Como Saber Se a CNH Foi Cassada de Forma Prática (Passo a Passo)

A Lei n° 14.071/2020 - conhecida como Nova Lei de Trânsito - fez grandes alterações no CTB, a partir de 12 de abril de 2021. O cenário com a nova legislação é ideal para cancelar multas e evitar a perda da CNH. O momento para recorrer é agora. Você foi multado e quer evitar mais problemas com multas de trânsito? Clique aqui e faça uma Consulta GRATUITA da sua multa de trânsito!
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Estar em dúvida sobre um processo de suspensão ou cassação da CNH é sempre um momento desesperador na vida de um motorista. Desta forma, fazer uma consulta à situação e entender quais passos você precisa seguir é fundamental. Além disso, o condutor também precisa enteder a diferença entre a suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH. Neste artigo, vamos entender como funciona esse processo. Leia até o final para entender!
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Afinal, como saber se a CNH foi cassada?

Essa é uma dúvida comum, já que a ideia de cassação da habilitação tira o sono de muitos motoristas.

Além disso, há uma confusão comum com o termo suspensão da CNH.

Você sabe a diferença entre eles?

Se não domina o assunto, não se preocupe.

Neste artigo, você vai descobrir se tem como saber se a CNH foi cassada e como realizar esse processo.

Também verá como consultar multas, fazer valer o seu direito à defesa e evitar penalidades mais duras.

Ficou curioso sobre como saber se a CNH foi cassada ou suspensa de forma prática?

Então, siga a leitura!

 

Cassação x Suspensão da Carteira

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Vamos começar entendendo a diferença entre os dois termos

Antes de você aprender como saber se a CNH foi cassada ou suspensa, precisa saber as diferenças entre cassação e suspensão da habilitação.

Você sabe?

Uma das diferenças básicas entre ambas é o que leva a elas.

Veremos isso logo em seguidinha, no próximo tópico.

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Outra é o tempo que o motorista terá que ficar sem dirigir.

Caso você tenha tido o seu direito de dirigir suspenso, terá de ficar de 2 a 24 meses sem dirigir, dependendo da gravidade da situação e se você é reincidente ou não.

Sobre a cassação, o artigo 263 do CTB diz que o infrator poderá requerer sua CNH após dois anos da cassação. Para isso, terá que realizar todos os exames necessários estabelecidos pelo CONTRAN.

Ou seja, na cassação, você será obrigado a ficar dois anos sem dirigir.

Mas e passado o período que você é obrigado a ficar sem dirigir, o que ocorre?

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Como você pode ver acima, no caso de CNH cassada, o infrator para voltar a dirigir terá que fazer uma nova habilitação, passando por todo o processo novamente.

Já no caso de CNH suspensa, veja o artigo 261 prevê que a CNH será devolvida ao infrator imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.

Ou seja, no caso de suspensão, basta fazer o curso de reciclagem.

Mais adiante explicaremos mais sobre as diferenças entre fazer um curso de reciclagem e ter que refazer a habilitação.

Caso um motorista tenha seu direito de dirigir suspenso, indiferente que seja por dois meses, ele terá os pontos da CNH zerados.

Ou seja, quando pegar sua CNH de volta, a quantidade de pontos que terá nela será zero.

A segunda delas é: condutores que exercem atividade remunerada como motoristas, desde que habilitados nas categorias C, D ou E, ao atingirem 30 pontos, podem fazer o curso de reciclagem e zerar essa pontuação.

Contudo, isso só pode ser feito uma vez a cada 12 meses.

A terceira é: caso o motorista tenha cometido uma infração na qual a suspensão seja automática, mesmo sem exceder o limite de pontos, terá o instaurado o processo de suspensão em paralelo com o da infração.

Ou seja, caso você vá entrar com recurso, terá que entrar tanto contra a infração quanto contra o processo de suspensão da CNH.

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Os dois ocorrem em paralelo, ao mesmo tempo, só que de formas separadas e isoladas.

Agora, você sabe algumas das principais diferenças entre cassação e suspensão da CNH.

Mas o que leva à cassação?

Veja a seguir!

 

O Que Leva à Cassação da Habilitação

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Saiba quais fatores podem levar à cassação da carteira de habilitação

Antes de descobrir como saber se a CNH foi cassada, vamos explicar o que leva a essa condição.

Segundo o artigo 263 do CTB, a cassação da CNH se dará em três casos.

O primeiro deles é quando o motorista está com o direito de dirigir suspenso e é pego dirigindo.

