Você sabe o que é CNH Cassada? Já passou por esse processo alguma vez? Quando o condutor tem sua habilitação cassada, ele precisa refazer todo o processo de habilitação, como se fosse a primeira vez. É uma punição administrativa, sendo a mais pesada do Código de Trânsito.
Saiba que essa é uma penalidade bem pesada e o condutor precisa ficar atento para não chegar nessa situação com o seu documento de dirigir. Neste artigo, preparamos um material completo sobre CNH Cassada, com tudo o quê você precisa saber sobre o assunto.
Leia o artigo até o final para entender como esse processo funciona!
Quem não sabe o que é CNH cassada e confunde com suspensão do direito de dirigir pode ter uma surpresa daquelas na hora de cumprir a penalidade.
Isso porque há diferenças marcantes nos dois casos.
Pensando nisso, explicarei, neste artigo, não só o que é CNH cassada, mas o que fazer a partir da cassação da carta.
O Que é CNH Cassada e Como Reverter Essa Situação em Apenas 3 Passos
A possibilidade de recurso, aliás, é algo que não muda na CNH cassada ou suspensa.
Virar o jogo, cancelar a multa e evitar a carteira de habilitação cassada não é exatamente fácil, mas, vamos mostrar como se aproximar desse objetivo.
Você também vai conhecer as infrações que levam à habilitação cassada, o que acontece ao dirigir com CNH cassada e o que apresentar como defesa no recurso de cassação da CNH.
Se você está diante desse problema de carteira cassada e não sabe o que fazer, nós vamos ajudá-lo.
Siga a leitura, entenda o que é CNH cassada e veja como se livrar de problemas maiores.
O Que é CNH Cassada?
“Será que nunca mais vou poder dirigir?”
Essa é uma dúvida comum entre aqueles que são surpreendidos pelo aviso de cassação, mas sequer sabem o que é uma CNH cassada.
A cassação da Carteira Nacional de Habilitação é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 256, inciso VI.
Mas, afinal, ela é semelhante à penalidade da suspensão?
Pois saiba que a cassação tem uma penalidade mais dura e que é sempre de dois anos.
No caso da suspensão, ela pode chegar no máximo a dois anos, mas somente em casos de reincidência dentro de um prazo de doze meses.
Outra diferença é que dirigir com a CNH suspensa resulta na cassação do documento.
Já, ser flagrado dirigindo com a habilitação cassada é considerado crime de trânsito.
Sim, você pode parar na cadeia por isso. Então, o melhor a fazer é mesmo entender o que é CNH cassada e as consequências que isso gera.
Para voltar a dirigir, também o caminho é mais longo do que em caso de suspensão.
Na situação de punição mais branda, frequentar um curso de reciclagem e ser aprovado nele ao final do cumprimento do prazo de penalidade já basta.
Para quem for cassado, a regra é simples de entender: é preciso começar o processo de habilitação do zero, como se fosse a primeira CNH.
Sabe aquele primeiro ano de habilitação provisória, quando o condutor circula com uma permissão para dirigir? Ele também se aplica ao retorno ao volante do motorista cassado.
É exatamente tudo de novo, desde os exames até as aulas e provas teóricas e práticas.
E isso só depois de cumprir com o período de dois anos sem dirigir.
Agora, se alguém perguntar o que é CNH cassada, você já o quão rígida essa penalidade pode ser para o condutor.
No próximo tópico, explicarei mais algumas diferenças entre suspensão e cassação, além de como você deve proceder para saber se sua CNH está suspensa ou cassada.
Siga a leitura!
A Sua CNH Foi Cassada ou Suspensa?
É importante entender os conceitos (o que é CNH cassada e o que é CNH suspensa) para evitar interpretações equivocadas, que, inclusive, prejudiquem a sua linha de defesa.
Já falamos rapidamente sobre as diferenças entre as duas situações e os maiores transtornos que decorrem da cassação.
O principal deles diz respeito à repetição do processo de habilitação, o que não ocorre nos casos de suspensão.
