Você está em dúvida entre investir em um recurso de multa personalizado ou em um modelo pronto da internet?
Saiba que existem diferenças significativas entre ambos os documentos. A principal delas é a argumentação utilizada.
A defesa deve ser montada com argumentos técnicos e embasados na legislação – e isso um modelo de recurso pronto, definitivamente, não oferece.
Para entender como o recurso personalizado é a melhor opção, leia este artigo até o final!
O que você sabe sobre recurso de multa personalizado?
Diariamente, centenas de pessoas são multadas no trânsito do nosso país.
Para você ter uma ideia, uma reportagem veiculada em março de 2020, pelo Correio do Estado de Mato Grosso do Sul, relata que mais de 230 motoristas são multados por dia na capital.
Em 10 dias, ainda conforme a matéria, a AGETRAN (Agência Nacional de Transporte e Turismo) autuou e multou 23.119 motoristas apenas na zona urbana de Campo Grande.
Em 2019, uma matéria do R7 relatou que, na cidade de São Paulo, 337.544 motoristas foram multados somente pelo uso do celular ao volante.
Dá para ter uma ideia do número gigantesco de condutores autuados país afora, diariamente, não é mesmo?
A questão é que a maioria desses condutores necessita recorrer. Dois são os principais motivos disso:
Isso porque muitos motoristas não podem ficar sem dirigir.
No entanto, essa urgência requer muito cuidado no momento de formular um bom recurso de multa.
Alguns condutores cometem o equívoco de procurar recursos prontos na internet, muitas vezes formulados de maneira abrangente e, por isso, pouco direcionada ao real problema do motorista.
Elaborei este artigo pensando em ajudá-lo a compreender a importância de investir em um recurso de multa personalizado.
Se você está precisando recorrer de alguma multa de trânsito e ainda tem dúvidas sobre recurso, certamente precisa ler este texto.
Desejo uma ótima e esclarecedora leitura!
Por Que é Importante Recorrer de Multa de Trânsito
Se você foi autuado por uma infração de trânsito e, como consequência, recebeu uma multa, sabe que essa situação não é nada agradável.
Para muitos condutores, pior do que pagar a multa é a soma de pontos em sua CNH.
A soma desses pontos pode ser perigosa. Afinal, ao atingir o limite de pontos na CNH em 12 meses, deve ser aberto um processo para suspender o direito de dirigir do condutor.
Se isso acontecer, e você optar por não recorrer, poderá ter sua habilitação suspensa de 6 a 12 meses – conforme art. 261, § 1°, I do
Ou seja, nesse caso, você pode ficar até um ano impedido de dirigir!
Já imaginou o transtorno que isso pode gerar na sua vida? Principalmente se você depende do veículo para trabalhar ou realizar seus afazeres diários.
Mas a suspensão também pode acontecer sem que se ultrapasse o limite de pontos.
No caso das autossuspensivas, exceto aquelas que já têm prazo definido, o período sem poder dirigir varia de 2 a 8 meses.
Mas, sem dúvidas, a cassação da CNH é um dos maiores pesadelos de todo motorista.
Ao ter a habilitação cassada, você deverá cumprir a penalidade, cuja duração é invariavelmente 2 anos.
Quer transtorno maior que esse?
De qualquer modo, recorrer de multa é um direito de todo cidadão, assegurado pela própria Constituição Federal.
E motivos para recorrer de uma multa não faltam. O principal deles: poder dirigir seu próprio veículo todos os dias, sem depender de transporte público.
Mas, como essa situação costuma gerar certo desespero à pessoa autuada, muitos motoristas acabam recorrendo a modelos prontos de recursos disponíveis na internet.
Quer saber por que isso pode ser um erro? Então, fique atento às próximas seções.
O Que é um Modelo Pronto de Recurso de Multa
É comum que, após receber uma multa, muitos condutores procurem na internet algum modelo pronto de recurso – o que não é difícil de encontrar.
Se você der uma rápida pesquisada, verá que até mesmo alguns órgãos disponibilizam formulários para defesa.
No site da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo, há um documento com duas páginas que pode ser utilizado para defesa e recurso.
Na primeira página, há uma série de dados que o condutor deve preencher. Na segunda, há um espaço para que ele descreva alguma observação ou declaração que julgue necessária.
