Novos Valores das Multas de Trânsito – Mitos e Verdades (2019)

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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofre alterações com alguma frequência, à medida que os parlamentares sugerem mudanças e adições ao seu texto.

Em 2016, uma nova lei trouxe mudanças significativas para o CTB, e uma das partes que mais trazem preocupação aos motoristas foi alterada substancialmente: as multas.

No entanto, muitas vezes, os condutores acabam enganados quanto a essas alterações, uma vez que circulam pela internet imagens e textos com informações incorretas envolvendo o assunto.

Algumas delas trazem listas com “novas multas” e novos valores das multas.

Pensando estarem ajudando outras pessoas, muitos repassam essas informações falsas e, apesar das boas intenções, elas acabam gerando confusão para cada vez mais motoristas.

Para desvendar o que é verdade e o que não é, fiz este artigo sobre Mitos e Verdades sobre as multas de trânsito.

Nele, você vai entender como funciona o Código de Trânsito, as infrações nele previstas, os valores de multas e o por quê de não ser possível realizar alterações enormes no CTB de uma hora para outra.

Também listarei os tipos de multas de trânsito previstas no CTB e explicarei em que situações elas podem sofrer mudanças.

Por fim, montei uma lista com uma série de Mitos e Verdades sobre multas de trânsito que circulam pela internet, ou seja, qual é a informação correta.

Se você tem dúvidas sobre as multas de trânsito, este artigo é para você!

