O sistema de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi desenvolvido para garantir que condutores infratores sejam responsabilizados e incentivados a adotar uma direção mais segura. Uma das dúvidas mais frequentes é se acumular 21 pontos na CNH automaticamente leva à perda da carteira de habilitação. A resposta depende de fatores como o tipo de infração cometida e o limite de pontos permitido para cada caso.
No sistema de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, as infrações de trânsito são classificadas conforme sua gravidade, cada uma resultando em uma quantidade específica de pontos:
- Infração leve: 3 pontos
- Infração média: 4 pontos
- Infração grave: 5 pontos
- Infração gravíssima: 7 pontos
Para que um motorista acumule exatamente 21 pontos na CNH sem que isso seja resultado de três infrações gravíssimas (7 pontos cada), é necessário combinar infrações de diferentes gravidades. Algumas combinações possíveis são:
- Três infrações graves e uma infração leve:
- 3 infrações graves (5 pontos cada) = 15 pontos
- 1 infração leve (3 pontos) = 3 pontos
- Total: 15 + 3 = 18 pontos
- Duas infrações graves e duas infrações médias:
- 2 infrações graves (5 pontos cada) = 10 pontos
- 2 infrações médias (4 pontos cada) = 8 pontos
- Total: 10 + 8 = 18 pontos
- Uma infração gravíssima, uma infração grave e duas infrações médias:
- 1 infração gravíssima (7 pontos) = 7 pontos
- 1 infração grave (5 pontos) = 5 pontos
- 2 infrações médias (4 pontos cada) = 8 pontos
- Total: 7 + 5 + 8 = 20 pontos
- Uma infração gravíssima, duas infrações médias e uma infração leve:
- 1 infração gravíssima (7 pontos) = 7 pontos
- 2 infrações médias (4 pontos cada) = 8 pontos
- 1 infração leve (3 pontos) = 3 pontos
- Total: 7 + 8 + 3 = 18 pontos
- Sete infrações leves:
- 7 infrações leves (3 pontos cada) = 21 pontos
É importante ressaltar que, de acordo com a legislação brasileira, o condutor poderá ter seu direito de dirigir suspenso quando atingir, no período de 12 meses:
- 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima.
- 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.
Portanto, mesmo que o motorista acumule exatamente 21 pontos sem que sejam provenientes de três infrações gravíssimas, ele poderá ter sua CNH suspensa, dependendo das combinações de infrações cometidas.
Como funciona o sistema de pontos na CNH
A legislação brasileira estabelece que o acúmulo de pontos na CNH resulta de infrações de trânsito cometidas pelo condutor. Cada infração gera uma pontuação, dependendo de sua gravidade. Os limites para a suspensão do direito de dirigir variam conforme o número de infrações gravíssimas registradas nos últimos 12 meses.
- 40 pontos: Para condutores que não cometeram nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- 30 pontos: Para condutores que cometeram uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- 20 pontos: Para condutores que cometeram duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Portanto, o acúmulo de 21 pontos pode levar à suspensão da CNH somente se o condutor estiver enquadrado no limite de 20 pontos (dois ou mais registros de infrações gravíssimas no período).
Infrações gravíssimas e sua influência no limite de pontos
As infrações gravíssimas não só impactam diretamente o limite de pontos para a suspensão, mas também possuem um peso maior em termos de penalidade e consequências. Exemplos comuns de infrações gravíssimas incluem:
- Conduzir veículo sob efeito de álcool ou drogas.
- Ultrapassar em local proibido.
- Dirigir sem habilitação.
- Exceder a velocidade máxima permitida em mais de 50%.
Cada infração gravíssima adiciona 7 pontos ao prontuário do condutor. Além disso, algumas infrações gravíssimas possuem penalidades específicas, como multas multiplicadas (fator multiplicador) ou até a suspensão direta da CNH, independentemente da soma total de pontos.
