O Que é CNH Cassada e Como Reverter Essa Situação em Apenas 3 Passos

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O que é CNH cassada e como reverter essa situação
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Quem não sabe o que é CNH cassada e confunde com suspensão do direito de dirigir pode ter uma surpresa daquelas na hora de cumprir a penalidade.

Isso porque há diferenças marcantes nos dois casos.

Pensando nisso, explicarei, neste artigo, não só o que é CNH cassada, mas o que fazer a partir da cassação da carta.

possibilidade de recurso, aliás, é algo que não muda na CNH cassada ou suspensa.

Virar o jogo, cancelar a multa e evitar a carteira de habilitação cassada não é exatamente fácil, mas, vamos mostrar como se aproximar desse objetivo.

Você também vai conhecer as infrações que levam à habilitação cassada, o que acontece ao dirigir com CNH cassada e o que apresentar como defesa no recurso de cassação da CNH.

Se você está diante desse problema de carteira cassada e não sabe o que fazer, nós vamos ajudá-lo.

Siga a leitura, entenda o que é CNH cassada e veja como se livrar de problemas maiores.

 

O Que é CNH Cassada?

“Será que nunca mais vou poder dirigir?”

Essa é uma dúvida comum entre aqueles que são surpreendidos pelo aviso de cassação, mas sequer sabem o que é uma CNH cassada.

A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 256, inciso VI.

Mas, afinal, ela é semelhante à penalidade da suspensão?

Pois saiba que a cassação tem uma penalidade mais dura e que é sempre de dois anos.

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No caso da suspensão, ela pode chegar no máximo a dois anos, mas somente em casos de reincidência dentro de um prazo de doze meses.

Outra diferença é que dirigir com a CNH suspensa resulta na cassação do documento.

Já, ser flagrado dirigindo com a habilitação cassada é considerado crime de trânsito.

Sim, você pode parar na cadeia por isso. Então, o melhor a fazer é mesmo entender o que é CNH cassada e as consequências que isso gera.

Para voltar a dirigir, também o caminho é mais longo do que em caso de suspensão.

Na situação de punição mais branda, frequentar um curso de reciclagem e ser aprovado nele ao final do cumprimento do prazo de penalidade já basta.

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Para quem for cassado, a regra é simples de entender: é preciso começar o processo de habilitação do zero, como se fosse a primeira CNH.

Sabe aquele primeiro ano de habilitação provisória, quando o condutor circula com uma permissão para dirigir? Ele também se aplica ao retorno ao volante do motorista cassado.

É exatamente tudo de novo, desde os exames até as aulas e provas teóricas e práticas.

E isso só depois de cumprir com o período de dois anos sem dirigir.

Agora, se alguém perguntar o que é CNH cassada, você já o quão rígida essa penalidade pode ser para o condutor.

No próximo tópico, explicarei mais algumas diferenças entre suspensão e cassação, além de como você deve proceder para saber se sua CNH está suspensa ou cassada.

Siga a leitura!

 

A Sua CNH Foi Cassada ou Suspensa?

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Você realmente sabe a diferença entre os dois processos?

É importante entender os conceitos (o que é CNH cassada e o que é CNH suspensa) para evitar interpretações equivocadas, que, inclusive, prejudiquem a sua linha de defesa.

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Já falamos rapidamente sobre as diferenças entre as duas situações e os maiores transtornos que decorrem da cassação.

O principal deles diz respeito à repetição do processo de habilitação, o que não ocorre nos casos de suspensão.

Quando a CNH é suspensa, o condutor deve passar por um curso de reciclagem. Ele é apenas teórico e com uma prova escrita ao final.

A prova possui 30 questões, das quais 21 devem ser acertadas pelo condutor. A avaliação segue os moldes daquela aplicada ao aluno que tem a CNH cassada.

Contudo, o condutor que teve a CNH cassada, além da prova teórica, ainda terá o compromisso com as aulas práticas, simulados e exame final.

Tudo isso tem um custo, que não é baixo e pode ficar ainda mais caro em caso de reprovações na prova prática.