Quando a CNH é suspensa, o condutor deve passar por um curso de reciclagem. Ele é apenas teórico e com uma prova escrita ao final.
A prova possui 30 questões, das quais 21 devem ser acertadas pelo condutor. A avaliação segue os moldes daquela aplicada ao aluno que tem a CNH cassada.
Contudo, o condutor que teve a CNH cassada, além da prova teórica, ainda terá o compromisso com as aulas práticas, simulados e exame final.
Tudo isso tem um custo, que não é baixo e pode ficar ainda mais caro em caso de reprovações na prova prática.
Se você já entende bem o que é CNH cassada, talvez queira saber como o motorista é comunicado sobre essa situação.
As notificações, de modo geral, são sempre enviadas por correio para o endereço informado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado.
É por isso que é fundamental mantê-lo atualizado.
O não-recebimento da notificação não o livra de penalidades, já que, em último caso, o órgão publica o aviso no Diário Oficial.
Por esses e outros motivos, para descobrir se você teve a habilitação cassada ou suspensa, a melhor dica é agir preventivamente.
Como? Realizando a consulta da sua situação no site do DETRAN do seu estado.
Dentro do site, você deve procurar por um campo de consulta à CNH, situação do condutor ou espaço disponibilizado para esse tipo de busca.
Os dados exigidos mudam de estado para estado, mas é importante ter em mãos o seu documento de habilitação ao realizar a consulta.
Esse é o modo mais fácil de identificar se há alguma restrição à sua carteira de habilitação, como cassação ou suspensão.
Agora que você tem informações de como consultar a situação da sua CNH, é importante que saiba quais são as infrações que levam à penalidade de cassação – justamente para evitar, ao máximo, o cometimento de alguma delas.
No próximo tópico, conheça as motivações para a cassação do documento de habilitação.
Infrações Que Levam à Cassação da CNH
Após descobrir o que é CNH cassada, é importante saber quais são as infrações que podem levar o motorista a perder o direito de dirigir.
Existem três formas de ter a CNH cassada, conforme o artigo 263 do CTB. São elas:
- dirigir com a habilitação suspensa;
- reincidência em multas gravíssimas;
- em caso de crimes de trânsito.
Explicarei cada um desses três casos na sequência.
1. Dirigir com habilitação suspensa
Essa é fácil de entender. Contudo, o que faz com que a CNH seja suspensa?
São duas as razões principais:
- a soma de pontos na CNH, podendo ser de 20, 30 ou 40 pontos o limite estabelecido;
- o cometimento de uma infração gravíssima que preveja a suspensão automática da habilitação (as chamadas infrações autossuspensivas).
Vale lembrar que há quatro categorias de infrações que geram multas e pontos conforme a gravidade da situação:
- leve: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH;
- média: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
- grave: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;
- gravíssima: multa de R$ 293,47 (o valor pode ser multiplicado) e 7 pontos na CNH.
A segunda forma, já mencionada, que leva à suspensão da CNH é o cometimento de uma infração autossuspensiva – aquela que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir.
Veja quais são elas:
art. 165: dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
art. 165-A: recusa ao bafômetro;
art. 170: dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos;
art. 173: disputar corrida;
art. 174: promover, na via, competição ou exibição de manobras (ou deles participar);
art. 175: utilizar o veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa;
art. 176: quando o condutor, envolvido em acidente com vítima, deixa de prestar socorro e tomar as devidas providências de segurança;
art. 191: forçar a passagem entre veículos;
art. 210: Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.
art. 218: transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local;
art. 244: conduzir motocicleta sem usar capacete; transportando passageiro sem o capacete; fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda; ; transportando criança menor de 10 anos.
Se você cometer qualquer uma dessas infrações, tem o seu direito de dirigir suspenso, mesmo que não tenha ultrapassado os pontos na carteira de habilitação.
Caso você seja pego dirigindo com a CNH suspensa, então terá o documento cassado.
2. Reincidência em multa gravíssima
A segunda hipótese de cassação da CNH se dá no caso de reincidência das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175, em um período de doze meses.
