Multa PRF? Consulte gratuitamente se você levou uma multa da PRF apenas colocando a placa do veículo.
A consulta para identificação de multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) é gratuita e é realizada com base nos dados do Portal Oficial.
Entenda tudo sobre as multas da PRF e como consultá-las e recorrer.
Você já foi penalizado com uma multa da PRF? Muitos condutores chegam até aqui com dúvidas a respeito dessas infrações. Afinal, como funciona, como fazer a consulta e como recorrer dessa penalidade?
São dúvidas que frequentemente encontramos na internet. Por isso preparei esse artigo para você que deseja saber mais sobre a multa da PRF. Leia o artigo até o final para entender!
Receber uma multa de trânsito nunca é algo agradável, o condutor logo pensa nos custos que terá que arcar com essa penalidade, sem contar com os pontos em seu documento que sempre causa muito espanto, não é verdade?.
Mas aqui quero tratar de uma penalidade específica, as que são aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Você sabe quais são as multas aplicadas por esse órgão?
Como essas penalidades podem ser consultadas pelo condutor?
E mais: você sabe se é possível apresentar defesa para essa penalidade também?
Veremos esses e outros assuntos neste artigo completo sobre a multa PRF. Veja quais são eles:
- Como funcionam as multas de trânsito?
- Entenda a multa PRF!
- Como fazer a consulta de multa PRF?
- Plataforma que oferece uma busca completa do veículo pela placa!
- É possível recorrer da multa PRF?
- Como recorrer da multa PRF?
- Conheça a equipe de especialistas em recursos de multa do Doutor Multas!
Tenho absoluta certeza que pelo menos um destes tópicos irá agregar muito a você na busca por respostas sobre o assunto multa PRF.
Por isso, convido você mais uma vez a seguir com a leitura deste artigo até o final e solucionar as suas dúvidas.
Porém, caso fique com algum questionamento sobre qualquer assunto citado aqui, não desanime. Você terá uma seção exclusiva para comentários ao final da leitura do texto, lá você poderá tirar toda e qualquer dúvida sobre o assunto.
Fique à vontade para debater ou deixar sugestões sobre esse ou outro tema. Vamos conversar.
E se o artigo ajudar você de alguma maneira, compartilhe ele com outros motoristas e ajude mais condutores a entender mais sobre multa PRF. Boa leitura!
Como Funcionam as Multas de Trânsito?
Antes de falarmos especificamente sobre a multa PRF, você precisa entender o conceito geral da multa de trânsito.
Primeiro, as multas estão classificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro para punir atitudes indevidas no trânsito.
Dessa forma, cometer uma infração é um ato sempre equivocado e fora das condições ideais para o condutor.
Seguir as regras estabelecidas por lei dentro das estradas e vias permite que o trânsito circule com tranquilidade e o motorista mantenha a sua segurança e a dos demais.
Bem, falando das multas, é preciso olhar para o Código de Trânsito Brasileiro. Primeiro, é preciso entender que as multas estão classificadas pelo CTB em:
- Multas leves:
- Multas médias:
- Multas graves;
- Multas gravíssimas;
Cada uma delas conta com um valor em dinheiro a ser pago pelo motorista que a cometer. Conforme nos mostra o art. 258 do Código de Trânsito:
- Multa leve: R$ 88,38;
- Multa média: R$ 130,16;
- Multa grave: R$ 195,23;
- Multa gravíssima: R$ 293,47;
Porém, esses valores podem ser ainda maiores se no artigo da infração cometida estiver o apontamento do fator multiplicador.
O fator multiplicador serve para aumentar o valor da multa imposta ao motorista. Ele está colocado nas infrações mais pesadas do CTB.
Também é preciso falar dos pontos na carteira do motorista que são adicionados pelas infrações cometidas, pois o acúmulo destes pode gerar prejuízos ainda maiores ao motorista.
