Esclarecendo as Diferenças Entre Suspensão e Cassação de CNH

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Esclarecendo as diferenças entre suspensão e cassação de CNH

A maioria dos condutores tem medo de perder o direito de dirigir.

Entretanto, o que pouco se sabe é que isso pode acontecer de duas formas, em dois níveis de gravidade, variando também no tempo em que o motorista ficará impedido de conduzir.

Essas duas formas são a suspensão da carteira de motorista e a cassação da CNH.

Vamos conhecer, agora, a diferença entre as duas punições que fazem com que o condutor fique impedido de conduzir veículo.

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O que é a suspensão?

O processo punitivo em que o condutor perde seu direito de conduzir por no máximo dois anos é denominado suspensão.

A suspensão da carteira de motorista acontece quando o condutor atinge 20 pontos registrados em sua CNH referentes às infrações cometidas no período de 12 meses.

Porém, algumas infrações levam o condutor a ter sua CNH suspensa sem que ele precise acumular a quantidade de pontos necessária para a suspensão.

Essas infrações podem ser exemplificadas pela condução de veículo sob efeito de álcool e pela não prestação de socorro à vítima em caso de acidente.

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O que é a cassação?

cassação da CNH é a punição que leva o condutor a perder o direito de conduzir veículo por no máximo dois anos.

A cassação da carteira de motorista é consequência da reincidência de uma infração que leva à suspensão, dentro de um período de 12 meses, ou do ato de conduzir veículo com a CNH suspensa.

A cassação acontece, também, quando o condutor é condenado judicialmente por algum crime de trânsito.

 

Como diferenciar a suspensão da cassação?

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Você sabe qual a principal diferença entre as duas penalidades?

A principal diferença entre a suspensão e a cassação da CNH é a rigidez com que cada uma pune.

A suspensão, apesar de ser uma penalidade maior do que uma simples multa e o acréscimo de pontos da CNH, é mais leve quando comparada à cassação.

Como pode ser visto, o período máximo em que o condutor pode ficar com a CNH suspensa é de no máximo dois anos, apenas em casos de reincidência por acumulo de pontos.  Já para a cassação, esse tempo será dois anos.

A cassação e a suspensão também podem diferenciar-se pelo fato de uma ser consequência da outra, em determinados casos.

Quando o condutor está suspenso e, mesmo assim, segue dirigindo, ao ser flagrado, terá sua carteira de habilitação cassada.

Os métodos para recuperação do direito de conduzir também se diferenciam em uma e outra forma de penalidade, já que a punição aplicada pela cassação é mais rígida em relação à punição relativa à suspensão da CNH.

 

Procedimentos para voltar a conduzir após a cassação/suspensão da CNH

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Para recuperar o direito de dirigir, é necessário fazer curso de reciclagem

Ao ter a CNH suspensa ou cassada, não basta que o condutor cumpra corretamente a pena, ficando sem dirigir durante o tempo determinado pelos órgãos administrativos das infrações de trânsito.

Para voltar a conduzir veículo, o condutor deve cumprir algumas determinações após o término do prazo imposto pela penalidade.

Para o motorista que tiver sua CNH suspensa, a condição para que lhe seja concedido, novamente, o direito de dirigir é realizar o curso de reciclagem de CNH.

Esse curso pode ser feito em qualquer centro de formação de condutores e assemelha-se ao processo de habilitação, tendo, porém, menor duração e apenas aulas teóricas.

O curso de reciclagem de CNH tem uma duração de 30 horas, permitindo ao condutor recuperar sua CNH após a aprovação com 70% de acertos da prova.

Quando o condutor tiver sua CNH cassada, recuperar o direito de dirigir é mais difícil, já que ele precisará realizar novamente todo o processo de habilitação, bem como o realizado quando adquiriu permissão para conduzir veículos pela primeira vez.

A realização de todo o processo de habilitação em casos de cassação acontece porque, geralmente, a cassação é aplicada a condutores que cometem infrações bastante graves, exigindo que eles se reeduquem novamente como condutores para que possam voltar a assumir o controle de um veículo.

Assim, após o término do período de cassação, o condutor pode iniciar o processo de reabilitação para conduzir veículo.

 

É possível recorrer de um processo de suspensão ou de cassação?

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O recurso é um direito de todo condutor

É concedido o direito a defesa a todo o condutor que receber, em seu nome, o registro de uma infração e uma consequente penalidade.

Ao ter sua carteira de motorista cassada ou suspensa, o condutor receberá uma notificação informando a penalidade que lhe está sendo aplicada.

Após o recebimento, ele terá o prazo mínimo de 15 dias para entrar com recurso no órgão responsável pelo registro da penalidade.

Essa etapa constitui a Defesa Prévia e é a primeira na qual o condutor pode recorrer. Se o recurso não for aceito na primeira fase, é possível recorrer ainda em mais duas etapas: em primeira e segunda instância.

O recurso em primeira instância deve ser encaminhado à Jari e, em caso de indeferimento, o condutor pode recorrer pela última vez em âmbito administrativo em segunda instância, enviando o recurso para o Cetran.

Se, novamente, o recurso não for aceito, o condutor deverá cumprir com a penalidade que lhe foi atribuída.

Para cada uma das etapas de recurso, o condutor deve enviar, junto com o recurso, cópia da sua documentação (CPF e RG) e da sua CNH, cópia do documento do veículo e cópia da notificação, conforme especifica o Detran.

Após o envio do recurso, basta que o condutor esteja atento ao recebimento da resposta quanto à avaliação de seu recurso pelo órgão responsável.

 

Conclusão: cassação e a suspensão de CNH

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O objetivo principal é educar o condutor, por um trânsito mais seguro

Sobre as duas penalidades que tiram do condutor o seu direito de dirigir, é importante que ele saiba diferenciar uma da outra, visto que a cassação pode ser consequência do não cumprimento de uma suspensão.

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Tendo em vista os motivos que levam o condutor a não poder dirigir, entende-se que a suspensão e a cassação são importantes, pois servem, em primeiro lugar, não para punir o condutor, mas para educá-lo, podendo também ser contestadas, caso o condutor considere injusta a penalidade que lhe está sendo atribuída.

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