Infração Gravíssima: Valores, Pontos e Recurso

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A infração gravíssima adiciona 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47. É a classificação dada às multas que representam um alto grau de periculosidade dentro do Código de Trânsito Brasileiro. Algumas infrações gravíssimas são autossuspensivas e podem sofrer majoração do valor da multa, sendo aplicado o fator multiplicador.

Isto é, além de serem as que mais riscos de acidades geram ao trânsito, são aquelas multas que adicionam mais pontos à CNH do condutor, assim como possuem um valor mais alto do que as demais multas.

Dessa maneira, é muito importante conhecer quais são essas multas dentro do CTB e estar preparado caso seja punido com uma infração gravíssima.

Leia o artigo até o final e saiba tudo sobre as multas gravíssimas!

Ser punido com uma infração de trânsito por si só já é um grande problema na vida de qualquer condutor.

Afinal, ninguém quer ter pontos adicionados em sua CNH ou gastar um valor imprevisto do seu orçamento.

Porém, quando essa infração se trata de uma multa de natureza gravíssima os problemas são ainda maiores.

Isso porque essas infrações representam um número maior de pontos e valores mais altos em multas.

Sendo assim, além de estar atento e manter o cuidado para não acabar sendo punido com alguma dessas penalidades, é fundamental conhecê-las.

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Além disso, é muito importante saber quais são os seus direitos ao receber uma infração gravíssima.

Afinal, essa infração pode ter sido aplicada de maneira indevida, e recorrer pode ser a solução para não sair prejudicado.

Ao final da leitura deste artigo, caso o conteúdo tenha sido útil para você, compartilhe com outros condutores.

