Como recorrer multa por ultrapassar em faixa continua

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ultrapassar em faixa continua
Ultrapassagem em faixa contínua

O trânsito intenso e o fluxo de diversos tipos de veículos em uma mesma via resultam em uma séria de diferenças na forma de condução de cada motorista.

Essas diferenças obrigam a ocorrência de ultrapassagens, pois os veículos em trafego mais rápido necessitam passar pelos demais, para manter sua rotina de viagem.

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A ultrapassagem é uma manobra prevista em nosso Código de Trânsito e é permitido, garantido na Lei, passar os veículos que transitam de forma mais lenta.

Mas você sabe quais os locais onde pode ultrapassar e como é feita essa demarcação?

Com a Lei 13.281, a partir de novembro de 2016, a multa por ultrapassar em faixa continua é uma multa gravíssima e agora o valor é de R$1.467,35, esta multa não suspende a carteira, mas gera 7 pontos na carteira de motorista.

doutor multas

Conheça as regras sobre ultrapassagem e no final deste artigo veja uma dica exclusiva para dirigir com mais segurança.

Veja neste artigo:

  • Casos de ultrapassagem de veículos
  • A infração por Ultrapassar em faixa continua é gravíssima
  • Forçar ultrapassagem suspende a carteira!
  • Ultrapassagem segura

 

Casos de ultrapassagem de veículos

ultrapassar em faixa continua lei
Direito de ultrapassagem

 Infelizmente ainda temos no Brasil inúmeras rodovias que apresentam faixa única em cada sentido e tem mão dupla. Ou seja, uma pista para cada sentido dividida apenas pela sinalização amarela pintada no meio da estrada.

E além das rodovias, muitos também são os casos de ruas e avenidas que apresentam a mesma dificuldade.

Nessas vias podem trafegar os mais diversos veículos. Nas mais diferentes situações.

Alguns motoristas dirigindo a passeio, sem pressa e aproveitando a viagem. Outros com hora marcada para chegar ao destino.

Essas diferenças, entre muitos outros fatores, fazem com que cada um adote uma velocidade para trafegar. Alguns mais rápido, outros mais devagar. Mas todos precisam conviver e utilizar a mesma pista.

Isso gera um problema, porque os veículos que estão buscando trafegar em maior velocidade precisam ultrapassar os outros mais lentos.

E nessa hora que entra tudo que você precisa saber sobre ultrapassagem. Já que esta é uma manobra bastante comum e, por várias vezes, importante para manter o fluxo do trânsito.

A ultrapassagem está no Código de Trânsito como uma manobra permitida, desde que atendidos todos os requisitos de segurança que a lei estabelece.

Caso contrário, vai ser gerada uma infração de trânsito. Então fique atento as multas e, principalmente, a segurança do trânsito.

Por primeiro, vamos definir os tipos de ultrapassagem que são previstas em nosso trânsito.

Temos aquelas que são feita em veículos que transitam em vias de sentido duplo e aquelas em vias de único sentido, com mais de uma pista.

Nas vias de sentido duplo é garantido no nosso CTB o uso da pista de sentido contrário ao de fluxo para realização da ultrapassagem, como está disposto na Lei:

Art. 186. Transitar pela contramão de direção em:

I – vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário:

Também no caso de via de sentido único nossa legislação é bastante clara sobre a forma como deve ser feita a ultrapassagem, sendo importante transcrevermos a lei para compreensão com o máximo de clareza.

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

IV – quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade;

IX – a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda;

 

Ultrapassar em faixa continua é gravíssima, gera 7  pontos na CNH

ultrapassar em faixa contínua pontos CNH
Sete pontos na carteira por ultrapassar em faixa contínua

Diferenciadas as formas de ultrapassagem e comprovado o direito dos motoristas em realizar a manobra, mesmo quando necessária a utilização da pista de sentido contrário, é importante definir a infração que é prevista no CTB.

A infração possui previsão no Código, no artigo 203, tendo cinco variações, mas todas com a mesma penalidade e gravidade. Vejamos o texto legal:

Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:

I – nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente;

II – nas faixas de pedestre;

III – nas pontes, viadutos ou túneis;

IV – parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação;

V – onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela:

Infração – gravíssima;           

Penalidade – multa (cinco vezes).          