Tabela atualizada 2019

ART.Chamada da infraçãoValorGravidadePontosSuspende a CNH?
162I - Dirigir veículo sem possuir CNH880,41Gravíssima7Não suspende
162II Dirigir veículo com CNH cassada ou suspensa880,41Gravíssima7Não suspende
162III Dirigir com CNH de categoria errada586,94Gravíssima7Não suspende
162VI Dirigir sem usar lentes corretoras de visão293,47Gravíssima7Não suspende
162V Dirigir com a CNH vencida (+30 dias)293,47Gravíssima7Não suspende
163Entregar a direção a pessoa nas condições do artigo 162293,47Gravíssima7Não suspende
164Permitir que pessoa nas condições do art. 162 dirija293,47Gravíssima7Não suspende
165Dirigir sob a influência de álcool2.934,70Gravíssima7Suspende
165-ARecusar o teste do bafômetro2.934,70Gravíssima7Suspende
166Entregar a direção a pessoa habilitada sem condições de dirigir293,47Gravíssima7Não suspende
167Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança195,23Grave5
168Transportar crianças de forma irregular293,47Gravíssima7Não suspende
169Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança88,38Leve3
170Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos293Gravíssima7Suspende
171Jogar água sobre os pedestres ou veículos130,16Média4
172Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias130,16Média4
173Disputar corrida2.934,70Gravíssima7Suspende
174Promover racha2.934,70Gravíssima7Suspende
175Realizar manobra perigosa2.934,70Gravíssima7Suspende
176I Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro1.467,35Gravíssima7Suspende
176II Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local1.467,35Gravíssima7Suspende
176III Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia1.467,35Gravíssima7Suspende
176IV Condutor envolvido em acidente se recusar a mover o veículo do local1.467,35Gravíssima7Suspende
176V Condutor envolvido em acidente não prestar informações p/ B.O.1.467,35Gravíssima7Suspende
177Deixar de prestar socorro à vítima de acidente quando solicitado195,23Grave5
178Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de remover o veículo130,16Média4
179I Reparar veículo na faixa de rolamento quando for possível a remoção195,23Grave5
179II Reparar veículo nas demais vias quando for possível a remoção88,38Leve3
180Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível130,16Média4
181I Estacionar o veículo nas esquinas130,16Média4
181II Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (50cm – 1m)88,38Leve3
181III Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (+ 1m)195,23Grave5
181IV Estacionar o veículo em desacordo com o CTB130,16Média4
181V Estacionar o veículo na pista293,47Gravíssima7Não suspende
181VI Estacionar o veículo sobre hidrantes de incêndio130,16Média4
181VII Estacionar o veículo nos acostamentos88,38Leve3
181VIII Estacionar o veículo no passeio, faixa de pedestre, ciclovia ou ciclofaixa,195,23Grave5
181IX Estacionar o veículo em garagem130,16Média4
181X Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo130,16Média4
181XI Estacionar o veículo em fila dupla195,23Grave5
181XII Estacionar o veículo em cruzamento195,23Grave5
181XIII Estacionar o veículo em parada de ônibus130,16Média4
181XIV Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis195,23Grave5
181XV Estacionar o veículo na contramão de direção130,16Média4
181XVI Estacionar o veículo pesado em aclive ou declive sem calço195,23Grave5
181XVII Estacionar o veículo em desacordo com a sinalização195,23Grave5
181XVIII Estacionar o veículo em locais proibidos (placa – Proibido Estacionar)130,16Média4
181XIX Estacionar o veículo em locais proibidos (placa – Proibido Parar e Estacionar)195,23Grave5
181nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial293,47Gravíssima7Não suspende
182I Parar o veículo nas esquinas130,16Média4
182II Parar o veículo afastado da guia da calçada (50cm – 1m)88,38Leve3
182III Parar o veículo afastado da guia da calçada (+ 1m)130,16Média4
182IV Parar o veículo em desacordo com o CTB88,38Leve3
182V Parar o veículo na pista195,23Grave5
182VI Parar o veículo na faixa de pedestres88,38Leve3
182VII Parar o veículo na área de cruzamento130,16Média4
182VIII Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis130,16Média4
182IX Parar o veículo na contramão de direção130,16Média4
182X Parar o veículo em locais proibidos (placa – Proibido Parar)130,16Média4
183Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal130,16Média4
184I Transitar na faixa da direita, exclusiva para um tipo de veículo88,38Leve3
184II Transitar na faixa da esquerda, exclusiva para um tipo de veículo195,23Grave5
184Transitar na faixa exclusiva para um transporte coletivo293,47Gravíssima7Não suspende
185I deixar de conservar o veículo na faixa correta130,16Média4
185II deixar de conservar o veículo lento na faixa da direita130,16Média4
186I Transitar pela contramão em via de mão dupla, salvo ultrapassagem195,23Grave5
186II Transitar pela contramão em via de sentido único293,47Gravíssima7Não suspende
187I Transitar em locais e horários não permitidos (rodizio)130,16Média4
188Transitar ao lado de outro veículo perturbando o trânsito130,16Média4
189Deixar de dar passagem veículo em serviço de urgência293,47Gravíssima7Não suspende
190Seguir veículo em serviço de urgência195,23Grave5
191Forçar passagem entre veículos2.934,70Gravíssima7Suspende
192Deixar de guardar distância de segurança195,23Grave5
193Transitar com o veículo em local proibido (calçadas, ciclovias etc.)880,41Gravíssima7Não suspende
194Transitar em marcha à ré, salvo para pequenas manobras seguras195,23Grave5
195Desobedecer às ordens da autoridade competente de trânsito195,23Grave5
196Deixar de sinalizar a parada do veículo ou mudança de direção195,23Grave5
197Não mudar de pista com antecedência para dobrar130,16Média4
198Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado130,16Média4
199Ultrapassar pela direita130,16Média4
200Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo parado para embarque293,47Gravíssima7Não suspende
201Deixar de guardar a distância lateral (01m50cm) ao ultrapassar bicicleta130,16Média4
202I Ultrapassar veículo pelo acostamento1467,35Gravíssima7Não suspende
202II Ultrapassar veículo em interseções e passagens de nível1467,35Gravíssima7Não suspende
203Ultrapassar pela contramão em curvas, aclives e declives1.467,35Gravíssima7Não suspende
203II Ultrapassar pela contramão veículo nas faixas de pedestre1.467,35Gravíssima7Não suspende
203Ultrapassar pela contramão veículo em pontes, viadutos ou túneis1.467,35Gravíssima7Não suspende
203IV Ultrapassar pela contramão veículo parado por impedimento à circulação1.467,35Gravíssima7Não suspende