Da mesma forma, os DETRANS de cada estado também costumam disponibilizar, em suas páginas, modelos de recurso que podem ser utilizados pelos condutores.
Neles, basicamente, há campos que devem ser preenchidos com dados pessoais e espaço para argumentação.
A PRF e o DETRAN RJ são órgãos que exigem que a defesa e os recursos sejam elaborados nos formulários disponibilizados em suas plataformas.
Essa exigência, no entanto, não se aplica aos demais órgãos autuadores, que permitem que o recurso seja elaborado de maneira personalizada.
Como você pode ver, os “recursos prontos” estão facilmente ao alcance dos motoristas.
Mas será que, com exceção dos casos em que são obrigatórios (PRF e DETRAN RJ), realmente é uma boa ideia utilizá-los?
Entenda qual o problema em utilizar modelos de recursos prontos
Um modelo pronto de recurso de multa de trânsito pode trazer praticidade e economia ao condutor; afinal, ele está disponível gratuitamente em plataformas online.
Mas, quando você precisa recorrer de uma multa, é realmente isso o que você procura?
Se você quer ter chances reais de cancelar a penalidade com uma boa defesa, é provável que um simples modelo de recurso não seja suficiente para ajudá-lo.
Sabe por quê?
O que realmente faz a diferença e garante mais valor a um recurso é a argumentação utilizada em defesa do condutor.
De nada adianta preencher dados e formulários se, no momento de esclarecer os fatos, você não tiver segurança e domínio do que precisa ser dito.
Um recurso precisa estar amparado nas leis de trânsito para ter credibilidade.
Nesse caso, uma defesa “pré-pronta” pode até trazer algum argumento, mas certamente ele será generalista, adaptável a qualquer tipo de infração.
E você precisa estar ciente de uma coisa: cada caso é um caso.
Inclusive as mesmas infrações podem ter circunstâncias completamente diferentes. Por isso, não existe uma receita para elaborar a defesa.
Minha dica? Invista em recursos personalizados.
Nas próximas seções, você vai entender melhor por que estou dizendo isso.
Recurso de Multa Personalizado: Por Que é a Melhor Opção
Diferentemente dos modelos prontos, um recurso de multa personalizado é elaborado com argumentos específicos para cada caso.
Como falei anteriormente, as infrações podem até se repetirem, mas, ainda assim, sempre existirão particularidades que devem ser analisadas com atenção.
Personalizar um recurso de multa, então, significa lançar mão de argumentação adequada ao contexto em que a infração foi registrada.
Para isso, o amparo na legislação que trata o assunto, como o CTB e as Resoluções do CONTRAN, por exemplo, é imprescindível.
Nesse sentido, faço um questionamento: você domina as leis de trânsito a ponto de utilizá-las a seu favor no momento de formular sua defesa?
Você conhece as “entranhas da lei” que, muitas vezes, podem ser utilizadas como argumento?
Se você não é um especialista em Direito de Trânsito, possivelmente a sua resposta é negativa. Mas não se preocupe: ninguém precisa ter domínio de tudo.
É por isso que existem profissionais especializados em cada área.
Por isso, também, é tão importante contar com profissionais competentes para formular uma boa defesa para o seu caso.
Do contrário, você possivelmente apenas estará desperdiçando o seu tempo e a sua real chance de cancelar uma multa.
Com um serviço especializado cuidando do seu caso, porém, você não precisará passar horas se perguntando como e por onde começar a elaborar o seu recurso.
Como você pode ver, motivos para investir em profissionais da área não faltam, não é mesmo?
No próximo tópico, explicarei um pouco mais sobre os benefícios de se optar por um recurso de multa personalizado.
Entenda Como Funciona o Recurso de Multa Personalizado do Doutor Multas
A equipe Doutor Multas é formada por especialistas em Direito de Trânsito.
São pessoas extremamente competentes, com vasto conhecimento sobre a legislação, que se dedicam, diariamente, à formulação de recursos de multas personalizados.
Partimos do princípio de que o condutor autuado tem urgência em resolver o seu problema. Afinal, não pode correr o risco de perder o seu direito de dirigir. Além disso, sabemos que não é fácil ter de pagar uma multa.
