O Que é CNH Cassada e Como Reverter Essa Situação em Apenas 3 Passos

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O que é CNH cassada e como reverter essa situação

Quem não sabe o que é CNH cassada e confunde com suspensão do direito de dirigir, pode ter uma surpresa daquelas na hora de cumprir a penalidade.

Obviamente, há diferenças marcantes nos dois casos. Nós vamos explicar neste artigo não só o que é CNH cassada, mas o que fazer a partir da cassação da carta.

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A possibilidade de recurso, aliás, é algo que não muda na CNH cassada ou suspensa.

Virar o jogo, cancelar a multa e evitar a carteira de habilitação cassada não é exatamente fácil, mas vamos mostrar como se aproximar desse objetivo.

Você também vai conhecer as infrações que levam à habilitação cassada, o que acontece ao dirigir com CNH cassada e o que apresentar como defesa no recurso de cassação da CNH.

Se você está diante desse problema de carteira cassada e não sabe o que fazer, nós queremos ajudar.

Siga a leitura, entenda o que é CNH cassada e veja como se livrar de problemas maiores.

 

O Que é CNH Cassada?

“Será que nunca mais vou poder dirigir?”

Essa é uma dúvida comum entre aqueles que são surpreendidos pelo aviso de cassação, mas sequer sabem o que é CNH cassada.

A cassação da Carteira Nacional de Habilitação está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 256. Veja o que ele diz:

“Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

(…)

V – cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

VI – cassação da Permissão para Dirigir.”

Em primeiro lugar, pode ficar tranquilo.

Você vai voltar a dirigir, mesmo que não tenha sucesso ao entrar com um recurso contra a cassação.

Na prática, o que acontece é que o condutor com a CNH cassada fica temporariamente impedido de dirigir.

Ele também precisa cumprir trâmites previstos para retomar o seu direito de guiar um veículo.

Então, é o mesmo que CNH suspensa?

Não, mas as diferenças são bem pontuais.

Se você se pergunta o que é CNH cassada ou suspensa, saiba que a cassação tem uma penalidade mais dura e que é sempre de dois anos.

No caso da suspensão, ela pode chegar no máximo a dois anos, mas somente em casos de reincidência dentro de um prazo de dois meses.

Outra diferença é que dirigir com a CNH suspensa resulta na cassação do documento.

Já ser flagrado dirigindo com a habilitação cassada é considerado crime de trânsito.

Sim, você pode parar na cadeia por isso. Então, o melhor a fazer é mesmo entender o que é CNH cassada e as consequências que isso gera.

Para voltar a dirigir, também o caminho é mais longo do que em caso de suspensão.

Na situação de punição mais branda, frequentar um curso de reciclagem e ser aprovado nele ao final do cumprimento do prazo de penalidade já basta.

Para quem for cassado, a regra é simples de entender: é preciso começar o processo de habilitação do zero, como se fosse a primeira CNH.

Sabe aquele primeiro ano de habilitação provisória, quando o condutor circula com uma permissão para dirigir? Ele também se aplica ao retorno ao volante do motorista cassado.

É exatamente tudo de novo, desde os exames, as aulas e provas teóricas e práticas.

E isso só depois de ficar dois anos proibido de dirigir.

Agora, se alguém perguntar o que é CNH cassada, você já sabe a dureza que isso representa ao condutor.

A Sua CNH Foi Cassada ou Suspensa?

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Você realmente sabe a diferença entre os dois processos?

É importante entender os conceitos (o que é CNH cassada e o que é CNH suspensa) para evitar interpretações equivocadas, que inclusive prejudiquem a sua linha de defesa.

Já falamos rapidamente sobre as diferenças entre as duas situações e os maiores transtornos que decorrem da cassação.

O principal deles diz respeito à repetição da sua formação como condutor, o que não ocorre na suspensão.

Quando a CNH é suspensa, o condutor fica sujeito a passar por um curso de reciclagem. Ele é apenas teórico e com uma prova escrita ao final.

São 30 questões e ele precisa acertar 21 delas.

A prova, ao menos, segue os moldes daquela aplicada ao aluno que teve a CNH cassada.