203V Ultrapassar em faixa amarela contínua1.467,35Gravíssima7Não suspende
204Não aguardar no acostamento a oportunidade de cruzar a pista195,23Grave5
205Ultrapassar cortejo, préstito, desfile e formações militares sem autorização88,38Leve3
206I Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização293,47Gravíssima7Não suspende
206II Executar retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis293,47Gravíssima7Não suspende
206III Executar retorno passando por local proibido (calçadas, ciclovias etc.)293,47Gravíssima7Não suspende
206IV Executar retorno entrando na contramão da via transversal293,47Gravíssima7Não suspende
206V Executar retorno com prejuízo da circulação ou da segurança293,47Gravíssima7Não suspende
207Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos195,23Grave5
208Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória293,47Gravíssima7Não suspende
209Transpor bloqueio viário sem autorização195,23Grave5
209Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos195,23Grave5
209Evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio195,23Grave5
210Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial293,47Gravíssima7Suspende
211Ultrapassar veículos em fila, parados em sinal luminoso, ou qualquer obstáculo195,23Grave5
212Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea293,47Gravíssima7Não suspende
213I Deixar de parar o veículo por agrupamento de pessoas (passeatas)293,47Gravíssima7Não suspende
213II Deixar de parar o veículo por agrupamento de veículos (cortejos)195,23Grave5
214I Deixar de dar preferência a pedestre que se encontre na faixa293,47Gravíssima7Não suspende
214II Não deixar pedestre concluir a travessia, mesmo com sinal verde293,47Gravíssima7Não suspende
214III Deixar de dar preferência a portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes293,47Gravíssima7Não suspende
214IV Deixar de dar preferência a pedestre quando houver iniciado a travessia195,23Grave5
214V Deixar de dar preferência a pedestre que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo195,23Grave5
215I Deixar de dar preferência em interseção a veículo circulando por rodovia, rotatória ou que venha da direita195,23Grave5
215II Deixar de dar preferência nas interseções com sinalização de Dê a Preferência195,23Grave5
216Entrar ou sair de áreas lindeiras sem as precauções de segurança130,16Média4
217Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos130,16Grave5
218I Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%130,16Média4
218II Transitar em velocidade superior à máxima permitida em 20% até 50%.195,23Grave5
218III Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida880,41Gravíssima7Suspende
219Transitar em velocidade inferior à metade permitida130,16Média4
220I Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles293,47Gravíssima7Não suspende
220II Deixar de reduzir a velocidade onde o trânsito esteja sendo controlado por agente195,23Grave5
220III Deixar de reduzir a velocidade ao aproximar-se da calçada ou acostamento195,23Grave5
220IV Deixar de reduzir a velocidade ao aproximar-se de interseção não sinalizada195,23Grave5
220V Deixar de reduzir a velocidade nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada195,23Grave5
220VI Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio195,23Grave5
220VII Deixar de reduzir a velocidade nos trechos com obras ou trabalhadores na pista195,23Grave5
220Deixar de reduzir a velocidade sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes195,23Grave5
220IX Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade195,23Grave5
220Deixar de reduzir a velocidade quando o pavimento for escorregadio, defeituoso ou avariado195,23Grave5
220XI Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de animais na pista195,23Grave5
220XII Deixar de reduzir a velocidade em declive195,23Grave5
220XIII Deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista195,23Grave5
220Deixar de reduzir a velocidade perto grande movimentação de pedestres (escolas, hospitais, etc.)293,47Gravíssima7Não suspende
221Portar no veículo placas de identificação irregulares130,16Média4
222Não ligar giroflex nas situações de atendimento de emergência (ambulâncias e viaturas)130,16Média4
223Transitar com o farol desregulado ou com luz alta195,23Grave5
224Fazer uso de luz alta em vias providas de iluminação pública88,38Leve3
225I Deixar de sinalizar a via quando tiver de remover o veículo da pista ou permanecer no acostamento195,23Grave5
225II Deixar de sinalizar a via quando a carga for derramada sobre a via195,23Grave5
226Deixar de retirar objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via130,16Média4
227I Usar buzina em situação que não a de advertência ao pedestre ou a condutores88,38Leve3
227II Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto88,38Leve3
227III Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas88,38Leve3
227IV Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização88,38Leve3
227V Usar buzina em desacordo com estabelecido pelo CONTRAN88,38Leve3
228Usar som no veículo em volume não autorizado pelo CONTRAN195,23Grave5
229Usar alarme ou aparelho que produza sons e ruído que perturbem o sossego público130,16Média4
230I Conduzir o veículo com placa ou qualquer elemento de identificação violado ou falsificado293,47Gravíssima7Não suspende
230II transportar passageiros em compartimento de carga293,47Gravíssima7Não suspende
230III Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar293,47Gravíssima7Não suspende
230IV Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação293,47Gravíssima7Não suspende
230V Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado293,47Gravíssima7Não suspende
230VI Conduzir o veículo com a placa ilegível293,47Gravíssima7Não suspende
230VII Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada195,23Grave5
230VIII Conduzir o veículo não inspecionado, quando obrigatório195,23Grave5
230IX Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório195,23Grave5
230X Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o CONTRAN195,23Grave5
230XI Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador defeituoso195,23Grave5
230XII Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido195,23Grave5
230XIII Conduzir o veículo com o sistema de iluminação e de sinalização alterados195,23Grave5
230XIV Conduzir o veículo com registrador de velocidade viciado ou defeituoso, quando obrigatório195,23Grave5
230XV Conduzir o veículo adesivado, salvo quando autorizado pelo CTB195,23Grave5