Infrações gravíssimas sem fator multiplicador com valor de R$ 293,47

Infração Tipo de Infração Valor da Multa (R$)
Dirigir veículo com validade de CNH ou PPD (Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir) vencida há mais de 30 dias – Condutor Condutor 293,47
Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão – Condutor Condutor 293,47
Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição – Condutor Condutor 293,47
Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física – Condutor Condutor 293,47
Dirigir veículo sem adaptações impostas na concessão ou renovação licença conduzir – Condutor Condutor 293,47
Entregar veículo a pessoa com CNH ou PPD vencida há mais de 30 dias – Proprietário Proprietário 293,47
Entregar o veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão – Proprietário Proprietário 293,47
Entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição – Proprietário Proprietário 293,47
Entregar o veículo a pessoa sem aparelho de prótese física – Proprietário Proprietário 293,47
Entregar o veículo a pessoa sem adaptações impostas pela concessão ou renovação da licença conduzir – Proprietário Proprietário 293,47
Permitir posse ou condução do veículo a pessoa com CNH ou PPD vencida há mais de 30 dias – Proprietário Proprietário 293,47
Permitir posse ou condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão caso seja obrigatório ao condutor – Proprietário Proprietário 293,47
Permitir posse ou condução do veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição caso seja obrigatório ao condutor – Proprietário Proprietário 293,47
Permitir posse ou condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese física caso seja obrigatório ao condutor – Proprietário Proprietário 293,47
Permitir posse ou condução do veículo sem adaptações impostas concessão ou renovação licença condutor – Proprietário Proprietário 293,47
Deixar de dar passagem a veículo precedido de batedores devidamente identificados – Condutor Condutor 293,47
Deixar de dar passagem a veículo de polícia em serviço de urgência devidamente identificado – Condutor Condutor 293,47
Deixar de dar passagem a ambulância em serviço de urgência devidamente identificada – Condutor Condutor 293,47
Ultrapassar pela direita veículo transporte coletivo ou escolar parado para embarque e desembarque passageiros – Condutor Condutor 293,47
Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização – Condutor Condutor 293,47
Executar operação de retorno nas curvas – Condutor Condutor 293,47
Executar operação de retorno nos aclives ou declives – Condutor Condutor 293,47
Executar operação de retorno nas pontes – Condutor Condutor 293,47
Executar operação de retorno nos viadutos – Condutor Condutor 293,47
Executar operação de retorno nos túneis – Condutor Condutor 293,47
Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio – Condutor Condutor 293,47
Executar operação de retorno passando por cima de ilha, refúgio – Condutor Condutor 293,47
Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento – Condutor Condutor 293,47
Executar operação de retorno passando por cima de canteiro de divisor de pista – Condutor Condutor 293,47
Executar operação de retorno passando por cima de faixa de pedestres – Condutor Condutor 293,47
Executar operação de retorno passando por cima de faixa de veículos não motorizados – Condutor Condutor 293,47
Executar retorno nas interseções, entrando na contramão da via transversal – Condutor Condutor 293,47
Executar retorno com prejuízo para a circulação ou segurança ainda que em local permitido – Condutor Condutor 293,47
Avançar o sinal vermelho do semáforo, exceto onde houver sinalização que permitindo livre conversão à direita – Condutor Condutor 293,47
Avançar o sinal de parada obrigatória – Condutor Condutor 293,47
Deixar de dar passagem a veículo de socorro de incêndio ou salvamento serviço urgência devidamente identificado – Condutor Condutor 293,47
Deixar de dar preferência a pedestre ou veículo não motorizado na faixa a ele destinada – Condutor Condutor 293,47
Deixar de dar preferência a pedestre ou veículo não motorizado mesmo que não haja concluído a travessia – Condutor Condutor 293,47
Deixar de dar preferência a pedestre portador de deficiência física, criança, idoso ou gestante – Condutor Condutor 293,47
Deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de passeata, aglomeração, desfile, ou afins – Condutor Condutor 293,47
Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas – Condutor Condutor 293,47
Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de hospitais – Condutor Condutor 293,47
Deixar de reduzir a velocidade na proximidade de estações de embarque e desembarque passageiros – Condutor Condutor 293,47
Deixar de reduzir a velocidade onde haja intensa movimentação de pedestres – Condutor Condutor 293,47
Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado ou falsificado – Proprietário Proprietário 293,47
Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violada ou falsificada – Proprietário Proprietário 293,47
Conduzir o veículo com o selo violado ou falsificado – Proprietário Proprietário 293,47
Conduzir o veículo com a placa violada ou falsificada – Proprietário Proprietário 293,47
Conduzir o veículo com qualquer outro elemento de identificação violado ou falsificado – Proprietário Proprietário 293,47
Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga – Condutor Condutor 293,47
Conduzir o veículo com dispositivo antirradar – Proprietário Proprietário 293,47
Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação – Proprietário Proprietário 293,47
Conduzir o veículo que não esteja registrado – Proprietário Proprietário 293,47
Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado – Proprietário Proprietário 293,47
Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade – Proprietário Proprietário 293,47
Avançar o sinal vermelho do semáforo, exceto se houver sinalização permitindo livre conversão à direita – fiscalização eletrônica – Condutor Condutor 293,47
Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos – Condutor Condutor 293,47
Transitar com veículo derramando a carga que esteja transportando – Condutor Condutor 293,47
Transitar com veículo lançando a carga que esteja transportando – Condutor Condutor 293,47
Transitar com veículo arrastando a carga que esteja transportando – Condutor Condutor 293,47
Transitar com veículo derramando ou lançando combustível ou lubrificante que esteja utilizando – Condutor Condutor 293,47
Transitar com veículo derramando, lançando ou arrastando objeto possa acarretar risco acidente – Condutor Condutor 293,47
Transitar com o veículo com lotação excedente – Condutor Condutor 293,47
Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas quando não licenciado para esse fim – Proprietário Proprietário 293,47
Transitar efetuando transporte remunerado de bens quando não licenciado para esse fim – Proprietário Proprietário 293,47
Transitar com o veículo excedendo a CMT acima de 1.000 kg – Proprietário Proprietário 293,47
Falsificar ou adulterar documento de habilitação – Condutor Condutor 293,47
Falsificar ou adulterar documento de identificação do veículo – Condutor Condutor 293,47
Recusar-se a entregar CNH, CRV ou CRLV outros documentos – Condutor Condutor 293,47
Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de pessoas – Condutor Condutor 293,47
Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro ou licenciamento – Proprietário Proprietário 293,47
Fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação – Condutor Condutor 293,47
Deixar de sinalizar obstáculo que afeta à circulação ou segurança da calçada ou pista sem agravamento – PF ou PJ PF ou PJ 293,47
Obstaculizar a via indevidamente sem agravamento – PF ou PJ PF ou PJ 293,47
Bloquear a via com veículo – Condutor Condutor 293,47
Atraso na escrituração do livro registro de entrada e saída e de uso placa de experiência – PF ou PJ PF ou PJ 293,47
Fraude escrituração do livro registro de entrada ou saída e de uso placa de experiência – PF ou PJ PF ou PJ 293,47
Recusa da exibição do livro registro de entrada ou saída e de uso placa de experiência – PF ou PJ PF ou PJ 293,47
Falta de escrituração do livro registro de entrada e saída e de uso placa de experiência – PF ou PJ PF ou PJ 293,47
Transitar na faixa ou via exclusiva regulamentada para transporte público coletivo de passageiros – Condutor Condutor 293,47
Estacionar nas vagas reservada às pessoas com deficiência, sem credencial – Condutor Condutor 293,47
Estacionar nas vagas reservada a idosos, sem credencial – Condutor Condutor 293,47
Dirigir veículo segurando telefone celular – Condutor Condutor 293,47
Dirigir veículo manuseando telefone celular – Condutor Condutor 293,47
Dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios – Condutor Condutor 293,47
Dirigir veículo sem possuir cursos específicos obrigatórios – Condutor Condutor 293,47
Em movimento, deixar veículo de transporte público coletivo passageiros de manter a porta fechada – Condutor Condutor 293,47
Em movimento, deixar o veículo de escolares de manter a porta fechada – Condutor Condutor 293,47
Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão – Condutor Condutor 293,47