Mas ele terá ainda o compromisso prático de aulas, simulados e exame final.

Tudo isso tem um custo, que não é baixo e pode ficar ainda mais caro em caso de reprovações na prova prática.

Se você já entende bem o que é CNH cassada, talvez esteja interessado na forma como é comunicado sobre essa situação.

As notificações, de modo geral, são sempre enviadas por correio para o endereço informado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado.

É por isso que é fundamental mantê-lo atualizado.

O não recebimento da notificação não o livra de penalidades, já que, em último caso, o órgão publica o aviso no Diário Oficial.

Por essas e outras, para descobrir se você teve a habilitação cassada ou suspensa, a melhor dica é agir preventivamente.

Como? Realizando a consulta da sua situação no site do Detran.

A lista a seguir traz uma relação com links para as respectivas páginas na internet do órgão em cada estado. Encontre o seu e clique sobre o nome:

Já dentro do site, você deve procurar por um campo de consulta à CNH, situação do condutor, ou algo nessa linha.

Os dados exigidos mudam de estado para estado, mas é importante ter em mãos o seu documento de habilitação ao realizar a consulta.

Esse é o modo mais fácil de identificar se há alguma restrição à sua carteira de habilitação, como cassação ou suspensão.

Infrações Que Levam à Cassação da CNH

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Dirigir moto sem capacete com viseira é uma das infrações que levam à cassação

Após descobrir o que é CNH cassada, é importante saber quais são as infrações que podem levar o motorista a perder o direito de dirigir.

Existem três formas de ter a CNH cassada, conforme o artigo 263 do CTB.

A primeira é por dirigir com a habilitação suspensa.

A segunda por reincidência em multas gravíssimas.

E a terceira em caso de crimes de trânsito.

Veja o que ele diz:

“Art. 263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á:

I – quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;

II – no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;

III – quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.”

1. Dirigir com habilitação suspensa

Essa é fácil de entender, mas o que leva a suspensão da CNH?

São duas as razões principais:

  • Soma de 20 pontos;

  • Cometer uma infração gravíssima que preveja a suspensão automática.

Veja só o que diz o artigo 261 do CTB:

“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:

I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259;

II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.”

Vale lembrar que há quatro categorias de infrações, que geram multas e pontos conforme a gravidade da situação:

  1. Leve: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH

  2. Média: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH

  3. Grave: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH

  4. Gravíssima: multa de R$ 293,47 (o valor pode ser multiplicado) e 7 pontos na CNH.

O segundo caso, conforme previsto em lei, é o das infrações auto-suspensivas.

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Veja no quadro a seguir quais são elas:

Confira:

Artigo Infração
Art. 165 “Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Art. 165-A Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277.
Art. 170 Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
Art. 173 Disputar corrida.
Art. 174 Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Art. 175 Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
Art. 176 Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

I – de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

II – de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

III – de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

IV – de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

V – de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência.

Art. 191 Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.
Art. 210 Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.
Art. 218 Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento).

Art. 244 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo Contran;

II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;

III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

IV – com os faróis apagados;

V – transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança”.

Se você cometer qualquer uma dessas infrações, tem o seu direito de dirigir suspenso mesmo que não tenha somado os 20 pontos.

Caso você seja pego dirigindo com a CNH suspensa, aí sim terá ela cassada.

2. Reincidência em multa gravíssima

A segunda hipótese de cassação da CNH se dá no caso de reincidência das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175, em um período de doze meses.

Veja quais são esses artigos:

  • “Artigo 162, inciso III: dirigir veículo com habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;

  • Artigo 163: entregar a direção do veículo a pessoa que não possui habilitação, que está com a habilitação suspensa ou cassada, que conduz veículo de categoria diferente da sua CNH, com a habilitação vencida há mais de 30 dias ou sem usar óculos ou lentes de contato (caso esteja determinado, na CNH, que eles devem ser usados ao dirigir);

  • Artigo 164: permitir que uma pessoa nas mesmas condições acima tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via;

  • Artigo 165: dirigir sob a influência de álcool;

  • Artigo 173: disputar corrida;

  • Artigo 174: promover ou participar de competição, evento, exibição e demonstração de perícia em manobra em via pública e sem autorização;

  • Artigo 175: utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus”.