Parágrafo único.  Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior. 

Aqui a lei trata de definir os locais onde é proibido ultrapassar, bem como já estabelece os locais onde, mesmo que não haja sinalização específica, já deverá saber o Condutor que é vedado a manobra. Este é o caso dos incisos I a IV.

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Estas restrições estão previstas não só no artigo que estabelece a infração, mas também nos artigos iniciais do Código, que determinam a forma como será organizado o Trânsito Nacional.

A disposição destas condições faz parte dos fundamentos gerais do Código de Trânsito, devendo ser tido como regra de domínio de todos os Condutores, em situações que haja ou não sinalização.

Isto ocorre da mesma forma que nas vias onde não existe o limite de velocidade sinalizado. Isso não significa que o motorista pode trafegar a qualquer velocidade sem levar multa, pois o CTB possui uma previsão de qual a velocidade nestes casos, devendo todos os motoristas serem cientes disso.

Essas condições de ultrapassagem ficam dispostas nos artigos iniciais do Código, com as seguintes redações, especificamente:

 Art. 32. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

        Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.

        Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.

Estes são artigos ensinados aos Condutores durante o curso da Carteira Nacional de Habilitação e que todos os motoristas deveriam saber.

Mas você sabe como é feita a determinação dos casos onde a sinalização não existe?

 

Regras de Sinalização do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)

ultrapassar em faixa contínua sinalização
A sinalização das vias e relação com o Contran

O artigo 203 do CTB prevê em seu inciso V que é proibida a ultrapassagem em local que houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos, mas você sabe de quais os critérios para determinar esta demarcação?

Segundo a Resolução 236, do ano de 2007, a sinalização deverá ser disposta conforme as condições da via e a visibilidade para o motorista.

A segurança da ultrapassagem depende da distância mínima, velocidade regulamentada e do alcance da visibilidade.

Segundo tabela, publicada juntamente com a referida Resolução, a distância mínima de visibilidade varia conforme a velocidade.

Confira a tabela para as informações detalhadas:

ultrapassar em faixa contínua distância
Relação entre velocidade de distância mínima para visibilidade

Segundo a própria Resolução, a proibição de ultrapassagem numa rodovia deve ocorrer a partir do ponto em que se constata distancia de visibilidade menor ou igual a indicada na Tabela 1 em função da velocidade regulamentada.

Entre dois trechos de proibição de ultrapassagem deve haver uma distancia mínima igual a distância de visibilidade da Tabela, caso contrario, as linhas referentes a cada trecho devem ser unidas.

Destacamos que, especialmente em razão do entendimento da resolução do CONTRAN, não caracteriza a infração a ultrapassagem se inicie em local demarcado com faixa amarela divisória intermitente, indicando que é autorizada a ultrapassagem, mesmo que no momento do retorno à pista de rolamento da direita a faixa já esteja contínua.

 

Forçar ultrapassagem suspende a carteira!

ultrapassar em faixa contínua forçar ultrapassagem
Evite forçar a ultrapassagem, além de um grande risco, você pode ter sua habilitação suspensa

Existe também a infração por forçar ultrapassagem, que não é necessariamente um ultrapassagem em local proibido.

Se configura como forçar ultrapassagem aquela manobra onde o Condutor inicia a manobra após um segundo veículo já ter iniciado, ou sem tempo hábil para retornar a sua pista de rodagem.

Esta infração ocorre mesmo nos trechos em que a ultrapassagem é permitida.

Importante destacar que a infração é mais se severa, pois neste caso além de ser uma infração gravíssima, com previsão de multa de R$2934,70 e 7 pontos na CNH, também pode suspender a Habilitação diretamente, por força do que a Lei dispõe e que nos permitimos transcrever para você:

Art. 191. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.         (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência)

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.

 

Ultrapassagem segura

ultrapassar em faixa contínua dicas
Dicas para uma ultrapassagem segura

Fique ligado em todas as dicas de trânsito e saiba seus direitos e aumente seus conhecimentos para sempre buscar mais segurança no trânsito!

É importante sempre adotar algumas condutas para garantir uma direção segura e algumas das melhores formas de fazer isto estão dispostas no Código de Trânsito Brasileiro.

