Como Recorrer de Multa Indevida em 2019 (Comprovado)

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Você sabia que é possível recorrer de multa indevida aplicada injustamente?

Talvez você não acredite, mas são muitos os casos que recebo em que ficam bastante claros os erros cometidos pelos órgãos, desde o momento em que o agente de trânsito aplica a penalidade ao motorista até a hora em que o condutor é notificado em seu endereço.

Caso já tenha sido multado, você sabe que o momento e a decisão de qual é o melhor passo a seguir, principalmente em casos de infração gravíssima, não são muito fáceis.

Com isso, muitos condutores, na urgência de resolver o problema, acabam efetuando o pagamento da multa de trânsito recebida, mesmo não recordando de ter cometido a infração de trânsito.

O grande problema nesses casos e o que, de fato, me preocupa é que muitos não percebem que podem estar andando para um caminho, muitas vezes, sem volta: a suspensão do documento de habilitação.

Eu sei que, para muitos motoristas, pagar a multa de trânsito recebida parece ser o passo mais acerto a seguir, até mesmo porque há a possibilidade de desconto no valor original.

Aliás, os demais sites que tratam sobre direito de trânsito na internet focam essencialmente no pagamento das multas, destacando os valores que, realmente, são absurdos.

Afinal de contas, é uma despesa que não estava sendo esperada, portanto, é comum que os motoristas fiquem nervosos ao recebê-la. Principalmente se for uma multa gravíssima.

Mas eu sei também que há outro fator relacionado à infração de trânsito que deve ter a atenção dos motoristas, assim como as multas de trânsito: os pontos somados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De nada adianta pagar a multa de trânsito sem estar atento ao número de pontos somados ao documento de habilitação.

Isso porque, de acordo com a legislação, ao atingir 20 pontos na CNH, em um período de 12 meses, um processo de suspensão da CNH deverá ser aberto contra o motorista.

Essa determinação está presente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o qual também determina que, dependendo da infração cometida, a suspensão deverá ser de 2 a 12 meses.

Imagine ficar sem poder dirigir durante o período de um ano. Isso faria muita diferença na vida de qualquer pessoa. Com certeza, com você não seria diferente.

Muitos condutores me procuram assustados quando estão em situações como essa, pois ser impedido de levar o filho à escola, na rotina corrida em que vivemos, ou não poder usar o seu veículo para trabalhar é realmente difícil.

Para que você saiba como agir ao ser notificado por uma multa indevida, neste artigo, eu irei apresentar para você os erros presentes na notificação que podem ocasionar no cancelamento da multa indevida.

Além disso, vou apresentar a você alguns casos de sucesso em que os meus clientes conseguiram, com o auxílio da minha equipe e meu, reverter a multa enviada, deixando de receber os pontos na CNH.

Tem um problema é deseja resolvê-lo? Então siga a leitura do artigo para entender e acreditar que posso ajudar você.

Boa leitura!

 

O Que Faz uma Multa ser Indevida?

Diversos fatores são capazes de cancelar sua multa de trânsito
Diversos fatores são capazes de cancelar sua multa de trânsito

 

Alguns motivos fazem com que a multa de trânsito recebida pelo motorista seja indevida.

Muitas dessas razões dizem respeito aos erros cometidos pelos órgãos de trânsito que fiscalizam o fluxo de veículos no Brasil.

Isso porque, ao contrário do que você talvez imagine, não são apenas os condutores que devem seguir algumas regras ao assumir o volante.

Os órgãos executivos de trânsito, presentes em todos os estados do país e no Distrito Federal, devem também cumprir algumas exigências.

Principalmente no momento da aplicação da multa de trânsito.

Essas exigências são necessárias não apenas para controlar as atitudes dos motoristas e pedestres, mas também para manter a segurança no trânsito.

Por isso que o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), tem sede em todos os estados, como é o caso do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP) e o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DETRAN-RS).

Sendo assim, é possível que a fiscalização aconteça de maneira mais eficaz, pois como você deve imaginar, não seria possível que apenas um órgão nacional fiscalizasse todo o território brasileiro.

Para que a fiscalização aconteça, é dado aos estados o poder de criar políticas que melhorem o fluxo de veículos e de pessoas no território que corresponde a sua federação.

Entretanto, todo órgão deve obedecer ao que estabelece o CTB, ou seja, deve criar suas leis tendo como base aquilo que o Código determina.

Nesse momento, você deve estar pensando no que isso tudo que eu disse até agora tem a ver com as multas indevidas, não é mesmo?

Pois veja o que o CTB prevê no art. 280:

“Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

I – tipificação da infração;

II – local, data e hora do cometimento da infração;

III – caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;

IV – o prontuário do condutor, sempre que possível;

V – identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;

VI – assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

Agora, eu quero que você olhe para a sua notificação: por acaso, alguma dessas informações não estão claras como determina o CTB?

Se a resposta for sim, saiba que você pode recorrer agora mesmo!

