Quando estamos ao volante, é crucial estar atento a todas as regras de trânsito para garantir a segurança de todos. Uma dessas regras é a obrigatoriedade de reduzir a velocidade do veículo ao se aproximar da guia da calçada, conforme estabelecido pelo Art. 220 III do Código de Trânsito Brasileiro. A infração é tipificada como grave, acarretando em multa e cinco pontos na carteira do condutor.
A infração 62891 ocorre quando o condutor não reduz a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao se aproximar da guia da calçada, meio-fio ou acostamento. Essa regra visa garantir a segurança de pedestres e outros veículos que possam estar próximos à calçada. A constatação dessa infração pode ocorrer sem a necessidade de abordagem do veículo.
Exemplos de Como a Infração 628-91 Ocorre
Alguns exemplos de situações que podem configurar a infração 62891 incluem: não reduzir a velocidade ao se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos e desfiles; em local controlado por agente da autoridade; ao se aproximar do acostamento; ao se aproximar ou passar por interseção não sinalizada; em vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada; em curva de pequeno raio; ao se aproximar de local sinalizado com advertência de obras e trabalhadores na pista; sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes; quando houver má visibilidade; quando o pavimento estiver escorregadio, defeituoso ou avariado.
Como Recorrer da Infração
Se você foi autuado por essa infração, é possível recorrer. Para isso, é importante apresentar argumentos técnicos e circunstanciais que demonstrem que a velocidade do veículo foi reduzida de forma compatível com a segurança do trânsito ao se aproximar da calçada. Além disso, é necessário demonstrar que o condutor estava atento às condições do tráfego e do local, e que a velocidade foi reduzida de forma a evitar o risco de um sinistro de trânsito. Lembre-se, cada caso é único e a defesa deve ser personalizada para a situação específica.
A legislação de trânsito existe para garantir a segurança de todos. Portanto, é fundamental que todos os condutores estejam cientes das regras e as cumpram para evitar acidentes e penalidades.