Para ver os pontos que cada multa adiciona em seu documento, é preciso analisar o art. 259 do Código de Trânsito:
- Multa leve: 3 pontos na carteira;
- Multa média: 4 pontos na carteira;
- Multa grave: 5 pontos na carteira;
- Multa gravíssima: 7 pontos na carteira;
Os pontos na carteira, quando acumulados no período de 12 meses, rendem ao condutor uma suspensão do seu direito de dirigir.
Como determina o art. 261 do CTB, essa possibilidade se dá de 3 maneiras:
- 20 pontos tendo cometido duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses;
- 30 pontos tendo cometido uma infração gravíssima no período de 12 meses;
- 40 pontos sem ter cometido nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.
A suspensão também pode ocorrer devido ao cometimento de apenas uma infração específica que contenha em seu artigo essa penalidade. Portanto, também pode ser uma multa PRF.
Essa penalidade é muito temida pelos motoristas pois afasta o condutor da direção por um tempo que pode ser longo.
Para quem utiliza o veículo como forma de trabalho, por exemplo, esse prejuízo pode ser muito grande.
Também é muito importante lembrar que muitas multas contam com medidas administrativas, como retenção do veículo e da CNH do motorista, por exemplo.
Essas especificidades estão colocadas dentro de cada artigo correspondente à infração cometida.
Mas quero colocar o meu foco no assunto do texto agora: a multa PRF. Vamos entender um pouco mais sobre como funciona essa autuação!
Como Funciona a Multa da PRF?
Primeiro é preciso entender que a PRF faz parte do do poder executivo do país. E, segundo o art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro, ela também integra o SNT (Sistema Nacional de Trânsito).
Dessa maneira, os serviços da PRF são fiscalizar as estradas federais. Esses serviços exercidos pelo órgão estão especificados pelo art. 20º do Código de Trânsito, e aqui está um ponto importante.
Dentro destas atribuições colocadas à PRF, está a de aplicar as penalidades de multa, advertência por escrito, medidas administrativas cabíveis, entre outras obrigações colocadas pelo artigo.
Muitos destes serviços estão relacionados com a segurança de todos nestas vias federais. Protegendo a vida de muitos motoristas.
Sendo assim, para que você entenda de maneira objetiva, a multa PRF é aquela cometida pelo condutor dentro da circunscrição das estradas e rodovias federais.
Mas, como saber quando a multa foi aplicada pela PRF? Há casos de multas que não contam com a autuação do agente, como as infrações de excesso de velocidade.
Nestas ocasiões, caso tenha em sua cabeça que foi multado, o condutor deve fazer essa consulta o mais rápido possível.
Vamos explicar como realizar esse processo na próxima seção do artigo. Acompanhe!
Como Consultar Multa PRF no Nada Consta [Atualizado 2022]?
Se você já recebeu uma multa PRF, já pode ter ouvido falar do “Nada Consta PRF”.
Essa é uma função disponibilizada pelo site do órgão para o condutor realizar a consulta de multa PRF.
Utilizar essa funcionalidade é mais fácil do que você imagina. Vamos ao passo a passo:
- Acesse o site da Polícia Rodoviária Federal;
- Deslize o mouse até o menu interativo, localizado no canto superior esquerdo da página;
- Vá até a página “Serviços”;
- Depois “Autuação e Multas”;
- Em seguida “Nada Consta/ Consulta e Pagamento de Multas”;
- Informe a Placa e o Renavam do Veículo;
- Pronto! Você terá o acesso à multa PRF.
É importante o condutor lembrar que a infração pode levar até 30 dias para entrar no sistema. Então, caso desconfie da autuação mas não encontrou nada, faça o processo novamente depois de um tempo.
Caso você pense em fazer uma consulta completa a outras possíveis infrações do veículo, talvez uma busca completa é o que você esteja procurando.
Vou mostrar uma dica importantíssima para você na próxima seção deste artigo.
Aproveite para compartilhar o artigo com outros condutores e mostrar para mais motoristas essa oportunidade.
Conheça Uma Plataforma de Busca Completa Pela Placa!
Agora que você já sabe como fazer a consulta de multa PRF pelo Nada Consta, quero trazer uma novidade muito interessante.
Você já conhece o Busca Placa?