Se você já entende bem o que é CNH cassada, talvez queira saber como o motorista é comunicado sobre essa situação.

As notificações, de modo geral, são sempre enviadas por correio para o endereço informado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado.

É por isso que é fundamental mantê-lo atualizado.

O não-recebimento da notificação não o livra de penalidades, já que, em último caso, o órgão publica o aviso no Diário Oficial.

Por esses e outros motivos, para descobrir se você teve a habilitação cassada ou suspensa, a melhor dica é agir preventivamente.

Como? Realizando a consulta da sua situação no site do DETRAN do seu estado.

Dentro do site, você deve procurar por um campo de consulta à CNH, situação do condutor ou espaço disponibilizado para esse tipo de busca.

Os dados exigidos mudam de estado para estado, mas é importante ter em mãos o seu documento de habilitação ao realizar a consulta.

Esse é o modo mais fácil de identificar se há alguma restrição à sua carteira de habilitação, como cassação ou suspensão.

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Agora que você tem informações de como consultar a situação da sua CNH, é importante que saiba quais são as infrações que levam à penalidade de cassação – justamente para evitar, ao máximo, o cometimento de alguma delas.

No próximo tópico, conheça as motivações para a cassação do documento de habilitação.

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Infrações Que Levam à Cassação da CNH

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Dirigir moto sem capacete com viseira é uma das infrações que levam à cassação

Após descobrir o que é CNH cassada, é importante saber quais são as infrações que podem levar o motorista a perder o direito de dirigir.

Existem três formas de ter a CNH cassada, conforme o artigo 263 do CTB. São elas:

  • dirigir com a habilitação suspensa;
  • reincidência em multas gravíssimas;
  • em caso de crimes de trânsito.

Explicarei cada um desses três casos na sequência.

1. Dirigir com habilitação suspensa

Essa é fácil de entender. Contudo, o que faz com que a CNH seja suspensa?

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São duas as razões principais:

  • a soma de 20 pontos na CNH;
  • o cometimento de uma infração gravíssima que preveja a suspensão automática da habilitação (as chamadas infrações autossuspensivas).

Vale lembrar que há quatro categorias de infrações que geram multas e pontos conforme a gravidade da situação:

  1. leve: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH;
  2. média: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
  3. grave: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;
  4. gravíssima: multa de R$ 293,47 (o valor pode ser multiplicado) e 7 pontos na CNH.

A segunda forma, já mencionada, que leva à suspensão da CNH é o cometimento de uma infração autossuspensiva – aquela que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir.

Veja quais são elas:

art. 165: dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;

art. 165-A: recusa ao bafômetro;

art. 170:  dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos;

art. 173: disputar corrida;

art. 174: promover, na via, competição ou exibição de manobras (ou deles participar);

art. 175: utilizar o veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa;

art. 176: quando o condutor, envolvido em acidente com vítima, deixa de prestar socorro e tomar as devidas providências de segurança;

art. 191: forçar a passagem entre veículos;

art. 210: Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.

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art. 218: transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local;

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art. 244: conduzir motocicleta sem usar capacete; transportando passageiro sem o capacete; fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda; com os faróis pagados; transportando criança menor de sete anos.

Se você cometer qualquer uma dessas infrações, tem o seu direito de dirigir suspenso, mesmo que não tenha somado os 20 pontos na carteira de habilitação.

Caso você seja pego dirigindo com a CNH suspensa, então terá o documento cassado.

2. Reincidência em multa gravíssima

A segunda hipótese de cassação da CNH se dá no caso de reincidência das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175, em um período de doze meses.

Veja quais são esses artigos:

art. 162, inciso III: dirigir veículo com habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;

art. 163: entregar a direção do veículo a pessoa que não possui habilitação;

art. 165: dirigir sob a influência de álcool;

art. 173: disputar corrida;

art. 174: promover ou participar de competição, evento, exibição e demonstração de perícia em manobra em via pública e sem autorização;

art. 175: utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa.