Vamos destacar para você as que entendemos mais importantes para sua segurança no trânsito:

Art.29

X – todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que:

  1. a) nenhum condutor que venha atrás haja começado uma manobra para ultrapassá-lo;

  2. b) quem o precede na mesma faixa de trânsito não haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro;

  3. c) a faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário;

XI – todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá:

  1. a) indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço;

  2. b) afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança;

  3. c) retomar, após a efetivação da manobra, a faixa de trânsito de origem, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço, adotando os cuidados necessários para não pôr em perigo ou obstruir o trânsito dos veículos que ultrapassou;

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Art. 30. Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:

I – se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha;

II – se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha.

Parágrafo único. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.

 

Conclusão

O novo valor da multa por ultrapassar em faixa continua é R$1.467,35. Esta multa gera 7 pontos na CNH.

Diferentemente da multa por forçar ultrapassagem, ultrapassar em faixa continua não suspende direto a carteira de motorista.

Queremos sua opinião sobre o nosso artigo de ultrapassar em faixa continua.

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Como recorrer multa por ultrapassar em faixa continua
3.1 (62.86%) 7 votes
  • Marcos Roberto Bordinhao

    Boa tarde, fui multado por ultrapassagem em faixa contínua,
    Porém o caminhão estava imprimindo uma velocidade bem abaixo do
    Mínimo para a via,
    que é maximo de 60km/h
    Autmomaticamente 30km/h de mínima
    Caminhão estava a 10 km/h
    E fui multado inclusive sem ser notificado!

  • Olá! Você poderia me enviar uma foto do auto de infração para eu analisar, por favor? Envie para o e-mail [email protected], essa análise é gratuita. Aguardo o seu contato!

  • Icaro Almeida

    Boa noite Dr. Gustavo Fonseca fui multado por ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxo opostos, contínua amarela, fui multado pela Polícia Rodoviária Federal. O fato que no dia em questão tinha acontecido um acidente na BR ,um carro colidiu com o trem, causando um grande congestionamento e a presença da Polícia Rodoviária. Dr a minha pergunta é o seguinte um dia antes fui ao médico e ele me passou um remédio para diarreia tenho até a receita aqui. Eu posso alegar em minha defesa que fiz a ultrapassagem porque estava com problemas estomacais e precisa chegar em um estabelecimento o quanto antes para ir ao banheiro. Lembrando que com o acidente um grande congestionamentos foi gerado e tenho receita médica do remédio que estava tomando. E uma última pergunta Dr. tenho chance de êxito para anularem a multa, esta que é no valor de 1.467,35 reais. Obg pela atenção espero uma resposta.

  • Boa tarde, Icaro! Sinto muito pelo ocorrido. Recorrer é um direito seu e você pode fazê-lo sempre que achar que deve. Para lhe dar uma resposta mais exata sobre o seu caso, preciso analisar a notificação (ver se possui erros formais e afins). Por favor, me envie uma foto da sua multa e um relato sobre o ocorrido para o e-mail [email protected], que analiso para você e lhe passo um retorno! Esta análise não tem custo. Estou à disposição!

  • Sabrina Sorroche

    Bom dia

    Recebi hj uma notificação De ultrapassagem pela contra mão faixa continua, ultrapassei um caminhão e o carro da rodoviária estava à frente dele em velocidade baixa me aplicaram a multa sem pedir p escoltar e assinar, o local não há sinalização e nem o km da estrada onde ocorreu , consigo recorrer e ganhar? Melhor negar ou tenta justificar de outra forma?

  • Olá, Sabrina! Você poderia me enviar
    uma da multa para eu analisar, por favor? Envie para o e-mail
    [email protected], essa análise é gratuita. Assim eu vejo o que é possível fazer! Aguardo o seu
    contato!

  • Cleuza Pires Do Nascimento

    Recebi uma notificação de autuação via correio, de uma ultrapassagem em local proibido. Mais não tem fotos, e também não fui notificada pelo agente de trânsito no momento, afinal nem tinha um agente de transito no local. Como posso recorrer?

