Dirigir é uma atividade que exige atenção integral, e o uso de telefone celular ao volante é uma prática que tem sido cada vez mais combatida pela legislação de trânsito. De acordo com o Artigo 252 VI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular é uma infração de gravidade média, que acarreta multa e soma 4 pontos na carteira do infrator.
A constatação da infração pode ocorrer sem a necessidade de abordagem, sendo de competência dos órgãos ou entidades de trânsito municipais, estaduais e rodoviários. Importante ressaltar que, apesar de ser uma prática perigosa, essa conduta não configura crime de trânsito.
Exemplos de Como a Infração 736-62 Ocorre
Para melhor compreensão, vejamos alguns exemplos de como essa infração pode ocorrer:
1. O condutor é flagrado transitando enquanto utiliza o telefone celular apoiado entre a cabeça e o ombro. Esta é uma prática comum, mas que compromete a segurança, pois limita os movimentos do motorista e sua capacidade de reação.
2. Um motociclista é visto transitando com o telefone celular encaixado dentro do capacete. Este é um exemplo ainda mais grave, pois, além de estar cometendo a infração, o condutor coloca em risco sua própria vida e a de terceiros.
3. A passageira segura o telefone celular junto ao ouvido do condutor para que este fale ao telefone. Apesar de não ser o condutor a segurar o celular, ainda assim configura infração, pois está utilizando o aparelho enquanto dirige.
Como Recorrer da Infração
Caso você seja autuado por esta infração, é possível recorrer. O primeiro passo é analisar o Auto de Infração de Trânsito (AIT). Verifique se todos os dados estão corretos e se a descrição da infração está clara e precisa. Argumentos técnicos podem ser utilizados na defesa, como a alegação de que o motorista estava com o veículo parado no momento da suposta infração, ou que o aparelho estava sendo usado no viva-voz, por exemplo. Além disso, circunstâncias específicas do momento da infração também podem ser levadas em consideração, como a necessidade de uso do celular por emergência médica. Lembre-se, a melhor forma de evitar multas é respeitando as leis de trânsito. Dirija com segurança!