Infrações gravíssimas multiplicadas por dois

Infração Tipo de Infração Valor da Multa (R$)
Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo – Condutor Condutor 586,94
Dirigir veículo com PPD de categoria diferente da do veículo – Condutor Condutor 586,94
Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo – Proprietário Proprietário 586,94
Entregar veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo – Proprietário Proprietário 586,94
Permitir posse ou condução de veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo – Proprietário Proprietário 586,94
Permitir posse ou condução de veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo – Proprietário Proprietário 586,94

Infrações gravíssimas multiplicadas por três

Infração Tipo de Infração Valor da Multa (R$)
Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) – Condutor Condutor 880,41
Dirigir veículo com CNH, PPD ou ACC cassada – Condutor Condutor 880,41
Dirigir veículo com CNH, PPD ou ACC com suspensão do direito de dirigir – Condutor Condutor 880,41
Entregar veículo a pessoa sem CNH, PPD ou ACC – Proprietário Proprietário 880,41
Entregar veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC cassada – Proprietário Proprietário 880,41
Entregar veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC com suspensão do direito de dirigir – Proprietário Proprietário 880,41
Permitir posse ou condução do veículo a pessoa sem CNH, PPD ou ACC – Proprietário Proprietário 880,41
Permitir posse ou condução do veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC cassada – Proprietário Proprietário 880,41
Permitir posse ou condução do veículo a pessoa com CNH, PPD ou ACC com suspensão do direito de dirigir – Proprietário Proprietário 880,41
Transitar com o veículo em calçadas, passeios – Condutor Condutor 880,41
Transitar com o veículo em ciclovias, ciclofaixas – Condutor Condutor 880,41
Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados, jardins públicos – Condutor Condutor 880,41
Transitar com o veículo em canteiros centrais ou divisores de pista de rolamento – Condutor Condutor 880,41
Transitar com o veículo em ilhas, refúgios – Condutor Condutor 880,41
Transitar com o veículo em marcas de canalização – Condutor Condutor 880,41
Transitar com o veículo em acostamentos – Condutor Condutor 880,41
Transitar com o veículo em passarelas – Condutor Condutor 880,41
Deixar de sinalizar obstáculo que interfira na circulação, segurança da calçada ou pista – PF ou PJ PF ou PJ 880,41
Obstaculizar a via indevidamente – PF ou PJ PF ou PJ 880,41
Deixar de sinalizar obstáculo que interfira na circulação, segurança da calçada ou pista – PF ou PJ PF ou PJ 880,41
Obstaculizar a via indevidamente – PF ou PJ PF ou PJ 880,41