Diferença entre suspensão e cassação da CNH
É importante entender a diferença entre suspensão e cassação da CNH, pois os condutores podem confundir os dois termos:
- Suspensão da CNH: Ocorre quando o condutor atinge ou ultrapassa o limite de pontos permitido em 12 meses ou comete infrações que levam à suspensão automática (como dirigir alcoolizado). Durante o período de suspensão, o motorista não pode conduzir veículos. O prazo varia entre 6 meses e 1 ano, podendo ser maior para reincidentes.
- Cassação da CNH: É uma penalidade mais grave, aplicada em casos de reincidência de infrações gravíssimas ou quando o condutor desrespeita a suspensão (dirigindo mesmo com a CNH suspensa). Após a cassação, o motorista perde o direito de dirigir e deve iniciar um novo processo de habilitação.
Valores das multas e a pontuação associada
As multas de trânsito são divididas em categorias de acordo com sua gravidade, e cada uma corresponde a um número específico de pontos na CNH. Veja como funciona:
- Infrações leves: Multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.
- Infrações médias: Multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
- Infrações graves: Multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
- Infrações gravíssimas: Multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
Algumas infrações gravíssimas possuem penalidades agravadas, como a aplicação do fator multiplicador, que pode elevar o valor da multa para até 10 vezes o valor base.
Como evitar a suspensão da CNH
A melhor maneira de evitar a suspensão da CNH é dirigir de forma responsável e respeitar as regras de trânsito. No entanto, também é importante estar atento ao seu prontuário e, caso receba uma multa, tomar as seguintes medidas:
- Consultar o prontuário regularmente: Acompanhe a pontuação registrada em sua CNH pelo site do Detran do seu estado ou aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
- Recorrer de multas indevidas: Caso receba uma notificação de infração que considere injusta ou incorreta, apresente sua defesa dentro do prazo estipulado. O processo pode incluir recursos à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
- Participar de cursos de reciclagem: Alguns condutores podem optar por cursos preventivos de reciclagem para evitar que os pontos acumulados resultem na suspensão.
O que fazer em caso de suspensão da CNH
Se a CNH for suspensa, o condutor deve seguir os seguintes passos:
- Receber a notificação: O Detran enviará um comunicado informando a suspensão e o período estabelecido.
- Entregar a CNH: O documento deve ser entregue ao Detran, e o motorista ficará impedido de dirigir durante o prazo estipulado.
- Cumprir o curso de reciclagem: É obrigatório realizar o curso de reciclagem para recuperar o direito de dirigir. O curso aborda temas como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros.
- Aguardar o prazo de suspensão: Após cumprir o prazo e realizar o curso, o condutor pode solicitar a devolução da CNH.
Perguntas e respostas
Acumulei 21 pontos na CNH, vou perder a carteira?
Depende. Se o limite aplicável ao seu caso for de 20 pontos (dois ou mais registros de infrações gravíssimas nos últimos 12 meses), você poderá ter a CNH suspensa. Caso contrário, não.
Posso recorrer da suspensão da CNH?
Sim, você pode apresentar defesa prévia e recursos às instâncias administrativas responsáveis (JARI e CETRAN).
Quanto tempo dura a suspensão da CNH?
O prazo varia entre 6 meses e 1 ano na primeira ocorrência e pode ser de 8 meses a 2 anos para reincidentes.
Como saber quantos pontos tenho na CNH?
Você pode consultar o prontuário no site do Detran do seu estado ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Uma infração gravíssima pode suspender a CNH automaticamente?
Sim, algumas infrações gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool, levam à suspensão imediata, independentemente do total de pontos.
Conclusão
Acumular 21 pontos na CNH pode ou não levar à suspensão, dependendo do número de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses. O sistema de pontuação é uma ferramenta essencial para promover segurança no trânsito, mas requer que os condutores estejam sempre atentos às suas obrigações e direitos. Para evitar a suspensão, é fundamental dirigir de maneira responsável, monitorar o prontuário e recorrer de infrações indevidas. Com essas práticas, você pode manter sua habilitação em dia e contribuir para um trânsito mais seguro.