O segundo deles é caso o motorista seja reincidente em algumas infrações específicas no período de 12 meses.

O terceiro caso é quando o motorista é condenado judicialmente devido a envolvimento em delito de trânsito.

E quando ocorre a suspensão?

E a Suspensão?

A suspensão ocorre em dois casos, conforme descrito no art. 261 do CTB.

Ou seja, o primeiro caso é o mais clássico, caso o motorista some 20 pontos no período de 12 meses e tenha em seu registro duas ou mais infrações gravíssimas no mesmo período.

Caso o condutor tenha apenas uma infração gravíssima no período de 12 meses, o limite é de 30 pontos.

E caso não tenha cometido nenhuma infração gravíssima no mesmo período, ou exerça atividade remunerada com seu veículo, o limite é de 40 pontos.

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Mas por que 12 meses?

Porque a pontuação de cada infração só tem validade de 12 meses.

Após esse período, os pontos da infração específica é zerada.

Vale salientar a pontuação da respectiva multa será zerada, e não toda a pontuação da sua CNH.

Também é mito a história de que os pontos são zerados na virada do ano.

O segundo caso é quando você comete uma infração que tem como penalidade prevista a suspensão automática do direito de dirigir.

Veja:

art 165: dirigir sob influência de álcool;

art 165-A: recusar o teste do bafômetro;

art. 170: dirigir ameaçando pedestres ou demais veículos na via pública;

art. 173: disputar corrida;

art. 174: promover ou participar de uma competição em via pública;

art. 175: utilizar o veículo para demonstrar manobra perigosa;

art. 176, I ao V: deixar de prestar socorro à vitíma em acidente de trânsito, adotar providências para evitar perigon o local, preservar o local para trabalhos da polícia e perícia, deixar de remover o veículo quando solicitado pelo agente de trânsito, deixar de se identificar ao policial e lhe prestar informações necessárias pelo ocorrido.

art. 191: forçar passagem em ultrapassagem;

art. 210: tranpor um bloqueio policial;

art. 218, III: transitar em velocidade superior à máxima em 50%;

art. 244, I, II, III e V:  conduzir motocicleta sem capacete ou vestuário definido pelo CONTRAN, tranportar passageiro sem capacete, conduzir motocicleta fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda apenas, e transportando criança menor de 10 anos ou que não tenha condições de cuidar da própria segurança;

art. 253-A: usar o veículo para interromper, perturbar, e restringir a circulação da via sem autorização do órgão ou entidade com circunscrição sobre ela.

Agora você já sabe em que casos a CNH é cassada e em que casos ela é suspensa.

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Mas como saber se a CNH foi cassada ou suspensa?

Vamos descobrir agora!

 

Como Saber Se a CNH Foi Cassada Ou Suspensa

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Mantenha sempre o seu endereço atualizado junto ao Detran!

Então, como saber se a CNH foi cassada ou suspensa?

A forma mais clássica é recebendo a notificação do processo de cassação ou de suspensão pelos Correios.

Por isso, mantenha seu endereço sempre atualizado junto ao Detran.

Às vezes, é possível que você tenha somado o número de pontos correspondentes à suspensão e nem tenha visto.

Também pode ser flagrado por um radar com velocidade superior a mais de 50% da máxima permitida para a via, só que você não viu que foi multado.

Como essa é uma infração que prevê a suspensão automática, você será notificado sobre o início do processo.

E caso seu endereço esteja errado, a notificação será emitida via Diário Oficial.

Ou seja, a tendência é que você perca o período para recursos e tenha sua CNH suspensa.

Por isso, para descobrir como saber se a CNH foi cassada ou suspensa, mantenha seu endereço atualizado junto ao Detran.

Mas essa é só a primeira dica.

Tem como saber se a CNH foi cassada ou suspensa de maneira preventiva.

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Ou seja, você pode consultar a situação da sua CNH pela internet.

Esse é um jeito rápido e prático de evitar surpresas.

Mas como saber se a CNH foi cassada ou suspensa de forma online, sem sair de casa?

Primeiramente, você deve acessar o site do Detran do seu Estado.

Após você precisa ir em “consulta de CNH” ou seção de novo parecida.

Você irá colocar o número da sua CNH e da sua identidade, além do código verificador.

E pronto: agora você tem como saber se a CNH foi cassada ou suspensa.

Você inclusive pode descobrir se recebeu alguma multa seguindo esses mesmos passos.

Fácil, não?