Caso você venha a ser reincidente em qualquer uma dessa infrações no período de 12 meses, terá sua CNH cassada.

3. Crimes de trânsito

A cassação da CNH também pode ocorrer quando a pessoa é condenada judicialmente por delito de trânsito, conforme explana o artigo 160 do CTB.

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Nesse caso, quem define se o crime de trânsito será passível de suspensão, cassação ou proibição do direito de dirigir será o juiz que avalia o processo.

Também é possível que haja uma proibição do condutor ter uma nova CNH por um período de até cinco anos após ele estar em liberdade (no caso de ser condenado à prisão).

No próximo tópico, você verá como descobrir se sua CNH está ou não cassada.

 

Como Descobrir se a Carteira Está Cassada

Caso você deseje verificar se existe qualquer processo que possa suspender ou cassar sua CNH, sabe como proceder?

Lembra da dica sobre o acesso ao site do DETRAN, que mencionei anteriormente?

Essa é a maneira mais prática de se informar sobre uma possível cassação.

Acesse ao site do DETRAN de seu estado e procure a seção em que é possível consultar a situação da sua CNH.

Mas quais documentos você precisa ter em mãos para verificar a situação da CNH?

É necessário o RG ou CPF e também o número de registro da CNH.

O mesmo procedimento pode ser feito identificar se você possui alguma infração registrada.

Também fique atento a esse detalhe importante: se você mudou de endereço, atualize seus dados junto ao DETRAN do seu estado. Não deixe o endereço desatualizado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), pois isso pode fazer você perder o prazo para envio de recurso.

 

Qual a Melhor Forma de Recorrer da Cassação da CNH

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Uma equipe especializada é capaz de te ajudar a encontrar os argumentos certos

A melhor estratégia para recorrer da CNH cassada é apresentar um recurso com argumentos técnicos bem embasados.

Essa defesa é chamada de “interposição de recurso” e é apresentada à autoridade de trânsito.

Sempre preste muita atenção aos prazos que estão contidos na notificação da autuação e na notificação de penalidade.

A notificação chega a sua casa pelo correio.

Ao total, são asseguradas três fases de defesa no processo de cassação da CNH.

Em todas as fases, o recurso é enviado ao DETRAN, exceto no caso do DETRAN-SP, em que o recurso será destinado ao CIRETRAN, onde a CNH do condutor está registrada.

Por isso, é fundamental ficar atento também ao endereço de envio, que consta na notificação recebida pelo condutor.

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Caso você já tenha recorrido em todas as instâncias e, ainda assim, teve seu pedido negado, como reaver a CNH cassada?

O primeiro passo é esperar o fim dos dois anos de penalidade.

O segundo é começar de novo o processo que você fez para tirar a primeira habilitação.

Importante: você pode e deve recorrer se acredita que a sua CNH foi cassada de forma irregular. Quer saber quais são as suas chances de sucesso? Leia o próximo tópico!

 

Quais São as Reais Chances de Recuperar a Habilitação

Agora que você sabe o que é CNH cassada, pode questionar-se sobre quais são as chances de recuperar a habilitação.

As chances reais de recuperar a carteira de habilitação variam de caso a caso.

Quanto mais provas e argumentos técnicos você tiver, maiores são as chances.

O importante é ter a consciência de que o direito de recorrer de qualquer multa está previsto na Constituição Brasileira.

Se realmente houver irregularidades da acusação e você puder comprovar, as chances de vitória crescem.

Por que o segredo está na ajuda de especialistas?

As leis brasileiras são complexas e nem sempre alguém que não possui ligação direta com o Direito tem a possibilidade de apresentar uma defesa consistente contra as infrações de trânsito.

Imagine ter a CNH cassada e pagar uma multa de valor bastante elevado porque você não soube interpretar indicações da legislação? Ou, também, por ter perdido o prazo para recorrer?

O segredo é procurar a ajuda de especialistas que conhecem todas as leis e trabalham todos os dias com casos de infrações de trânsito.