  • Elton

    Boa noite Dr. Gustavo Fonseca fui multado por ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxo opostos, contínua amarela, fui multado pela Polícia Rodoviária Federal. O fato que no dia em questão eu estava indo com meu filho passando mau, desidratado saindo da minha cidade para uma cidade maior por questão de não ter clínica especializada na minha cidade!!
    Na hora da ultrapassagem​ na minha frente ia um caminhão pesado e no sentido oposto não vinha nenhum veículo. Sem contar com o local tem total visibilidade e na minha concepção era para ser faixa trastejada!!
    Eles me pararam e pediu para fazer o bafômetro, não mandou assinar nada e nem informou que iria me atuar.
    Eu devo tentar recorrer ou pago com desconto sem recorrer?
    Existe a chance de ser deferida!

  • Boa tarde, Cleuza!! Eu preciso ver a sua notificação para lhe dizer ao certo o que é possível fazer! Você poderia me enviar uma foto do auto de infração para eu analisar, por favor? Envie para o e-mail [email protected], essa análise é gratuita. Aguardo o seu contato!

  • Boa tarde, Elton! Compreendo a sua situação e espero que tenha ficado tudo bem com o seu filho! Pagar a multa nao caracteriza culpa, então você pode pagar agora para aproveitar o desconto e recorrer. Caso o seu recurso seja deferido, eles irão lhe reembolsar o valor! Por favor, me envie uma foto da sua multa e um relato sobre o ocorrido para o e-mail [email protected], que analiso para você e lhe passo um retorno! Esta análise não tem custo. Estou à disposição!

  • David Galdino

    Bom dia Dr. Gustavo Fonseca fui multado por ultrapassar pela contramão
    linha de divisão de fluxo opostos, contínua amarela, fui multado pela
    Polícia Rodoviária Federal no estado de Alagoas na br 101. O fato se deu devido um caminhao estar trafegando em baixa velocidade impedindo que meu carro e outros veiculos dessem continuidade ao fluxo na rodovia em questão em linha reta. Os policias rodoviarios estavam no final do declive desta rodovia onde se encontra uma bifurgação para entrada de veiculos que se dirigem a uma usina de cana. Existe a chance de ser deferida?

  • Boa tarde, David! Eu preciso ver a notificação para lhe dizer as chances. Você poderia me enviar uma foto do auto de infração para eu analisar e lhe dar um retorno, por favor? Envie para o e-mail [email protected], essa análise é gratuita. Aguardo o seu contato!

  • Daniel belchior santana

    Bom dia, Dr Gustavo. Eu fui multado por ultrapassagem em faixa contínua e gostaria de saber de que maneira posso recorrer. Eu estava em um carro alugado no dia e recebi a notificação da multa mais de um mês depois do ocorrido. Além disso, não me lembro de ter cometido essa infração e gostaria de poder resolver isso o mais rápido possível.

  • Olá, Daniel! Com certeza, compreendo a sua situação. Por favor, , me envie uma foto da sua multa e um relato sobre o ocorrido para o e-mail [email protected], que analiso para você e lhe passo um retorno! Esta análise não tem custo. Estou à disposição!

  • angela

    Boa tarde, fui multada por ultrapassar em linha continua pela PRF só que estava em outra cidade. como procedo para recorrer.

  • Olá! Pode ter ocorrido erro de preenchimento da notificação ou placa clonada. Você poderia me enviar uma foto da multa para eu analisar e lhe dar um retorno, por favor? Envie para o e-mail [email protected], essa análise é gratuita. Aguardo o seu contato!

  • Maicon Luis de Souza

    Boa noite, ultrapassei em faixa pontilhada (permitida), logo adiante a polícia fez sinal para que eu parasse e aplicou a multa, estranhamente ele mesmo admitiu que: Eu havia ultrapassado em local permitido porém no retorno para minha faixa já era local indevido. Estou na dúvida porque nunca havia visto uma situação dessas, não entendo o que acontece neste caso, pois, se eu estou no meio de uma ultrapassagem permitida como não poderei ir mais para minha faixa, por não ser permitida? O que posso fazer? Obrigado pela ajuda.

  • Boa tarde, Maicon! Que absurdo. Você pode e deve recorrer, além de ser um direito seu a multa é indevida. Você poderia me enviar uma foto do auto de infração para eu analisar e lhe dar um retorno, por favor? Envie para o e-mail [email protected], essa análise é gratuita. Aguardo o seu contato!