Caso você venha a ser reincidente em qualquer uma dessa infrações no período de 12 meses, você terá sua CNH cassada.

3. Crimes de trânsito

A cassação da CNH também pode ocorrer quando a pessoa é condenada judicialmente por delito de trânsito, observando o artigo 160 do CTB:

“Art. 160. O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN, independentemente do reconhecimento da prescrição, em face da pena concretizada na sentença.

§1º Em caso de acidente grave, o condutor nele envolvido poderá ser submetido aos exames exigidos neste artigo, a juízo da autoridade executiva estadual de trânsito, assegurada ampla defesa ao condutor.

§2º No caso do parágrafo anterior, a autoridade executiva estadual de trânsito poderá apreender o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames realizados.”

Nesse caso, quem define se o crime de trânsito será passível de suspensão, cassação ou proibição do direito de dirigir será o juiz que irá avaliar o processo.

Também é possível que haja uma proibição do condutor ter uma nova CNH por um período de até cinco anos após ele estar em liberdade (no caso de ser condenado à prisão).

 

Como Descobrir se a Carteira Está Cassada

É a Resolução Nº 182/2005 do Contran que especifica os procedimentos para a cassação ou suspensão da CNH.

E não custa lembrar que o motorista possui o direito de ser notificado todas as vezes que o processo muda de etapa:

 “Art. 10. A autoridade de trânsito competente para impor as penalidades de que trata esta Resolução deverá expedir notificação ao infrator, contendo no mínimo, os seguintes dados:

(…)”

De acordo com o parágrafo 1º do mesmo artigo, a notificação é enviada por correio para o endereço cadastrado pelo motorista.

Dica: se você mudou de endereço a pouco, atualize seus dados.

No mesmo artigo 10, observe os parágrafos 2º e 5º:

“§ 2º. Esgotados todos os meios previstos para notificar do infrator, a notificação dar-se-á por edital, na forma da lei;”

(…)

“§ 5º. A notificação devolvida por desatualização do endereço do infrator no RENACH, será considerada válida para todos os efeitos legais.”

Novamente: não deixe o endereço desatualizado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), pois isso pode fazer você perder o prazo para recurso.

Mas caso você deseje verificar se existe qualquer processo que possa suspender ou cassar sua CNH, como faz?

Lembra da dica sobre acesso ao site do Detran, sobre a qual falamos antes?

Essa é uma boa hora de se informar sobre uma possível cassação.

Acesse o site do Detran de seu estado e procure a seção em que é possível consultar a situação da sua CNH.

Mas quais documentos você precisa ter em mãos para verificar a situação da CNH?

É necessário o RG ou CPF e também o número de registro da CNH.

O mesmo procedimento pode ser feito para ver se você possui alguma infração.

 

Qual a Melhor Forma de Recorrer da Cassação da CNH

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Uma equipe especializada é capaz de te ajudar a encontrar os argumentos certos

A melhor estratégia para recorrer da CNH cassada é apresentar um recurso com argumentos técnicos bem embasados.

Essa defesa é chamada de “interposição de recurso” e é apresentada à autoridade de trânsito.

Sempre preste muita atenção aos prazos que estão contidos na notificação da autuação e na notificação de penalidade.

A notificação chega a sua casa pelo correio. É o que diz a lei.

Ao total, são assegurados três recursos no processo para cassar uma carteira de habilitação:

  • Defesa prévia;

  • Recurso para a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações);

  • Recurso para o Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).

Caso você já tenha recorrido em todas as instâncias e ainda assim teve seu pedido negado, como reaver a CNH cassada?

O primeiro passo é esperar o fim dos dois anos de penalidade.

O segundo é começar de novo o processo que você fez para tirar a primeira habilitação.

Importante: você pode e deve recorrer se acha que a sua CNH foi cassada de forma irregular.

Quais São as Reais Chances de Recuperar a Habilitação

Agora que você sabe o que é CNH cassada, pode ter se perguntado quais são as chances de recuperar a habilitação.

Seremos francos com você.

As chances reais de recuperar a carteira de habilitação variam de caso para caso.