230XVI Conduzir o veículo com vidros cobertos por películas, painéis decorativos ou pinturas195,23Grave5
230XVII Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação195,23Grave5
230XVIII Conduzir o veículo em mau estado de conservação comprometendo a segurança195,23Grave5
230XVIII Conduzir o veículo reprovado na inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído195,23Grave5
230XIX Conduzir o veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva195,23Grave5
230XX Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares195,23Grave5
230XXI Conduzir o veículo de carga sem inscrição da tara e demais previstas no CTB130,16Média4
230XXII Conduzir o veículo com defeito de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas130,16Média4
230XXIII Conduzir o veículo de carga ou passageiros em desacordo com aos intervalos para descanso130,16Média4
231I Transitar com o veículo danificando a via293,47Gravíssima7Não suspende
231II Transitar com o veículo derramando combustível ou lubrificante ou qualquer objeto que traga risco293,47Gravíssima7Não suspende
231III Transitar produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN195,23Grave5
231IV Transitar com o veículo de dimensões ou de sua carga superiores aos limites195,23Grave5
231V Transitar com o veículo com excesso de peso (R$ 130,16 + acréscimo previsto nas alíneas de acordo com o excesso)130,16Média4
231VI Transitar em desacordo com a autorização para transitar com dimensões excedentes, ou com esta vencida195,23Grave5
231VII Transitar com o veículo com lotação excedente130,16Média4
231VIII Efetuar transporte remunerado de passageiros sem autorização130,16Média4
231IX Transitar com o veículo desligado ou desengrenado130,16Média4
231X Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração293,47Gravíssima7Não suspende
232Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB88,38Leve3
233Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias195,23Grave5
234Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo293,47Gravíssima7Não suspende
235Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo195,23Grave5
236Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência130,16Média4
237Transitar com o veículo sem a simbologia e identificação exigidas195,23Grave5
238Recusar-se a entregar os documentos à autoridade293,47Gravíssima7Não suspende
239Retirar do local veículo legalmente retido para regularização293,47Gravíssima7Não suspende
240Deixar o responsável de promover a baixa de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado195,23Grave5
241Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor88,38Leve3
242Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação293,47Gravíssima7Não suspende
243Empresa seguradora não comunicar a ocorrência de perda total do veículo e devolver as placas e documentos195,23Grave5
244I Conduzir moto sem usar capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRAN293,47Gravíssima7Suspende
244II Conduzir moto transportando passageiro sem o capacete ou fora do assento correto293,47Gravíssima7Suspende
244III Conduzir moto fazendo malabarismo ou empinando293,47Gravíssima7Suspende
244IV Conduzir moto com os faróis apagados293,47Gravíssima7Suspende
244V Conduzir moto transportando criança menor de 07 anos293,47Gravíssima7Suspende
244VI Conduzir moto rebocando outro veículo195,23Grave5
244VII Conduzir moto sem segurar o guidom com ambas as mãos195,23Grave5
244VIII Conduzir moto transportando carga incompatível195,23Grave5
244IX Conduzir moto efetuando transporte remunerado em desacordo com a lei195,23Grave5
245Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização195,23Grave5
246Deixar de sinalizar obstáculo à livre circulação, à segurança, ou obstaculizar a via indevidamente293,47Gravíssima7Não suspende
247Deixar de conduzir veículos de tração humana ou animal pelo bordo da pista, em fila única130,16Média4
248Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente195,23Grave5
249Não acender as luzes de posição à noite quando estiver parado para embarque ou carga de mercadorias130,16Média4
250I, “a” deixar de manter acesa a luz baixa a noite130,16Média4
250I, “b” deixar de manter acesa a luz baixa de dia, nos túneis e nas rodovias130,16Média4
250I, “c” veículo de transporte coletivo deixar de manter acesa a luz baixa de dia e de noite, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas130,16Média4
250I, “d” deixar de manter acesa a luz baixa de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores130,16Média4
250II deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração;130,16Média4
250III deixar de manter a placa traseira iluminada à noite;130,16Média4
251I Utilizar o pisca alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência130,16Média4
251II Dar sinal de luz, salvo para alertar ultrapassagem130,16Média4
252I Dirigir o veículo com o braço do lado de fora130,16Média4
252II Dirigir o veículo transportando pessoas130,16Média4
252III Dirigir o veículo com incapacidade que comprometa a segurança do trânsito130,16Média4
252IV Dirigir usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização os pedais130,16Média4
252V Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, salvo quando necessário130,16Média4
252V § Parágrafo único, no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular293,47Gravíssima7Não suspende
252VI Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos130,16Média4
253Bloquear a via com veículo293,47Gravíssima7Não suspende
253-AUsar veículo para interromper a circulação da via sem autorização8.804,10Gravíssima7Suspensão de 12 meses 
253-A § 1ºorganizar interrupção da circulação da via sem autorização17.608,20Gravíssima7Suspensão de 12 meses 
254I É proibido ao pedestre andar nas pistas, exceto para cruzá-las onde for permitido44,19Leve3
254II É proibido ao pedestre cruzar a pista nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão44,19Leve3
254III É proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento44,19Leve3
254IV É proibido ao pedestre usar a via para evento (passeata) sem autorização44,19Leve3
254V É proibido ao pedestre andar fora da faixa, passarela, passagem aérea ou subterrânea44,19Leve3
254VI É proibido ao pedestre desobedecer à sinalização de trânsito específica44,19Leve3
255Conduzir bicicleta em calçada onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva130,16Média4
252VII Dirigir o veículo utilizando-se de fone nos ouvidos130,16Média4
184III Transitar na faixa exclusiva para um transporte coletivo293,47Gravíssima7Não suspende