Esse serviço de busca completa pode ajudar você, condutor, que está com dúvidas quanto à situação de um veículo.
Afinal, não são apenas as multas que causam dores de cabeça nos motoristas, não é verdade?
A plataforma oferece uma busca completa ao veículo em apenas alguns cliques. Para isso, o condutor terá que informar a placa do veículo e o seu endereço de e-mail, apenas.
O melhor de tudo é que o site conta com uma modalidade de busca 100% gratuita. Isso mesmo, você poderá ter acesso à informações sem gastar um real.
Ou, ainda, realizar uma busca completa por um preço muito baixo. Conheça o Busca Placa e faça uma consulta agora mesmo!
Retomando ao assunto multa PRF, muitos condutores, após fazer a consulta da multa, entram em desespero por acreditar que a única solução é o pagamento da penalidade e assumir os pontos na carteira.
Mas, a verdade é que isso não resolverá o problema com a multa.
Voltando ao exemplo de quem utiliza o veículo para trabalhar, caso a multa renda uma suspensão, o pagamento não impedirá que o condutor cumpra a penalidade.
A solução para resolver essa pendência se apresenta com o recurso de multa. Veremos como esse processo funciona na próxima seção do artigo!
Se você chegou até aqui, tenho certeza que o artigo já ajudou você de alguma maneira, estou certo?
Então não esqueça de compartilhar o conteúdo com outros condutores. Há ainda mais pessoas interessadas no assunto multa PRF!
É Possível Recorrer da Multa PRF?
Bem, essa dúvida é muito frequente na maioria das vezes em que o condutor é penalizado.
E não me refiro apenas ao caso da multa PRF, mas, sim, para todos os momentos em que o motorista recebe uma notificação em sua casa.
É preciso que o condutor entenda que não ser multado é, como já citei anteriormente, algo muito importante.
Respeitar as normas de trânsito, assim como o cumprimento das leis e limites das rodovias o tornam um condutor mais difícil de ser multado.
Porém, também é preciso que todas as partes cumpram com a lei em uma autuação. Portanto, caso sinta que foi multado injustamente, o condutor poderá recorrer da penalidade.
Esse é um direito assegurado a todos os motoristas pela Constituição Federal do nosso país.
Dessa forma, no caso da multa PRF, assim como em outros casos de penalidades, o motorista tem todo o direito de apresentar a sua defesa de multa.
Essa defesa é feita através do recurso de multa de trânsito. Você certamente já deve ter ouvido falar desse processo, estou correto?
Pois vamos entender como ele funciona na prática na seção seguinte deste artigo. Acompanhe!
Como Recorrer da Multa PRF?
Você, condutor, recebeu uma multa de trânsito, imagine esse cenário.
Bem, é fundamental que fique claro que arcar com algum dos valores que abordamos aqui, não irá dispensar você de assumir os pontos na CNH e as consequências da infração.
Que, como também mostramos, podem resultar em uma suspensão do direito de dirigir.
Em um cenário assim, onde você pode estar na iminência de não poder dirigir o seu veículo, o recurso de multa se apresenta como uma solução importante ao motorista.
As chances de defesa do condutor durante recurso são 3:
- Defesa Prévia;
- Recurso em 1ª instância;
- Recurso em 2ª instância;
Defesa Prévia
Essa é a primeira etapa que o condutor tem para se defender da penalidade.
Primeiramente, o condutor deve observar o prazo para enviar a sua defesa dentro do prazo estabelecido em sua Notificação de Autuação.
Depois disso, é fundamental cuidar todos os pontos do auto de infração da multa de trânsito para notar possíveis equívocos nessa autuação.
Havendo essa possibilidade, a multa poderá ser cancelada ainda nesta primeira etapa.
Porém, caso não consiga o deferimento, deverá encaminhar o recurso à primeira instância do processo.
Recurso 1ª instância
No recurso em primeira instância será enviado à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
Nesta etapa, o motorista deverá recorrer da Notificação de penalidade, e a multa já terá sido aplicada ao condutor.
Durante o recurso em primeira instância o motorista terá mais espaço para desenvolver a sua argumentação durante o processo.