Cada caso que chega até nós, portanto, é analisado com muita cautela e tratado conforme suas particularidades.
O recurso é formulado com argumentação consistente e direcionado especificamente ao problema do condutor.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, recorrer não significa ser contra a lei ou, de alguma forma, favorável a atitudes irresponsáveis no trânsito.
Muito pelo contrário: nosso maior propósito é ajudar a formar motoristas conscientes, aptos a tornar o trânsito mais seguro para todos.
Por essa razão, também buscamos informar os condutores de inúmeras formas: artigos no site, vídeos no YouTube e postagens nas redes sociais.
A questão é que nem sempre as penalidades são aplicadas de acordo com as determinações legais. Além disso, nem sempre o condutor tem culpa pelo cometimento da infração.
Por isso, eu e minha equipe acreditamos que um recurso de multa personalizado pode fazer toda a diferença na vida do condutor. Trata-se de fazer valer o seu direito de se defender.
A seguir, entenda por que o suporte que oferecemos aos nossos clientes é um diferencial no mercado.
O Suporte Oferecido ao Condutor Que Busca Por Recurso é de Extrema Importância
Como já mencionei, ao investir em um recurso de multa personalizado, com o Doutor Multas, em vez de utilizar modelos prontos da internet, o condutor só tem a ganhar.
E eu explico por quê.
Uma vez que o condutor contrata o serviço do Doutor Multas, ele não está mais sozinho. Ele terá suporte durante todas as etapas de defesa.
Dessa forma, ele não precisa, por exemplo, se preocupar em descobrir o que fazer caso o seu recurso seja indeferido na primeira tentativa. Há pessoas preparadas para cuidar disso.
Trata-se de uma equipe de suporte, responsável, especificamente, por informar e orientar os clientes em cada etapa da defesa.
O condutor não fica com nenhuma dúvida, seja em relação ao endereço de envio do recurso, ao status do julgamento, ou aos argumentos utilizados.
Para isso, a comunicação entre profissional e cliente é realizada de maneira prática e ágil, por e-mail ou telefone.
Portanto, se você não tem tempo, não tem experiência ou segurança para lidar com uma defesa de multa, não se preocupe. Posso garantir que minha equipe é realmente preparada para ajudá-lo.
Abaixo, assista ao vídeo de uma cliente satisfeita com o nosso trabalho e confirme quão importante é investir em um recurso de multa personalizado.
Legal o relato da Silvana, não é mesmo? Trabalhamos para resolver, de forma prática e rápida, as urgências de nossos clientes.
Agora, antes de finalizar a leitura, é importante que você entenda como funcionam as etapas de um recurso de multa.
Assim, você compreenderá o processo como um todo e terá mais segurança no momento de recorrer.
Entenda as Etapas Pelas Quais Passa um Recurso de Multa
Lembra que mencionei que um dos pontos positivos de investir em um recurso de multa personalizado, com o Doutor Multas, é o suporte durante todas as etapas da defesa?
Como você pode supor, portanto, o processo de defesa oferece mais de uma chance de defesa ao condutor. São, ao todo, três etapas – três possibilidades de impedir penalidades. São elas:
- Defesa Prévia
- Recurso em 1ª Instância
- Recurso em 2ª Instância
Em cada uma dessas etapas, é possível apresentar argumentos específicos. Por isso, é importante saber como utilizá-los.
Além disso, é imprescindível estar atento aos prazos estipulados em cada fase. Isso porque a defesa não será possível caso você perca o prazo de envio do documento.
A seguir, falarei brevemente o que é mais importante que você saiba sobre cada etapa de defesa.
Defesa Prévia
Na primeira chance de se defender, é possível que os argumentos sejam voltados às questões formais da autuação.
Nesse caso, as informações referentes ao condutor, ao veículo e à própria infração precisam estar de acordo com os fatos, sem nenhum tipo de equívoco.
Do contrário, a falta de informações irá configurar registro equivocado por parte das autoridades.
Diferentemente da 1ª e 2ª instâncias, na Defesa Prévia a penalidade ainda não foi aplicada; somente será se o condutor não recorrer ou se seu pedido for indeferido.