Infrações gravíssimas multiplicadas por cinco

Infração Tipo de Infração Valor da Multa (R$)
Ultrapassar pelo acostamento – Condutor Condutor 1.467,35
Ultrapassar em interseções – Condutor Condutor 1.467,35
Ultrapassar em passagem de nível – Condutor Condutor 1.467,35
Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente – Condutor Condutor 1.467,35
Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente – Condutor Condutor 1.467,35
Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre – Condutor Condutor 1.467,35
Ultrapassar pela contramão nas pontes – Condutor Condutor 1.467,35
Ultrapassar pela contramão nos viadutos – Condutor Condutor 1.467,35
Ultrapassar pela contramão nos túneis – Condutor Condutor 1.467,35
Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso – Condutor Condutor 1.467,35
Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela ou porteira – Condutor Condutor 1.467,35
Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento – Condutor Condutor 1.467,35
Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto causando impedimento à circulação – Condutor Condutor 1.467,35
Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela – Condutor Condutor 1.467,35
Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares – Proprietário Proprietário 1.467,35
Deixar de sinalizar obstáculo que interfira a circulação, segurança da calçada ou pista com agravamento – PF ou PJ PF ou PJ 1.467,35
Obstaculizar a via indevidamente – PF ou PJ PF ou PJ 1.467,35
Deixar de sinalizar obstáculo que interfira na circulação ou segurança da calçada ou pista – PF ou PJ PF ou PJ 1.467,35
Obstaculizar a via indevidamente – PF ou PJ PF ou PJ 1.467,35
Conduzir veículo que exige habilitação C, D ou E sem realizar exames tóxicos previsto no § 2º do artigo 148-A, após 30 dias do vencimento – Condutor Condutor 1.467,35
Exercer atividade remunerada com veículo e não comprovar a realização do exame tóxico previsto no § 2º do artigo 148-A para habilitação C, D ou E – Condutor Condutor 1.467,35

Infrações gravíssimas que suspendem a CNH

Infração Tipo de Infração Valor da Multa (R$)
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública – Condutor Condutor 293,47
Dirigir ameaçando os demais veículos – Condutor Condutor 293,47
Transpor bloqueio viário policial – Condutor Condutor 293,47
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança – Condutor Condutor 293,47
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem vestuário de acordo com normas apropriadas pelo Contran – Condutor Condutor 293,47
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete – Condutor Condutor 293,47
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando passageiro fora do assento – Condutor Condutor 293,47
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda – Condutor Condutor 293,47
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de 10 anos de idade – Condutor Condutor 293,47
Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança sem condição de cuidar da própria segurança – Condutor Condutor 293,47

Infração gravíssima que suspende a CNH multiplicada por três

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% – Condutor: R$ 880,41.