Caso não consiga o deferimento nesta etapa também, o condutor terá que enviar o recurso à segunda instância do processo.
Recurso 2ª instância
Nesta etapa, a comissão julgadora será diferente das demais. O que pode ajudar o condutor na hora de enviar o recurso.
Muitos condutores chegam até e passam a não acreditar na capacidade do recurso, por já ter recebido o indeferimento nas outras duas etapas. Mas esse pensamento é equivocado.
O fato do recurso ter mais chances de deferimento estão diretamente ligadas com a montagem do recurso e a sua argumentação.
Dessa maneira, é muito importante que o condutor preste atenção a esses pontos na hora de elaborar a sua defesa.
Se quer saber mais informações sobre como aumentar suas chances de sucesso em sua defesa, leia a próxima seção deste artigo!
Recurso de Multa Pode Ser Feito Com a Ajuda de um Especialista!
O recurso de multa de trânsito pode ser feito pelo próprio condutor, e é importante que o motorista entenda isso.
Diferente do que pensam muitas pessoas, não é preciso a ajuda de um advogado na hora de montar um recurso.
Porém, é importante levar alguns pontos em consideração:
- Recorrer dentro do prazo;
- Utilizar as leis de trânsito;
- Montar um recurso específico para a situação;
Esses pontos são fundamentais para que o recurso conte com boas chances de sucesso. Por isso, a ajuda de uma equipe especializada pode sim ajudar o motorista a manter esses pontos alinhados.
Como você viu ao longo da leitura do texto, a equipe do Doutor Multas conta com profissionais que possuem conhecimento em multas de trânsito.
São muitos condutores que escolheram pelo serviço e mantiveram em dia o seu documento e também a sua condição de dirigir o veículo.
Com a experiência adequada em recursos de multas de trânsito, como o Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do CONTRAN, as chances de sucesso em sua defesa são maiores.
Quer recorrer da multa PRF? Conte com a ajuda dos melhores profissionais na hora de montar o seu recurso e aumente as suas chances de conseguir o deferimento durante o processo!
Conclusão
Acredito que esse artigo poderá ajudar você de várias maneira.
Primeiro, você entendeu como as multas de trânsito funcionam e estão classificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Além dos pontos na carteira, o motorista terá que arcar com valores em dinheiro. Além disso, esses valores podem aumentar consideravelmente nos casos em que a multa conta com o chamado fator multiplicador.
Também vimos como essas multas podem resultar na suspensão do direito de dirigir do condutor devido ao excesso de pontos na CNH.
Mas, o mais importante, você entendeu como funciona a multa PRF e como o órgão atua nas rodovias federais para preservar a segurança de todos.
Além disso, para consultar uma multa PRF, o motorista pode utilizar o Nada Consta PRF. Nesse passo a passo simples, você entendeu como esse processo pode ser simples e rápido.
O Busca Placa é outra ferramenta muito completa que oferece uma busca abrangente ao motorista. Se você tiver dúvidas quanto à situação do seu veículo, recomendo a utilização da plataforma.
Em casos de multa, o condutor tem sim o direito de apresentar o recurso. Esse direito está, inclusive, assegurado pela Constituição Federal.
Mas, para ter chances de sucesso no recurso, o motorista precisa enviar o recurso dentro do prazo estabelecido.
Também é fundamental a utilização da lei de trânsito para a sua argumentação e montagem do recurso.
Caso não sinta confiança em enviar o recurso por conta própria, o motorista pode contar com a ajuda da equipe especializada do Doutor Multas.
Além disso, você não feche esse artigo sem ter solucionado todas as suas dúvidas sobre o assunto multa PRF. Vá até a seção de comentários e deixe a sua dúvida para mim.
Também fique à vontade para deixar a sua sugestão sobre qualquer assunto relacionado ao trânsito. Sua opinião é muito importante.
Aproveite para seguir o Doutor Multas nas redes sociais e ficar por dentro de todos os assuntos de trânsito.
Compartilhe o conteúdo com outros motoristas, mais condutores podem estar interessados no assunto multa PRF.
Referências
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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