É uma forma extremamente simples e online.

E agora que já entendeu que tem como saber se a CNH foi cassada ou suspensa, você sabe o que deve fazer em cada caso?

Não?

Então, descubra a seguir!

 

O Que Fazer?

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O recurso contra a cassação é a melhor alternativa para não ficar sem dirigir

Você já aprendeu como saber se a CNH foi cassada.

E talvez tenha tido uma surpresa desagradável ao fazer a consulta.

E agora?

Caso você verifique que sua CNH está em processo de cassação ou de suspensão, você deve fazer o seguinte:

Em Caso de Cassação

Se a carta ainda não tiver sido cassada, você deve entrar com recurso para reverter a situação.

E caso ela já tenha sido cassada, lembre de não dirigir.

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Se você fizer isso terá que pagar uma multa e poderá ser preso por estar infringindo a lei.

Em Caso de Suspensão

O mesmo vale para caso ainda esteja em processo de suspensão.

Você deve entrar com recurso em todas as instâncias para reverter a situação e evitar que sua CNH seja suspensa.

Caso ela já esteja suspensa, não dirija.

Se for pego dirigindo, sua CNH será cassada e você terá que pagar uma multa.

 

Quais São As Possibilidade de Defesa

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A opção de recorrer sobre multa de trânsito é sempre válida

Da mesma forma que tem como saber se a CNH foi cassada, você pode e deve exercer seu direito à ampla defesa.

O artigo 265 do CTB fala que as penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito.

Para isso, será realizado um processo administrativo, assegurando ao infrator o amplo direito à defesa.

E quais defesas são essas?

São as mesmas que você tem contra qualquer tipo de multa:

Caso queira ter mais chances de vencer, você pode contar com a ajuda do Doutor Multas.

Para isso, entre em contato conosco.

Nossa equipe é formada por consultores especialistas na área administrativa de direito de trânsito.

Doutor Multas é a melhor solução para ajudar você a ganhar recursos de multas, com a maior taxa de vitória para os clientes.

 

Quando Não Há Chances de Recorrer Mais?

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Quando o prazo para a defesa acabou, a única opção é fazer o curso de reciclagem

Você não terá mais chances de recorrer caso seu recurso seja negado em segunda instância, ou caso você tenha perdido os prazos para entrar com a defesa em primeira instância.

Se isso acontecer, caso sua CNH seja cassada, você terá que fazer toda a CNH novamente, do zero, como um motorista “de primeira viagem”.

Caso ela seja suspensa, você terá que fazer o curso de reciclagem.

Mas como ele funciona?

Veja a seguir!

Curso de Reciclagem

Veja em que casos o motorista é obrigado a fazer o curso de reciclagem,  conforme detemina o art. 268 do CTB:

–  com o direito de dirigir suspenso;
–  quando se envolver em um acidente grave no qual ele tenha contribuído;
–  quando condenado por delito de trânsito; e
–  a qualquer tempo, quando constatado que o condutor está colocando em risco a segurança no trânsito.

Como você pode ver, o curso de reciclagem é obrigatório quando o motorista tiver suspenso o seu direito de dirigir.

O curso de reciclagem basicamente é formado de aulas teóricas para o motorista rever questões básicas, como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros.

Não é como fazer uma CNH nova, cujo processo exige ter que realizar aulas práticas.

Devido a isso, o valor do curso de reciclagem também é bem menor, variando conforme o estado.

Conclusão

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Dirija com prudência, assim, você passará longe da cassação da carteira de habilitação

 Você aprendeu neste artigo as diferenças entre CNH cassada e suspensa.

Viu de forma bem simples neste artigo como saber se a CNH foi cassada ou suspensa.

Também conferiu o que fazer em cada caso e o que leva a uma situação e à outra. Mas lembre que o mais importante é que você dirigir com cuidado.

Isso salva vidas.

Por isso, seja um motorista consciente e não cometa infrações.

E caso tenha tido sua CNH cassada ou suspensa não dirija, pois a penalidade só aumenta, como você viu anteriormente.

Agora que entende como como saber se a CNH foi cassada ou suspensa, precisa de ajuda para formular seu recurso?

Lembre-se do Doutor Multas e sua equipe campeã em elaborar defesas bem embasadas, com maior chance de sucesso.

Estamos sempre à disposição para ajudá-lo da melhor forma possível.

Compartilhe e ajude seus amigos a não perder a CNH!

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Referências:

  1. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
  2. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14071.htm
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