Nesta etapa, a defesa deverá ser enviada ao mesmo órgão que realizou a autuação, dentro do prazo expresso na Notificação de Autuação.
Se o prazo não for respeitado, não será possível enviar a Defesa Prévia, mas você ainda poderá recorrer nas próximas etapas.
Recurso em 1ª Instância
Um recurso de multa personalizado ganha ainda mais importância nesta fase. Isso porque, aqui, é preciso lançar mão de uma argumentação ainda mais elaborada, com maior amparo da legislação.
Por isso, o conhecimento do Código de Trânsito e das Resoluções do CONTRAN, como falei anteriormente, precisa estar presentes em todas as etapas.
Torna-se necessário, portanto, que pessoas especializadas no assunto formulem a melhor defesa possível.
O recurso da 1ª instância deverá ser encaminhado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) no prazo expresso na Notificação de Imposição de Penalidade.
No entanto, caso seu pedido ainda não seja deferido, há a terceira e última etapa de defesa na esfera administrativa.
Recurso em 2ª Instância
O recurso em 2ª instância é semelhante à etapa anterior. Aqui, também é imprescindível utilizar uma boa e consistente argumentação.
Como nesta fase o recurso será enviado a outra comissão julgadora, as chances de deferimento seguem altas, pois outras pessoas avaliarão o seu caso.
Assim como nas etapas anteriores, o prazo e o endereço para o envio do recurso estarão na notificação recebida.
Você consegue perceber, analisando essa breve explicação sobre as etapas de um recurso de multa, como é importante contar com auxílio de profissionais da área?
Há uma série de cuidados aos quais você precisa ficar atento: prazos, endereços de envio, argumentos pertinentes, diretrizes da lei etc.
Com a correria do dia a dia e a necessidade de se obter sucesso na defesa, é bem mais vantajoso investir em um recurso de multa personalizado, não é mesmo?
Conclusão
Com este artigo, expliquei os motivos pelos quais você deve priorizar um recurso de multa personalizado para a sua defesa.
Para isso, expliquei como funciona e quais são as deficiências de um modelo de recurso pronto encontrado na internet.
Veja bem: você pode utilizar esse tipo de recurso (disponível, inclusive, no site de alguns órgãos de trânsito), mas precisa estar ciente de que ele não te oferecerá um suporte completo.
Além de ter que elaborar a argumentação por conta própria, você deverá realizar todos os trâmites necessários para o seu envio – atentando-se às datas, endereços e documentação necessária.
Por outro lado, você pode contar com a ajuda de pessoas especializadas na área, que aumentarão significativamente as suas chances de sucesso com a defesa.
Assim, eu apresentei, neste artigo, o trabalho de suporte ao cliente realizado pela equipe Doutor Multas.
Você viu que, além de desenvolver um recurso de multa personalizado para cada caso, nós também acompanhamos o cliente durante todo o processo de defesa.
Por isso, se você está precisando de ajuda para recorrer de alguma multa de trânsito, conte comigo!
Tenha certeza de que o nosso objetivo é muito maior do que nosso objetivo é muito maior do que elaborar um bom recurso.
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Caso tenha ficado com alguma dúvida, deixe um comentário abaixo para que eu possa ajudá-lo.
Referências
- https://www.correiodoestado.com.br/cidades/por-dia-231-motoristas-sao-multados-por-infracao-de-transito-na-capital/368448
- https://noticias.r7.com/sao-paulo/a-cada-hora-38-motoristas-sao-multados-por-usar-celular-em-sp-04042019
- https://portal.prf.gov.br/multas-e-infracoes/recursos
- https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/9512ed7e-44ea-4ef0-b7f7-8af770b76c35/Modelo+de+Requerimento+para+Recurso+de+Penalidade.pdf?MOD=AJPERES&CVID=mzeOo9l&CVID=mzeOo9l&CVID=mzeOo9l&CVID=lF3lTf-&CVID=lF3lTf-&CVID=lF3lTf-&CVID=lF3lTf-&CVID=lF3lTf-&CVID=lF3lTf-&CVID=lF3lTf-
- https://detran-admin.rs.gov.br/upload/arquivos/202001/27151103-requerimento-padrao-para-defesa-e-recursos-ait.pdf