  • Felipe Freitas

    Boa noite amigo , tomei uma multa por ultrapassagem proibida sendo que o policial alegou que eu comecei na linha tracejada e terminei a ultrapassagem na linha continua ,sendo que a blits está a quase 100 metrô de onde eu efetuei a ultrapassagem .. será que se eu recorrer terei êxito ?

  • Olá, Felipe! Com certeza, além de ser um direito seu o CTB não traz nenhuma ressalva quanto a isso! Você poderia me enviar uma foto do auto de infração para eu analisar e lhe dar um retorno, por favor? Envie para o e-mail [email protected], essa análise é gratuita. Aguardo o seu contato!

  • Hugo

    Bom dia.
    Fiz uma ultrapassagem em faixa continua e mais a frente havia uma viatura da PRF, este tipo de infração é obrigatório parar o veiculo ou a PRF pode anotar a placa e fazer a multa?

  • Bom dia, Hugo! A abordagem não é obrigatória. Mas, isso facilita o recurso caso você esteja em desacordo com a mesma. Se for do seu interesse, me envie uma foto da sua multa e um relato sobre o ocorrido para o e-mail [email protected].br, que analiso para você e lhe passo um retorno! Esta análise não tem custo. Estou à disposição!

  • Joice Aline de Moraes

    Bom dia, gostaria de saber qual é essa resolução do CONTRAN, que você falou que não caracteriza a infração a ultrapassagem se inicie em local demarcado
    com faixa amarela divisória intermitente, indicando que é autorizada a
    ultrapassagem, mesmo que no momento do retorno à pista de rolamento da
    direita a faixa já esteja contínua.

  • Olá, Joice! Claro, é a Resolução 236, do ano de 2007. Qualquer coisa estou à disposição. Abraço!

  • junior

    boa tarde, eu queria saber se tem como recorrer uma multa , sem o papel da multa , pois ainda nao chegou em minha residencia , so entrou no sistema do detran , a multa foi contramao continua linha amarela..

  • Olá, Junior! É necessário aguardar a notificação, até porque é nela que você vai verificar se há algum erro formal para apontar na defesa! Verifique se o seu endereço está atualizado no sistema do Detran para não haver risco de não recebê-la. Se for do seu interesse (quando estiveres com a notificação), me envie uma foto da sua multa e um relato sobre o ocorrido para o e-mail [email protected], que analiso para você e lhe passo um retorno! Esta análise não tem custo. Estou à disposição!

  • Aldori Trindade

    Bom dia doutor multas.
    Eu ultrapassei, em conjunto de varias motocicletas em tunel onde de faixa dupla continua.
    O transito estava pesadamente congestionado, e como tinha uma larga distancia entre a fila de carros e a faixa dupla continua efetuei a ultrapassagem, assim como acredito eu varias centenas de motociclistas.
    Tenho chances de recorrer com sucesso?

  • Aldori Trindade

    E detalhe. Recebi a multa ainda nao tinha chego minha CNH categoria D. O prazo de apontar o condutor é ate 18/07. Hoje 14/07 ja estou com a CNH A/D em mãos. Mas no dia da multa estava terminando o processo de adiçao de categoria.
    Antes disso nunca fui multado.
    Tenho o risco da minha CNH D ser cassada e eu voltar pra somente as categorias A/B, pelo fato da infraçao ser cometida durante o processo de adiçao de categoria?

  • Bom dia, Aldori! Isso varia muito de um estado para outro, mas é raro. Se você recorrer, a multa e todos seus efeitos ficarão suspensos até o final do processo (o que tornaria a possibilidade de lhe cassarem a categoria menor ainda). Para lhe dizer as chances de deferimento ao recorrer, preciso olhar a notificação! Por favor, me envie uma foto da sua multa e um relato sobre o ocorrido para o e-mail [email protected], que analiso para você e lhe passo um retorno! Esta análise não tem custo. Aguardo o seu contato!

  • Eduardo Furuuti

    Bom dia recebi uma multa de ultrapassagem , o policial estava escondido atras da arvore e a ultrapassagem foi feita com segurança sobre um automovel lento na pista, gostaria de saber se ha alguma chance nesse caso. obrigado

  • Boa tarde, Eduardo! É um direito seu recorrer. Por favor, me envie uma foto da sua multa e um relato sobre o ocorrido para o e-mail [email protected], para que eu analise o seu caso e lhe de um retorno! Esta análise não tem custo. Estou à disposição!