Infrações gravíssimas que suspendem a CNH multiplicadas por cinco

Infração Tipo de Infração Valor da Multa (R$)
Deixar o condutor envolvido em acidente de prestar ou providenciar socorro à vítima – Condutor Condutor 1.467,35
Deixar o condutor envolvido em acidente de adotar providências para evitar perigo para o trânsito – Condutor Condutor 1.467,35
Deixar o condutor envolvido em acidente de preservar o local para o trabalho da polícia ou perícia – Condutor Condutor 1.467,35
Deixar o condutor envolvido em acidente de remover o veículo do local quando determinado pelo policial ou agente – Condutor Condutor 1.467,35
Deixar o condutor envolvido em acidente de identificar-se ao policial e prestar informações para o Boletim de Ocorrência – Condutor Condutor 1.467,35

Infrações gravíssimas autossuspensivas multiplicadas por dez

Infração Tipo de Infração Valor da Multa (R$)
Dirigir sob a influência de álcool – Condutor Condutor 2.934,70
Dirigir sob influência de qualquer outra substância que determine dependência – Condutor Condutor 2.934,70
Disputar corrida – Condutor Condutor 2.934,70
Participar na via como condutor em competição sem permissão – Condutor Condutor 2.934,70
Participar na via como condutor em eventos organizados sem permissão – Condutor Condutor 2.934,70
Participar como condutor exibindo ou demonstrando perícia em manobra de veículo sem permissão – Condutor Condutor 2.934,70
Utilizar veículo demonstrando ou exibindo manobra perigosa mediante arrancada brusca – Condutor Condutor 2.934,70
Utilizar veículo demonstrando ou exibindo manobra perigosa mediante derrapada e frenagem com deslize ou arrasto de pneus – Condutor Condutor 2.934,70
Forçar passagem entre veículos transitando em sentido oposto na iminência de realizar ultrapassagem – Condutor Condutor 2.934,70
Recusa de submeter teste, exame clínico, pericial ou procedimento que permite certificar influência de álcool ou substância psicoativa – Condutor Condutor 2.934,70

Infrações gravíssimas multiplicadas por 20

Infração Tipo de Infração Valor da Multa (R$)
Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via sem autorização do órgão – Condutor Condutor 5.869,40
Usar qualquer veículo para, deliberadamente, restringir a circulação na via sem autorização do órgão – Condutor Condutor 5.869,40
Usar qualquer veículo para, deliberadamente, perturbar a circulação na via sem autorização do órgão – Condutor Condutor 5.869,40

Infração gravíssima multiplicada por sessenta

Organizar interrupção da circulação da via sem autorização – PF ou PJ: R$ 17.608,20.

O Que é Uma Multa de Trânsito?

Todos sabemos que é fundamental que os motoristas dirijam sempre com muito cuidado no trânsito.

Assumir uma postura defensiva ao volante serve para respeitar a vida e manter a segurança de todos nas vias.

Porém, quando as regras são descumpridas pelos condutores, a lei nos mostra que é preciso haver uma reparação.

Foi multado? Você tem uma multa e quer evitar a perda da habilitação? Clique aqui e faça uma consulta gratuita com o Doutor Multas!

Sendo assim, o Código de Trânsito Brasileiro nos traz as multas de trânsito e suas classificações em: leves, médias, graves e gravíssimas.

Cada uma delas estipula uma quantidade de pontos e um valor determinado em dinheiro para os condutores que descumprirem alguma norma nas estradas brasileiras.

Para elucidar para você, vamos entender como os artigos 258 e 259 classificam as multas cometidas pelos condutores:

  • Infração leve: 3 pontos na CNH e multa no valor de R$ 88,38;
  • Infração média: 4 pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16;
  • Infração grave: 5 pontos na CNH e multa no valor de R$ 195,23;
  • Infração gravíssima: 7 pontos na CNH e multa no valor de R$ 293,47;

Como você pode perceber, a infração gravíssima corresponde a um número maior de pontos adicionados em sua CNH e também ao valor mais alto de uma multa de trânsito.

Mas, além do valor em dinheiro e dos pontos adicionados à CNH, o condutor também corre outros riscos quando comete uma infração dessa natureza.

Você certamente já ouviu alguém comentar que a infração gravíssima suspende a CNH, não é verdade?

