mesmo?

3. O transtorno

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Qual o preço da autonomia de poder dirigir um carro, não é mesmo?

Como falamos anteriormente é um grande transtorno ter que fazer uma CNH toda novamente.

Mas o problema começa antes, ao aceitar passivamente a penalidade de dois anos sem dirigir. Veja bem: dois anos não são dois dias, nem duas semanas. São 730 dias sem poder dirigir.

Quantos compromissos e viagens com a família ficarão para depois?

E após tudo isso, tem mais o tempo para fazer uma nova habilitação e, se aprovado, um ano de permissão para dirigir.

Resumindo bastante: serão mais de 1.000 dias “perdidos”.

O melhor jeito de evitar esse transtorno é fazendo valer o seu direito de entrar com um recurso contra CNH cassada.

4. Adiar o pagamento da multa

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Ao ter o recurso aceito, você não precisa mais pagar a penalidade

Em via de regra, você só precisa pagar a multa quando tem seus recursos indeferidos (negados).

Na cassação da CNH funciona da mesma forma.

Ou seja, se você está sem dinheiro, recorrer é uma estratégia válida para adiar por alguns meses a chegada dessa cobrança.

É um benefício garantido.

Ele permite, por exemplo, que você possa planejar melhor suas contas para fazer esse pagamento.

5. Não ser preso

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Motoristas que insistem em dirigir com a CNH cassada correm o risco de serem presos

Que atire a primeira pedra o condutor que teve a CNH cassada e nunca pensou em dirigir mesmo assim.

Em alguns casos, a tentação pode ser grande.

Em outros, pode ser necessidade.

Já imaginou ter que sair em uma emergência, sem outro condutor por perto, e ser parado em uma blitz?

Sabe qual é a consequência? Pode até ser a cadeia, pois dirigir com a CNH cassada é considerado um crime de trânsito.

Veja o que diz o artigo 309 do CTB:

“Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:

Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.”

Não vale arriscar sua liberdade, vale?

E se acha que não vai acontecer com você, vale pesquisar para ver que não faltam exemplos de motoristas flagrados dirigindo com a carteira cassada.

Um dos casos mais recentes ocorreu na cidade gaúcha de Montenegro. E teve ainda este outro, também no Rio Grande do Sul, mas na cidade de Tiradentes do Sul.

Então, para fugir dessa cilada, você tem dois caminhos.

Um deles é nunca dirigir com a CNH cassada e o outro é entrar com um recurso contra a CNH cassada para manter a sua habilitação. A segunda opção é melhor, concorda?

 

Como Recorrer da Cassação da Habilitação

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Confira abaixo as recomendações de especialistas

Agora que está convencido da importância de entrar com um recurso contra CNH cassada, você pode estar se perguntando como fazer isso.

O primeiro passo é sempre ter os argumentos e provas mais técnicos possíveis.

Quem usa alegações subjetivas, infelizmente, não consegue avançar.

Basicamente, é preciso provar que a cassação foi um erro.

Esse desafio fica mais difícil quando você for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, é claro.

Mas há outras situações que ensejam a cassação que podem ser rebatidas.

Quer um exemplo?

Se for flagrado dirigindo alcoolizado pela segunda vez em 12 meses, você pode comprovar falha na aferição e bafômetro em desacordo com o previsto pela legislação.

Você mira a cassação, mas tenta revertê-la atacando a infração. Ficou claro?

Como em qualquer recurso de multas, você terá três chances de defesa.

A primeira é a defesa prévia.

Nela, você deve apontar questões mais burocráticas, como a cor do seu carro está errada na notificação ou algum número da placa que não bate com a sua.

Também é nessa defesa que você pode notificar quando outro motorista estava ao volante do seu veículo.

Caso o pedido seja indeferido na defesa prévia, o segundo recurso contra CNH cassada é o da chamada primeira instância.

Nesse caso, você vai entrar com um processo na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Caso tenha novamente o recurso indeferido, ainda é possível virar o jogo.

Agora, é preciso entrar com o recurso em segunda instância.

Nesse caso, suas atenções se voltam ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Vale salientar que você não precisa pagar a multa enquanto seu processo está sendo julgado.

Isso só deve acontecer para dar entrada com o terceiro recurso contra CNH cassada, que é aquele direcionado ao Cetran.

 

Dirigir com CNH Cassada: Consequências

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A infração é de natureza gravíssima e multiplica por três!

Muita atenção nessa hora!

O que acontece quando um motorista é pego dirigindo com a CNH cassada?

A punição nesse caso é bem mais severa do que ser flagrado com ela suspensa.

A multa será o equivalente a uma infração gravíssima (R$ 293,47) multiplicada por três, ou seja, R$ 880,41.

Mas essa não é a pior notícia.

Você ainda pode ser preso, conforme previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que já apresentamos antes.

Já pensou ter que passar um ano na cadeia?

Por isso, como já falamos anteriormente, não dirija com a CNH cassada e entre com um recurso.