  • Gilberto Rossi

    Fui multado na SP 258 Km 232,800, por Ultrapassagem sobre linha dupla/simples continua. ora do lado da linha tracejada eu posso ultrapassar. Entrei no Google Maps e verifiquei que apos o KM 232 pode se verifica no mapa a linha simples seccionada, onde podemos ver essa linha e deduzir que apos 200 mts, não tem linha continua. Peço encarecidamente para provar o que estou relatando que entre no Google Maps e faça essa verificação.

  • Gilberto Rossi

    Estava c/ Habilitação suspensa, quando meu veiculo foi multado na cidade de Sorocaba onde vendi esse carro, só que eu não era condutor, e não estava dirigindo fui multado 3 vezes no mesmo local Alameda do Horto, mas moro em Itapeva – SP. Recebi comunicação Detran que tinha sido instaurado processo de cassação do direito de dirigir. No artigo 263, I do CTB, diz que sendo o infrator FRAGADO conduzindo veículo, encerrado o prazo p/ entrega da CNH (Já entrequei),sera instaurado processo adm. de Cassação, Artigo 19, p.3º do CTB. Portanto de acordo com esse artigo 19. p. 3º, do CTB, não poderia ser Cassado isto porque não estava dirigindo ou sendo o condutor do veiculo multado por radar. Ja recorri e foi indeferido pelo Detran, pergunto como pode se é LeiArtigo do CTB, eles pode não podem não cumprir o CTB mas o motorista/usuário é obrigado, senão é multado ou melhor fui CASSADO.

    Respostas14

  • Boa tarde, Gilberto! É complicado mesmo, eles fazem o que bem entendem! Por isso, é necessário fazer uma defesa muito bem elaborada, assim eles não encontram escapatória. Peço que o senhor me envie foto das multas e um relato sobre as mesmas para [email protected], que analiso para você e lhe passo um retorno sobre o que é possível fazer! Esta análise não tem custo. Estou à disposição!

  • Maicon Santana

    Boa noite Gustavo, no mês abril fui multado em uma pista de mão dupla por forçar ultrapassagem.
    Tomei esse susto ao pagar o licenciamentos neste mês de setembro/17 quando consultei se havia multa no valor de R$ 2.934,74!!! Pelo que percebi, fui autuado no art. 191, tendo uma multa gravíssima e 7 pontos na carteira.
    Como falei anteriormente, a mão é duplo. Havia dois veículos, um na via direita e logo uns 10 metros havia outro na via da esquerda. Eu estava na via da esquerda, em uma moto, quando o veículo a minha frente reduziu de repente, forçando com que eu realizasse uma manobra para direita. Após alguns metros acabei saindo da via, entrando na área urbana após o susto.

    1. Como recebo uma multa gravíssima por executar uma manobra defensiva? Ainda dentro da velocidade da via, aonde tem radares, inclusive próximo ao acontecido.

    2. Acredito que no veículo que estava na direita, estava um policial da PRF questão indo para seu posto de trabalho. Pois não havia nenhuma viatura da PRF. Acredito que talvez o mesmo entendeu que eu forcei a passagem, não viu que o carro da frente teria freado.

    3. Agora estou morando em outra cidade, entretanto não conseguir transferir a motocicleta para a minha cidade atual, talvez por esse motivo não tive conhecimento da notificação. Entretanto, as pessoas que moram na casa, aonde tem o registro, não receberam nenhuma notificação.

    Nessa situação que não recebi a notificação, como também a multa aplicada é um absurdo pelos fatos ocorridos, como poderia fazer para defender sem ter recebido a notificação?

    Desde já agradeço se possível um retorno.

    Atenciosamente,
    Maicon Santana

  • Olá, Maicon! Você recorrer justamente para contar a sua versão dos fatos e explicar que você foi obrigado a fazer tal manobra. Solicite a segunda via da multa ao detran para verificar o prazo de recurso, já aproveite para transferir o endereço, pois você pode ser multado se não o fizer!! Qualquer coisa estou à disposição, abraço