Veja quais são esses artigos:
art. 162, inciso III: dirigir veículo com habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;
art. 163: entregar a direção do veículo a pessoa que não possui habilitação;
art. 165: dirigir sob a influência de álcool;
art. 173: disputar corrida;
art. 174: promover ou participar de competição, evento, exibição e demonstração de perícia em manobra em via pública e sem autorização;
art. 175: utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa.
Caso você venha a ser reincidente em qualquer uma dessa infrações no período de 12 meses, terá sua CNH cassada.
3. Crimes de trânsito
A cassação da CNH também pode ocorrer quando a pessoa é condenada judicialmente por delito de trânsito, conforme explana o artigo 160 do CTB.
Nesse caso, quem define se o crime de trânsito será passível de suspensão, cassação ou proibição do direito de dirigir será o juiz que avalia o processo.
Também é possível que haja uma proibição do condutor ter uma nova CNH por um período de até cinco anos após ele estar em liberdade (no caso de ser condenado à prisão).
No próximo tópico, você verá como descobrir se sua CNH está ou não cassada.
Como Descobrir se a Carteira Está Cassada
Caso você deseje verificar se existe qualquer processo que possa suspender ou cassar sua CNH, sabe como proceder?
Lembra da dica sobre o acesso ao site do DETRAN, que mencionei anteriormente?
Essa é a maneira mais prática de se informar sobre uma possível cassação.
Acesse ao site do DETRAN de seu estado e procure a seção em que é possível consultar a situação da sua CNH.
Mas quais documentos você precisa ter em mãos para verificar a situação da CNH?
É necessário o RG ou CPF e também o número de registro da CNH.
O mesmo procedimento pode ser feito identificar se você possui alguma infração registrada.
Também fique atento a esse detalhe importante: se você mudou de endereço, atualize seus dados junto ao DETRAN do seu estado. Não deixe o endereço desatualizado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), pois isso pode fazer você perder o prazo para envio de recurso.
Qual a Melhor Forma de Recorrer da Cassação da CNH
A melhor estratégia para recorrer da CNH cassada é apresentar um recurso com argumentos técnicos bem embasados.
Essa defesa é chamada de “interposição de recurso” e é apresentada à autoridade de trânsito.
Sempre preste muita atenção aos prazos que estão contidos na notificação da autuação e na notificação de penalidade.
A notificação chega a sua casa pelo correio.
Ao total, são asseguradas três fases de defesa no processo de cassação da CNH.
Em todas as fases, o recurso é enviado ao DETRAN, exceto no caso do DETRAN-SP, em que o recurso será destinado ao CIRETRAN, onde a CNH do condutor está registrada.
Por isso, é fundamental ficar atento também ao endereço de envio, que consta na notificação recebida pelo condutor.
Caso você já tenha recorrido em todas as instâncias e, ainda assim, teve seu pedido negado, como reaver a CNH cassada?
O primeiro passo é esperar o fim dos dois anos de penalidade.
O segundo é começar de novo o processo que você fez para tirar a primeira habilitação.
Importante: você pode e deve recorrer se acredita que a sua CNH foi cassada de forma irregular. Quer saber quais são as suas chances de sucesso? Leia o próximo tópico!
Quais São as Reais Chances de Recuperar a Habilitação
Agora que você sabe o que é CNH cassada, pode questionar-se sobre quais são as chances de recuperar a habilitação.
As chances reais de recuperar a carteira de habilitação variam de caso a caso.
Quanto mais provas e argumentos técnicos você tiver, maiores são as chances.
O importante é ter a consciência de que o direito de recorrer de qualquer multa está previsto na Constituição Brasileira.
Se realmente houver irregularidades da acusação e você puder comprovar, as chances de vitória crescem.
Por que o segredo está na ajuda de especialistas?
As leis brasileiras são complexas e nem sempre alguém que não possui ligação direta com o Direito tem a possibilidade de apresentar uma defesa consistente contra as infrações de trânsito.