Código de Trânsito Brasileiro: Para que serve? Quem o faz?

Ele é o responsável por atribuir responsabilidades aos órgãos do Sistema de Trânsito, determinar uma série de normas a serem seguidas, que tipos de condutas são consideradas infrações ou crimes de trânsito, prever as punições para elas, entre outras coisas.

O CTB em vigor foi promulgado em 1997 e, desde então, sofreu mudanças para se adaptar à realidade social e às necessidades do trânsito no Brasil.

As pessoas responsáveis por propor novas leis, de maneira geral, são os deputados, e elas passam por votações na Câmara dos Deputados, no Senado e, muitas vezes, precisam ser sancionadas pelo Presidente da República.

A população também pode propor assuntos e leis que serão analisadas e poderão tornar-se Projetos de Lei (PL). Estas também precisarão de um deputado designado para redigir o texto legal e dar andamento à proposta.

Além disso, existe um formato específico para que uma lei seja aprovada e possa seguir adiante até sua sanção.

Como você pode ver, alterar uma lei não é uma tarefa tão simples e fazê-la pode levar muito tempo, tendo em vista todas as instâncias pelas quais ela deverá passar.

 

Infrações de Trânsito: Quais são? Como são classificadas?

O CTB possui um capítulo inteiro dedicado a descrever as condutas que um indivíduo não pode adotar no trânsito, pois serão consideradas infrações.

O capítulo XV do CTB prevê, do artigo 161 ao art. 255, as infrações.

Não apenas condutores de veículos automotores – carros, motos, caminhões – podem ser punidos. Também estão descritos comportamentos infracionais praticados por pedestres e ciclistas.

No entanto, o mais comum é que sejam fiscalizadas condutas de motoristas e é a eles que se destinam as punições mais severas do Código.

Antes, contudo, de falar sobre as infrações em si e especificar quais comportamentos são infracionais segundo o CTB, é preciso compreender a classificação delas.

O art. 258 do Código de Trânsito nos mostra essa divisão.

São 4 categorias de infrações, determinadas a partir da gravidade do ato do condutor, considerando os riscos gerados para o trânsito e para os integrantes da via.

Dessa forma, as infrações de trânsito podem ser:

  • Leves
  • Médias
  • Graves
  • Gravíssimas

Isso acontece, também, para que, no momento de aplicar sanções geradas por elas, haja um equilíbrio e uma compatibilidade com a situação.