Se você não quiser elaborar sozinho a sua defesa e precisar de ajuda, pode contar com a equipe do Doutor Multas.

 

Como Consultar o Processo de Cassação da Carteira

As notificações de autuação, de penalidade e de suspensão ou cassação da CNH chegam pelo Correio.

Mas e se o seu endereço não estiver atualizado junto ao Detran?

Nesse caso, é publicada uma nota no Diário Oficial com a informação.

É provável que você nem veja a publicação e acabe perdendo o prazo para entrar com um recurso contra CNH cassada.

Por isso, é muito importante manter o seu endereço sempre atualizado.

Por essas e outras, o indicado é agir preventivamente e consultar multas e seu prontuário junto ao site do Detran de seu estado.

Basta você digitar http://www.detran.uf.gov.br e substituir o “uf” pela sigla do seu Estado.

Por exemplo: no Rio Grande do Sul a sigla do Estado é RS.

Ou seja, o site é http://www.detran.rs.gov.br.

Já em São Paulo, o site é http://www.detran.sp.gov.br.

Simples, não é mesmo?

E isso vale para qualquer Estado.

Ao ingressar no site, busque por uma área de consulta à pontuação, situação da CNH ou do veículo.

Importante: você precisa ter em mãos RG, CPF e a CNH e talvez placa e Renavam do veículo para fazer essa verificação.

Assim, você descobre na hora se há ou não alguma surpresa desagradável o esperando.

Já nos casos em que o recurso contra CNH cassada já foi encaminhado, você deve monitorar seu andamento e buscar informações sempre com o órgão responsável.

Pode ser o Detran, por exemplo, a Jari ou o Cetran.

O direito à informação é sua garantia nesses casos.

 

CNH Cassada e Suspensa São a Mesma Coisa?

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Dirigir embriagado é uma das infrações gravíssimas que levam à suspensão imediata da CNH

A resposta é simples: não!

São situações distintas.

A CNH é suspensa quando você excede os 20 pontos dentro de um período de 12 meses.

Isso também ocorre ao cometer alguma infração gravíssima que seja auto suspensiva (suspende de imediato a CNH).

Mas quais são essas infrações? Vamos a elas:

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”

Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277”

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos”

Art. 173. Disputar corrida”

Art. 174. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via”

Art. 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus”

Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

I – de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

II – de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

III – de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

IV – de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

V – de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência”

Art. 191. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem”

Art. 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial”

Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento)”

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;

II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

IV – com os faróis apagados;

V – transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança”

 

Já a CNH é cassada quando você é pego dirigindo com ela suspensa, quando é condenado por delito de trânsito ou quando for reincidente, no período de 12 meses, nas seguintes infrações:

Art. 162. Dirigir veículo:

(…)

III – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo”

Art. 163. Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo anterior”

Art. 164. Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via”

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”

Art. 173. Disputar corrida”

Art. 174. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via”

Art. 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.”

Além disso, as consequências de dirigir com ela cassada ou suspensa são diferentes.

Como vimos anteriormente, em ambos os casos, o motorista paga uma multa de R$ 880,41.

Entretanto, dirigir com a CNH suspensa leva à cassação do documento, enquanto for pego dirigindo com ela cassada pode levar à prisão por até um ano.

O tempo da suspensão pode variar de dois meses a dois anos, já o de cassação é sempre de dois anos.

Ao ter a CNH cassada por crime de trânsito e o motorista ir preso, a cassação só começa a contar quando ele estiver em liberdade novamente.

Além disso, o processo para reaver a carteira é diferente.

No caso da suspensão, basta fazer um curso de reciclagem após cumprir a penalidade.

Já na cassação, é preciso cumprir com todo o processo de habilitação novamente.

 

Conclusão

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Recorrer à cassação é menos cansativo do que se submeter novamente a todo o processo de habilitação

Neste artigo, você conferiu bons motivos para entrar com recurso contra CNH cassada indevidamente.

Ao longo do texto, descobriu que é muito mais caro e cansativo encarar todo um processo de nova habilitação do que fazer valer seu direito de recorrer.

A cassação da CNH é um caso sério, não se pode negar. Mas ela não é definitiva.

O melhor a fazer é analisar por qual razão você está diante dessa situação desagradável e tentar anular a multa responsável por ela.

Ter que ficar dois anos sem dirigir, como manda a lei, pode ser bastante difícil, mais do que você pode imaginar.

Mas então, vale a pena recorrer?

Existe chance real de cancelar a cassação da CNH? Sim!

E como seguir dirigindo nessas condições representa um risco enorme, não vale dar bobeira.

Se você não quer ser preso e ficar longe da família por um crime de trânsito, concentre seus esforços em um recurso contra CNH cassada.

Reúna provas, documentos e prepare sua argumentação.

Se não se sentir apto a ingressar sozinho com a defesa, consulte nossa equipe de consultores especialistas na área administrativa de direito de trânsito.

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