Estacionar o veículo de maneira inadequada pode não só causar transtornos ao fluxo de trânsito, mas também acarretar penalidades ao condutor. Uma dessas infrações é estacionar o veículo ao lado ou sobre marcas de canalização, tipificação resumida que corresponde ao código de enquadramento 54526, conforme o Art. 181, VIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Essa infração é considerada grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. A constatação da infração é possível sem abordagem, ou seja, o agente de trânsito pode emitir o Auto de Infração de Trânsito (AIT) mesmo sem a presença do condutor.
Exemplos de Como a Infração 545-26 Ocorre
Para melhor compreensão, vamos a dois exemplos práticos:
1. Veículo estacionado ao lado de marcas de canalização: Imagine que você estaciona seu carro ao lado de uma faixa contínua amarela, que delimita uma área de canalização. Mesmo não estando diretamente sobre a faixa, a infração é cometida, pois o veículo está ao lado da marca de canalização.
2. Veículo estacionado sobre a marca de canalização: Neste caso, o veículo está estacionado diretamente sobre a faixa de canalização, obstruindo a visualização da marca e podendo causar confusão no fluxo de trânsito.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por esta infração, saiba que é possível recorrer. Para isso, é importante apresentar argumentos técnicos e circunstanciais para a defesa. Por exemplo, se o veículo estava estacionado em um local sem a devida sinalização ou se as marcas de canalização estavam apagadas ou mal conservadas, esses são argumentos que podem ser utilizados na defesa. Lembre-se, é direito do condutor recorrer e buscar a reversão da penalidade aplicada.
Conhecer as regras de trânsito é fundamental para evitar infrações e garantir a segurança de todos. Mantenha-se informado e conduza seu veículo de forma responsável!