Imagine ter a CNH cassada e pagar uma multa de valor bastante elevado porque você não soube interpretar indicações da legislação? Ou, também, por ter perdido o prazo para recorrer?
O segredo é procurar a ajuda de especialistas que conhecem todas as leis e trabalham todos os dias com casos de infrações de trânsito.
Nós do Doutor Multas podemos ajudar você a não perder a CNH. Somos especialistas em ajudar motoristas que precisam de auxílio jurídico.
Não perca o direito constitucional de dirigir.
Para que você se sinta ainda mais seguro em relação aos nossos serviços, leia o testemunho de alguns dos nossos clientes contemplados com sucesso de recurso no próximo tópico.
Exemplos Reais
Quer se inspirar em histórias de quem encarou o desafio, recorreu e venceu?
Acesse a área de depoimentos no site do Doutor Multas e descubra exemplos reais de motoristas que conseguiram escapar da perda da CNH e de multas.
Separamos quatro depoimentos de pessoas satisfeitas com a vitória em seus recursos para você:
“Precisei recorrer a algumas multas, contei com o atendimento do site doutormultas.com.br. Muita agilidade e competência, gostei da organização que me foi transmitida, tudo discriminado por e-mail, me tirando as dúvidas e etc. Obrigado!” (Guilherme Ges)
“Atendimento Excelente. Realmente são especialistas em recursos administrativos. O custo benefício pelo serviço que me foi prestado foi estupendo. Superou minhas expectativas. Recomendo!” (Juliano Freitas)
“Os funcionários do Detran me disseram que não podia mais recorrer, mas enviei o seu recurso pelo correio e agora recebi a carta de que foi deferido. Não sabia nem que podia recorrer e com a sua ajuda não precisei pagar aquela multa caríssima nem vou ter os pontos na minha carta.” (Rafael Orcelli)
“Muito simples a forma como vocês trabalham, pois mesmo eu que não tenho muita prática com meu e-mail consegui recorrer, o manual que você me enviou também é muito claro para enviar o recurso.” (Denise Carrico)
Como você pode ver, os clientes costumam demonstrar muita satisfação com os serviços prestados por mim e pela minha equipe.
Portanto, se você receber uma notificação de qualquer infração, não deixe de contar com a nossa ajuda.
Use o seu direito para evitar, ao máximo, a possibilidade de ter a CNH suspensa ou cassada.
Agora, imagine o contrário: você foi autuado, recebeu uma penalidade que previa a cassação e seguiu dirigindo com a CNH nesta situação. Nesse caso, o que acontece?
Leia o próximo tópico e descubra!
Dirigir com CNH Cassada: O Que Acontece
Muita atenção: dirigir com a CNH cassada gera um tipo de punição muito mais severa do que dirigir com ela suspensa.
Em ambos os casos a infração é gravíssima, e tem um multiplicador de três vezes. Ou seja, a multa é de R$ 880,41.
Contudo, além da multa, conforme explana o art. 309 do CTB, o condutor que dirigir sem a habilitação devido à penalidade de cassação poderá sofrer detenção de seis meses a um ano.
Já pensou em ser preso por simplesmente perder a oportunidade de investir em um bom recurso?
Não vale a pena correr o risco, não é mesmo?
Conclusão
Nesse artigo, você pôde entender o que é CNH cassada e suas diferenças em relação a CNH suspensa.
Também conheceu o que leva à cassação da habilitação e o que fazer para recorrer e evitar perder a sua CNH.
A consciência de que todo cuidado ao volante é essencial é sempre bem-vinda.
Além de evitar que você tenha sua CNH suspensa ou cassada, ainda contribui para melhorar o trânsito brasileiro, que é considerado um dos piores do mundo.
Mas então, vale a pena recorrer?
Existe chance real de cancelar a cassação da CNH? Sim!
Se você foi notificado, fique atento para evitar complicações com a lei, afinal, ninguém quer ser preso por estar dirigindo quando não devia.
Saber o que é CNH cassada é só o primeiro passo para exercer o seu direito de defesa.
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Referências:
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
- http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