Quanto mais provas e argumentos técnicos você tenha, maiores são as chances.

O importante é ter a consciência de que o direito de recorrer de qualquer multa está previsto na Constituição Brasileira:

Se realmente houver irregularidades da acusação e você puder comprovar, as chances de vitória crescem.

Por Que o Segredo Está na Ajuda de Especialistas

As leis brasileiras são complexas e nem sempre uma pessoa de fora da área do Direito pode apresentar uma defesa consistente contra as infrações de trânsito.

Imagine ter a CNH cassada e pagar uma multa salgada porque você não soube interpretar determinada lei? Ou por ter perdido o prazo para recorrer?

Fica a pergunta que não quer calar: como se defender de forma séria e confiável?

O segredo é procurar a ajuda de especialistas que conhecem todas as leis e trabalham todos os dias com casos de infrações de trânsito.

Nós do Doutor Multas podemos ajudar você a não perder a CNH. Somos especialistas em ajudar motoristas que precisam de auxílio jurídico.

Não perca o direito constitucional de dirigir.

Exemplos Reais

Quer se inspirar em histórias de quem encarou o desafio, recorreu e venceu?

Acesse a área de depoimentos no site do Doutor Multas e descubra exemplos reais de motoristas que conseguiram escapar da perda da CNH e de multas.

Separamos quatro depoimentos de pessoas satisfeitas com a vitória em seus recursos para você:

“Precisei recorrer a algumas multas, contei com o atendimento do site doutormultas.com.br. Muita agilidade e competência, gostei da organização que me foi transmitida, tudo discriminado por e-mail, me tirando as dúvidas e etc…Obrigado!” (Guilherme Ges)

“Atendimento Excelente. Realmente são especialistas em recursos administrativos. O custo benefício pelo serviço que me foi prestado foi estupendo. Superou minhas expectativas. Recomendo!” (Juliano Freitas)

“Os funcionários do Detran me disseram que não podia mais recorrer, mas enviei o seu recurso pelo correio e agora recebi a carta de que foi deferido. Não sabia nem que podia recorrer e com a sua ajuda não precisei pagar aquela multa caríssima nem vou ter os pontos na minha carta.” (Rafael Orcelli)

“Muito simples a forma como vocês trabalham, pois mesmo eu que não tenho muita prática com meu e-mail consegui recorrer, o manual que você me enviou também é muito claro para enviar o recurso.” (Denise Carrico)

 

Dirigir com CNH Cassada: O Que Acontece

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Agora que você sabe o que é CNH cassada, o que acontece se você dirigir com ela desse modo?

Muita atenção: isso gera um tipo de punição muito mais severa do que dirigir com ela suspensa.

Em ambos os casos a infração é gravíssima, e tem um multiplicador de três vezes. Ou seja, a multa é de R$ 880,41.

Além disso, veja o artigo 309:

“Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:

Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.”

Explicando: se você dirigir com a CNH cassada, além de pagar uma multa de R$ 880,41, ainda pode ser preso por um período de até um ano.

Não vale a pena correr o risco, não é mesmo?

 

Conclusão

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Preparado para recorrer de processos e multas injustas?

Nesse artigo, você pôde entender o que é CNH cassada e suas diferenças para uma CNH suspensa.

Também conheceu o que leva à cassação da habilitação e o que fazer para recorrer e evitar perder a sua CNH.

Fica o recado claro que todo cuidado ao volante é sempre bem-vindo.

Além de evitar que você tenha sua CNH suspensa ou cassada, ainda contribui para melhorar o trânsito brasileiro, que é considerado um dos piores do mundo.

Mas então, vale a pena recorrer? Existe chance real de cancelar a cassação da CNH? Sim! Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer o Processo de Cassação da Carteira

Se você foi notificado, fique atento para evitar complicações com a lei, afinal, ninguém quer ser preso por estar dirigindo quando não devia.

Saber o que é CNH cassada é só o primeiro passo para exercer o seu direito de defesa.

Se você precisa de ajuda para recorrer e não pode perder a CNH – faça uma consulta gratuita do seu caso.

Compartilhe e ajude seus amigos a não perder a CNH!

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