Na próxima seção, vou explicar para você como funciona a suspensão da CNH e como o cometimento de uma infração gravíssima está ligado a essa penalidade.

Caso você fique com alguma dúvida acerca do conteúdo abordado aqui, não hesite em deixar sua pergunta no final do texto. Quero ajudá-lo com sua dúvida!

Como Funciona a Suspensão da CNH Por Cometimento de Uma Infração Gravíssima?

É importante que todo condutor saiba que a suspensão da CNH, por mais dura que seja essa penalidade, está colocada no CTB.

Isto é, ela é prevista para duas situações:

  • quando o condutor atinge o limite de sua pontuação no período de 12 meses; ou
  • quando o condutor comete uma infração específica que determina essa penalidade.

Dito isso, vamos entender primeiro como funciona a primeira situação em que ocorre a suspensão do direito de dirigir.

A suspensão por pontos está descrita no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro. Ele determina a suspensão do direito de dirigir para os condutores que:

  • em um período de 12 meses tenham atingido 20 pontos em sua CNH tendo cometido duas ou mais infrações de natureza gravíssima;
  • em um período de 12 meses tenham atingido 30 pontos em sua CNH tendo cometido apenas uma infração de natureza gravíssima;
  • em um período de 12 meses tenham atingido 40 pontos em sua CNH sem ter cometido nenhuma infração de natureza gravíssima.

É muito importante ficar de olho na pontuação de sua CNH. Principalmente quando estamos falando do cometimento de uma infração gravíssima.

Além da suspensão do direito de dirigir por alcançar o limite de pontuação estabelecida pelo CTB, o motorista também poderá ter o seu direito de dirigir suspenso pelo cometimento de uma única infração.

Isso ocorre apenas em algumas infrações gravíssimas que estão dispostas no Código de Trânsito.

Mais à frente neste artigo vamos conhecer todas as infrações gravíssimas do CTB e a penalidade de cada uma delas.

Mas é importante que o condutor saiba que corre esse risco ao cometer alguma dessas infrações.

Também é fundamental saber que o período da suspensão pode variar de acordo com a infração e o órgão que irá julgar a situação.

Por isso é importante prestar atenção ao que nos mostra o § 1º do art. 261, que trata do tempo de suspensão para ambos os casos.

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No caso de suspensão por pontos, por exemplo, o condutor pode ter o seu direito de dirigir suspenso pelo período de 6 meses a 1 ano.

E caso ocorra a reincidência em um período de 12 meses, o condutor poderá perder o direito de dirigir de 8 a 24 meses.

Já para os casos de cometimento de infração específica (multa autossuspensiva), o prazo da suspensão pode variar de 2 a 8 meses.

E nos casos de reincidência no período de 12 meses, de 8 a 18 meses.

Além disso, muitas multas gravíssimas contam com o chamado fator multiplicador. Isso faz com que o valor da multa gravíssima de R$ 293,47 seja multiplicado por 3x, 5x, 10x e até 60x.

Para que você conheça todas as multas gravíssimas e o perigo que cada um representa para a sua CNH, preparei uma seção exclusiva com todas as multas gravíssimas do CTB. Acompanhe!

Depois que conhecer a lista, compartilhe com outros condutores!

Infração Gravíssima: Conheça Todas as Penalidades!

É de suma importância que todos os motoristas conheçam as infrações presentes no Código de Trânsito.

Como mencionado no começo deste artigo, as multas servem para punir atitudes equivocadas no trânsito. Portanto, conhecer essas penalidades faz com que o condutor pense duas vezes antes de cometer uma infração.

Além das penalidades de multa, suspensão e pontos na carteira, o condutor precisará – na maioria das vezes – lidar com medidas administrativas como remoção e retenção do veículo.

O que gera ainda mais transtorno na vida de todo motorista.

Agora que você conhece todas as infrações gravíssimas presentes no CTB, é importante saber se é possível recorrer caso seja punido com alguma delas.