Por exemplo, o art. 241 do CTB prevê a seguinte infração:

“Art. 241. Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor:

Infração – leve; (…).”

Deixar de atualizar o cadastro junto ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) é um ato que pode prejudicar você no sentido burocrático de possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou um veículo em seu nome.

No entanto, não põe em risco a vida de outras pessoas.

Por outro lado, veja a infração prevista no art. 170:

“Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

Infração – gravíssima; (…).”

Se você dirige de maneira perigosa, colocando em risco a integridade física ou mesmo a vida de outros indivíduos, saiba que é uma conduta muito grave e deve gerar consequências condizentes.

Comparando esses dois artigos, é possível compreender a razão de dividir as infrações de acordo com a sua gravidade, no intuito de aplicar penalidades adequadas em cada situação.

Seria injusto aplicar o mesmo número de pontos na carteira ou a mesma multa a motoristas que praticassem, cada um, uma das condutas que lhe mostrei.

 

Multas de Trânsito e Outras Penalidades

De acordo com a separação que lhe mostrei na seção anterior, são aplicadas penalidades como consequência de atos infracionais previstos no CTB.

Uma delas corresponde a pontos na carteira de habilitação. Veja quantos pontos são atribuídos para cada tipo de infração:

“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

I – gravíssima – sete pontos;

II – grave – cinco pontos;

III – média – quatro pontos;

IV – leve – três pontos.”

Como você pode perceber, os pontos também são adicionados à CNH de acordo com a gravidade da infração.

Embora eles não gerem consequências imediatas para o motorista, o seu acúmulo pode levar a “dores de cabeça” bastante significativas. Falarei sobre isso mais à frente nesta seção.

A penalidade mais conhecida pelos motoristas é a multa de trânsito. De tempos em tempos, seus valores são atualizados, a fim de trazê-los para a realidade econômica mais atual.

Outras penalidades, mais severas do que as multas e os pontos, dizem respeito às situações em que o motorista perde sua habilitação por um tempo ou definitivamente.

Elas são a Suspensão do Direito de Dirigir e a Cassação da CNH.

As duas estão previstas no art. 256 do Código de Trânsito e fazem com que os motoristas fiquem sem poder dirigir.

A suspensão é mais leve do que a cassação, mas pode deixar o motorista sem dirigir por até 2 anos. Depois desse período, realizando curso de reciclagem e prova, ele poderá retomar a CNH e voltar a dirigir.

Já a cassação é mais severa e faz com que o motorista fique sem dirigir por 2 anos e precise realizar todo o processo de habilitação novamente. Com a CNH cassada, será como se você nunca tivesse sido habilitado antes.

Sua carteira é cancelada e você precisará passar por exames e provas outra vez.

Como falei antes, os pontos na carteira não geram consequências imediatas. É o seu acúmulo que gera problemas de verdade.

Ao completar 20 pontos ou mais na CNH, o condutor pode ter sua carteira suspensa pelo órgão de trânsito.

No período de suspensão estabelecido pela autoridade do órgão de trânsito, caso dirija, pode ter sua CNH cassada.

Há outras formas de chegar às penalidades de suspensão e cassação da CNH, utilizei essas somente para ilustrar a seriedade da situação e para que você entenda melhor como elas funcionam.

Todas essas penalidades servem para coibir comportamentos prejudiciais e potencialmente perigosos no trânsito.

O intuito é manter um trânsito seguro e tornar os motoristas mais conscientes.

 

Novos Valores das Multas de Trânsito

Retomando o que falei anteriormente, os valores de multas de trânsito são atualizados periodicamente, a fim de não se “desvalorizarem” e perderem o caráter de coibir infrações.

A última atualização foi feita pela Lei nº 13.281, de 2016, e entrou em vigor em 1º de novembro do mesmo ano.

Embora já faça algum tempo que elas estão sendo aplicadas, os condutores ainda têm muitas dúvidas.

Para você não precisar mais se questionar sobre quanto custa uma multa de trânsito atualmente, listo, a seguir, os valores, de acordo com o art. 258 do Código de Trânsito.

  • Multa Leve: R$ 88,38.
  • Multa Média: R$ 130,16.
  • Multa Grave: R$ 195,23.
  • Multa Gravíssima: R$ 293,47.