Isso porque, caso alguma dessas informações não esteja devidamente clara no documento enviado, a legislação entende que não é possível afirmar que o veículo flagrado é realmente o seu.

Mas caso você não tenha certeza de que há de fato um erro em sua notificação, não se preocupe! Mais adiante você ficará sabendo como eu posso ajudá-lo.

 

Por Que Recorrer de Multa Indevida?

Entenda como eu posso ajudar você com o recurso de multa
Entenda como eu posso ajudar você com o recurso de multa

Antes de tudo, você precisa saber que, desde o início, quando meu sócio e eu começamos a auxiliar os motoristas com os recursos de multa, a intenção era esclarecer aos condutores os seus direitos.

É sempre bom lembrar que desconhecer o que diz a legislação é um grande erro. Mas eu entendo que isso não é culpa de nenhum cidadão comum.

Realmente, o acesso à legislação ainda é bastante restrito e complexo para a maioria das pessoas.

Assim como meu sócio, sou formado em Direito e algo que sempre me chamou a atenção é o quanto a legislação pode ser complicada, até mesmo para quem a estuda.

Isso porque cada determinação em lei tem como base uma série de fatores, os quais, muitas vezes, não possuem relação direta com a área e assunto que está sendo regulamentado.

Vou apresentar a você um exemplo.

Você sabe por que o CTB apresenta a possibilidade de recurso de multa aos motoristas acusados de cometer algum tipo de infração de trânsito?

Muitos condutores habilitados não sabem, mas essa determinação existe por conta da Constituição Federal, vigente desde 1988.

Conforme o documento, no art. 5 inciso LV, toda a pessoa que estiver enfrentando processo judicial ou administrativo deve ter assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Portanto, quando o motorista ignora o direito que tem de recorrer da multa de trânsito recebida está deixando de usufruir de uma permissão legal que pode beneficiá-lo.

Se você está passando por esse problema, não pense duas vezes e recorra hoje mesmo!

Eu não vou mentir para você e dizer que todos os recursos são deferidos pelos órgãos de trânsito.

Até mesmo porque dependerá muito da autoridade e de como ela receberá o seu recurso.

Mas saiba que há algo capaz de aumentar e muito as suas chances: um recurso de multa bem estruturado e escrito.

Como eu sei disso? Pela taxa de sucesso que minha equipe e eu temos orgulho de apresentar.

Recentemente, pensando em mensurar o quanto já tínhamos influenciado na vida dos motoristas do país, realizamos uma pesquisa.

E com bastante alegria percebemos que a nossa taxa de sucesso é de 71% de aprovação.

No Brasil, país em que muito se reclama de como aquilo que beneficia o cidadão comum nem sempre é levado em consideração, esse resultado é muito importante para nós.

Apenas demonstra que estamos no caminho certo.

Aliás, junto comigo trabalham mais de 50 especialistas em trânsito que, diariamente, unem-se para resolver problemas como esse que você talvez esteja passando.

Nosso objetivo é fazer com que a distância entre os motoristas e os órgãos de fiscalização de trânsito seja diminuída, para que, desse modo, possa haver um maior entendimento entre as partes.

Talvez você não perceba, mas o recurso de multas é uma via de mão dupla.

Ao mesmo tempo em que é utilizado para que seja feita a defesa do motorista, o recurso também é uma maneira de elucidar os órgãos de trânsito sobre os problemas enfrentados diariamente nas vias públicas do país.

Ao enviar a sua defesa, além de ter grandes chances de cancelamento da multa, você estará informando ao órgão, por exemplo, sobre uma curva que não foi muito bem planejada ou também sobre uma placa de trânsito que não está visível e que, consequentemente, confundiu você no momento em que passou pelo local.

Informar ao órgão os motivos que fizeram o agente pensar que você cometeu uma infração de trânsito, além de ser uma atitude que salva a sua vida, é um ato de cidadania.

Caso você não saiba, o CTB preza muito pela segurança no trânsito, e os órgãos de fiscalização sabem disso.

Mas para que eles compreendam que você é um motorista preocupado com o trânsito, mesmo estando sendo acusado de cometer uma infração, é preciso que o seu recurso de multa seja bem escrito.

E nesse sentido, eu posso ajudar você.

Quer saber como? Leia a próxima seção deste artigo!

Como Recorrer de Multa Indevida com o Doutor Multas

Entenda como a nossa equipe de sucesso é capaz de ajudar você a resolver o seu problema!
Entenda como a nossa equipe de sucesso é capaz de ajudar você a resolver o seu problema!

 

Primeiramente, você deve confiar na sua conduta.

Mesmo tendo recebido uma notificação, você deve parar e pensar se está sendo acusado de maneira justa ou injusta.

Como eu já comentei, a legislação é, para algumas pessoas, bastante opressiva.

Até mesmo porque não é incomum sabermos de casos de injustiças que acontecem no Brasil.