Acompanhe o texto para entender!

É Possível Recorrer de Uma Infração Gravíssima?

É fundamental que todo motorista saiba que recorrer de uma multa de trânsito é um direito garantido a todos os condutores pela Constituição Federal.

Dessa maneira, além de cumprir com todas as obrigações que o Código de Trânsito estabelece e sempre dirigir de maneira defensiva para preservar a segurança de todos no trânsito, também é um direito do condutor recorrer de qualquer penalidade caso ele julgue necessário.

Com uma infração gravíssima isso não é diferente.

O condutor poderá recorrer inclusive das infrações que determinam a penalidade de suspensão em seu artigo, as multas autossuspensivas que mostramos acima.

Caso o condutor receba uma multa que atinge o limite da pontuação em sua CNH, ele poderá também recorrer desse processo para não perder o seu direito de dirigir.

Mas muitos condutores não entendem como o recurso funciona e quando recebem uma multa dessa natureza acreditam que não há outra solução a não ser pagar a multa.

Na próxima seção, vou detalhar o passo a passo do recurso de multa e mostrar para você que esse processo pode ser feito sem complicações.

Como Funciona o Recurso de Multa Para Uma Infração Gravíssima?

O recurso de multa é a solução para os motoristas que não podem perder o seu direito de dirigir por conta de uma infração gravíssima.

É claro que é imprescindível que todo condutor respeite sempre a legislação de trânsito e evite levar multas.

Mas acontece em muitos casos de multas serem aplicadas de maneira indevida também.

O que oportuniza ao motorista a chance de se defender através do recurso de multa.

O recurso de multa é dividido em três etapas: Defesa Prévia, 1ª instância e 2ª instância.

A Defesa Prévia é a etapa em que o condutor tem a chance de se defender antes mesmo de a multa ser aplicada. Isto é, antes de o condutor receber as penalidades da multa como os pontos na carteira.

Nesta etapa é fundamental que o condutor conheça a legislação de trânsito para constatar possíveis equívocos em sua autuação, como o preenchimento incorreto do auto de infração, por exemplo.

Já na primeira instância do recurso – caso não consiga o deferimento na Defesa Prévia – o condutor poderá embasar melhor a sua argumentação.

Mas sempre lembrando que o recurso precisa contar com argumentos coerentes com a lei de trânsito para fazerem sentido e aumentar as suas chances de sucesso.

Para isso é fundamental ter o conhecimento adequado do Código de Trânsito e das Resoluções do CONTRAN.

Se não tiver sucesso nesta etapa, o condutor ainda poderá recorrer à segunda instância.

O que não diminui as suas chances de vencer o recurso. Até porque, nesta etapa a multa é julgada por outra comissão e isso poderá ser útil para o motorista.

Como você pode notar, o recurso de multa é uma boa solução para o caso da infração gravíssima.

Não se engane quando ouvir por aí que o recurso não funciona, esse é um pensamento totalmente equivocado.

Vou mostrar para você na sequência como é sim possível ter sucesso em um caso de infração gravíssima através do recurso de multa.

Acompanhe!

Conclusão

Neste artigo completo sobre infração gravíssima você conheceu afundo como funciona uma multa de trânsito.

Além disso, viu quais são as infrações dessa natureza presentes no Código de Trânsito Brasileiro e quais são as suas penalidades.

Como mostrado ao longo do texto, esse tipo de infração coloca em risco a sua CNH.

Quem utiliza o veículo para trabalhar ou se deslocar para o serviço diariamente não pode ter o seu direito de dirigir suspenso.

Por conta disso, o recurso de multa é a solução para os condutores que notarem que foram multados injustamente.

Você viu que um recurso montado de acordo com a lei de trânsito possui mais chances de deferimento.

E viu que o Doutor Multas está pronto para ajudar você no caso de uma infração gravíssima.

Se você ficou com alguma dúvida, deixe o seu comentário para que eu possa ajudá-lo.

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Referências:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm

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