Saiba para onde vai o dinheiro das multas de trânsito!

Saiba para onde vai o dinheiro das multas de trânsito. Foi multado? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer sua Multa de Trânsito!

dinheiro das multas destino
Qual o destino dos valores arrecadados com a aplicação de multas

No Brasil são apontadas milhões de multas de trânsito, e com o aumento crescente do número de radares nas cidades e nas estradas, a tendência é aumentar ainda mais o número de multas.

Levando em consideração que apenas uma minoria recorre das multas e a grande maioria simplesmente as paga, torna-se uma arrecadação multimilionária.

Mas, para onde vai este dinheiro? Você valoriza o seu dinheiro?

Ele tem destino, mas atualmente não obrigatoriedade de divulgar onde foi aplicado e como foi aplicado.

Não fique sem dirigir. Baixe Grátis o Passo a Passo para Recorrer sua Multa (CLIQUE AQUI)

Para onde vai o dinheiro? É o que vamos lhe informar neste artigo, vamos lhe mostrar:

1 – A lei que aponta para onde deve ir o dinheiro

2 – Nova proposta que está no Senado para que estas contas sejam prestadas para a população.(PLC 74/2015)

3 – Como Recorrer sua Multa de Trânsito!

 

O que diz a Lei sobre o dinheiro das multas

dinheiro das multas lei
Aumento das multas

Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, o dinheiro que é arrecado com o pagamento das multas de trânsito deve ser usado exclusivamente:

1 – Sinalização

2 – Engenharia de Tráfego

3 – Policiamento

4 – Fiscalização

5 – Educação no Trânsito

6 – 5% destinado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset)

 

Projeto de transparência para saber onde vai o dinheiro das multas

dinheiro das multas projeto
Projeto de trânsparência

Está tramitando no Senado um projeto de transparência com os gatos envolvendo o dinheiro arrecadado pelo pagamento das multas pela população.

Isto é fundamental para podermos cobrar as autoridades sabermos como e onde está sendo gasto este dinheiro.

No atual cenário nacional é muito importante sabermos os nossos direitos, como está sendo empregado o dinheiro que é nosso, para exercermos nossos direitos de cidadãos.

Se queremos mudar a situação atual temos que participar e saber mais o que está sendo analisado pelo Senado e Câmaras.

A proposta PLC 74/2015, visa dar transparência aos recursos arrecadados obrigando a União, os Estados e Municípios a divulgarem a cada três meses, os valores arrecadados e a sua utilização.

Um outro projeto bem parecido já passou pelo Senado, já fazem 4 anos que foi encaminhado para à Câmara. Este projeto é anual e ao contrário da nova proposta trimestral. A situação deste projeto de 2011 é: “Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)”  (PL 2719/2011)

 

Conclusão

Este é um assunto muito importante para todos nós como cidadãos, precisamos ser mais participativos e fiscalizarmos e acompanharmos estes projetos que vão trazer maior transparência para uma quantia significativa de dinheiro arrecadado com as multas de trânsito.

Se você não quer pagar mais multas de trânsito saiba como recorrer das multas.

Você foi multado? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer sua Multa de Trânsito!

Compartilhe ao máximo!  É o nosso dinheiro, todos precisamos saber onde e como está sendo gasto o dinheiro arrecadado com as multas de Trânsito. Precisamos de um trânsito melhor.

Se você precisa de ajuda para recorrer sua multa - Por favor, clique neste LINK.

Gostou do artigo? Coloque sua avaliação abaixo! Sua opinião é importante para mim 🙂

Saiba para onde vai o dinheiro das multas de trânsito!
5 (100%) 1 vote
  • ALMIR DE AZEVEDO

    Transparência , essa é a nossa arma !!!