Isso ocorre porque, muitas vezes, o que é estabelecido pela lei não é de conhecimento de todos. Ao menos, não de maneira clara.

Outras vezes, porque fomos ensinados a não questionar aquilo que nos é imposto pelas autoridades.

Mas saiba que é necessário estar atento para poder identificar quando algo está sendo aplicado de maneira indevida.

Há muitos casos que chegam até a minha equipe que fica bastante claro que o motorista tem grandes chances de vencer o recurso.

É possível constatar esse tipo de injustiça quando realizo a primeira análise da notificação que o condutor envia para o meu e-mail [email protected].

Desesperados ao imaginar que irão pagar o valor da multa de trânsito e também receber os pontos em sua habilitação, muitos motoristas acabam não percebendo certos detalhes que minha equipe e eu já estamos acostumados a identificar.

Vou apresentar um exemplo bastante simples que aconteceu com um de nossos clientes.

Certa vez recebemos o contato de um motorista da cidade de São Paulo que estava sendo acusado de cometer a infração prevista no Art. 253-A do CTB.

Se você consultar agora o CTB ficará sabendo que essa infração é de natureza gravíssima e que, além da multa de trânsito ser no valor de R$ 5.869,40, o CTB prevê a suspensão da habilitação do condutor.

Assustado e sem saber o que fazer, nosso cliente, Francisco, procurou na internet uma solução para resolver o seu problema e acabou encontrando o nosso site.

Assim que recebemos a sua notificação, o primeiro passo foi explicar como aconteceria o processo administrativo para que ele ficasse sabendo que a situação era complicada, mas que faríamos de tudo para resolvê-la.

Aliás, este é um ponto bastante importante.

Eu sempre deixo bastante claro aos nossos clientes que as chances de vencermos o recurso de multa são altas, mas que não podemos garantir que a multa será cancelada.

E foi assim, sendo sincero com Francisco, que conquistamos a sua confiança e passamos para o setor de redação da empresa o seu caso.

Nesse momento, percebemos que o órgão notificador havia sido bastante relapso ao aplicar a penalidade, até mesmo levando em consideração a natureza da infração e as consequências ruins que seriam geradas a Francisco.

Na notificação enviada estava escrito que meu cliente estava sendo acusado de perturbar a circulação em via pública.

Entretanto, não estava claro o tipo de perturbação que havia sido presenciada pelo agente.

Você talvez não compreenda a gravidade que esse ato descuidado poderia causar para Francisco, mas nós sabemos que a suspensão da CNH é capaz de mudar a rotina de qualquer condutor.

Principalmente daqueles que utilizam o veículo para trabalhar.

Além desse erro, encontramos outras informações que não estavam muito claras na notificação e que foram apresentadas à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), instância em que o recurso seria julgado.

Após muito estudo por parte de nossa equipe, conseguimos montar o recurso ideal para Francisco, que teve o seu pedido aceito, ou seja, deixou de ter a sua CNH suspensa pelo órgão de fiscalização.

Assim como o caso de Francisco, nós obtivemos sucesso em muitas outras situações em que motoristas habilitados nos procuraram para encontrar a solução de seus problemas.

Abaixo, veja o depoimento de outro cliente que também teve a sua multa indevida cancelada graças aos serviços oferecidos aqui no Doutor Multas.

Você tem muitas dúvidas e deseja saber mais sobre a penalidade que está sendo aplicada por algum órgão de trânsito a você?

Saiba que eu tenho mais de 50 especialistas em trânsito trabalhando diariamente para ajudar motoristas como você a cancelarem as multas de trânsito recebidas.

Ligue agora para 0800 6021 543 e fale com um de nossos atendentes!

Caso você ainda esteja com dúvidas, clique aqui e conheça 7 sinais que farão você acreditar que vale a pena recorrer com a gente!

Conclusão

Nosso índice de sucesso é de 71% e a tendência é que só aumente nos próximos meses! Vamos recorrer?
Nosso índice de sucesso é de 71% e a tendência é que só aumente nos próximos meses! Vamos recorrer?

 

Correr o risco de ter o documento de habilitação suspenso ao receber uma multa indevida é realmente complicado.

Para que você não sofra esse tipo de injustiça, neste artigo, eu apresentei a você como recorrer de multa indevida.

Você ficou sabendo que, por mais que você pague o valor da multa de trânsito, o recurso de multa ainda deve ser considerado, pois os pontos somados a sua CNH poderão causar a suspensão de sua habilitação.

Apresentei a você também alguns casos de sucesso em que minha equipe e eu conseguimos ajudar clientes a resolverem os seus problemas.

Você também ficou sabendo que, ao recorrer, estará também ajudando os órgãos de fiscalização a identificar e resolver problemas comuns em vias públicas.

Caso você tenha ficado com alguma dúvida, deixe abaixo o seu comentário. Eu terei muito prazer em responder as suas questões!

Até o próximo artigo!