O art. 258 também dividirá as multas de acordo com a gravidade da infração.

Esses valores são fixos, com exceção da multa gravíssima, que possui uma particularidade sobre a qual falarei na próxima seção.

Dessa maneira, se você receber mensagens ou ver imagens por aí com outros valores, não compartilhe e ajude outras pessoas divulgando a informação correta.

 

Fator Multiplicador de Multas Gravíssimas

O Código de Trânsito Brasileiro é a legislação de trânsito mais importante de nosso país.

Falei na seção anterior que os valores das multas por infrações gravíssimas não permanecem sempre os mesmos.

Agora, vou explicar por que isso acontece e quais são os valores que uma multa gravíssima pode receber.

Tratando-se das condutas mais perigosas que um condutor pode adotar no trânsito, essa classificação recebe uma característica diferente no que diz respeito à multa.

Nem todas as infrações gravíssimas serão punidas com multa de R$ 293,47. Algumas delas geram multas muito mais caras.

Isso acontece porque, devido ao risco ou à perturbação que certos comportamentos ocasionam, é preciso aplicar multas que sejam condizentes a isso.

Nesse sentido, aparece o fator multiplicador de multas gravíssimas.

Algumas infrações gravíssimas têm, no artigo em que são descritas no CTB, uma observação para que a multa gerada por ela tenha seu valor multiplicado.

Para tornar isso menos abstrato, eu trouxe exemplos para você.

Art. 253-A. Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Medida administrativa – remoção do veículo.

 

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O ato de interromper o trânsito ou restringir a passagem, sem prévia autorização, gera uma multa gravíssima x20. O valor final ficaria R$ 5.869,40.

Contudo, há fatores multiplicadores menores, como o aplicado para a seguinte infração:

“Art. 162. Dirigir veículo:

(…)

III – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (duas vezes);

Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; (…).”

Segundo o art. 162, III, se você for pego dirigindo uma moto (CNH categoria A) e for habilitado apenas para conduzir carros (CNH categoria B), será punido com multa gravíssima x2.

Assim, para essa infração, o valor final da multa é de R$ 586,94.

Há, no CTB, previsão de multa gravíssima com fator multiplicador por: 2, 3, 5, 10, 20 e 60.

Os valores para cada fator multiplicador são:

  • R$ 293,47 x 2 = R$ 586,94
  • R$ 293,47 x 3 = R$ 880,41
  • R$ 293,47 x 5 = R$ 1.467,35
  • R$ 293,47 x 10 = R$ 2.934,70
  • R$ 293,47 x 20 = R$ 5.869,40
  • R$ 293,47 x 60 = R$ 17.608,20

Multas como essas são caras e podem gerar grandes prejuízos em seu orçamento.

 

Mitos e Verdades Sobre Multas de Trânsito

Abaixo, uma lista com mitos sobre infrações e multas de trânsito propagadas pela internet, acompanhada da verdade sobre eles, ou seja, a correção do que eles dizem.

MITO – Proibido o uso de películas escuras, que gera multa de R$ 370,70, além da retirada.

VERDADE – Artigo 230, XVI. Conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas.

Infração Grave – Multa de R$195,23 + 5 pontos na CNH.

Medida administrativa: retenção do veículo para regularização.

MITO – Farol ou lanterna queimada gera multa de R$ 210,15 por lâmpada.

VERDADE: Artigo 230, XXII. Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas

Infração Média – Multa de R$130,10 + 4 pontos na CNH.

MITO – Pneus ruins, multa de R$ 760,65 para cada pneu.

VERDADE: Artigo 230, XVIII. Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104.

Infração Grave – Multa de R$ 195,23 + 5 pontos na CNH.

Medida administrativa: retenção do veículo para regularização.

MITO – Limpador de vidros multa R$ 202,12.

VERDADE – Artigo 230, XIX. Conduzir o veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva.

Infração Grave – Multa de R$ 195,23 + 5 pontos na CNH.

Medida Administrativa: retenção do veículo para regularização.

MITO – Carro em mau estado gera multa de R$ 3.340,89 + veículo aprendido.

VERDADE – Artigo 230, XVIII. Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104.

Infração Grave – Multa de R$195,23 + 5 pontos na CNH.

Medida Administrativa: retenção do veículo para regularização.

MITO – Fumar dirigindo o carro gera multa de R$ 193,70.