Nós do Doutor Multas podemos ajudar você a não perder a CNH. Somos especialistas em ajudar motoristas que precisam de auxílio jurídico.

Não perca o direito constitucional de dirigir.

Para que você se sinta ainda mais seguro em relação aos nossos serviços, leia o testemunho de alguns dos nossos clientes contemplados com sucesso de recurso no próximo tópico.

Exemplos Reais

Quer se inspirar em histórias de quem encarou o desafio, recorreu e venceu?

Acesse a área de depoimentos no site do Doutor Multas e descubra exemplos reais de motoristas que conseguiram escapar da perda da CNH e de multas.

Separamos quatro depoimentos de pessoas satisfeitas com a vitória em seus recursos para você:

“Precisei recorrer a algumas multas, contei com o atendimento do site doutormultas.com.br. Muita agilidade e competência, gostei da organização que me foi transmitida, tudo discriminado por e-mail, me tirando as dúvidas e etc. Obrigado!” (Guilherme Ges)

“Atendimento Excelente. Realmente são especialistas em recursos administrativos. O custo benefício pelo serviço que me foi prestado foi estupendo. Superou minhas expectativas. Recomendo!” (Juliano Freitas)

“Os funcionários do Detran me disseram que não podia mais recorrer, mas enviei o seu recurso pelo correio e agora recebi a carta de que foi deferido. Não sabia nem que podia recorrer e com a sua ajuda não precisei pagar aquela multa caríssima nem vou ter os pontos na minha carta.” (Rafael Orcelli)

“Muito simples a forma como vocês trabalham, pois mesmo eu que não tenho muita prática com meu e-mail consegui recorrer, o manual que você me enviou também é muito claro para enviar o recurso.” (Denise Carrico)

Como você pode ver, os clientes costumam demonstrar muita satisfação com os serviços prestados por mim e pela minha equipe.

Portanto, se você receber uma notificação de qualquer infração, não deixe de contar com a nossa ajuda.

Use o seu direito para evitar, ao máximo, a possibilidade de ter a CNH suspensa ou cassada.

Agora, imagine o contrário: você foi autuado, recebeu uma penalidade que previa a cassação e seguiu dirigindo com a CNH nesta situação. Nesse caso, o que acontece?

Leia o próximo tópico e descubra!

 

Dirigir com CNH Cassada: O Que Acontece

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Agora que você sabe o que é CNH cassada, o que acontece se você dirigir com ela desse modo?

Muita atenção: dirigir com a CNH cassada gera um tipo de punição muito mais severa do que dirigir com ela suspensa.

Em ambos os casos a infração é gravíssima, e tem um multiplicador de três vezes. Ou seja, a multa é de R$ 880,41.

Contudo, além da multa, conforme explana o art. 309 do CTB, o condutor que dirigir sem a habilitação devido à penalidade de cassação poderá sofrer detenção de seis meses a um ano.

Já pensou em ser preso por simplesmente perder a oportunidade de investir em um bom recurso?

Não vale a pena correr o risco, não é mesmo?

 

Conclusão

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Preparado para recorrer de processos e multas injustas?

Nesse artigo, você pôde entender o que é CNH cassada e suas diferenças em relação a CNH suspensa.

Também conheceu o que leva à cassação da habilitação e o que fazer para recorrer e evitar perder a sua CNH.

A consciência de que todo cuidado ao volante é essencial é sempre bem-vinda.

Além de evitar que você tenha sua CNH suspensa ou cassada, ainda contribui para melhorar o trânsito brasileiro, que é considerado um dos piores do mundo.

Mas então, vale a pena recorrer?

Existe chance real de cancelar a cassação da CNH? Sim!

Se você foi notificado, fique atento para evitar complicações com a lei, afinal, ninguém quer ser preso por estar dirigindo quando não devia.

Saber o que é CNH cassada é só o primeiro passo para exercer o seu direito de defesa.

Compartilhe e ajude seus amigos a não perder a CNH!

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Referências:

  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

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