Receber uma multa de trânsito nem sempre significa que o motorista está, de fato, errado. Muitos condutores são autuados injustamente, seja por erro humano, falha no sistema de fiscalização, falta de sinalização ou até por equívocos no processo de notificação. Nessas situações, contar com um advogado especializado em multas de trânsito pode ser a melhor forma de proteger seus direitos e evitar prejuízos mais graves, como a suspensão da carteira de habilitação. Qual é o papel do advogado de multas O advogado especializado em multas Continue lendo→
Multas aplicadas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) podem e devem ser contestadas quando o condutor ou proprietário do veículo acredita que a autuação foi indevida ou injusta. O DNIT, responsável pela fiscalização de infrações de trânsito em rodovias federais não delegadas à Polícia Rodoviária Federal ou a outros órgãos, permite o exercício pleno do direito à ampla defesa e ao contraditório. O que é o DNIT e qual sua função na fiscalização de trânsito O DNIT é um órgão federal vinculado ao Continue lendo→
Ao apresentar um recurso de multa, o motorista autuado tem a oportunidade de cancelar a penalidade imposta pelo órgão de trânsito. Assim, não receberá os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e nem precisará pagar a multa. É claro que, ao optar por recorrer, o cidadão está entrando na seara do Direito, mesmo que não se trate de um processo judicial. Mesmo que você opte por deixar o trabalho para consultores especializados, que é recomendável, convém conhecer a lei e entender como funcionam os Continue lendo→
Se você foi flagrado cometendo uma infração em uma rodovia federal, o recurso de multa da PRF é uma chance de não receber os pontos na carteira e não pagar a multa. Afinal, mesmo que os agentes da PRF sejam concursados e tenham um bom conhecimento das leis de trânsito, isso não significa que eles estão livres de cometer erros em autuações. Pense bem: se você comete um erro, é punido, certo? E se a autoridade de trânsito erra? O motorista tem todo o direito Continue lendo→
A defesa prévia é a oportunidade que o motorista tem de contestar o auto da infração antes que ele se torne, de fato, uma penalidade. A distinção da defesa prévia em relação ao recurso é justamente essa: a penalidade não foi aplicada ainda. Por isso, investir em uma boa defesa, nesta etapa, é tão importante. Para você conferir dicas de como realizar a sua defesa prévia, leia este artigo até o final. Se você está procurando um modelo de defesa prévia de multa possivelmente é Continue lendo→
Você sabia que é possível fazer o recurso de multa pela internet? Essa possibilidade é disponível, nas três fases de defesa, para os motoristas que irão recorrer no DETRAN do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba e Rio Grande do Norte. Já os condutores do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo poderão recorrer online apenas na primeira etapa dos recursos: a Defesa Prévia. Nos demais estados, essa possibilidade ainda não está vigente. Recorrer de uma multa de trânsito é um direito de todo e Continue lendo→
Os motivos da CNH bloqueada são vários. Muitas pessoas acreditam que o bloqueio é causado apenas quando o documento é suspenso ou cassado pelo DETRAN. Entretanto, o documento pode ser bloqueado por outras razões, como descoberta de fraude, por exemplo. O DETRAN não notifica sobre o bloqueio. Por isso, é importante verificar a situação da CNH por conta própria. Quando a CNH é bloqueada judicialmente, o recurso administrativo não cabe para regularizá-la. Alguma vez, você abriu o site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e Continue lendo→
Você já pensou em utilizar um modelo de recurso de multa para elaborar sua defesa, mas não sabe nada sobre o procedimento? Não sabe se essa alternativa pode ser eficaz? Neste texto, explicarei tudo o que você precisa saber sobre o assunto. De antemão, você precisa ter em mente que recorrer de multa é um direito de todo condutor, e sua atitude nesse momento pode ser determinante para que você possa continuar dirigindo. Leia o artigo até o final para entender se o modelo de Continue lendo→
Você sabe como funciona o recurso de multa PRF? Neste artigo você aprenderá a fazer um recurso de multa da Polícia Rodoviária Federal. Muitos condutores me questionam sobre o funcionamento desse recurso. Neste artigo, quero mostrar para você quais os passos que precisam ser seguidos quando você receber uma notificação de multa da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Leia o artigo até o final para entender como funciona todo esse processo! Ao descumprir com uma medida legislativa em uma estrada ou rodovia federal, o condutor estará Continue lendo→
Quando somos multados por excesso de velocidade ou outras infrações de trânsito capturadas por radares, é comum que se procure formas de anular essa autuação recebida. Uma das principais razões para isso é que os radares não são perfeitos e podem apresentar falhas, o que pode levar a multas injustas e equivocadas. No entanto, é importante destacar que essas autuações são emitidas com base em evidências coletadas eletronicamente e que, na maioria dos casos, essas evidências são consideradas suficientes para validar a infração. Portanto, anular Continue lendo→