VERDADE – Artigo 252, V. Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando é necessário fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do automóvel.

Infração Média – Multa de R$ 130,16 + 4 pontos na CNH.

MITO – Não parar para pedestres gera multa de R$ 358,98.

VERDADE – Artigo 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado: I. que se encontre na faixa a ele destinada; II. que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo; III. portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes.

Infração Gravíssima – Multa de R$293,47 + 7 pontos na CNH.

OU

Artigo 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado: IV. quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada; V. que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo.

Infração Grave – Multa de R$195,23 + 5 pontos na CNH.

MITO – Som alto, não importando o horário, gera multa de R$ 69,73.

VERDADE – Artigo 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

Infração Grave – Multa de R$195,23 + 5 pontos na CNH.

Medida Administrativa: retenção do veículo para regularização.

MITO – Falar ao celular gera multa de R$ 574,00.

VERDADE – Artigo 252, VI. Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.

Infração Média – Multa de R$ 130,16 + 4 pontos na CNH.

OU

Artigo 252, parágrafo único. Dirigir o veículo segurando ou manuseando telefone celular.

Infração Gravíssima – Multa de R$ 293,47 + 7 pontos na CNH.

MITO – Multa por furar sinal vermelho foi de R$ 125,00 para R$ 780,00.

VERDADE – Artigo 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória.

Infração Gravíssima – Multa de R$ 293,47 + 7 pontos na CNH.

MITO – Ultrapassar em faixa contínua ou em local proibido gera multa de R$ 1.915,00

VERDADE – Artigo 203, V. Ultrapassar outro veículo pela contramão onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.

Infração Gravíssima – Multa de R$1.467,35 + 7 pontos na CNH.

 

Conclusão

É muito comum ver informações erradas sobre infrações de trânsito e valores de multas.

 

Neste artigo, você teve a oportunidade de aprender sobre o funcionamento do Código de Trânsito e compreender que mudanças em leis como essa demandam vários procedimentos. Por isso, mudanças repentinas praticamente não ocorrem.

Agora, você já conhece as naturezas das infrações de trânsito, os valores de multas para cada uma delas e em que situações eles podem ser alterados – caso das infrações gravíssimas com multa com fator multiplicador.

Além disso, muitos dos mitos que circulam pela internet foram desmentidos na lista que preparei sobre Mitos e Verdades acerca das multas de trânsito.

Ao buscar bases no CTB, tenho a certeza de que trouxe as informações corretas.

Uma forma de evitar repassar informações falsas, como aqueles mitos que destaquei anteriormente, é verificá-las em sites oficiais do governo e dos órgãos de trânsito.

Dessa maneira, você estará sempre bem informado e será um motorista consciente da realidade do trânsito, das mudanças na lei e do que pode e não pode fazer enquanto integrante das vias.

Foi multado? Descubra gratuitamente como recorrer sua multa: Clique aqui para baixar o passo a passo GRATUITAMENTE.

E lembre-se: se você for autuado por uma infração de trânsito, tem o direito de recorrer e buscar o cancelamento das penalidades. Se precisar de ajuda, entre em contato e eu ajudarei com seus recursos.

Ainda tem alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário abaixo e eu responderei!

Se este artigo lhe foi útil, compartilhe com os seus amigos e familiares e deixe-os bem informados como você!

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4 Comentários


  1. Boa noite gostaria de saber sobre a multa de não poder usar rodas maiores ou menores que as originais do veículo são verdade ou mito ?


  2. Sr. Diego, a multa por rodas maiores ou menores especificamente é mito, porém no CTB, há a multa de “Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada” Artigo 230 VII, e também o Artigo 230 VIII “Conduzir o veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória” versam sobre modificações no carro, mudanças como esta no carro devem passar por uma vistoria no Detran e posteriormente se aceitas receberão autorização para circular legalmente. Qualquer dúvida estamos a sua disposição. Obrigado por entrar em contato


  3. Boa noite,
    Tomei uma multa por avanço de sinal as 21h da noite?
    Há algo que possa ser feito?
    Aguardo
    Abs


  4. Sr. Fabiano, podemos recorrer desta multa. Estamos a sua disposição para lhe ajudar, pode contar conosco. Por gentileza envie sua notificação para [email protected] para analisarmos para você. Muito obrigado por entrar em contato

Comentários encerrados.